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Reforma

Tudo sobre a reforma, aposentação e reformados...

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Reforma

01
Jan16

Novos critérios para atribuição da pensão de invalidez entram em vigor

adm

O novo regime especial de proteção na invalidez entra hoje em vigor sob críticas de médicos, associações de doentes e alguns partidos, que estão contra os novos critérios exigidos para atribuição da pensão de invalidez.

A nova legislação, aprovada pelo anterior governo PSD/CDS-PP, que altera o regime especial de proteção na invalidez e o complemento por dependência, determina que a pensão de invalidez seja atribuída aos doentes que “clinicamente se preveja evoluir para uma situação de dependência ou morte num período de três anos".

É este ponto que tem gerado várias críticas dos médicos, de associações de doentes, mas também de vários partidos que tentaram travar a entrada em vigor da legislação.

A lei refere a necessidade de assumir "uma maior abrangência do universo de potenciais beneficiados", adotando "um novo conceito de incapacidade permanente para o trabalho determinante de invalidez especial".

Assim, com a nova lei, deixa de existir uma lista de doenças abrangidas pelo regime de proteção especial na invalidez, passando a ser aplicada, a título experimental, durante seis meses, a Tabela Nacional de Funcionalidades.

Esta tabela será utilizada nas peritagens médicas de avaliação de incapacidade permanente para o trabalho, deficiência e dependência, para atribuição das prestações sociais.

Passam a ser abrangidos pela lei os beneficiários dos regimes de proteção social que “se encontrem em situação de incapacidade permanente para o trabalho não suprível através de produtos de apoio ou de adaptação ao ou do posto de trabalho, decorrente de doença de causa não profissional ou de responsabilidade de terceiros, que clinicamente se preveja evoluir para uma situação de dependência ou morte num período de três anos”.

Em declarações recentes à agência Lusa, o Instituto da Segurança Social esclareceu que as alterações pretendem tornar “a lei mais justa, abrangente e equilibrada, sem qualquer perda de direitos”, sublinhando que "o horizonte temporal de três anos remete para o próprio conceito de invalidez permanente" já consagrado na lei.

Observou ainda que estas alterações resultam da avaliação de uma comissão especializada - composta por representantes de vários organismos com intervenção nestas matérias -, que consultou a Ordem dos Médicos e outras entidades com competência sobre a matéria.

No passado dia 10 de dezembro, a Assembleia da República debateu a apreciação parlamentar proposta pelo Bloco de Esquerda relativa ao regime especial de proteção na invalidez.

Na sequência desta iniciativa do Bloco de Esquerda foram apresentadas diversas propostas de alteração de vários partidos, que irão agora ser debatidas em especialidade, na comissão parlamentar respetiva.

fonte:Diário Digital com Lusa

31
Mai15

Pensões pagas a partir de 2025 valem menos de metade do salário

adm

O sistema de pensões em Portugal está pressionado pelo envelhecimento populacional, pela redução da população activa e pelas dificuldades da economia. Uma das consequências dessa pressão é que, quem se reformar de 2025 em diante, terá de viver com uma pensão que corresponderá a menos de metade do salário que recebia quando estava no activo. Numa altura em que o debate em torno da sustentabilidade financeira da Segurança Social voltou a entrar na ordem do dia, o que os números mostram é que o sistema português enfrenta um grave problema relacionado com o valor das pensões que se propõe pagar a quem agora está ou ainda vai entrar no mercado de trabalho.

Os dados do Ageing Report, um documento divulgado recentemente pela Comissão Europeia (CE), mostram que, quando se compara o valor bruto da pensão com o último salário, os cortes decorrentes do funcionamento do sistema tal como ele hoje está construído já são significativos. A taxa de substituição deverá passar dos 57,5% em 2013 (acima da média de 46,3% da zona euro) para 44,8% em 2025 e para 30,7% em 2060 (um valor mais baixo do que a média de 38,6% da zona euro). Evolução pior só em Espanha que passa de uma taxa média de 79% para um rácio que nem chega aos 49%.

Para Pedro Marques, economista e ex-secretário de Estado a Segurança Social do PS, a adequação social das pensões é a grande questão que emerge do drama demográfico que o país atravessa e que o relatório da CE confirma. “Ao contrário da ideia feita de que estamos perante uma insustentabilidade financeira do sistema, e que depois não encontra suporte nos relatórios internacionais, o maior desafio é a questão da adequação social das pensões”, alerta. É aí que, defende, devem ser tomadas medidas e elas não passam por mais cortes nem por mudanças radicais no sistema.

O economista Jorge Bravo também destaca o problema da adequação do valor das pensões como um dos desafios para o futuro. Mas para o especialista que está a participar na elaboração do programa eleitoral do PSD isso é um sinal de que o sistema de repartição falhou e é preciso mudar a abordagem. “Com carreiras contributivas próximas dos 40 anos está a ver alguém que se reforma e que no mês seguinte vai viver com 30% do salário que tinha antes? Isto não é um sinal do falhanço do sistema de protecção social?”, questiona.

Portugal é um dos países em que se projecta um agravamento mais acentuado do peso da população idosa face à população em idade activa. Em 2013, o número de pessoas com mais de 65 anos era equivalente a 29,8% da população entre os 15 e os 65 anos, um valor muito próximo da média da zona euro que é de 29,3%. Mas este indicador irá subir para 63,9% até 2060, ao passo que na zona euro se irá ficar pelos 51,1%. A Eslováquia é o único país em que se prevê que este peso da população mais idosa seja ainda mais alto em 2060.

No entanto, a compensar este forte efeito demográfico, o sistema de pensões português, da forma como está actualmente construído, deverá tender para uma forte redução do valor da pensão recebida face ao último salário. É este corte muito forte no valor das pensões (quando comparados com os salários) que permite que, apesar da pressão demográfica muito forte, a previsão para o peso das pensões no PIB durante as próximas décadas não revele um agravamento preocupante. Aliás, os dados da Comissão apontam para que as pensões passem de 13,8% do PIB em 2013 para 13,1% em 2060, uma ligeira redução.

O problema está no facto de, antes de começar a descer, o encargo com pensões atingir em 2033 um máximo, acima da barreira dos 15%, o que pode constituir uma ameaça à sustentabilidade do sistema, num cenário de fraco crescimento demográfico.

Os dados apresentados no relatório da CE também mostram como podem ser voláteis estas análises da sustentabilidade do sistema de pensões. Três anos antes, a anterior edição do mesmo relatório era feita com dados até 2010, ou seja, anteriores à recessão da economia portuguesa. Nessa altura, os indicadores eram substancialmente diferentes, quer ao nível da evolução demográfica (agora prevê-se uma redução muito mais forte da população), quer do PIB (com o crescimento potencial da economia a ser bastante mais baixo). No relatório actual, face ao publicado em 2012, o peso das pensões no PIB é mais alto, por força do efeito que a recessão teve na economia e na população portuguesa.

Um problema sistémico ou de conjuntura?
Em Portugal o sistema de pensões assenta no chamado modelo de repartição em que as contribuições e quotizações pagas por empresas e trabalhadores (através da taxa social única) servem para pagar as actuais pensões e outras prestações contributivas (como o subsídio de desemprego, de doença, parental, entre outros). Na prática, o desconto é apenas a forma de o trabalhador garantir que terá direito a uma pensão quando se reformar, que será paga pelos activos da altura. O sistema tem ainda um fundo de reserva para fazer face a eventualidades futuras.

A sua sustentabilidade financeira depende da evolução combinada de vários factores, que vão muito além da idade da reforma e das condições de acesso à pensão. É preciso olhar para a taxa de natalidade, a esperança média de vida, o rácio de dependência entre activos e pensionistas; para o mercado de trabalho e para a evolução da economia e da produtividade do trabalho.

A complexidade do sistema faz com que o debate em torno da sustentabilidade se torne difícil. Uns defendem que o problema é conjuntural e um resultado das políticas de austeridade levadas a cabo durante a permanência da troika em Portugal, que colocaram o desemprego em níveis recorde, reduziram a população emprega para níveis inéditos e tiveram impactos negativos nos salários. Outros entendem que o problema é sistémico e que é preciso mudar profundamente a sua lógica.

Jorge Bravo está entre estes últimos. O economista tem feito projecções para o saldo do sistema previdencial e conclui que ele está deficitário. Em 2015, por exemplo, esse défice deverá chegar aos 953 milhões de euros. O problema, defende, é sistémico e não conjuntural.

Embora reconheça que o mercado de trabalho e a economia têm influência, neste momento, a variável mais problemática é “o sistema ter assumido mais responsabilidades do que aquelas que pode pagar”.

A relação crítica, diz, “é entre o número de financiadores - e aqui entram as componentes demográfica, do mercado de trabalho, do crescimento económico e dos salários – e o número de beneficiários ”. “Mesmo que a economia e os salários cresçam a níveis elevados, se se mantiver esta relação entre financiadores e beneficiários, um sistema de repartição não é sustentável. Nem em Portugal, nem em nenhum país do mundo”, defende.

A alternativa é o Orçamento do Estado assumir que terá de financiar esse défice e, em paralelo, criar-se um sistema “rigoroso, equitativo e sustentável” que separe as pensões contributivas das não contributivas, baseado em contas individuais. E que, à semelhança do regime sueco, disponha de um estabilizador automático que tenha em conta a evolução do PIB, do mercado de trabalho, dos salários e da evolução do número de pensionistas.

Já para Pedro Marques é fundamental tomar medidas no quadro do sistema de pensões em vigor, diversificar as suas fontes de financiamento, trabalhar do lado do crescimento económico e do emprego, para manter as pessoas mais tempo no mercado de trabalho, e favorecer a conciliação entre vida profissional e familiar, para promover a natalidade. Em simultâneo, “é preciso tomar medidas para reforçar as poupanças complementares, quer em regimes públicos quer em regimes privados”, que permitam colmatar o reduzido valor das pensões, acrescenta.

António Bagão Félix, antigo ministro da Segurança Social de um governo PSD/CDS-PP, defende que “a principal reforma é a criação de emprego e o aumento da produtividade, juntamente com as mudanças paramétricas no sistema para se contrariar o factor adverso da demografia”. “Há estudos que apontam que basta que o acréscimo da produtividade seja à volta de 0,5% ao ano, para se contrariar a questão demográfica a longo prazo”, argumenta numa conversa com o PÚBLICO.

Mudar o modelo, diz, “não salva nem deixa de salvar o sistema”, “é uma questão ideológica”.

Tanto Pedro Marques como José Luís Albuquerque, economista que colabora com o Observatório das Crises e Alternativas consideram que a pressão sobre o sistema foi agravado pelo memorando assinado com a troika e pelas medidas tomadas nos últimos anos. “O maior impacto veio de menores salários, menos emprego e mais prestações de desemprego, não foi da demografia nem de fórmulas de cálculo desajustadas. “Não há nenhum modelo de pensões que resista a taxas de desemprego superiores a 10% e a taxas de crescimentos inferiores a 1%, associados à precariedade, aos baixos salários e às dificuldades de atracção de jovens emigrantes. É um problema civilizacional e não apenas de pensões”, nota Albuquerque.

Bagão Félix recorre a uma metáfora para descrever as propostas do actual Governo e do PS para a área das pensões: “A Segurança Social é uma espécie de cortesã do reino. Todos querem andar com ela. Está a caminho da insolvência, mas querem diminuir a TSU dos trabalhadores, a TSU dos empregadores, ir ao fundo de estabilização. E, no entanto, dizem que está falida”.

E a ideia é válida para o regime geral da Segurança Social e para a Caixa Geral de Aposentações, que desde 2006 passou a ser um sistema fechado. “Como é que querem que um sistema nestas condições não tenha défice?”, questiona.

É preciso cortar pensões?
Numa altura, em que os principais partidos contam armas para o combate eleitoral que se aproxima, o debate em torno do corte nas pensões voltou entrar na ordem do dia. Desta vez, pela voz da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que num encontro com jovens sociais-democratas voltou a pôr a hipótese de reduzir pensões em pagamento para conseguir arrecadar 600 milhões de euros, medida aliás já chumbada pelo Tribunal Constitucional em Agosto do ano passado (ver cronologia).

Todos os especialistas ouvidos pelo PÚBLICO são unânimes a rejeitar tal medida. “Numa lista de coisas a fazer essa é a 25ª prioridade”, diz Jorge Bravo. O economista nota que, na prática, ao congelar as pensões nos últimos anos, o Governo já está a cortar pensões. “Se as pensões em pagamento estão congeladas há seis anos, com excepção das mínimas, isto significa que nos últimos seis anos estamos a falar de um corte próximo de 9%”, exemplifica.

Para Bagão Félix, a poupança de 600 milhões que o Governo quer fazer à custa das pensões “é uma batalha meramente orçamental”. “Como se isso resolvesse o problema da Segurança Social”.

fonte:http://www.publico.pt/e

19
Abr15

Segurança Social perdeu 11 mil reformados em 2014

adm

Entre janeiro e dezembro de 2014 o Centro Nacional de Pensões perdeu mais de 11 mil pensionistas por velhice. A redução é inédita e deve-se sobretudo ao efeito do congelamento das reformas antecipadas. Causas naturais, subida da idade da reforma, agravamento do fator de sustentabilidade e prolongamento da vida ativa ajudam a explicar esta descida.

Recuemos a janeiro de 2001 (data mais antiga para a qual existem dados mensais sobre os pensionistas). Nessa altura, a Segurança Social registava o pagamento de 1 515 602 reformas por velhice. De então para cá o número foi sempre aumentando, até que conheceu uma inversão no início do ano passado.

A Segurança Social iniciou o ano com um universo de 2,018 milhões de reformados, mas no mês seguinte já processava pensões a menos cerca de 3 mil beneficiários, número que foi sempre descendo até chegar a dezembro com 2,007 milhões de pessoas. A redução surpreende o economista Eugénio Rosa, mas tem várias explicações. Desde logo o congelamento das reformas antecipadas. Em 2011 passaram à reforma antecipada 40 767 pessoas. No ano passado foram apenas 8737, segundo indicam os números facultados ao Dinheiro Vivo pelo Ministério da Segurança Social.

Eugénio Rosa admite que o prolongamento da vida ativa também esteja a contribuir para esta redução. É que quem se reforma depois da idade legal consegue aumentar em 1% o valor da sua reforma por cada mês a mais de trabalho. O incentivo é apetecível, ainda que tenha limites

A subida da idade da reforma dos 65 para os 66 anos. - medida que entrou em vigor em 2014 - também terá ajudado a reduzir o número de novas entradas na reforma, contribuindo para o resultado final.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/e

11
Jan15

Portugal entre os dez melhores países para reformados

adm

O índice para este ano do "International Living" - que edita uma revista mensal que ajuda quem quer viver bem a reforma a encontrar as melhores opções - coloca Portugal na 9.ª posição dos melhores países para aposentados, uma subida de seis lugares em relação à classificação do ano passado.

O índice de 2015 é liderado pelo Equador e inclui outros dois países europeus: Espanha e Malta, na 6.ª e 7.ª posições, respetivamente.

Panamá, México, Malásia e Costa Rica seguem-se ao Equador, e Colômbia e Tailândia completam os dez melhores países para reformados.

A classificação, que seleciona 25 países, baseia-se em vários fatores, como o setor imobiliário, o custo de vida, o acolhimento, a qualidade dos serviços de saúde, as infraestruturas e o clima.

Um artigo sobre Portugal publicado na página do "International Living" aponta algumas das razões para a escolha. "Passei recentemente algum tempo em Portugal e fui conquistada pelos baixos preços. Em Portugal, pode usufruir de um custo de vida tão barato como o dos mais desenvolvidos países latino-americanos, mas com todos os benefícios da vida europeia", descreve-se.

Para além disso, destacam-se o clima ameno, a qualidade das infraestruturas e a proximidade com Espanha.

 

"O inglês é bastante compreendido, sobretudo nas maiores cidades, o que, combinado com a hospitalidade dos portugueses, facilita a integração e a sensação de estar em casa", resume a revista.

 

fonte:http://www.jn.pt/P

29
Dez14

Idade da reforma sobe para os 66 anos e 2 meses em 2016

adm

A idade da reforma vai subir para os 66 anos e dois meses em 2016, segundo uma portaria hoje publicada que aplica o novo fator de sustentabilidade. Esta subida, que reflete a evolução demográfica e a esperança média de vida, tinha sido sinalizada pelo Governo quando foi alterada a idade de acesso à aposentação.

No início deste ano, o Governo mudou as regras de cálculo do fator de sustentabilidade, que passou a ser calculado com base na relação entre a esperança média de vida aos 65 anos em 2000 (até então a referência era o ano de 2006) e a esperança média de vida no ano anterior ao pedido da reforma.

Esta alteração fez disparar o fator de sustentabilidade, bem como a penalização aplicada às pensões antecipadas, tendo ainda levado a uma subida 'automática' da reforma por inteiro dos 65 anos até então em vigor para os 66 anos. Quando as novas regras entraram em vigor, o ministro Pedro Mota Soares garantiu que a idade da reforma se manteria neste novo patamar em 2015.

Para os beneficiários que acedam à pensão antes dos 66 anos de idade, o diploma hoje publicado em Diário da República estabelece que o fator de sustentabilidade das pensões de velhice do regime geral de segurança social atribuídas em 2015 é de 0,8698.

O diploma fixa ainda em 0,9383 o fator de sustentabilidade das pensões de invalidez relativa e de invalidez absoluta atribuídas por um período igual ou inferior a 20 anos, transformadas em pensão de velhice em 2015.

O novo valor do fator de sustentabilidade é relevante sobretudo para quem pondera pedir a reforma antecipada. Ao longo de 2014, este fator ascendeu a 12,34%, o que significa que que pediu a reforma e não tinha ainda os 66 anos terá uma penalização equivalente a 6% por cada ano de antecipação bem como um corte (por via do fator) de 12,34%. Mas em 2015, este corte irá ultrapassar os 13%.

O acesso à reforma antecipada tem estado disponível apenas na função pública, tendo sido congeladas em abril de 2012 para os trabalhadores do sector privado. Este mecanismo de saída antecipada da vida ativa será parcialmente retomado em 2015 mas apenas para quem reúna a dupla condição de ter mais de 60 anos de idade 40 de carreira contributiva.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/e

23
Dez14

É reformado? Tome nota de 5 coisas que deve ter em conta em 2015

adm

2015 vai trazer várias alterações com impacto na carteira dos reformados ou que exigem alguma mudança nos hábitos. Como o Governo não insistiu na CES, esta taxa contributiva vai regressar a uma versão próxima da original, passando a ser paga apenas pelos pensionistas com reformas mais elevadas. Simultaneamente, as novas regras do IRS exigem que se comece a pedir as faturas para se poder contar com um alívio no imposto.

CES:

Depois de ter visto o Tribunal Constitucional chumbar a Contribuição de Sustentabilidade, o Governo decidiu deixar cair as taxas sobre as pensões. Desta forma, em 2015 a maior parte dos reformados deixam de pagar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade a que têm estado sujeitos nos últimos anos. Atualmente a CES oscila entre os 3,5% e os 10% para as pensões entre os 1000 e os 3750 euros mensais, sendo que as reformas superiores a este valor pagam uma taxa direta de 10%. Está, além disto, previsto um corte de 15% na parte em que ultrapassem os 4611 euros e de 40% no montante que vá além os 7126,74 euros.

A partir de janeiro de 2015, somente os cerca de 9.400 pensionistas com reformas acima dos 4611 e dos 7126,74 euros mensais ficarão sujeitos a CES, desaparecendo esta taxa para todos os que estão abaixo deste valor. Em termos práticos, isto significa que uma reforma de 1650 euros recuperará os 57,75 euros que agora lhe são tirados através desta contribuição.

Duodécimos:

À semelhança do que sucedeu este ano, em 2015 os reformados da Caixa Geral de Aposentações e do Centro Nacional de Pensões (segurança social) vão continuar a receber o subsídio de Natal por duodécimos, independentemente do valor da pensão. A primeira parcela deste subsídio será, assim, paga já janeiro. O subsídio de férias será disponibilizado de uma vez só na data habitual, ou seja, no mês de julho.

Atualização das pensões:

O Governo vai voltar a aumentar as pensões em 2015, mas apenas as de valor mais baixo. O aumento será de 1%, pelo que as pensões mínimas de invalidez e velhice que atualmente são de 259,36 euros terão uma subida para os 261,90 euros. Todas as outras se manterão congeladas.

Tabelas de retenção do IRS:

O Governo vai baixar as tabelas de retenção na fonte já a partir do início do próximo de forma a refletir o impacto da reforma do IRS nestes pagamentos mensais do imposto. O desagravamento vai abranger sobretudos os contribuintes com dependentes (até 25 anos de idade) a cargo. Para os restantes não se esperam mudanças de relevo nas tabelas de retenção mensal do IRS.

Pedir fatura:

Até agora, pedir e guardar faturas com o seu NIF era sobretudo relevante para os contribuintes que queriam usufruir do benefícios fiscal conferido pelo IVA pago nos restaurantes e hoteis, salões de beleza e oficinas. Mas a partir de 2015 é mesmo necessário pedir fatura com NIF para se ter direito a qualquer tipo de dedução no IRS, seja com as despesas de saúde, de educação ou do restaurante. E não só: como no próximo ano os sujeitos passivos deixam de ter a dedução pessoalizante (de 213 euros) que até agora lhes era atribuída de forma automática pelo fisco, apenas poderão compensar esta perda com a nova categoria de despesas gerais familiares - que têm de ser documentadas com faturas.

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

08
Dez14

Pensões futuras dos mais pobres serão 78% da sua média salarial

adm

Durante a vida ativa ganharão cerca de metade do salário médio nacional. Estes trabalhadores, que entraram no mercado em 2012, quando se reformarem, ganharão ainda menos: a sua reforma equivalerá a cerca de 78% desse rendimento laboral.

De acordo um estudo sobre pensões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) hoje divulgado, Portugal surge no grupo de países em que as pensões a pagar -- aos trabalhadores menos abonados que hoje (2012) entram no mercado de trabalho -- serão menos generosas.

Na nova edição Pensions Outlook 2014, a OCDE foi, uma vez mais, calcular as chamadas "taxas de substituição líquidas teóricas" e simular quanto é que um trabalhador que hoje entra no mercado irá ganhar de pensão quando terminar uma carreira contributiva completa.

Essas taxas de substituição dos trabalhadores mais pobres, que na média dos países ricos ronda 82,4% do salário, variam entre um mínimo de 54,3% no Japão e um máximo de 117,5% na Dinamarca.

No grupo dos futuros pensionistas menos favorecidos aparecem também países como Alemanha (55,2%), Estados Unidos (58,7%), Reino Unido (67,2%) ou Espanha (79,5%).

Em Portugal, o poder de compra de salários e pensões é muito inferior à média dos países desenvolvidos pelo que uma taxa de susbtituição ser mais alta não significa que os futuros pensionistas portugueses venham a estar em melhor posição do que, por exemplo, os alemães.

No topo do ranking, a seguir à Dinamarca, aparecem Israel (108,5%), Luxemburgo (108%) ou Holanda (104,8%). Ou seja, países onde a pensão a pagar ficará bem acima da média salarial respetiva.

Este é o cenário que espera os empregados mais pobres. Mas a OCDE também fez contas para os chamados "trabalhadores médios". Neste caso, Portugal aparece numa posição mais vantajosa no ranking dos 34 países.

Segundo a organização, a taxa de substituição média dos países ricos ou desenvolvidos ronda 66,5%. Em Portugal, a pensão futura desses empregados ditos normais vai corresponder a apenas 67,8% do salário. O máximo acontece na Holanda (101,1%), o mínimo no México (31,5%).

Todos estes cálculos forem feitos tendo por base que as políticas atuais não se alteram, nem os sistemas de segurança social atualmente em vigor mudam.

Em termos gerais, a OCDE continua a defender que há um problema grave de sustentabilidade de quase todos os sistemas de pensões e que é preciso continuar a fazer reformas: "contribuir mais e por períodos de tempo mais longos responde parcialmente aos desafios do envelhecimento da população".

E acrescenta que é importante incrementar o pilar "complementar" dos sistemas privados de pensões. "A combinação de taxas de cobertura mais altas, contribuições mais elevadas, idades efetivas de reforma mais altas e um ambiente económico positivo ajudarão a aumentar o papel complementar das pensões privadas".

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

30
Nov14

Reformas antecipadas vão ter um corte mais alto em 2015

adm

As reformas antecipadas vão ter um corte mais acentuado no próximo ano por causa da subida do fator de sustentabilidade de 12,34% para 13,03%. O agravamento de 0,68 pontos percentuais por via deste fator - que faz depender a pensão da esperança média de vida - irá fazer com que uma reforma que este ano seria de 561 euros, seja em 2015 de 556,7 euros. Para os que entrarem na aposentação na idade legal e com a carreira contributiva completa aquele indicador apenas se fará sentir em 2016.

Os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística são ainda provisórios mas indicam que a esperança média de vida após os 65 anos está agora nos 19,12 anos e permitem determinar que o fator de sustentabilidade que servirá de referência em 2015 será de 13,02%. Na prática isto significa que quem pretender reformar-se no próximo ano e não tenha ainda a idade legal para o fazer (66 anos) deverá contar com uma redução no valor da pensão desta ordem de grandeza. A isto terá ainda de somar o corte de 0,5% ao mês por cada ano de antecipação face aos 66 anos de idade.

O acesso à reforma antecipada tem estado disponível apenas na função pública, tendo sido congeladas em abril de 2012 para os trabalhadores do sector privado. No entanto, e tal como já foi anunciado pelo ministro do Emprego e da Segurança Social, este mecanismo de saída antecipada da vida ativa vai ser parcialmente retomado em 2015 para quem reúna a dupla condição de ter mais de 60 anos de idade 40 de carreira contributiva.

A cascata de penalizações no valor final da pensão - que para quem tem apenas 60 anos rondarão os 49% - deverá servir de travão natural a eventuais corridas às reformas antecipadas e quem acompanha os sistemas de pensões tem deixado vários alertas para as pessoas fazerem bem as contas antes de avançarem com um pedido.

Mais dois meses em 2016

A idade legal da reforma subiu este ano dos 65 para os 66 anos, passando a estar diretamente dependente da evolução da esperança média de vida e do fator de sustentabilidade. A mudança entrou em vigor em simultâneo com a garantia de que esta idade se manteria inalterada em 2015. Da mesma forma que ficou estabelecido que o agravamento do fator de sustentabilidade não seria refletido no valor da pensão a atribuir.

Segundo referiu ao Dinheiro Vivo fonte oficial da Segurança Social, os dados já disponíveis permitem prever que em 2016 seja necessário trabalhar mais dois meses além dos 66 anos para preencher os requisitos de acesso à aposentação normal sem penalizações. Nessa altura, como sucede atualmente, as carreiras contributivas mais longas poderão ser usadas para reduzir a entrada na reforma, já que o sistema em vigor atribui um desconto de três meses por cada ano de contribuições além dos 40 anos.

Todas estas mudanças têm atenuado o ritmo de subida e despesa com as reformas e até no universo de pensionistas (ver texto ao lado), mas segundo a Comissão Europeia Portugal continua a ter de ir mais além e de avançar com uma reforma estrutural. Jorge Bravo, especialista em sistema s de pensões também defende que o problema da sustentabilidade dos sistemas públicos se mantém e que o que foi feito até agora não é suficiente. "Reformar de forma estrutural significa alterar a forma como se calculam as pensões, introduzir contas individuais e sistemas complementares", considera Jorge Bravo, acentuando que os alertas de Bruxelas chega Bruxelas "acordou tarde" para o problema já que nem colocou o problema na versão inicial do memorando.

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/e

29
Nov14

Corte permanente de pensões é a grande exigência da Europa

adm

Portugal falhou na entrega de um plano credível e duradouro para reformar o sistema público de pensões (Segurança Social), declarou ontem a Comissão Europeia.

Na primeira opinião que dá sobre o Orçamento do Estado para 2015, entretanto aprovado no Parlamento pela maioria PSD/CDS, Bruxelas bate forte e feio devido à omissão de "medidas necessárias" ao cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Medidas "estruturais", com efeitos permanentes na poupança de dinheiro público, entenda-se. As críticas foram sobretudo centradas nas pensões e nos salários dos funcionários, as duas maiores rubricas.

Portugal e outros seis países (Bélgica, Espanha, França, Itália, Malta, Áustria) estão em "risco de incumprimento" no PEC. Portugal promete reduzir o défice público para 2,7% do PIB no próximo ano. A Comissão Europeia não acredita e insiste em 3,3%. A regra-mãe do Pacto diz que o máximo admissível é 3% do PIB.

No grupo dos bons estão Alemanha, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos e Eslováquia. O grupo médio é composto por Estónia, Letónia, Eslovénia e Finlândia.

Num relatório muito duro e agressivo para Portugal, a lista de erros elaborada pela equipa de Pierre Moscovici, o novo comissário europeu para os Assuntos Económicos, é extensa. O esforço orçamental subjacente ao OE "fica claramente aquém" das recomendações europeias, avisa logo o antigo ministro francês.

E "duas medidas temporárias de consolidação introduzidas durante o programa de ajustamento económico relativas aos salários do sector público e ao pagamento de pensões foram parcialmente ou integralmente revertidas sem serem substituídas por medidas estruturais", sublinha.

Recorde-se que na sequência de decisões do Tribunal Constitucional (TC), o Governo decidiu avançar com medidas menos violentas de redução salarial (recuperou o esquema de cortes do tempo do ex-primeiro-ministro, José Sócrates) e abandonou a introdução da contribuição de sustentabilidade das pensões conjugada com um aumento da Taxa Social Única dos trabalhadores e um agravamento do IVA.

A equipa de Pedro Passos Coelho estimou um rombo de 1100 milhões de euros brutos no OE/2015 ligado às duas medidas, comparativamente ao que se esperava, em abril, no Documento de Estratégia Orçamental.

Em relação aos salários, o executivo da UE ainda dá o benefício da dúvida uma vez que a proposta de Orçamento "aponta para progressos" na "implementação da tabela salarial única e de suplementos". Já a "reforma abrangente das pensões" foi simplesmente "interrompida", lamenta.

A Comissão quer ver poupanças financeiras duradouras no pagamento das pensões. Em ponto algum elabora sobre a possível revitalização do sistema previdencial existente com base em medidas que apoiem o crescimento económico, o emprego, a natalidade, etc.

No final de setembro, Passos Coelho culpou o TC por ter impedido a solução permanente de corte nas pensões dos portugueses e até puxou o PS para um possível entendimento em torno da solução definitiva. "Uma vez que eles [socialistas] fiquem arrumados era importante que pudéssemos ter serenamente um compromisso do PS para resolver um problema que existe".

A credibilidade do OE não é apenas manchada pelo binómio salários/pensões. Bruxelas vê também "riscos de implementação significativos" noutras medidas que "falharam repetidamente em materializar-se no passado". Por exemplo, "as vendas de concessões [de empresas e serviços públicos], o programa de requalificação [que leva a uma brutal redução dos salários dos funcionários públicos]".

A devolução da sobretaxa de 3,5% do IRS, através de um crédito fiscal, é visto como um mecanismo virtuoso pois "a promessa de financiar reduções de impostos com excedente de receitas pode criar bons incentivos ao combate à fraude". Mas rouba margem de manobra às Finanças. A "estratégia amarra as mãos do Governo" caso precise de receita adicional para pagar derrapagens na despesa, que sempre acontecem.

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, relativizou as críticas europeias: "Temos uma divergência de previsões", disse simplesmente.

A tutela das pensões pertence ao minstro Pedro Mota Soares, do CDS.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/e

03
Nov14

CGA. Valor médio das pensões abaixo de mil euros pela primeira vez

adm

O valor médio das novas reformas de velhice atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações em agosto e setembro ficou pela primeira vez abaixo do patamar dos mil euros. O Ministério das Finanças atribui esta situação ao facto de naqueles dois meses ter sido incluído "um número muito elevado" de pensões unificadas, em que parte é paga pelo Centro Nacional de Pensões. Mas mesmo retirando este efeito, a pensão média está a cair, refletindo as medidas que têm sido introduzidas nos últimos anos.

Em agosto, a CGA passou a pagar 3085 novas pensões de reforma por velhice nas quais se incluem 1564 unificadas, ou seja, que resultam da carreira contributiva de quem trabalhou no sector privado e fez descontos para a segurança social antes de entrar na função pública. A conjugação do cálculo das duas pensões resultou num valor médio de 669 euros. No mês seguinte, 1203 do total de 2739 reformas atribuídas eram também unificadas o que, afirmou ao DN/Dinheiro Vivo fonte oficial do Ministério das Finanças, influenciou "significativamente a pensão média dos abonos novos" de setembro. De acordo com os dados disponibilizados pela Direção Geral do Orçamento, o valor médio da pensão foi de 737 euros nesse mês.

Não há registo de um valor tão baixo desde que esta informação passou a ser mensalmente disponibilizada (em 2009). Mas também nunca antes se tinham observado números mensais tão elevados de pensões unificadas. Em média, nos últimos cinco anos a CGA contabilizou a atribuição de cerca de duas mil desta pensões por ano.

Retirando o efeito das unificadas verifica-se, ainda assim, uma tendência para a descida dos montantes abonados. Naqueles dois meses, o valor médio das pensões pagas unicamente pela CGA (porque dizem respeito a pessoas que fizeram toda a sua carreira contributiva na administração pública), foi de 1140 euros e 1135 euros. Ao longo de todo o ano de 2014, apenas em julho há registo de um montante mais baixo. E a comparação com os anos anteriores mostra também que a tendência é de descida: em 2013, o valor médio rondou os 1302 euros e nos anos anteriores tinha superado os 1200 euros.

Para o economista Eugénio Rosa, isto reflete, sem qualquer sombra de dúvida, as mudanças que nos últimos anos foram sendo introduzidas no Estatuto da Aposentação, sobretudo o fator de sustentabilidade de 12,34% que passou a ser aplicado a todos os pedidos de reforma que deram entrada do dia 1 de janeiro em diante. A isto, há ainda a somar a penalização média de 6% por cada ano de saída para a reforma antes da idade legal para o fazer (66 anos). Apesar de não haver dados recentes sobre o número de pedidos de reforma antecipada, sabe-se que em 2013 estes casos representaram pela primeira vez mais de metade dos pedidos.

Há ainda uma terceira causa influenciar as pensões da CGA e que tem a ver com no facto de a parcela mais relevante dos que se estão a reformar ter deixado de corresponder a 89% do salário de 2005, revalorizado, para passar a representar 80%.

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

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