03
Mai 14

Pensões entre 1.200 e 4.631 euros são as mais aliviadas com fim da CES

Globalmente, com a nova contribuição, pensionistas deixarão de pagar 289 milhões de euros, mas as situações variam consoante o valor da pensão.

Os pensionistas que recebem pensões de valor intermédio (entre os 1200 e os 4600 euros) serão os principais beneficiados com a nova Contribuição de Sustentabilidade, que substituirá, em 2015, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade.

A medida faz parte do Documento de Estratégia Orçamental (DEO), anunciado quarta-feira, e será aplicada a quem aufere uma pensão superior a 1000 euros por mês. Os cortes nas reformas continuam, mas são agora mais suaves e permanentes.

Renascença pediu ao economista Miguel Coelho, especialista em Segurança Social, para traçar alguns cenários. 


Tabela comparativa - Contribuição de Sustentabilidade e Contribuição Extraordinária de Solidariedade 
Cálculos de Miguel Coelho

"Globalmente, os pensionistas ficam a ganhar 289 milhões de euros", mas as situações variam consoante o valor da pensão, explica.

"Temos para as pensões mais baixas [entre 1000 e 1.200 euros] um ganho menor. Para pensões de valor intermédio [entre 1.200 e 4.631 euros] um ganho maior. E depois, progressivamente, a partir dos 4.631 euros, esse ganho vai diminuindo. Ganho este em termos relativos", diz.

Para uma pensão de 1200 euros, exemplifica, o ganho mensal que um pensionista terá face ao regime actual situa-se nos 42,86% - isto é, pagará menos 18 euros de contribuição para o Estado do que actualmente, com a CES. Se a pensão se situar nos 4.631 euros, esse ganho será de 65% (cerca de 300 euros), refere o especialista.

"Para escalões de rendimento maior, uma vez que há uma sobretaxa para quem tem pensões superiores a 11 vezes o IAS [Indexante de Apoios Sociais] e 17 vezes o IAS, e como esses escalões não sofreram alterações, o ganho relativo para esses pensionistas será menor do que para aqueles que têm pensões inferiores a 4.631 euros", acrescenta.

 

fonte:http://rr.sapo.pt/inf

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27
Mar 14

Pensões mínimas estão todas abaixo da linha de pobreza

As pensões mínimas em Portugal encontram-se todas abaixo do limiar de pobreza. Dito de outra forma, mesmo com a atualização parcial das referidas prestações, o Governo não consegue retirar da pobreza mais de um milhão de pessoas (pensionistas) em Portugal – ou todos os que ganham pensões mínimas. -- apesar de insinuar o contrário. Nem podia ser de outra forma. Como o próprio nome indica, trata-se de prestações "mínimas" de apoio à velhice e à invalidez.

Com base nos dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), que colocou a nova linha de pobreza num patamar ainda mais baixo, nos 409 euros por mês, é fácil perceber que os níveis atualizados das várias pensões mínimas (as mais baixas das mínimas, as chamadas pensões de miséria), estão bastante abaixo da 'linha vermelha' apurada pelo INE.

E mesmo as pensões mínimas que não foram atualizadas (porque o Governo decidiu não as incluir no pacote das atualizações que tem feito desde 2012, inclusive) também ficam aquém daquele limiar de pobreza.

Legalmente, as pensões mínimas, dependendo dos anos de descontos e dos subregimes existentes, variam entre 199,53 euros e 379,04 euros. Portanto, valores muito abaixo desse limiar.

Estas prestações são calculadas em percentagem do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), congelado em 419,22 euros desde 2009.

O INE revelou esta semana que a taxa de pobreza nacional aumentou: 18,7% das pessoas estavam em risco de pobreza ou nessa situação contra 17,9% no ano precedente.

No entanto, no grupo dos reformados/idosos, a intensidade do fenómeno (já depois de pagas as pensões e outros apoios sociais) diminuiu de 15,9% para 12,8%.

Paulo Portas, o vice-primeiro-ministro, tentou capitalizar imediatamente (ontem) a medida do aumento das pensões de miséria, dizendo que o alívio detetado pelo INE aconteceu “porque este governo, apesar da troika e do resgate, decidiu aumentar as pensões mínimas, sociais e rurais e foi isso que permitiu que, nesse sector, a pobreza fosse um pouco mais reduzida”.

O ministro da Segurança Social, Pedro Motas Soares, que também é do CDS de Portas, disse o mesmo e falou da "aposta inequívoca na proteção aos idosos".

Mas não será bem assim. Em Portugal, cerca de 1,3 milhões a 1,4 milhões de pessoas recebem o que legalmente se chama de pensões mínimas no âmbito do regime geral: as pensões mínimas propriamente ditas (repartidas por quatro escalões definidos pelo tempo de descontos) e as pensões mínimas atribuídas a quem nunca conseguiu descontar e dos trabalhadores agrícolas.

Tendo em conta que estas prestações estão abaixo do limiar de 409 euros (e sempre assim estiveram nos últimos anos), a redução da taxa de pobreza dos idosos terá mais a ver com o facto de a Segurança Social pagar pensões superiores ao limiar da pobreza do que com o efeito da atualização das pensões mínimas.

Nos últimos anos, o Governo PSD/CDS deixou de fora dos aumentos um milhão de pensionistas pobres ou mais. É que o aumento das pensões mínimas só abrangeu o escalão mais baixo do regime geral (259,36 euros por mês), o regime agrícola e o regime não contributivo. Os restantes pensionistas pobres ficaram com as pensões congeladas. Assim é há anos, aliás.

Segundo a Portaria n.º 378-B/2013, de 31 de dezembro, que aumentou as pensões mínimas mais magras em 1%, o valor das prestações de invalidez e velhice para carreiras contributivas inferiores a 15 anos passou de 256,8 euros em 2013 para 259,36 euros em 2014. Apenas mais 2,56 euros por mês.

As pensões do regime não contributivo tiveram um acréscimo mensal de 2,03 euros, para 199,53 euros por mês.

No regime agrícola, a atualização de 1% fez subir a prestação de 237,08 para 239,43 euros.

O aumento de 1% aplica-se também ao regime convergente (CGA), mas só quando a carreira contributiva é inferior a 18 anos. Estamos uma vez mais a falar de valores de 252,65 ou menos. Acima deste valor não houve aumento.

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

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19
Dez 13

Governo quer tecto máximo para as futuras pensões

O Governo pretende que a reforma do Estado possibilite um "plafonamento" das contribuições dos futuros pensionistas. Ou seja, os trabalhadores só descontam para a segurança social até um certo valor e ficam com liberdade de utilizar o montante remanescente. Nesse sentido, a pensão a que terão direito passa a ter um tecto.


A proposta faz parte do guião para a reforma do Estado, apresentado no final de Outubro por Paulo Portas. O documento refere que se trata de um modelo "de adesão individual e voluntária, com expressa manifestação de vontade dos contribuintes". Por outro lado, "deve operar para o futuro e apenas a partir de um certo limite de rendimentos, a definir consensualmente, mantendo-se até esse limite a obrigatoriedade do desconto para o sistema público".


O texto aponta que esta medida implica a criação de um sistema de "regulação, fiscalização e supervisão prudenciais exigentes". Em consequência, indica o guião, "deve debater-se um valor máximo para as pensões que o Estado paga".


O texto acrescenta que "deve assegurar-se o princípio de actualização anual das pensões mais desfavorecidas, evitando que o respectivo poder de compra seja devorado pela inflação". É ainda referido que vai ser nomeada uma comissão de reforma da segurança social, constituída por "especialistas e peritos de destacado mérito, politicamente abrangente, de modo a consolidar uma proposta de reforma que, em qualquer caso, só poderá inspirar um projecto legislativo quando o crescimento do PIB atingir 2%".


O FMI, uma das instituições que integra a "troika", já tinha defendido que nenhuma pensão deve ir além dos 5.030 euros. Num relatório encomendado pelo Governo, divulgado no início do ano, o FMI defendia também que os regimes especiais de que beneficiam juízes, polícias, diplomatas ou militares devem acabar.

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09
Set 13

Governo altera proposta. Corte nas pensões de sobrevivência começa nos 419 euros

Na versão anterior, o corte começava nos 300 euros. Há mais mudanças, mas quem tem mais de 90 anos não sai beneficiado quando se compara a primeira com a segunda proposta.


O Governo introduziu mudanças nos tectos a partir dos quais vai haver cortes nas pensões do Estado. As alterações visam somente as pensões de sobrevivência. No caso das pensões de aposentação, reforma e invalidez, não há mudanças - quem aufere acima de 600 euros ilíquidos vai ter um corte médio de 10%.

Na versão inicial, as pensões de sobrevivência acima de 300 euros ilíquidos iam perder 10% no caso de quem tem 74 anos ou menos. Na nova proposta que está a ser negociada com os sindicatos, e à qual a Renascença teve acesso, este tecto sobe para 419 euros ilíquidos.

Entre os 75 e os 79 anos, ficam isentas de cortes as pensões de sobrevivência acima de 450 euros - era de 375 na versão anterior. Entre os 80 e os 84, não sofrem cortes as pensões de sobrevivência abaixo dos 500 euros - face a 450 da primeira proposta. Entre os 85 e os 89 anos, estes cortes não abrangem quem aufere menos de 550 euros ilíquidos - compara com 525 da versão inicial. Finalmente, e para quem tem mais de 90 anos, os cortes não abrangem valores até aos 600 euros ilíquidos - neste caso, não há qualquer mudança.

Nas pensões de aposentação, reforma e invalidez, o tecto mantém-se inalterado: quem auferir mais de 600 euros ilíquidos vai sofrer cortes, que serão de 10%, em média.

Tendo em conta um documento entregue pelo Governo aos sindicatos em Agosto, sete em cada dez pensionistas do Estado - num total de 380 mil - iam ser visados pelos cortes. As alterações agora apresentadas para as pensões de sobrevivência devem fazer descer ligeiramente o número total. 

Como funcionam os cortes
A medida abrange as pensões que já estão a ser pagas, ainda que haja nuances relativamente à fórmula a aplicar. Quanto às futuras pensões, vão sofrer uma alteração nas regras de cálculo, para que sejam ajustadas ao que o Governo agora pretende adoptar.

Quem se inscreveu na Caixa Geral de Aposentações (CGA) antes de 1993 e tenha uma pensão de aposentação, reforma ou invalidez superior a 600 euros ilíquidos atribuída até ao final de 2005 vai sofrer um corte de 10% na totalidade do valor que recebe. Quando o valor fica abaixo dos 600 euros depois do corte, é feito um ajuste. Por exemplo: uma pensão ilíquida de 650 euros que sofra um corte de 10% resulta em 585 euros (menos 65 que o montante de partida). Ora, neste caso, o corte passa a ser de 50 euros, para que o valor final seja de 600 euros. Só a partir dos 667 euros é que deixa de ser necessário fazer este tipo de ajustes. 

Nos casos das pensões atribuídas depois de 2005, há uma parte do valor que fica de fora dos cortes. Estas pensões são auferidas com base em duas parcelas: uma, designada "P1", é relativa ao tempo de serviço prestado até 31 de Dezembro de 2005 e respeita o Estatuto da Aposentação; a outra, designada "P2", refere-se ao tempo de serviço posterior, "nos termos das regras de cálculo do regime geral de Segurança Social". Neste casos, é a parcela P1 que vai sofrer o corte de 10% - isto é, os 10% não abrangem a totalidade do valor recebido. Nestes casos, e como nos anteriores, são feitos ajustes caso o valor final seja inferior a 600 euros depois de aplicado o corte.

 

Isenções graduais
O Governo estabelece mais "regras de diferenciação em função da idade do pensionista e do valor da sua pensão". No quadro destas isenções graduais, quem tem entre 75 e 79 anos e recebe pensões de aposentação, de reforma ou de invalidez da CGA só sofre cortes se o valor mensal que aufere for superior a 750 euros (ou de 450 euros para as pensões de sobrevivência, segundo a nova versão).

Entre os 80 e os 84 anos, sofrem cortes as pensões de aposentação, reforma ou invalidez superiores a 900 euros e as pensões de sobrevivência superiores a 500 euros.

Relativamente aos beneficiários entre os 85 e os 89 anos, ficam isentos os que auferem pensões de aposentação, reforma ou invalidez inferiores a 1.050 euros e pensões de sobrevivência até 550 euros.

Acima dos 90 anos (inclusive), estão excluídos cortes para pensões  de aposentação, reforma ou invalidez até 1.200 euros (ou de 600 para as pensões de sobrevivência).

De acordo com o Governo, os cortes nas pensões podem ser retirados no futuro se em dois anos consecutivos o Produto Interno Bruto (PIB) crescer 3% e o défice não ultrapassar os 0,5%.

 

fonte:http://rr.sapo.pt/i


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08
Ago 13

Pensões: afinal quem leva o corte de 10% e quem escapa?

Quando enviou a proposta de aproximação dos regimes público e privado de pensões, Hélder Rosalino esclareceu que a intenção é reduzir a distância entre os pensionistas dos dois regimes. É por isso que com as novas regras os reformados da Caixa Geral de Aposentações levam um corte de 10% no valor que auferiam mensalmente. 

Quem leva o corte?
Vão ser chamados a pagar a aproximação dos regimes todos os ex-trabalhadores do Estado com rendimentos superiores a 600 euros desde que as pensões não sejam indexadas aos salários dos funcionários no ativo. Como? No caso dos reformados da CGA que se aposentaram até 2005, a pensão é calculada através de uma única parcela, o P1. Os 10% serão retirados desta mesma parcela. Levando a um corte redondo de 10% no valor final. 

No caso dos trabalhadores do Estado que se reformaram depois de 2005, a pensão é formada por duas parcela, o P1 e P2. Também aqui, o corte será de 10% face ao valor que corresponde ao P1, sendo que a segunda parcela, que corresponde ao trabalho prestado depois de 2006, mantêm-se inalterada porque já segue as regras da Segurança Social. 

Todos os que foram admitidos no Estado depois de 1993 já estão de acordo com as regras da Segurança Social. Mas os futuros reformados também vão sofrer mudanças. Até aqui o cálculo das pensões era feito a partir de uma base de P1 que correspondia a 89% do salário de 2005 a que se junta a parcela P2. Quer se reformar a partir de janeiro de 2014, vai ter a parcela P1 a contar apenas 80% e a P2 a ser calculada de acordo com uma média de toda a carreira. 

Quem fica de fora?
Existem dois tipos de excepções: uma que envolve a proteção dos rendimentos mais baixos e uma outra que tem a ver com grupos específicos que não entram para os cortes por terem as suas reformas indexadas aos salários dos trabalhadores no ativo. 

No caso das pensões mais baixas, o Executivo propõe a introdução de limites mínimos de salvaguarda consoante a idade do pensionista e montantes auferidos. Os reformados da CGA são poupados de acordo com este escalão:

- Entre 60 e 75 anos: 600 euros de reforma e 300 de pensão de sobrevivência; 
- Entre 75 e 79 anos: 750 euros de reforma e 375 de pensão de sobrevivência; 
- Entre 80 e 84 anos: 900 euros de reforma e 450 de pensão de sobrevivência;
- 90 ou mais anos: 1200 de reforma e 600 euros de pensão de sobrevivência. 

Mas não é só. O diploma estabelece que só serão afectados os trabalhadores que tenham pensões independentes dos salários dos trabalhadores no ativo. Quer isto dizer que magistrados, diplomatas jubilados, juízes e antigos trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos escapam ao corte. Ficam ainda de fora as pensões de reforma extraordinária ou invalidez dos deficientes das forças armadas.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/E

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05
Jan 13

Saiba como a sua pensão será afetada

Não são apenas as pessoas em idade ativa que vão sentir mais dificuldades neste novo ano. Também os reformados verão as suas pensões a serem reduzidas substancialmente nos próximos 12 meses, devido a um conjunto de fatores como a suspensão do pagamento do subsídio de férias para as pensões acima dos 1.100 euros e a imposição de uma contribuição extraordinária de solidariedade para as reformas acima dos 1.350 euros.

Estas são algumas das medidas apresentadas pelo executivo para o Orçamento de Estado de 2013 que foi esta semana publicado em Diário da República. A acrescentar a estes valores está ainda a penalização resultante do fator de sustentabilidade- mecanismo que determina o valor das novas pensões em função da esperança média de vida. E na sequência da aplicação do fator de sustentabilidade previsto para 2013, quem se reformar nos próximos 12 meses sofrerá um corte da sua pensão de 4,78%.

Perante todas estas notícias, não é difícil perceber que os pensionistas- sobretudo aqueles que recebem pensões acima dos 600 euros- terão um ano de 2013 espinhoso pela frente. Veja em detalhe, quais são as principais medidas que irão afetar o rendimento dos portugueses mais seniores.

 

Fator de sustentabilidade leva a corte de pensões de 4,78%

Quem se prepara para entrar na reforma este ano terá de contar com um corte da pensão de 4,78%. Tal como já foi explicado anteriormente, este corte resulta da aplicação do fator de sustentabilidade previsto para 2013. Recorde-se que este mecanismo liga o valor das novas pensões à esperança média de vida. Para calcular este fator, é preciso relacionar o valor da esperança média de vida aos 65 anos verificada em 2006 com o valor registado no ano anterior ao pedido da reforma. “De acordo com os dados publicitados recentemente pelo INE, o indicador da esperança média de vida aos 65 anos é de 17,94, e o correspondente a 2012 é de 18,84. Deste modo, tendo em conta o indicador da esperança média de vida aos 65 anos verificada em 2006 e em 2012, o fator de sustentabilidade aplicável às pensões iniciadas em 2013 é de 0,9522”, pode ler-se na portaria publicada no último dia do ano. E é da diferença entre 95,22 e 100, que resulta a penalização de 4,78% das pensões iniciadas em 2013. Em termos práticos significa que em vez de receber uma pensão no valor de 1.200 euros, receberá mensalmente 1.142 euros.

Para colmatar estes cortes, provenientes do fator de sustentabilidade, terá de trabalhar mais alguns meses. Quanto mais longa for a carreira contributiva, menos tempo adicional terá de trabalhar para compensar estas reduções.

 

Contribuição extraordinária de solidariedade

Na sequência das medidas de austeridade inscritas no Orçamento do Estado para 2013, os contribuintes serão chamados a pagar uma contribuição extraordinária de IRS. E os reformados não estão isentos desta medida. Assim, os pensionistas que tenham uma reforma que oscila entre os 1.350 e os 1.800 euros estarão sujeitos a uma contribuição extraordinária de solidariedade de 3,5% no valor mensal que recebem. Assim, por exemplo, um reformado que tenha uma pensão mensal de 1.500 euros irá passar a receber por mês menos 52,5 euros.

Já as pensões com valores superiores a 1.800 euros e inferiores a 3.750 euros  serão tributadas da seguinte forma: até aos 1.800 euros incidirá uma taxa de 3,5%. E sobre o remanescente das pensões de valor mensal entre 1.800 euros e 3.750 euros é aplicada uma taxa de 16%. Contas feitas, significa que estas pensões estarão sujeitas a uma taxa global que varia entre 3,5% e 10%.

As pensões mensais com valores superiores a 3.750 euros serão alvo de uma taxa de 10% sobre a totalidade do montante auferido.

Mas há mais: as pensões mais elevadas ficam sujeitas a um corte adicional. Isto porque o Orçamento do Estado refere que os montantes que excedam os 5.030 euros sofrerão um corte de 15%. Quer isto dizer que quem ganha, por exemplo, uma reforma de 6.500 euros, além de pagar uma taxa de contribuição extraordinária de solidariedade de 10% verá parte da sua reforma (acima dos 5.030 euros) a ser alvo de uma nova taxa de 15%. Só esta última taxa irá “engolir-lhe” cerca de 220 euros por mês. Mas há mais: esta taxa adicional sobe para 40% para os montantes que ultrapassem os 7.545 euros.

 

Suspensão do pagamento do subsídio de férias

Além das notícias atrás referidas, os rendimentos dos pensionistas serão também penalizados por via da suspensão do pagamento do subsídio de férias. Recorde-se que este ano o pagamento do subsídio de férias manter-se-á suspenso para quem tem pensões acima dos 1.100 euros. Esta suspensão incidirá sobre 90% do subsídio de férias. Já quem tem pensões que oscilam entre os 600 euros e os 1.100 euros, sofrerá uma redução progressiva do subsídio de férias a receber. “Os aposentados cuja pensão mensal seja igual ou superior a 600 euros e não exceda o valor de 1.100 euros, ficam sujeitos a uma redução no subsídio, auferindo o montante calculado nos seguintes termos: subsídio/prestações= 1188-0,98* pensão mensal”, pode ler-se no documento publicado em Diário da República. Os únicos que escapam estes cortes no subsídio de férias são os pensionistas que têm pensões de valor inferior a 600 euros. Veja na tabela em baixo como é que os seus rendimentos serão afetados por esta medida.

 

Impacto da redução dos subsídios nos reformados em 2013    
Remuneração mensal Subsídio de Natal Valor final do subsídio de férias Valor final de subsídios recebidos em 2013 Corte anual
600 600 600 1200 0
700 700 502 1202 198
800 800 404 1204 396
900 900 306 1206 594
1000 1000 208 1208 792
1100 1110 110 1210 990
Fonte: Proposta do Orçamento do Estado para 2013, Ministério das Finanças        

 

 

Boas notícias: Pensões mínimas aumentam

Mas nem tudo são más notícias. As pensões mínimas vão ser alvo de um aumento. O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, já tinha anunciado no parlamento no final de Outubro, que as pensões mínimas iriam ser alvo de um aumento em 2013 acima da inflação. Assim, estas pensões serão aumentadas em 1,1% este ano. Um aumento que foi justificado pelo executivo tendo em conta que a prioridade será focada na “proteção aos mais desfavorecidos”. Assim por exemplo, quem até agora beneficiava de uma pensão mínima de 254 euros, irá receber este ano mais 2,79 euros por mês, ou seja, o valor da sua pensão será de 256,79 euros. Esta medida deverá beneficiar cerca de um milhão de pensionistas. Para saber mais detalhes sobre a atualização das pensões mínimas consulte a portaria que foi publicada esta semana aqui.

 

fonte:http://www.saldopositivo.cgd.pt/ 

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01
Jan 13

Governo confirma corte de 4,78% nas pensões iniciadas em 2013

As pensões iniciadas a partir de amanhã terão um corte de 4,78%.

Esta redução, já noticiada pelo Diário Económico, resulta do factor de sustentabilidade, um mecanismo que liga o valor das novas pensões à esperança média de vida apurada pelo Instituto Nacional de Estatística. De acordo com uma portaria publicada hoje em Diário da República, o valor do factor de sustentabilidade, em 2013, é de 0,9522, relacionando os dados de 2006 com os de 2012.

Quer isto dizer que as pensões iniciadas em 2013 terão uma redução de 4,78%, que abrange tanto o regime da Segurança Social como o regime convergente da Caixa Geral de Aposentações.

Este valor já tem em conta os resultados do Censos 2011, que actualizaram os valores da esperança de vida aos 65 anos de anos anteriores. Ainda assim, esta revisão não terá impacto nas pensões já atribuídas.

Para compensar o corte do factor de sustentabilidade, é preciso descontar mais ao longo da carreira activa para regimes complementares ou trabalhar mais tempo. Em 2013, quem tem 65 anos de idade e conta com uma carreira de descontos completa (40 e mais anos) terá de trabalhar mais cinco meses se não quiser ter um corte no valor da reforma. Isto porque a lei prevê uma taxa de bonificação mensal, nestes casos, de 1%.

O tempo de trabalho aumenta à medida que descem os anos de contribuições. Quem descontou entre 35 e 39 anos tem de trabalhar mais oito meses e quem conta entre 25 e 34 anos de contribuições, tem mais 10 meses pela frente. Mas quem só descontou entre 15 e 24 anos terá de prolongar a carreira activa por mais 15 meses para compensar a redução. Neste caso, só poderá abandonar o mercado de trabalho aos 66 anos e três meses.

Recorde-se que o factor de sustentabilidade foi a alternativa encontrada (pelo então ministro do Trabalho Vieira da Silva) ao aumento da idade legal da reforma. Os cortes são progressivamente mais elevados, obrigando as pessoas a trabalhar mais ou a receber menos. Em 2008, a quebra foi de 0,56%, aumentando para 1,32% em 2009, 1,65% em 2010 e 3,14% em 2011. Em 2012, o corte voltou a crescer para 3,92% e em 2013 será de 4,78%.

Este mecanismo também se aplica às pensões antecipadas mas, no caso da Segurança Social, este regime está aberto apenas a desempregados de longa duração. Os restantes trabalhadores estão impedidos de passar à reforma antes dos 65 anos. Já a função pública continua a aceitar reformas antecipadas.

 fonte:http://economico.sapo.pt/

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20
Dez 12

Cortes nas pensões só serão aplicados a partir de fevereiro

Reformas de janeiro já estão a ser processadas. Pensões só sofrem primeiro corte em fevereiro, mas depois serão feitos os acertos


Os cortes nas pensões só serão aplicados a partir de fevereiro. Isto porque as reformas que são pagas em janeiro já estão a ser processadas pelos serviços e sem reduções.

Segundo a edição desta quinta-feira do jornal «Diário Económico», em janeiro os pensionistas ainda vão receber a reforma sem os novos cortes, sem o aumento de impostos e sem o pagamento do duodécimo do subsídio de Natal.

Estas medidas entram em vigor em janeiro, mas as pensões que serão pagas no primeiro mês do ano já estão a ser processadas pelos serviços da segurança social e da Caixa Geral de Aposentações.

Assim, as pensões só sofrem o primeiro corte em fevereiro, mas depois serão feitos os acertos.

Já a #contribuição extraordinária de solidariedade, que aponta para cortes entre 3,5% e 10% para as pensões acima de 1.350 euros brutos, bem como as novas tabelas de retenção na fonte e a sobretaxa de 3,5%, todas medidas previstas no Orçamento do Estado para 2013, aguardam ainda promulgação pelo Presidente da República, Cavaco Silva.

Também esta quinta-feira foi aprovado o pagamento do subsídio de Natal aos pensionistas em duodécimos.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/ec

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08
Nov 12

Mais 63 pensões acima de 5000 €

O Estado já atribuiu este ano mais 63 reformas com valores acima de cinco mil euros. Militares, juízes e médicos encontram-se entre os funcionários públicos que recebem acima de cinco mil euros por mês, de acordo com a listagem publicada pela Caixa Geral de Aposentações (CGA).

 

O número de pensões ‘douradas’ sobe para 324, quando se somam os funcionários públicos que se reformaram com mais de quatro mil euros mensais, encontrando-se, também aqui, as mesmas classes profissionais, sobretudo militares. No total, existem neste momento 5559 reformados públicos com estas pensões acima de quatro mil euros, segundo dados da CGA.

A atribuição destas pensões elevadas tem vindo a diminuir devido, por um lado, à entrada em vigor das novas regras de aposentação pública que penalizam as reformas antecipadas e, por outro, aos cortes salariais implementados na Função Pública.

Em termos globais, reformaram-se durante este ano 18 534 funcionários públicos, menos 1516 do que em 2011, ou seja, menos 7,6% do que em 2011. O Ministério da Educação e Ciência, dirigido por Nuno Crato, continua a ser o que mais funcionários públicos perde para a reforma, com 4365 novos aposentados durante 2012.

Em segundo aparece o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, que integra os trabalhadores das autarquias, com 3965 saídas, e em terceiro o Ministério da Saúde, com 1951.

 

fonte:http://www.cmjornal.xl.pt/

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10
Out 12

Aposentações: novo cálculo tira 60 euros

Secretário de Estado desdiz-se poucas horas depois. Apesar de se manter a idade da reforma, a fórmula de cálculo é nova

Afinal, os funcionários públicos que pediram a aposentação até agora, ou que o fizerem até ao final deste ano, já serão penalizados pelas novas regras, no cálculo do valor da reforma. Se é certo que o aumento da idade da reforma para os 65 anos só entrará em vigor a partir de janeiro de 2013, o mesmo não é certo quanto à fórmula de cálculo das pensões.

Confuso? Vamos a explicações. Embora se lhes aplique a idade de reforma ainda em vigor (63 anos e meio em vez dos 65 anos que entrarão em vigor em janeiro), no cálculo do valor da pensão serão já aplicadas as novas regras, o que representa um corte de 50 a 60 euros, segundo as contas da Frente Comum.

A polémica tem andado para trás e para diante o dia todo. Esta manhã o «Público» avançava que as novas regras se aplicariam aos pedidos de reforma já apresentados ou apresentados ainda até ao final do ano, uma vez que a decisão sobre esses pedidos seria emitida já em 2013.

O secretário de Estado da Administração Pública, que esteve esta quarta-feira reunido com os sindicatos do setor, viu-se forçado a reagir. Ao início da tarde, no intervalo das reuniões e face às questões levantadas pelas estruturas sindicais, Hélder Rosalino veio a terreiro garantir que o aumento da idade da reforma não incide sobre os pedidos feitos até ao final de 2012.

Em causa está a antecipação da convergência entre a idade de reforma no setor público com o setor privado. Primeiro previa-se uma convergência gradual, que elevaria a idade da reforma na administração pública dos 63 anos e meio para os 64 anos em 2013 e depois para 65 anos em 2013. No entanto, o Governo pretende incluir na proposta do Orçamento do Estado para o ano que vem um aumento direto para os 65 anos.

Quando falou ao início da tarde, Hélder Rosalino disse também que, no que toca ao cálculo da pensão, ainda não estava decidido se se aplicariam as novas regras ou não. Mas estava e, nas reuniões com os sindicatos, acabou por se desdizer.

A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, adiantou aos jornalistas que o próprio Hélder Rosalino admitiu o contrário e que os trabalhadores que já requereram a respetiva aposentação vão ser penalizados pela nova fórmula de cálculo.

Segundo explicou a sindicalista, citada pela Lusa, «a alteração da fórmula de cálculo aplica-se a todos os trabalhadores que pediram a aposentação e que ainda tencionam pedi-la até ao final do ano, ou seja, aqueles que têm pedidos de aposentação [bem como aqueles que ainda vão pedi-los] vão ter um corte entre 50 e 60 euros».

Apesar das garantias do governante, Ana Avoila sublinhou que no encontro com a Frente Comum, Hélder Rosalino «teve de clarificar e de assumir que é assim».

«Isto é um escândalo, é ilegal e inconstitucional», exclamou a coordenadora da Frente Comum, garantindo que a frente sindical fará tudo «o que estiver ao seu alcance» para analisar a constitucionalidade desta matéria recorrendo, caso seja possível, ao Tribunal Constitucional.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/ec

publicado por adm às 23:23 | comentar | favorito