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Reforma

Tudo sobre a reforma, aposentação e reformados...

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Reforma

17
Fev14

Pensionistas da função pública passam a receber no dia 19 a partir de abril

adm

O pagamento das várias pensões pela Caixa Geral de Aposentações obedeceu até agora a um calendário diferenciado. Mas a partir de abril, todos os pensionistas da CGA vão começar a receber no mesmo dia. Pensões de velhice, invalidez ou sobrevivência passam a ser pagas sempre 19 de cada mês ou no útil imediatamente anterior.

Esta mudança vai abranger as pensões que serão processadas durante o mês de abril, mas até lá ainda continuará a observar-se o calendário atual. 

Desta forma, este mês, as reformas de sobrevivência e de preço de sangue (pagas respetivamente aos viúvos e descendentes do trabalhador ou reformado falecido) começam a chegar às contas dos seus beneficiários a partir de amanhã, terça-feira. As de aposentação serão pagas um dia depois e as de invalidez e as subvenções vitalícias dos políticos, no dia 20.Estas mesmas datas serão ainda observadas em março, mas a partir daí entra-se no regime de data uniformizada.

Entretanto, as pensões que começam a ser pagas a partir de amanhã pela CGA deverão ainda manter o duplo corte que resulta da aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade aos reformados que recebem mais de 1350 euros por mês e da condição de recursos aos que entre a pensão própria e a de sobrevivência ultrapassam os 2 mil euros mensais.

Este duplo corte irá desaparecer quando entrar em vigor o Orçamento Rectificativo, cuja versão final foi já aprovada pela Assembleia da República. Por proposta dos deputados do PSD e do CDS/PP o retificativo passou a incluir uma cláusula de salvaguarda para evitar esta dupla penalização, prevendo-se que tenha efeitos retroativos a 1 de janeiro.

Quando o orçamento retificativo entrar em vigor, o que deverá ocorrer em março, a CES passa a ser aplicada às pensões que ultrapassam os mil euros brutos mensais.

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/Ec

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