10
Out 12

Nova fórmula de cálculo penaliza futuras pensões da Função Pública

Governo prepara-se para mudar no Orçamento a fórmula de cálculo das pensões para os novos reformados do Estado.

Além do corte nas pensões que será aplicado em 2013, idêntico ao que afectou os salários dos funcionários públicos, os novos reformados do Estado vão sofrer mais uma redução no valor da pensão a partir do próximo ano. O Governo prepara-se para avançar com uma nova fórmula de cálculo da pensão, que será válida para todos os novos reformados, independentemente da altura em que pedirem a aposentação e que resultará na diminuição do valor da mesma.

A medida integra o documento do gabinete do secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, enviado segunda-feira aos sindicatos do sector e que será hoje discutido no Ministério das Finanças. Se avançar, a medida fará parte do Orçamento do Estado para 2013.

Segundo contas feitas pelo economista da CGTP, Eugénio Rosa, a alteração à fórmula de cálculo das pensões poderá levar a reduções até cerca de 6% na primeira parcela da pensão. O Diário Económico também contactou o Ministério das Finanças mas não obteve qualquer explicação.

A nova fórmula de cálculo afecta os trabalhadores que entraram no Estado até 31 de Agosto de 1993. Para estes funcionários, a primeira parcela do cálculo da pensão tem como referência o salário base que auferiam em 2005 e que actualmente é revalorizado tendo em conta as regras da Segurança Social, ou seja, a inflação. Neste caso, segundo contas feitas pelo economista da CGTP, a revalorização daquela parcela seria de 13,9%.

fonte:http://economico.sapo.pt/

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14
Set 12

Pensões antecipadas cai pela primeira vez desde 2010

O acesso a reformas antecipadas está parcialmente suspenso desde Abril, mas o número de beneficiários aumentou sempre até Junho.

Em Julho, havia menos 358 pessoas a receber reforma antecipada, face ao mês anterior. A quebra é ligeira (0,2%) mas, ainda assim, é preciso recuar a Setembro de 2010 para encontrar outra descida. A Segurança Social não justifica esta evolução mas em causa poderá estar a suspensão das reformas antecipadas.

Recorde-se que, a 6 de Abril, os trabalhadores do sector privado deixaram de poder passar à reforma antecipada; esta via manteve-se aberta apenas para desempregados de longa duração e funcionários públicos (mas neste último caso, a responsabilidade é da Caixa Geral de Aposentações).

Apesar de o Governo ter proibido parcialmente as novas reformas antecipadas a partir de Abril (com o intuito de conter as despesas do Estado), o número de beneficiários continuou a aumentar nos meses seguintes, até porque a Segurança Social ainda deu luz verde a pedidos que tinham entrado antes da suspensão. Tal como o Diário Económico noticiou, entre Abril e Junho foram pagas 11.772 novas pensões antecipadas, e a maioria (7.212) não tinha a ver com o regime de desemprego. A Segurança Social garantiu na altura que esse número dizia respeito a pedidos entrados até 5 de Abril.

De acordo com os dados recentemente publicados, em Julho existiam 176.738 pensionistas com reforma antecipada. Julho marca então a primeira descida mensal em 22 meses mas falta saber se as próximas estatísticas vão confirmar alguma tendência e aferir o real impacto da suspensão do regime. Uma vez que os desempregados de longa duração ainda podem aceder a esta prestação, isto afectará sempre os próximos dados. Além disso, o Governo está a equacionar algumas excepções à suspensão, nomeadamente no caso de empresas públicas de transporte. 

fonte:http://economico.sapo.pt/

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