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Out 12

Aposentações: novo cálculo tira 60 euros

Secretário de Estado desdiz-se poucas horas depois. Apesar de se manter a idade da reforma, a fórmula de cálculo é nova

Afinal, os funcionários públicos que pediram a aposentação até agora, ou que o fizerem até ao final deste ano, já serão penalizados pelas novas regras, no cálculo do valor da reforma. Se é certo que o aumento da idade da reforma para os 65 anos só entrará em vigor a partir de janeiro de 2013, o mesmo não é certo quanto à fórmula de cálculo das pensões.

Confuso? Vamos a explicações. Embora se lhes aplique a idade de reforma ainda em vigor (63 anos e meio em vez dos 65 anos que entrarão em vigor em janeiro), no cálculo do valor da pensão serão já aplicadas as novas regras, o que representa um corte de 50 a 60 euros, segundo as contas da Frente Comum.

A polémica tem andado para trás e para diante o dia todo. Esta manhã o «Público» avançava que as novas regras se aplicariam aos pedidos de reforma já apresentados ou apresentados ainda até ao final do ano, uma vez que a decisão sobre esses pedidos seria emitida já em 2013.

O secretário de Estado da Administração Pública, que esteve esta quarta-feira reunido com os sindicatos do setor, viu-se forçado a reagir. Ao início da tarde, no intervalo das reuniões e face às questões levantadas pelas estruturas sindicais, Hélder Rosalino veio a terreiro garantir que o aumento da idade da reforma não incide sobre os pedidos feitos até ao final de 2012.

Em causa está a antecipação da convergência entre a idade de reforma no setor público com o setor privado. Primeiro previa-se uma convergência gradual, que elevaria a idade da reforma na administração pública dos 63 anos e meio para os 64 anos em 2013 e depois para 65 anos em 2013. No entanto, o Governo pretende incluir na proposta do Orçamento do Estado para o ano que vem um aumento direto para os 65 anos.

Quando falou ao início da tarde, Hélder Rosalino disse também que, no que toca ao cálculo da pensão, ainda não estava decidido se se aplicariam as novas regras ou não. Mas estava e, nas reuniões com os sindicatos, acabou por se desdizer.

A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, adiantou aos jornalistas que o próprio Hélder Rosalino admitiu o contrário e que os trabalhadores que já requereram a respetiva aposentação vão ser penalizados pela nova fórmula de cálculo.

Segundo explicou a sindicalista, citada pela Lusa, «a alteração da fórmula de cálculo aplica-se a todos os trabalhadores que pediram a aposentação e que ainda tencionam pedi-la até ao final do ano, ou seja, aqueles que têm pedidos de aposentação [bem como aqueles que ainda vão pedi-los] vão ter um corte entre 50 e 60 euros».

Apesar das garantias do governante, Ana Avoila sublinhou que no encontro com a Frente Comum, Hélder Rosalino «teve de clarificar e de assumir que é assim».

«Isto é um escândalo, é ilegal e inconstitucional», exclamou a coordenadora da Frente Comum, garantindo que a frente sindical fará tudo «o que estiver ao seu alcance» para analisar a constitucionalidade desta matéria recorrendo, caso seja possível, ao Tribunal Constitucional.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/ec

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Dez 11

Cerca de 300 mil reformados da Segurança Social terão cortes

Dados já incluemo número de pessoas que vê o subsídio cortado por ter maisdo que uma pensão

O corte parcial ou total nos subsídios de férias e de Natal dos pensionistas que recebam acima de 600 euros vai afectar cerca de 300 mil reformados da Segurança Social, o equivalente a 12% do total, revelam os dados ontem solicitados pelo Negócios. Estes dados já incluem os pensionistas que alcançam este valor por terem mais do que uma pensão, garantiu fonte oficial do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (MSS). 

"Ficam isentos de suspensão de qualquer um dos subsídios 87,5% dos pensionistas", num total de "cerca de 2 milhões e duzentas mil pessoas", começa por explicar fonte oficial. Entre os 600 e os 1.100 euros estão "cerca de 9%" que “vê parte do subsídio suspenso de forma progressiva”, ou seja, cerca de 226 mil pessoas.Os dados permitem concluir que os restantes 3% – cerca de 75 mil pessoas – perde integralmente o subsídio de férias ou de Natal.

A mesma fonte esclarece que o cálculo do impacto da medida tem por base "rendimentos mensais, sendo indiferente se resultam de uma ou mais pensões".

O memorando de entendimento da semana passada explica que o Governo deve poupar 950 milhões de euros em termos líquidos quer através dos cortes directos, quer através do congelamento que afectará todos aqueles que hoje recebem entre 247 euros e 600 euros. E acrescenta que "no caso de um pensionista receber mais do que uma pensão, será o rendimento da pensão consolidada a ser tido em conta para a aplicação destes tectos", tal como o "Dinheiro Vivo/DN/JN" ontem noticiou. E acrescenta: "Estas regras também se aplicam às pensões e subsídios pagos pelo Governo que tomam a natureza de pensões mesmo que tenham outra designação", como é o caso das chamadas subvenções vitalícias.

O Orçamento do Estado determina que os pensionistas com pensões de valor compreendido entre 600 euros e 1.100 euros por mês terão um corte progressivo nos subsídios de férias e de Natal que em média equivale à perda de uma das prestações. Acima dos 1.100 euros, o pagamento dos subsídios será integralmente suspenso. 

O Negócios também questionou o Ministério das Finanças, que tutela a CGA, mas não obteve resposta. Os dados conhecidos de 2010 mostram apenas que há cerca de 218 mil pensionistas do Estado que recebem mais de 1.000 euros. 

Pensões mínimas escapam

O ministério de Pedro Mota Soares também garantiu ontem que, apesar da redacção do memorando, quem tiver uma pensão mínima do primeiro escalão (246,36 euros) rural (227 euros) ou social (189,52 euros) vai ter no próximo ano uma actualização de 3,1%. Mesmo que tenha outras pensões, que cumulativamente garantam um valor mais alto, garantiu ontem o Governo. 

"As regras estabelecidas no OE2012 para os cortes nos subsídios de Natal e de Férias obedecem a lógicas semelhantes às de tributação de rendimentos e não se aplicam às pensões mínimas", afirmou o MSS.

A mesma fonte acrescenta que a actualização de 3,1% também se aplica a quem tem pensões que implicam um complemento social. O Governo diz que, globalmente, a actualização beneficiará mais de um milhão de pessoas. 
fonte:http://www.jornaldenegocios.pt
publicado por adm às 00:37 | comentar | favorito
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