30
Nov 14

Reformas antecipadas vão ter um corte mais alto em 2015

As reformas antecipadas vão ter um corte mais acentuado no próximo ano por causa da subida do fator de sustentabilidade de 12,34% para 13,03%. O agravamento de 0,68 pontos percentuais por via deste fator - que faz depender a pensão da esperança média de vida - irá fazer com que uma reforma que este ano seria de 561 euros, seja em 2015 de 556,7 euros. Para os que entrarem na aposentação na idade legal e com a carreira contributiva completa aquele indicador apenas se fará sentir em 2016.

Os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística são ainda provisórios mas indicam que a esperança média de vida após os 65 anos está agora nos 19,12 anos e permitem determinar que o fator de sustentabilidade que servirá de referência em 2015 será de 13,02%. Na prática isto significa que quem pretender reformar-se no próximo ano e não tenha ainda a idade legal para o fazer (66 anos) deverá contar com uma redução no valor da pensão desta ordem de grandeza. A isto terá ainda de somar o corte de 0,5% ao mês por cada ano de antecipação face aos 66 anos de idade.

O acesso à reforma antecipada tem estado disponível apenas na função pública, tendo sido congeladas em abril de 2012 para os trabalhadores do sector privado. No entanto, e tal como já foi anunciado pelo ministro do Emprego e da Segurança Social, este mecanismo de saída antecipada da vida ativa vai ser parcialmente retomado em 2015 para quem reúna a dupla condição de ter mais de 60 anos de idade 40 de carreira contributiva.

A cascata de penalizações no valor final da pensão - que para quem tem apenas 60 anos rondarão os 49% - deverá servir de travão natural a eventuais corridas às reformas antecipadas e quem acompanha os sistemas de pensões tem deixado vários alertas para as pessoas fazerem bem as contas antes de avançarem com um pedido.

Mais dois meses em 2016

A idade legal da reforma subiu este ano dos 65 para os 66 anos, passando a estar diretamente dependente da evolução da esperança média de vida e do fator de sustentabilidade. A mudança entrou em vigor em simultâneo com a garantia de que esta idade se manteria inalterada em 2015. Da mesma forma que ficou estabelecido que o agravamento do fator de sustentabilidade não seria refletido no valor da pensão a atribuir.

Segundo referiu ao Dinheiro Vivo fonte oficial da Segurança Social, os dados já disponíveis permitem prever que em 2016 seja necessário trabalhar mais dois meses além dos 66 anos para preencher os requisitos de acesso à aposentação normal sem penalizações. Nessa altura, como sucede atualmente, as carreiras contributivas mais longas poderão ser usadas para reduzir a entrada na reforma, já que o sistema em vigor atribui um desconto de três meses por cada ano de contribuições além dos 40 anos.

Todas estas mudanças têm atenuado o ritmo de subida e despesa com as reformas e até no universo de pensionistas (ver texto ao lado), mas segundo a Comissão Europeia Portugal continua a ter de ir mais além e de avançar com uma reforma estrutural. Jorge Bravo, especialista em sistema s de pensões também defende que o problema da sustentabilidade dos sistemas públicos se mantém e que o que foi feito até agora não é suficiente. "Reformar de forma estrutural significa alterar a forma como se calculam as pensões, introduzir contas individuais e sistemas complementares", considera Jorge Bravo, acentuando que os alertas de Bruxelas chega Bruxelas "acordou tarde" para o problema já que nem colocou o problema na versão inicial do memorando.

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/e

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05
Jun 14

Avança corte de pensões acima dos 1.000 euros

O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, confirmou esta quinta-feira que o Governo vai substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) com "uma contribuição para reformas acima dos mil euros".

Mota Soares anunciou a decisão do Governo, durante a conferência de imprensa da reunião do Conselho de Ministros. A medida já constava do Documento de Estratégia Orçamental (DEO). 

Segundo o ministro, "nenhum pensionista vai ficar pior do que estava com a CES. Todos vão ficar melhor, ou seja, vão recuperar rendimento", garantiu.

"Muitos destes pensionistas sentiram que o esforço lhes era pedido exclusivamente" , continuou o ministro, insistindo que a medida será um "alívio ao sacrifício pedido aos pensionistas". 

O governante assegurou ainda que "87% dos aposentados e pensionistas ficam excluídos de qualquer contribuição".

No DEO, apresentado a 30 de Abril, o Governo anunciou a reposição parcial dos salários da função pública a partir de Janeiro de 2015. Além disso, o Executivo também decidiu substituir a CES sobre as pensões por uma Contribuição de Sustentabilidade, tendo aumentado o IVA e as contribuições para a Segurança Social para compensar o desagravamento da CES.

fonte:http://rr.sapo.pt/in

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31
Mar 14

Pensões acima de 1000 euros sofrem novos cortes a partir de Abril

São cerca de 165 mil os pensionistas que até agora estavam a salvo dos cortes nas pensões e que, a partir de Abril, vão receber menos 3,5%. Curiosamente, a última versão da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) começa a ter efeitos no mesmo mês em que o Governo terá que apresentar a medida que irá substituir esta redução.

A CES aplica-se agora a todos os reformados — da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e da Segurança Social — que tenham rendimentos brutos de pensões acima de 1000 euros. No caso da CGA, o corte começa a 19 de Abril, data em que as pensões são pagas. A Segurança Social, que normalmente começa a pagar as reformas no dia 10 de cada mês, continua sem esclarecer se aplica já a CES ou se adia e faz o acerto mais tarde.

A nova CES é uma das várias alterações com que os reformados se confrontam desde o início do ano. Entre corte nas pensões de sobrevivência, a nova fórmula de cálculo das pensões da função pública, acertos e novos cortes, é difícil destrinçar o valor exacto da reforma que todos os meses entra na conta dos reformados da CGA e da Segurança Social (ver caixa).

E se no caso da CGA já é certo que as pensões voltam a baixar já em Abril, no regime geral a dúvida persiste. O Ministério da Finanças já esclareceu que o direito à pensão vence-se no primeiro dia de cada mês, por isso, o rectificativo, que entrou em vigor a 15 de Março, só produzirá efeitos em Abril. Esta interpretação é válida para a Segurança Social, mas resta a dúvida sobre se o sistema informático está preparado para aplicar a medida no imediato. Caso a aplique mais tarde, os reformados serão confrontados com os acertos depois.

O PÚBLICO questionou o Instituto de Segurança Social sobre a data em que a CES começa a ser efectivamente aplicada, mas não obteve resposta.

Além de alterar o limiar a partir do qual se aplicam a taxas de redução de  3,5% e 10%, o rectificativo altera também a CES para as pensões mais elevadas. A redução de 15% passa a incidir sobre as pensões acima de 4611 euros e a de 40% sobre as que excedam 7127 euros.

De acordo com a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a medida vai atingir mais 165 mil reformados, a maioria dos quais da função pública, que até aqui estavam isentos da CES. Ao todo, serão afectadas cerca de 506 mil pessoas.

A nova CES surgiu na sequência do chumbo constitucional de um artigo da Lei da Convergência que determinava um corte de 10% nas pensões em pagamento pela CGA. As novas regras fazem parte do Orçamento Rectificativo, um dos sete diplomas que o Tribunal Constitucional tem para analisar. Na semana passada, o PS, assim como  o PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes, pediu a fiscalização do documento, nomeadamente da norma que altera a incidência da CES.

No início do ano, quando o Governo apresentou a nova CES, ficou claro que a medida era “temporária e extraordinária”. Foi criado um grupo de trabalho para estudar uma reforma mais profunda dos sistemas de pensões e uma das soluções que está a ser avaliada passa por ajustar o valor das pensões à evolução da riqueza e à demografia, entre outros indicadores. O tema estará em cima da mesa na reunião do Conselho de Ministros desta-segunda-feira, onde será discutido o Documento de Estratégia Orçamental.

A julgar pelas declarações da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, em meados de Março na Assembleia da República, não é possível " voltar aos níveis de 2011" no imediato, pelo que os cortes deverão manter-se, seja com a sigla CES ou com outro mecanismo.

Convergência continua a beneficiar função pública
No caso dos funcionários públicos, além da CES, têm ainda que se confrontar com as novas regras de cálculo da pensão previstas na Lei da Convergência que está em vigor desde 7 de Março e que tem como objectivo aproximar o regime das regras que se praticam na Segurança Social.

Com a convergência, os funcionários públicos acabam por receber pensões mais baixas do que poderiam esperar, mas continuam a ter uma situação mais favorável do que os trabalhadores que se reformam através da Segurança Social.

De acordo com os cálculos efectuados para o PÚBLICO pela FSO Consultores, um trabalhador do sector privado, com 66 anos de idade e 40 de descontos, que se reforme no final de 2014 receberá uma pensão, já com o corte da nova CES, de 1227,8 euros, o que representa 81% da última remuneração. Se a este trabalhador fossem aplicadas as regras da função pública actualmente em vigor, a pensão seria de 1285,5 euros, correspondente a 85% do último salário.

Ou seja, mesmo com a convergência, este trabalhador que se aposentasse com o regime da função pública receberia quase 58 euros a mais e tinha uma taxa de substituição (a diferença face ao último salário) mais elevada

“A Administração Pública continua a ficar numa situação mais favorável do que o sector privado”, conclui Filomena Salgado Oliveira, sócia-gerente da FSO, que lembra que a reposição da regra que revaloriza o último salário de 2005 de acordo com a inflação “minimiza” o efeito da Lei da Convergência.

Os cálculos foram feitos com base no caso real de um trabalhador do sector privado, a quem se aplicaram posteriormente as regras da função pública. A simulação não tem em conta a redução salarial em vigor desde 2011, tendo-se antes partido do princípio que, de 2011 em diante, não houve qualquer alteração na remuneração.

 

fonte:http://www.publico.pt/e

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20
Nov 13

Há pensionistas com cortes de 80% no subsídio de férias

O pagamento do subsídio de férias aos reformados e pensionistas da função pública foi feito, tal como pediu o Tribunal Constitucional, mas os acertos relativos ao IRS levaram uma boa parte do montante. Há casos de redução da ordem dos 80%. 

Noutros casos, o corte é da ordem dos 45%, como aconteceu a Maria do Rosário Gama, presidente da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRE). 

“Na minha folha de vencimento tenho 15 parcelas de desconto. Três para ADSE, nove para o IRS e três para a contribuição extraordinária de solidariedade”, descreve àRenascença. A estas acresce uma quota de sobrevivência, o duodécimo e o retroactivo.

A presidente da APRE acusa o Governo de estar a retirar aos reformados o que foi devolvido pelo Tribunal Constitucional. 

“É uma violência” 
A Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) considera violentos os efeitos dos acertos no IRS no subsídio de férias que pensionistas e funcionários públicos recebem este mês.

“Vão ser os trabalhadores a pagar, mais uma vez, a pagar os erros do Governo ao receberem menos subsídio de férias agora no Natal por consequência do IRS. Os trabalhadores vão ter de pagar, desde Janeiro até agora, o diferencial do IRS numa tabela que foi concebida para 13 salários e agora vão receber 14 e, portanto, há casos em que as pessoas perdem 200, 300 e 400 euros, o que é uma violência”, afirma àRenascença o dirigente José Abraão. 

De acordo o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingues Azevedo, um trabalhador pode ter, em média, uma redução de 35% no subsídio de férias, por força do acerto do IRS.

O presidente da Associação Nacional de Sargentos garante que estes profissionais perdem mais de 20%. António Lima Coelho fez as contas para a Renascença. “Se retirarmos dos vencimentos que levamos para casa o valor dos duodécimos verificamos que, afinal, os cortes que nos vêm fazendo são muito superiores à realidade dos factos. Por outro lado, se multiplicarmos por 12 o valor que recebemos de duodécimo de Natal verificamos que fica muito longe daquilo que seria o real valor de um subsídio de Natal recebido por inteiro.

Lima Coelho acrescenta que "agora, com esta questão do subsídio de férias em Novembro, tem variações, naturalmente, de acordo com os vários patamares mas relativamente àquilo que são perdas na categoria de sargentos rondarão sempre os 20% ou acima dos 20%. Para além do corte de valor efectivo tem depois estes acertos todos para trás”.

O subsídio de férias é pago este mês aos funcionários públicos e aos pensionistas. 

fonte:http://rr.sapo.pt/in

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06
Out 13

Pensões de sobrevivência com cortes a partir de Janeiro

O Governo deverá avançar com o corte na despesa com pensões de sobrevivência já a partir de Janeiro do próximo ano, avança a 'TSF'.

De acordo com a emissora de rádio, a medida foi admitida pelo Governo na oitava e nona avaliações ao programa de ajustamento financeiro e visa colmatar o chumbo do Tribunal Constitucional e a não aplicação da chamada TSU dos pensionistas.

O Governo deverá avançar com um corte de quase 4% no total da despesa com pensões de sobrevivência, atribuída a viúvas e viúvos, o que significa, na maioria dos casos, um pagamento de 60 ou 70% do valor da pensão auferida actualmente, segundo a 'TSF'.

Com esta medida, o Governo pretende poupar 100 milhões de euros, um valor inscrito num documento a que a 'TSF' teve acesso, um dos memorandos assinados com a troika.

Fontes do Governo citadas pela 'TSF' não revelaram um patamar mínimo para os cortes, mas confirmaram que serão feitas contas, como a soma da pensão de reforma à de sobrevivência, para definir as reduções.

 fonte:http://economico.sapo.pt/n

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25
Set 13

Cortes nas Pensões: FESAP desiludida com desfecho das negociações com o Governo

A Federação Sindical da Administração Pública (Fesap) manifestou-se hoje desiludida com o desfecho da negociação suplementar sobre a equiparação do regime de pensões do público e do privado que prevê um corte de 10% nas reformas do Estado.

"Saímos desiludidos [com o desfecho da negociação]. Não tínhamos ilusões, mas saímos tristes, porque quem está a pagar uma fatura muito pesada são os pensionistas", afirmou o secretário coordenador da Fesap, Nobre dos Santos, após uma reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

 

A Fesap reuniu-se hoje com Hélder Rosalino cerca de duas horas, no âmbito da negociação suplementar, sobre o diploma de equiparação do regime de pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e do regime de pensões da Segurança Social.

O diploma do Governo, que já deu entrada na Assembleia da República, prevê um corte de 10% para as pensões acima dos 600 euros e para as pensões de sobrevivência acima de 419,23 euros.

Nobre dos Santos acusou o Governo de "intransigência relativamente ao problema das pensões".

"Não foi possível haver entendimento. Lembrámos a gravidade da situação dos pensionistas, nomeadamente, dos que servem de almofada social a famílias com desempregados", disse.

A Fesap questionou, em vão, o secretário de Estado sobre a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES).

"Não é legítimo que os pensionistas continuem a pagar uma fatura que não deviam sem qualquer horizonte temporal", acrescentou Nobre dos Santos.

Segundo o sindicalista, a Fesap fez tudo o que podia à mesa negocial e já solicitou reuniões aos grupos parlamentares e ao Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas, para os sensibilizar para as consequências dos cortes nas pensões e para alegadas inconstitucionalidades do respetivo diploma.

No momento em que Nobre dos Santos prestava declarações aos jornalistas, entrou no Ministério das Finanças a coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, para entregar um documento reivindicativo.

Ana Avoila liderava uma delegação de manifestantes que estiveram junto ao Ministério a protestar contra o corte nas pensões.

Nobre dos Santos manifestou solidariedade para com os manifestantes e os motivos do protesto.

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/Ec

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17
Set 13

Reforma de 1600 euros perde 210 euros com CES e convergência

No próximo ano, os reformados da Caixa Geral de Aposentações arriscam ver a sua pensão ser sujeita a dois cortes caso à convergência se junte a manutenção da  Contribuição   Extraordinária de Solidariedade. Juntas, as duas medidas  farão com que uma reforma de 1600 euros e que este ano foi reduzida em 56 euros por via da CES, possa ter em 2014 um corte da ordem dos 210 euros.

O “futuro” da CES (uma taxa que incide sobre as reformas acima dos 1350 euros) ainda não é oficialmente conhecido, mas ontem a TSF, citando fontes governamentais, adiantava que o Executivo pretende mantê-la. Confrontado com esta possibilidade no final do Conselho de Ministros da semana passada, o secretário de Estado da Administração Pública referiu apenas que a “ a CES é uma medida de caráter anual, que consta do OE/2013 e que a seu tempo o Governo decidirá”. Esta taxa sobre as pensões existe desde 2011, mas em 2013 foi redesenhada e passou a abranger reformas de valor mais baixo do que o até aí considerado. A medida foi submetida ao Tribunal Constitucional que a deixou passar por ser extraordinária. Resta saber se este entendimento se manterá do lado do Palácio Ratton.

As medidas sobre reformas (eventual manutenção da CES, convergência, fator de sustentabilidade e aumento da idade) estarão, de resto, no centro das atenções desta nova avaliação que a troika ontem iniciou (ver ao lado).

A manutenção da CES poderá ser uma forma de o Governo “limar” o desentendimento que a   “TSU dos reformados” (Taxa de Solidariedade) anunciada por Passos Coelho em maio trouxe ao seio da coligação. Na ocasião, o primeiro-ministro afirmou que aquela taxa funcionaria em moldes semelhantes ao da atual CES, ainda que a poupança estimada seja ligeiramente superior: 436 milhões em 2014, contra  421 milhões este ano. A junção desta contribuição com a convergência das pensões permitirá ao Governo cortar 1,1 mil milhões de euros na despesa de 2014. A nível pessoal, esta redução será também sentida de forma significativa. Tendo por base as fórmulas  conhecidas, uma pensão de 1600 euros brutos que este ano foi reduzida para 1544 euros pela CES, arrisca cair para 1389  euros em 2014.

O diploma do corte das pensões da CGA já seguiu para o Parlamento, antes de ter sido marcada a reunião para negociação suplementar pedida pela Fesap. Os sindicatos da função pública criticam esta “pressa” do Governo e a Frente Comum marcou já uma  ação de protesto para o dia 25.  Helder Rosalino comprometeu-se a remeter á AR o resultado desta negociação extra, mas STE, Fesap e Frente Comum consideram que se trata de uma “farsa negocial”.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/Ec

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09
Set 13

Governo altera proposta. Corte nas pensões de sobrevivência começa nos 419 euros

Na versão anterior, o corte começava nos 300 euros. Há mais mudanças, mas quem tem mais de 90 anos não sai beneficiado quando se compara a primeira com a segunda proposta.


O Governo introduziu mudanças nos tectos a partir dos quais vai haver cortes nas pensões do Estado. As alterações visam somente as pensões de sobrevivência. No caso das pensões de aposentação, reforma e invalidez, não há mudanças - quem aufere acima de 600 euros ilíquidos vai ter um corte médio de 10%.

Na versão inicial, as pensões de sobrevivência acima de 300 euros ilíquidos iam perder 10% no caso de quem tem 74 anos ou menos. Na nova proposta que está a ser negociada com os sindicatos, e à qual a Renascença teve acesso, este tecto sobe para 419 euros ilíquidos.

Entre os 75 e os 79 anos, ficam isentas de cortes as pensões de sobrevivência acima de 450 euros - era de 375 na versão anterior. Entre os 80 e os 84, não sofrem cortes as pensões de sobrevivência abaixo dos 500 euros - face a 450 da primeira proposta. Entre os 85 e os 89 anos, estes cortes não abrangem quem aufere menos de 550 euros ilíquidos - compara com 525 da versão inicial. Finalmente, e para quem tem mais de 90 anos, os cortes não abrangem valores até aos 600 euros ilíquidos - neste caso, não há qualquer mudança.

Nas pensões de aposentação, reforma e invalidez, o tecto mantém-se inalterado: quem auferir mais de 600 euros ilíquidos vai sofrer cortes, que serão de 10%, em média.

Tendo em conta um documento entregue pelo Governo aos sindicatos em Agosto, sete em cada dez pensionistas do Estado - num total de 380 mil - iam ser visados pelos cortes. As alterações agora apresentadas para as pensões de sobrevivência devem fazer descer ligeiramente o número total. 

Como funcionam os cortes
A medida abrange as pensões que já estão a ser pagas, ainda que haja nuances relativamente à fórmula a aplicar. Quanto às futuras pensões, vão sofrer uma alteração nas regras de cálculo, para que sejam ajustadas ao que o Governo agora pretende adoptar.

Quem se inscreveu na Caixa Geral de Aposentações (CGA) antes de 1993 e tenha uma pensão de aposentação, reforma ou invalidez superior a 600 euros ilíquidos atribuída até ao final de 2005 vai sofrer um corte de 10% na totalidade do valor que recebe. Quando o valor fica abaixo dos 600 euros depois do corte, é feito um ajuste. Por exemplo: uma pensão ilíquida de 650 euros que sofra um corte de 10% resulta em 585 euros (menos 65 que o montante de partida). Ora, neste caso, o corte passa a ser de 50 euros, para que o valor final seja de 600 euros. Só a partir dos 667 euros é que deixa de ser necessário fazer este tipo de ajustes. 

Nos casos das pensões atribuídas depois de 2005, há uma parte do valor que fica de fora dos cortes. Estas pensões são auferidas com base em duas parcelas: uma, designada "P1", é relativa ao tempo de serviço prestado até 31 de Dezembro de 2005 e respeita o Estatuto da Aposentação; a outra, designada "P2", refere-se ao tempo de serviço posterior, "nos termos das regras de cálculo do regime geral de Segurança Social". Neste casos, é a parcela P1 que vai sofrer o corte de 10% - isto é, os 10% não abrangem a totalidade do valor recebido. Nestes casos, e como nos anteriores, são feitos ajustes caso o valor final seja inferior a 600 euros depois de aplicado o corte.

 

Isenções graduais
O Governo estabelece mais "regras de diferenciação em função da idade do pensionista e do valor da sua pensão". No quadro destas isenções graduais, quem tem entre 75 e 79 anos e recebe pensões de aposentação, de reforma ou de invalidez da CGA só sofre cortes se o valor mensal que aufere for superior a 750 euros (ou de 450 euros para as pensões de sobrevivência, segundo a nova versão).

Entre os 80 e os 84 anos, sofrem cortes as pensões de aposentação, reforma ou invalidez superiores a 900 euros e as pensões de sobrevivência superiores a 500 euros.

Relativamente aos beneficiários entre os 85 e os 89 anos, ficam isentos os que auferem pensões de aposentação, reforma ou invalidez inferiores a 1.050 euros e pensões de sobrevivência até 550 euros.

Acima dos 90 anos (inclusive), estão excluídos cortes para pensões  de aposentação, reforma ou invalidez até 1.200 euros (ou de 600 para as pensões de sobrevivência).

De acordo com o Governo, os cortes nas pensões podem ser retirados no futuro se em dois anos consecutivos o Produto Interno Bruto (PIB) crescer 3% e o défice não ultrapassar os 0,5%.

 

fonte:http://rr.sapo.pt/i


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31
Ago 13

Reformas da CGA já em pagamento terão corte entre 8% e 10%

Os novos cortes nas pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) que o Governo quer aplicar a partir do próximo ano deverão provocar reduções entre os 8% e os 10%.

A proposta que está em cima da mesa aponta para que as pensões da CGA registem um corte de 10% na primeira parcela da pensão (o chamado P1), que no caso das pensões atribuídas até 2005 incide sobre a toda a reforma. A partir deste ano, o corte vai sendo inferior, com o intervalo a variar entre 8% e 10%.

 

Assim, quem começou a receber a pensão em 2006 vai ter um corte de 9,78%, um valor ligeiramente superior ao verificado para quem começou a receber a pensão em 2007 (9,57%). Os cortes serão progressivos, tal como se pode ver no quadro em baixo, culminando nos 7,87%, que será a redução nas pensões que foram concedidas ainda este ano, de acordo com a estimativa apresentada pelo Governo aos sindicatos.

 

Os novos cortes nas pensões CGA que o Governo quer aplicar a partir do próximo ano deverão atingir 302 mil pensões de aposentação, quase 70% do total, segundo a mesma fonte.


A este número há ainda que somar as reduções que incidirão sobre 77 mil pensões de sobrevivência, cerca de 60% das pessoas que recebem esta pensão. Os restantes deverão ficar isentos.

 

A maioria dos pensionistas abrangidos pelos cortes tem menos de 75 anos e totalizam mais de 239 mil pessoas.

 

 

fonte:http://www.jornaldenegocios.pt/e

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20
Mai 13

Estado já retirou 733 euros a cada reformado desde 2011

Mais de um terço da população portuguesa está reformada e revoltada. Os movimentos de reformados, pensionistas e aposentados nascem, crescem e organizam-se para tentar recuperar alguns dos direitos que têm visto ser, gradualmente, retirados.

De acordo com o economista Eugénio Rosa, nos últimos três anos, com os cortes aos reformados e pensionistas o Estado já foi buscar 2,566 mil milhões de euros. Ou seja, cada reformado perdeu 733 euros.

Há 3,5 milhões de portugueses reformados ou pensionistas, dos quais dois milhões têm pensões baixas - abaixo do salário mínimo nacional - mas que não têm sido poupados à austeridade.

Além dos cortes em vigor para todos os portugueses, há ainda cortes específicos para este grupo que se sente “atacado pelas medidas de austeridade” e promete “não desistir dos protestos enquanto não for cumprida a Constituição da República”, como refere Casimiro Menezes, presidente da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (mais conhecida por MURPI).

Rosário Gama, professora reformada e fundadora da associação APRe!, acrescenta que representa um grupo que “tem sofrido os mesmos cortes que o resto da população e ainda mais alguns exclusivos”, o que lhes aumenta o “sentimento de profunda injustiça, num momento que estão a ser “o subsídio de desemprego dos filhos e netos desempregados, substituindo o Estado social”.

“A Constituição diz que o Estado deve assegurar meios para a autonomia financeira dos reformados”, recorda Casimiro Menezes, médico reformado, desiludido por “o que esteve contratualizado com o Estado ao longo de 36 anos de descontos não estar a ser cumprido agora”.

É o que sucede com os reformados da Caixa Geral de Aposentações (CGA), que o Governo quer agora fazer convergir com os reformados da Segurança Social, mediante o corte, em média, de 10% das reformas. “O valor da reforma da CGA está contratualizado com o Estado, durante toda a vida contributiva esteve contratualizado. Ora, fazerem agora descontos é querer alterar um contrato no passado, criar uma lei com efeitos retroativos. Não pode ser”, reclama Rosário Gama, que promete interpor uma ação contra o Estado se a medida avançar em definitivo.

Os cortes nas pensões e nas reformas já começou em 2011: mais 1% de IRS nos escalões mais baixos, mais 1,5% de IRS nos escalões mais altos, depois foi-lhes retirado um ou dois subsídios, consoante o rendimento - que o Tribunal Constitucional declarou ilegal, mas “permitiu que vigorasse na mesma”, acrescenta Casimiro Menezes. Agora ainda têm de pagar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, além do fator de sustentabilidade do sistema.

Com a lei que permitiu aumentar as rendas de casas, com o aumento do IMI, o fim dos passes para reformados nos transportes públicos, o aumento das taxas moderadoras, dos exames médicos, dos medicamentos, da energia elétrica, do gás e do IVA sobre bens alimentares, Rosário Gama confessa que não faz “ideia do poder de compra perdido em três anos, só que já não se consegue comprar nada do que podia e muitos ainda têm de sustentar filhos e netos”.

Entre o que mais apoquenta os reformados, revela o presidente da MURPI, “é o acesso à saúde, desde a incapacidade económica para custear medicamentos e tratamentos, às condições de atendimento cada vez mais precárias nos hospitais e centros de saúde, à medida que os cortes no SNS avançam”. A “qualidade de vida que trabalhámos para ter foi-nos retirada”, conclui o médico.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

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