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Reforma

Tudo sobre a reforma, aposentação e reformados...

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Reforma

09
Jan14

Aprovados cortes para pensões desde mil euros

adm

O Governo aprovou nesta quinta-feira uma proposta de Orçamento Retificativo para 2014 que altera a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, determinando que esta taxa se aplique às pensões a partir dos mil euros, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

 

Nos termos do Orçamento do Estado para 2014 atualmente em vigor, aplica-se às pensões de valor mensal a partir de 1350 euros uma taxa progressiva entre 3,5% e 10%, denominada Contribuição Extraordinária de Solidariedade.

 

 

A proposta de Orçamento Retificativo para 2014 aprovada pelo executivo PSD/CDS-PP será enviada à Assembleia da República, onde será debatida e votada a 22 de janeiro, antes de seguir para promulgação pelo Presidente da República.

MAIS CONTRIBUIÇÕES PARA ADSE

O Governo aprovou também uma proposta de aumento de 2,5 para 3,5% dos descontos para a ADSE, ADM e SAD, subsistemas de saúde dos funcionários públicos, dos militares e dos polícias, respetivamente.

Esta proposta de aumento em um ponto percentual das contribuições dos trabalhadores para a ADSE, para a Assistência na Doença aos Militares (ADM) e para a Divisão de Assistência na Doença (SAD) "será agora objeto de apreciação com os representantes sindicais e associativos dos beneficiários", refere o comunicado do Conselho de Ministros.

No mesmo comunicado, lê-se que "esta alteração visa que os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde sejam autofinanciáveis, isto é, assentes nas contribuições dos seus beneficiários, e tem por pressuposto o seu caráter voluntário, para onde evoluirão também o ADM e os SAD".

 

fonte:http://www.cmjornal.xl.pt/n

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