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Reforma

Tudo sobre a reforma, aposentação e reformados...

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Reforma

15
Out14

Pensões mínimas de invalidez e velhice terão aumento de 2,59 euros para 261,95 euros

adm

A partir de janeiro do próximo ano, as pensões mínimas de invalidez e velhice - atualmente de 259,36 euros [ao abrigo da portaria n.º 378-B/2013] - terão uma subida para os 261,9 euros.

Segundo a proposta do OE2015, haverá uma "atualização de 1% das pensões mínimas de invalidez e velhice do regime geral de segurança social correspondentes a carreiras contributivas inferiores a 15 anos, das pensões de aposentação, reforma e invalidez e outras correspondentes a tempos de serviço até 18 anos do regime de proteção social convergente".

As pensões do regime especial de Segurança Social das atividades agrícolas (RESSAA), as pensões do regime não contributivo e regimes equiparados, as pensões dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas, e o complemento por dependência terão também um aumento de 1%, indica a proposta do executivo hoje entregue no parlamento.

Ao contrário, em 2015 continuam suspensos os regimes de atualização do valor do indexante dos apoios sociais (IAS), das pensões e outras prestações sociais.

O Governo determina a suspensão "do regime de atualização anual do IAS, mantendo-se em vigor o valor de 419,22 euros, do regime de atualização das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social e do regime de atualização das pensões do regime de proteção social convergente".

O acesso às reformas antecipadas na Segurança Social vai também continuar suspenso durante todo o ano de 2015.

No relatórios do OE2015, o Governo refere que "o orçamento para 2015 incorpora ainda o impacto de medidas previstas no Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), que têm vindo a ser concretizadas desde 2012, como seja a suspensão da regra de atualização das pensões, excluindo a atualização das pensões mais baixas".

A ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, entregou hoje, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2015, o último da presente legislatura.

A proposta do Orçamento estima que o défice orçamental para o próximo ano seja de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja 0,2 pontos percentuais acima do acordado com a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu). O documento prevê um crescimento económico de 1,5% e uma taxa de desemprego de 13,4%.

fonte:http://www.jn.pt/Pag

02
Jan14

Pensões mínimas da Segurança Social sobem 1%

adm

O valor das pensões mínimas do regime geral da Segurança Social é actualizado este ano em 1%. De acordo com a edição desta quinta-feira do "Diário da República" são abrangidas as pensões de aposentação, reforma, invalidez e regime transitório para trabalhadores agrícolas.

A idade a partir da qual é possível receber pensão de velhice passa dos actuais 65 para os 66 anos.

O Governo criou salvaguardas de forma a proteger algumas pessoas, tal como acordado com os parceiros sociais: há excepções para quem já está reformado e para quem trabalha em áreas que impedem os trabalhadores de prolongarem a sua carreira contributiva, como o caso dos condutores de pesados.

O ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, justificou a medida com o aumento da esperança média de vida, conjugado com a "preocupante" quebra demográfica. "Temos cada vez menos activos para financiar cada vez mais pensionistas por, felizmente, cada vez mais anos."

Apenas os contribuintes que descontaram mais de 40 anos e algumas carreiras especiais é que vão conseguir fugir à subida da idade da reforma para os 66 anos.

O Orçamento do Estado para 2014 prevê uma poupança de 205 milhões de euros em 2014 com a alteração da idade da reforma.

Também previa a convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com o regime geral da Segurança Social, mas a proposta que foi chumbada pelo Tribunal Constitucional. A medida, que visava antigos funcionários públicos, contemplava cortes médios de 10% nas pensões de aposentação, reforma, invalidez e sobrevivência superiores a 600 euros ilíquidos. Em termos globais, pesa 710 milhões de euros brutos no Orçamento do Estado.

fonte:http://rr.sapo.pt/in

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