29
Jan 13

Pensões mais elevadas vão corresponder a 57% do salário em 2060

Estudo da APFIPP reclama uma refundação do sistema de pensões em Portugal.

Um trabalhador com um salário de 500 euros que se reforme hoje, depois de uma carreira completa, deverá receber uma pensão correspondente a cerca de 74% do seu salário. Mas se, nas mesmas condições, se reformar em 2033, já contará com uma taxa de substituição (relação entre a primeira pensão e o último salário) de 70%. Em 2060, já ronda os 65%. A diferença é mais elevada no caso de salários mais altos. Um salário de 4.000 euros origina hoje uma pensão que corresponde a pouco mais de 70% do último salário. Em 2033, corresponderá a 65%, em 2050 equivale a 60% e em 2060, cerca de 57%.

Estas são as projecções do estudo "Sustentabilidade Financeira dos Sistemas públicos de Segurança Social em Portugal", coordenado pelo professor Jorge Bravo e apresentado hoje na Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Património (APFIPP).

"A progressiva aplicação das novas regras de cálculo da pensão estatutária, em particular a consideração de toda a carreira contributiva e a aplicação do factor de sustentabilidade, provocarão uma significativa redução da taxa de substituição entre 2011e 2060 em todas as idades", lê-se no estudo. A excepção aplica-se a pessoas que peçam a pensão após os 65 anos de idade, já que têm direito a majorações.

É com base neste estudo que Jorge Bravo e a APFIPP defendem que o modelo de Segurança Social deve ser reformulado. Isto tendo também em conta que o estudo aponta para períodos consecutivos de saldos negativos.

Saldos negativos vão estender por décadas

A despesa com pensões da Segurança Social deverá aumentar dos actuais 14,4 mil milhões de euros para mais de 80 mil milhões de euros em 2060, quase 11% do PIB. O que se explica pelo aumento do número de pensionistas e pela subida da pensão média. Neste último caso, conta a actualização das pensões e o facto de os novos pensionistas terem carreiras contributivas mais longas e salários mais altos, apesar de a relação entre salário e pensão encolher. As contribuições, que devem financiar as pensões do regime contributivo, também vão crescer. Porém, "o saldo entre contribuições e quotizações (considerando a taxa contributiva global ou apenas a soma das percentagens relativas às eventualidades velhice, invalidez e morte) será negativo em todo o período de análise", diz o estudo.

Aliás, a análise indica que, em 2012, o saldo entre contribuições e despesa com pensões contributivas na Segurança Social já era negativo em mais de mil milhões de euros. O ‘buraco" vai aumentando ao longo dos anos e atingirá o pico na década de 50, com um défice de quase 16 mil milhões.

Já a Caixa Geral de Aposentações (CGA) deverá deixar de ter contribuintes em 2053, já que o sistema deixou de aceitar novos trabalhadores desde 2006. No entanto, continuará a pagar pensões. Os novos trabalhadores (desde 2006) já estão integrados na Segurança Social e descontam para este regime, que também lhes pagará a pensão. Por isso, a despesa com pensões na CGA vai aumentar nos próximos anos mas acabará por cair nos finais da década de 30.

Mas o saldo entre contribuições e pensões também já é negativo na CGA. Em 2012, o défice atingiu cerca de cinco mil milhões, diz o estudo. Em 2038, deverá chegar a menos 14 mil milhões. A partir daí, o défice recuará mas mantém-se até ao final do período em análise (2060).

Juntando Segurança Social e CGA, a despesa com pensões não pára de subir nos próximos anos. Se em 2012, deverá ter ficado abaixo dos 20 mil milhões, em 2060 quase atinge 90 mil milhões, ou pouco menos de 16% do PIB. Já as contribuições que neste momento não atingem os 20 mil milhões, deverão ficar aquém dos 80 mil milhões de euros em 2060. O saldo negativo que, em 2012, era menos de 10 mil milhões, no final dos anos 40, ultrapassa os 25 mil milhões.

Com este cenário, o próprio Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), almofada que serve para pagar as pensões da Segurança Social, atinge o vermelho logo em 2015.

 

fonte:http://economico.sapo.pt

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08
Nov 12

Mais 63 pensões acima de 5000 €

O Estado já atribuiu este ano mais 63 reformas com valores acima de cinco mil euros. Militares, juízes e médicos encontram-se entre os funcionários públicos que recebem acima de cinco mil euros por mês, de acordo com a listagem publicada pela Caixa Geral de Aposentações (CGA).

 

O número de pensões ‘douradas’ sobe para 324, quando se somam os funcionários públicos que se reformaram com mais de quatro mil euros mensais, encontrando-se, também aqui, as mesmas classes profissionais, sobretudo militares. No total, existem neste momento 5559 reformados públicos com estas pensões acima de quatro mil euros, segundo dados da CGA.

A atribuição destas pensões elevadas tem vindo a diminuir devido, por um lado, à entrada em vigor das novas regras de aposentação pública que penalizam as reformas antecipadas e, por outro, aos cortes salariais implementados na Função Pública.

Em termos globais, reformaram-se durante este ano 18 534 funcionários públicos, menos 1516 do que em 2011, ou seja, menos 7,6% do que em 2011. O Ministério da Educação e Ciência, dirigido por Nuno Crato, continua a ser o que mais funcionários públicos perde para a reforma, com 4365 novos aposentados durante 2012.

Em segundo aparece o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, que integra os trabalhadores das autarquias, com 3965 saídas, e em terceiro o Ministério da Saúde, com 1951.

 

fonte:http://www.cmjornal.xl.pt/

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07
Nov 12

Mais 18.589 reformados no Estado em 2012

No final do ano, estarão reformados mais 18.589 funcionários públicos, uma quebra de 7% face ao ano passado.

Segundo a contagem feita pelo Económico às listas mensais de aposentados da Caixa Geral de Aposentações (CGA) publicadas em Diário de República, em Dezembro deste ano estarão na reforma mais 18.589 trabalhadores do Estado, uma queda de 7% (menos cerca de 1.300 reformas) face ao número total de aposentados em 2011.

A lista de Dezembro foi hoje publicada em Diário da República e revela ainda que este foi mês do ano em que se registaram menos aposentados na administração pública (944), contra Fevereiro, mês onde houve um maior número de reformados (2.017).

Em termos anuais, o Ministério da Educação e Ciência foi o que registou o maior número de aposentações, com 4.365 novos reformados, seguido do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, com 3.937 aposentados, e do Ministério da Saúde, com 2 mil novas reformas.

Recorde-se que a aposentação é a principal via do Governo para conseguir cumprir a meta de redução de pessoal de 2% ao ano, acordada com a ‘troika', conjugada com as restrições nas novas contratações e na não renovação dos contratos a termo na administração pública.
.fonte:http://economico.sapo.pt/n

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06
Nov 12

Pensionistas só descontaram durante 25,6 anos

Os pensionistas que, em 2011, recebiam reforma de velhice, descontaram, em média, durante 25,6 anos para a Segurança Social.

O valor está longe daquele que hoje é exigido para a pensão completa (40 anos de serviço) mas, ainda assim, tem vindo a crescer. Em 2002, por exemplo, a carreira contributiva média dos pensionistas de velhice era de apenas 21,3 anos. Em 2010, chegava a 25,5 anos e em 2011 subiu para 25,6 anos, avançam os dados mais recentes da Segurança Social.
Recorde-se que em 2007 entraram em vigor novas regras das pensões, que penalizaram mais as reformas antecipadas e bonificaram as longas carreiras contributivas.

Já a pensão de invalidez era atribuída, em 2011, a pensionistas que, durante a vida activa, contribuíram durante 17,7 anos para a Segurança Social. O relatório da Segurança Social indica que o número médio de anos de desconto aumentou "ligeiramente" no caso das pensões de invalidez (1,4 anos entre 2002 e 2011) tendo sido mais significativo no caso das pensões de velhice. Aqui, a subida foi de "quatro anos e quatro meses entre 2002 e 2011".

Por outro lado, as pensões de velhice duravam, em média, 8,6 anos em 2011; já a idade média destas pessoas sofreu um ligeiro aumento, para 73,1 anos. No caso dos pensionistas de invalidez, as reformas eram atribuídas durante um período médio de 17,5 anos enquanto a idade média se manteve em 56,3 anos. O relatório acrescenta que a idade média dos pensionistas tem vindo a aumentar um mês por ano ao longo dos últimos seis anos.


Pensão média de velhice aumentou 1% e maioria recebe menos de 419,22 euros

Em 2011, a pensão média de velhice paga pela Segurança Social aumentou 1%, para 481,69 euros. Já a pensão média de invalidez cresceu 1,8% (para 399,33 euros). 
De acordo com a Segurança Social, isto deve-se, entre outros factores, ao "aumento do número de anos da carreira contributiva considerado para efeitos de atribuição da pensão" e ao "crescimento verificado ao nível do valor da pensão média dos novos pensionistas". Em 2010, o crescimento da pensão média de velhice tinha sido igualmente de 1% mas no caso de invalidez, a subida tinha sido de 0,9%. A Conta da Segurança Social conclui que a pensão média de velhice "tem registado um crescimento contínuo desde 2001 com uma desaceleração e estabilização nos últimos dois anos, enquanto que a respectiva duração média evidencia uma estabilidade", com "um ligeiro acréscimo nos últimos quatro anos".
A grande maioria dos pensionistas de velhice (75,9%) recebe menos de 419,22 euros (o valor do Indexante dos Apoios Sociais).


Despesa com pensões por desemprego regista subida mínima

No ano passado, a Segurança Social gastou 627,5 milhões de euros com reformas antecipadas por desemprego e com outros regimes específicos. Em causa está um aumento de 1,8%, o mais baixo desde, pelo menos, 2003. Em 2010, o crescimento tinha sido de 25,2%, o maior desde 2006.
Estas pensões fazem parte do regime de solidariedade da Segurança Social e abrangem os desempregados de longa duração que passam antecipadamente à reforma. Também inclui outros regimes especiais, como é o caso de mineiros, bordadeiras ou despachantes.
De acordo com os dados da Segurança Social relativos a 2011, existiam cerca de 70 mil pensionistas nestas situações em 2011, o valor mais elevado dos últimos anos.

 

fonte:http://economico.sapo.pt/n

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03
Nov 12

Rica reforma: pensões de 20 mil perdem 12 mil em taxas

As pensões mais altas vão ser duplamente penalizadas no próximo Orçamento: primeiro, podem perder até dois terços em impostos, depois, o novo regime penaliza a acumulação de rendas de PPR com o resto do rendimento. Tudo porque a contribuição extraordinária de solidariedade - que vai incidir sobre todas as reformas acima de 1350 euros - também abrangerá valores pagos aos reformados que optarem por receber o seu PPR sob a forma de renda mensal. A contribuição entra em vigor em janeiro de 2013 e começa em 3,5%, mas alonga-se até 40% nas reformas acima de 7545 euros.

A taxa, tal como prevê o Orçamento do Estado para o próximo ano, vai subindo de forma gradual entre os 3,5% e os 10% para as reformas até 3750 euros, mas não se fica por aqui. Os reformados com pensões mais elevadas são ainda chamados a pagar mais 15% na parte da pensão que oscile entre 5050 euros e 7545 euros. Acima deste valor, a contribuição cresce para 40%.

Eta sucessão cumulativa de taxas fará uma pensão mensal ilíquida de 8 mil euros baixar para 6641 euros, enquanto uma de 20 mil levará um corte de 7359 euros, restando 12 641 euros. Em ambos os casos, os pensionistas terão ainda de subtrair a retenção mensal na fonte do IRS que, no caso da reforma de 12 641 euros, se traduz este ano numa taxa de 40%, ou seja, 5056 euros. Tudo somado, a pensão original de 20 mil euros irá ficar em 7565 euros líquidos, cerca de um terço.

A este corte - que já existiu em 2012, mas só para pensões acima de 5030 euros - o OE 2013 vem precisar que, para determinar as percentagens da contribuição extraordinária, são consideradas as pensões regulares e "todas as prestações pecuniárias vitalícias devidas a qualquer título a aposentados, reformados, pré-aposentados ou equiparados que não estejam expressamente excluídas por disposição legal".


Além disto, determina-se que a CES se verifica independentemente de se tratar de uma proteção de "base complementar ou poupança individual, quer tenha sido subscrita e suportada exclusivamente pelo próprio e ou pelo empregador".

Para Mónica Respício, associada sénior da RFF advogados, esta disposição da proposta orçamental permite concluir que os PPR "pagos através de pensão vitalícia, sob a forma de renda mensal, estarão também, à partida, abrangidos pela contribuição extraordinária de solidariedade". Integrar as rendas mensais pagas como complementos de reforma, via PPR ou fundos de pensões privados, na alçada daquela contribuição faz que mais pessoas sejam chamadas a pagar e acaba por penalizar os que optaram por receber o seu PPR em prestações mensais, em vez de resgatarem todo o valor investido de uma vez.

Além da disponibilidade financeira, a opção por uma ou outra modalidade tinha um tratamento fiscal diferente. Enquanto as rendas mensais são consideradas como rendimento de pensões e têm, por isso, de ser englobadas na declaração de IRS, o resgate total paga uma taxa de 8% sobre a mais-valia, quando o dono do PPR reúne as condições para resgatar o dinheiro (estar reformado e ter o produto há mais de cinco anos). Em 2013, se a proposta do OE não sofrer alterações, quem optou pela renda mensal será chamado a pagar aquela contribuição.  

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/


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31
Out 12

Pensão não vai bastar, «reforma deve ser complementada»

O presidente do Instituto de Seguros de Portugal (ISP) alerta que as pessoas devem ter a consciência de que a pensão do Estado provavelmente não vai ser suficiente e devem «complementar a sua reforma» através de outros instrumentos.

«As sociedades ocidentais envelhecem. A esperança de vida aumentou fortemente e continuará a aumentar», disse José Figueiredo Almaça numa conferência sobre «A Literacia Financeira e o Financiamento do Investimento», associada ao dia da formação financeira, no âmbito do Dia Mundial da Poupança, que hoje se comemora, cita a Lusa.

Esta evolução demográfica fará com que «em poucas décadas, a proporção entre trabalhadores em relação a reformados se reduza acentuadamente» - ou seja, cada vez menos trabalhadores no ativo para cada vez mais reformados. Isso, acrescenta o presidente do ISP, pode fazer com que o atual sistema se torne «insustentável».

«Se queremos evitar que o nível de rendimento se reduza quando chegamos à reforma, temos de complementar as pensões do Estado com outros instrumentos», disse Figueiredo Almaça.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/e

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17
Out 12

Reformas esgotam daqui a sete anos

Os portugueses correm um sério risco de ficar sem reformas daqui a sete anos. É que as contas da Segurança Social entraram em queda livre e o sistema de previdência deverá entrar na «falência» já em 2020, ou seja, dez anos antes do inicialmente previsto.

Em apenas dois anos a sustentabilidade da Segurança Social diminuiu 20 anos, escrevia ontem o jornal «i», que avançou com a notícia. O diário explicou, inclusive, que o Orçamento do Estado para 2013 não prevê, em consequências do impacto da crise na situação financeira do sistema previdencial, a transferência de quotizações dos trabalhadores para reforçar este fundo.

Já esta quarta-feira o «Correio da Manhã» garante que a culpa - das pensões atuais e futuras correrem riscos - é da diminuição das receitas contributivas e do aumento da despesa com prestações sociais. 

Assim, será em 2020 que o saldo da Segurança Social entrará em terreno negativo, tendo em conta que faltarão aos cofres do Estado 344 milhões de euros. Nesse ano, apenas o Fundo de Estabilização Financeira poderá valer para pagar reformas e subsídios em Portugal.

Antes, as projeções só apontavam 2030 como o ano da rutura, com 36 milhões de euros disponíveis. Mas agora, os dados inscritos no relatório do Orçamento do Estado para 2013, antecipam a necessidade «de mais medidas estruturais», além das já adotadas.

Ainda esta semana, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, garantia que «temos de tomar medidas para assegurar a sustentabilidade do sistema para as gerações futuras.

Também Bagão Félix, ex-ministro da Segurança Social, já veio dizer que «nas reformas das prestações sociais já se chegou a um ponto em que é difícil alterar parâmetros».

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/e

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Cortes nas pensões atingem PPR e fundos privados

Os complementos de reforma de natureza privada também vão sofrer cortes entre 3,5% e 10%.

Os pensionistas com fundos de pensões privados ou cooperativos bem como os que subscreveram Planos de Poupança Reforma (PPR) não vão escapar aos cortes nas pensões acima de 1.350 euros brutos, segundo revela a proposta do Orçamento do Estado para 2013 (OE/13).

Ou seja, um reformado, da Segurança Social ou da Caixa Geral de Aposentações (CGA), que, no próximo ano, esteja a receber um complemento de reforma privado, feito por si ou pela sua empresa quando no activo, também vai sofrer as reduções previstas no OE/13, entre 3,5% e 10%. O corte será efectuado tendo em conta a soma "de todas as prestações da mesma natureza e percebidas pelo mesmo titular".

O corte será de 3,5 % sobre a totalidade das pensões de valor mensal entre 1.350 euros e os 1.800 euros. Acima desse valor e até 3.750 euros será aplicada uma redução progressiva entre 3,5% e 10%. Para quem soma um valor superior a 3.750 euros terá um corte de 10% mais outro de 15% sobre o excedente até aos 5.030 euros. Acima deste valor será ainda aplicada uma taxa de 40% até aos 7.545 euros.

fonte:http://economico.sapo.pt/n

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15
Out 12

Função pública: idade da reforma sobe para 65 anos em 2013

A idade da reforma dos funcionários públicos aumenta para 65 anos já em 2013, segundo a proposta do Orçamento do Estado para o ano que vem (OE2013), apresentada esta segunda-feira.

No documento, a idade legal da reforma dos funcionários públicos sobe para os 65 anos já a partir de janeiro, devendo cada trabalhador ter, pelo menos, 15 anos de descontos.

Com esta subida, a idade da reforma na função pública converge com a do setor privado, já no ano que vem, sendo antecipada em um ano (antes previa-se um aumento gradual até aos 65 anos só em 2014).

Já na conferência de imprensa para apresentação do documento, o secretário de Estado da Administração Pública explicou que« a partir de 1 janeiro 2013 a idade da reforma passa para os 65 anos para quem está no regime geral».

«Nos regimes especiais, antecipa-se a convergência com setor privado», disse ainda Hélder Rosalino.

O secretário de Estado ressalvou o regime especial (para militares, forças de segurança e outros setores da Administração Pública), cuja idade legal de reforma é aos 60 anos, mas para o qual estava também já previsto um regime de convergência, também ele «acelerado».

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/e

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11
Out 12

Reforma: 200 mil escapam ao aumento da idade

Há 15 mil processos pendentes de reforma na Caixa Geral de Aposentações. Mas existem ainda regimes especiais de aposentação

A idade da reforma vai aumentar para os 65 anos já em 2013, mas cerca de 200 mil funcionários públicos vão conseguir escapar à nova medida. São exceções à regra: vão continuar a poder reformar-se com idade inferior.

Segundo o «Correio da Manhã», em causa estão os trabalhadores do Estado com regimes de aposentação especiais. É o caso dos militares das Forças Armadas e dos elementos das Forças de Segurança.

Também as polícias Marítima e Judiciária, magistrados, educadores de infância e professores do 1º Ciclo do Ensino Básico.

Assim, quase um terço dos 605 mil funcionários públicos consegue escapar à nova regra. 

Há, neste momento, cerca de 15 mil processos de reforma pendentes na Caixa Geral de Aposentações, que irão, de igual modo, poder aposentar-se mais cedo, uma vez que os pedidos deram entrada ainda este ano. 

De acordo com o «Diário Económico», que cita dados do Ministério das Finanças, 10 mil dizem respeito a reformas antecipadas.

Afinal, os funcionários públicos que pediram a aposentação até agora, ou que o fizerem até ao final deste ano, já serão penalizados pelas novas regras, no cálculo do valor da reforma. Vão perder 60 euros.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/ec

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