17
Out 13

99% dos pensionistas do Estado ficam isentos da CES

Hélder Rosalino disse hoje que a maioria dos pensionistas do Estado estão isentos da Contribuição Extraordinária de Solidariedade.

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, disse hoje que "99% dos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) ficam isentos do pagamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES)".

O secretário de Estado da Administração Pública falava no Parlamento onde está a ser discutido o diploma que prevê a convergência das regras das pensões do Estado para as do regime da Segurança Social, que corta 10% às pensões em pagamento.

De acordo com dados da CGA, no final de 2012, existiam 462.446 pensionistas e apenas 1.697 destes têm reforma acima de 5.000 euros, ou seja, 0,4%.

O Orçamento do Estado para o próximo ano atenua a aplicação da CES aos trabalhadores do Estado para evitar uma dupla penalização. A CES apenas incide sobre pensões acima de 5.030 euros.

O governante frisou ainda que "mesmo os que recebem acima de 5.000 euros terão um desagravamento na taxa da CES de 10%".

Evitar duplo corte

No debate, o Governo mostrou ainda disponibilidade para travar o duplo corte sobre as pensões de sobrevivência, que resulta da aplicação das regras do diploma da convergência e da norma do Orçamento do Estado que impõe a condição de recursos a estas pensões.

A alteração será feita no Orçamento do Estado, disse o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino. Apesar de não ter os números de quantos pensionistas ficariam sujeitos a esta situação (de duplo corte), o governante admitiu que o universo é "marginal". É que para que isso acontecesse era necessário que se verificassem duas situações. Que a pensão de sobrevivência fosse superior a 419,22 euros (e nesse caso leva com o corte previsto no diploma da convergência) e que a pessoa em causa recebesse outra pensão, somando as duas mais de 2.000 euros.

fonte:http://economico.sapo.pt/n

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09
Mar 13

Pensões no Estado chegam a atingir 89% do último salário

Com ou sem adiamento por mais um ano dos cortes de 4 mil milhões de euros de despesa, o sistema de pensões está na rota da troika como uma das áreas onde é possível poupar. Na base dos cenários está o relatório do FMI que sugere, desde logo, a harmonização total nas regras de cálculo das pensões de forma a "alisar" a diferença que existe entre o último salário e a reforma no sistema da CGA e no da Segurança Social. No primeiro caso, a taxa de substituição pode chegar a 89%, no regime geral, a média ronda os 53%.

Conseguir uma reforma equivalente a 89% do último salário já não é uma realidade ao alcance de todos os funcionários públicos, sendo apenas acessível aos que ingressaram na função pública até 1993 e tinham, já em 2005, uma carreira contributiva de 36 anos. Os que não cumprem estes requisitos terão já uma parte da reforma calculada de acordo com as regras da Segurança Social. E também estas sofreram mudanças, sendo que, de 2001 para cá, deixou de se usar como referência apenas os melhores dez dos últimos 15 anos de salários, passando uma parcela do cálculo a basear-se em toda a carreira contributiva.

Aos olhos dos técnicos que fizeram o relatório - entregue ao governo em janeiro - esta diferença deve acabar, chegando a propor-se uma "harmonização das regras de cálculo" em linha com o praticado para o privado, "incluindo para aqueles que ingressaram antes de 1993".

Para o economista Eugénio Rosa, que tem vários trabalhos sobre a evolução dos sistemas de pensões, esta harmonização não faz sentido. Ou seja, não é por causa da fórmula de cálculo que a diferença entre o último salário e o valor da pensão é mais pequena na CGA do que na Segurança Social, precisou em declarações ao Dinheiro Vivo. Isso deve-se, sobretudo, ao facto de os funcionários públicos terem carreiras contributivas mais longas do que os beneficiários do Centro Nacional de Pensões. Em média, precisa o economista, os trabalhadores do sector privado reformam-se ao fim de 26 anos de carreira - contra os 40 anos necessários. Na CGA, a média é mais alta, apesar de até 2005 se atingir a carreira completa aos 36 anos de serviço.

"O FMI não tem razão, e mesmo que se harmonizassem as fórmulas de cálculo, as pensões continuariam a ser mais elevadas na função pública", refere Eugénio Rosa, acentuando que esta situação reflete também o facto de os salários médios da função pública serem mais elevados do que no privado por causa da alta percentagem de técnicos qualificados.

Mas no relatório que entregou ao governo, o FMI vai mais longe e não se fica pela sugestão de medidas que visam os futuros pensionistas. Defende mesmo, num cenário mais "radical", a aplicação de cortes sobre os atuais reformados. Mais uma vez os principias visados são os funcionários públicos - chegando a propor-se uma redução de 20% nas reformas acima de determinado valor.

A Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as reformas acima de 1350 euros é uma medida que, na prática, já corta as reformas dos atuais pensionistas, mas poderá ter os dias contados se o Tribunal Constitucional a considerar inconstitucional.

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt

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10
Out 12

Nova fórmula de cálculo penaliza futuras pensões da Função Pública

Governo prepara-se para mudar no Orçamento a fórmula de cálculo das pensões para os novos reformados do Estado.

Além do corte nas pensões que será aplicado em 2013, idêntico ao que afectou os salários dos funcionários públicos, os novos reformados do Estado vão sofrer mais uma redução no valor da pensão a partir do próximo ano. O Governo prepara-se para avançar com uma nova fórmula de cálculo da pensão, que será válida para todos os novos reformados, independentemente da altura em que pedirem a aposentação e que resultará na diminuição do valor da mesma.

A medida integra o documento do gabinete do secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, enviado segunda-feira aos sindicatos do sector e que será hoje discutido no Ministério das Finanças. Se avançar, a medida fará parte do Orçamento do Estado para 2013.

Segundo contas feitas pelo economista da CGTP, Eugénio Rosa, a alteração à fórmula de cálculo das pensões poderá levar a reduções até cerca de 6% na primeira parcela da pensão. O Diário Económico também contactou o Ministério das Finanças mas não obteve qualquer explicação.

A nova fórmula de cálculo afecta os trabalhadores que entraram no Estado até 31 de Agosto de 1993. Para estes funcionários, a primeira parcela do cálculo da pensão tem como referência o salário base que auferiam em 2005 e que actualmente é revalorizado tendo em conta as regras da Segurança Social, ou seja, a inflação. Neste caso, segundo contas feitas pelo economista da CGTP, a revalorização daquela parcela seria de 13,9%.

fonte:http://economico.sapo.pt/

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06
Jul 12

Macário obtem pensão de reforma e espera pensão vitalícia

Macário Correia aguarda resposta ao pedido de uma segunda pensão vitalícia, por ter sido deputado e membro do Governo

Macário Correia aguarda resposta ao pedido de uma segunda pensão vitalícia, por ter sido deputado e membro do Governo, e quando houver diferimento passará a usufruir das duas aposentações, dispensando o ordenado na Câmara de Faro, afirmou o próprio.

"Quando me for atribuída essa pensão, que requeri há algum tempo, poderei optar por auferir as duas pensões e recusar o vencimento da Câmara", disse hoje o autarca à agência Lusa.

O despacho que atribui ao actual presidente da Câmara Municipal de Faro uma pensão da Caixa Geral de Aposentações no valor de 2.321,44 euros foi hoje publicado no Diário da República.

Todavia, Macário Correia referiu à Lusa que, no exercício do direito que a lei lhe confere, optou, para já, pelo vencimento da autarquia e dispensou a reforma que hoje lhe foi atribuída - cujo direito fica salvaguardado -, ficando com direito ao ordenado e aos direitos de representação pagos pelo município.

O autarca social-democrata desmentiu qualquer relação entre o pedido das reformas e o recente acórdão do Tribunal do Supremo Tribunal Administrativo (STA), de 20 de Junho, que determinou "a perda do actual mandato" de Macário Correia.

"É uma coincidência inconveniente e sujeita a interpretações malévolas", disse, refutando que esteja preocupado em obter qualquer "almofada de bem-estar" para o caso de o recurso que apresentou vir a ser indeferido.

Observou ainda que o pedido de reforma que agora foi deferido foi feito há um mês, mas que já o podia ter feito há seis anos, quando completou 30 anos de serviço, se estivesse disposto a perder o direito às despesas de representação.

"Contudo, há dois anos houve um parecer da Procuradoria-Geral da República segundo o qual os autarcas no activo tinham direito àquelas despesas e à opção entre reforma e vencimento, pelo que há dois anos que eu podia ter feito esse pedido com vantagens", adiantou Macário Correia à Lusa.

O autarca asseverou ser há vários anos alertado por colegas para a perda de direitos a que estava sujeito, mas foram as recentes medidas de austeridade, as quais atingiram os ordenados dos autarcas, que o convenceram a avançar para os dois pedidos que fez.
"Perdemos primeiro cinco por cento, depois mais dez por cento, depois os subsídios de férias e de Natal e um presidente de câmara hoje ganha metade do que ganhava há pouco mais de um ano", garantiu.

Sublinhou que deveria estar a auferir de acordo com três fracções: as despesas de representação da câmara, a pensão de reforma da Caixa Geral de Aposentações e a pensão vitalícia, que requereu à Assembleia da República.

"Há 15 anos já tinha direito a essa pensão vitalícia e não a requeri porque não tinha 30 anos de serviço efectivo", reforçou.

O acórdão do STA de 20 de Junho, tornado público na passada terça-feira, condena Macário Correia a perda de mandato como presidente da Câmara de Faro, por alegada violação do Plano Regional do Ordenamento do Território do Algarve e Plano Director Municipal, relativamente ao licenciamento de vários projectos, quando era presidente da Câmara de Tavira.

fonte:http://economico.sapo.pt/

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07
Jan 12

Mais de 80% dos novos pensionistas do Estado perde subsídios

Mais de 80% dos novos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) serão afetados pela medida que suspende gradualmente os subsídios de férias e de Natal, mostram dados oficiais.

Ao contrário do que acontece no regime geral (Segurança Social) - em que a esmagadora maioria das pessoas recebe pensões baixas ou muito baixas e que, por isso, fica livre dos cortes aprovados no Orçamento do Estado para este ano -, os reformados do setor público, que em média ganham três vezes face à referência da Previdência, serão bastante penalizados. Os aposentados do setor público têm uma pensão média que supera os 1.200 euros; no regime geral, a média é de 409 euros.

De acordo com os dados mensais da CGA relativos a 2011 e aos primeiros dois meses deste ano, cerca de 80% dos novos pensionistas serão abrangidos pela medida que confisca, progressivamente, o 13º e o 14º mês. Para além dos reformados (públicos e privados), também os funcionários públicos estão no radar desta medida de austeridade aprovada pela maioria PSD/CDS.

A nova lista da CGA para o mês de fevereiro mostra que os contribuintes podem contar com mais 2010 pensionistas do regime público e que a pensão média destes novos beneficiários subiu para 1539 euros mensais. Era de 1500 euros em janeiro.

As chamadas "reformas douradas" também dispararam. Em fevereiro haverá mais 56 pessoas a receberem pensões superiores a 4000 euros brutos mensais das quais 14 vão ganhar mais de 5000 euros.
Em todo o caso, o governo avançou com uma série de medidas fiscais e e contributivas para tentar penalizar os rendimentos mais elevados.

Para além dos cortes nos subsídios de férias e de Natal (que são eliminados nas pensões maiores que 1100 euros) e no valor base das pensões superiores a 1500 euros, os reformados com pensões ou subvenções mais altas vão ver a contribuição extraordinária de solidariedade aumentar dos actuais 10% para 25% e 50% na parte que ultrapasse os 5030,64€ e os 7545,96€ mensais, respetivamente.

Pensões mínimas cortadas
Esta semana soube-se também, através do Bloco de Esquerda, que existem casos de pensionistas do regime geral que, apesar de receberem pensões de valor muito baixo, foram notificados pela Segurança Social de que vão perder uma parte importante do rendimento. Ao todo, disse o ministro da tutela, Pedro Mota Soares, em entrevista à RTP na quinta-feira à noite, serão afectadas 14950 pessoas ao abrigo de uma lei de 2007.

"Estamos a falar de pessoas que recebem para lá da sua pensão, um complemento", revelou na televisão. Este "complemento" é uma parcela não contributiva, dinheiro que a Segurança Social atribuiu para que o beneficiário pudesse chegar à pensão mínima.

O caso avançado pelo BE mostra que pensionistas com um rendimento consolidado de pensões de 500 euros ou até menos (e que estavam a receber esse complemento para chegarem à pensão mínima), perdem a benesse.

Uma das prestações, de 303 euros, cairá para 188 euros já este mês de Janeiro, acusa o partido.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

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