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Reforma

Tudo sobre a reforma, aposentação e reformados...

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Reforma

02
Out13

Pensionistas deixam de escolher entre salário e reforma

adm

Governo tem diploma para obrigar funcionários públicos a receberem apenas o salário, sem poderem escolher a pensão caso esta seja mais elevada.

O Governo quer impedir que os pensionistas que trabalhem para o Estado possam optar entre o salário e a reforma, no caso desta ter um valor mais elevado.

De acordo com o 'Jornal de Negócios', o Executivo pretende apresentar uma medida que obrigue os funcionários a receberem apenas o salário, ficando em suspenso a pensão.

A proposta consta do novo anteprojeto de lei do trabalho em funções públicas, tendo seguido na terça-feira para que os sindicatos da Administração Pública.

Com esta medida, qualquer pensionista ficará apenas a ganhar no caso de a sua reforma ter um valor inferior ao salário auferido na entidade pública.

Ainda assim, o diploma só visa as futuras situações, abrangendo os pensionistas que tenham uma reforma proveniente de fundos públicos, quer da Caixa Geral de Aposentações quer da Segurança Social.

fonte:http://www.cmjornal.xl.pt/n


24
Set13

Reformas pedidas até ao final de 2012 ficam de fora dos cortes

adm

A Frente Comum diz que o Governo "no essencial" mantém cortes nas pensões, mas faz "pequenas clarificações".

A Frente Comum afirmou hoje que "no essencial, o Governo não foi sensível" e "mantém a proposta de lei que entregou na Assembleia da República", sobre os cortes de pensões, que está "concertada com a 'troika'", referindo que houve apenas "pequenas clarificações".

"Houve propostas da nossa parte para negociar, o secretário de Estado não as aceitou. Vai clarificar uma ou outra coisa, mas a questão dos cortes de 10% e mais de 11% mantém-se", disse Ana Avoila, da Frente Comum, à saída de uma reunião com Hélder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública, no Ministério das Finanças, em Lisboa.

Questionada sobre quais as "clarificações" que o Governo avançou, a dirigente da Frente Comum adiantou que "ficou em aberto" a possibilidade de os antigos subscritores do regime da Caixa Geral de Aposentações não serem abrangidos pelos cortes nas pensões, como é o caso dos trabalhadores da função pública que passaram para o sector privado, que deixaram de descontar ou que foram para o estrangeiro. Também as reformas que foram pedidas até ao final de 2012 ficam de fora dos cortes, aplicando-se a fórmula de cálculo que estava em vigor na altura, ou seja, "só se cortam [as pensões] a partir de 2012", disse.

Além disso, também o regime de bonificação de tempo de serviço para pessoas com longas carreiras contributivas para efeitos de acesso à pensão antecipada se mantém inalterado desde que os pedidos tenham entrado em 2012, de acordo com Ana Avoila, que afirmou que o secretário de Estado "deu a certeza" de que a bonificação dos três anos é para manter no caso dos pedidos apresentados antes do final do ano passado.

A sindicalista disse ainda que "o secretário de Estado mantém esta proposta porque ela foi toda concertada com a 'troika'", composta pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), Comissão Europeia e Banco Central Europeu. "Prestam vassalagem todos os dias ao FMI e à União Europeia e é disso que se trata, é cortar em quem está mais perto, que são os aposentados e os trabalhadores da Administração Pública. Mantém-se [a propostas] e com muito descaramento", reiterou.

De acordo com Ana Avoila, o Governo "não fez qualquer tipo de menção [ao facto de] haver alternativas", pelo que "mantém com convicção o que tem na Assembleia da República (...) mesmo correndo o risco de o Tribunal Constitucional (TC) declarar inconstitucional as medidas do diploma.

fonte:http://economico.sapo.pt/n

17
Set13

Reforma de 1600 euros perde 210 euros com CES e convergência

adm

No próximo ano, os reformados da Caixa Geral de Aposentações arriscam ver a sua pensão ser sujeita a dois cortes caso à convergência se junte a manutenção da  Contribuição   Extraordinária de Solidariedade. Juntas, as duas medidas  farão com que uma reforma de 1600 euros e que este ano foi reduzida em 56 euros por via da CES, possa ter em 2014 um corte da ordem dos 210 euros.

O “futuro” da CES (uma taxa que incide sobre as reformas acima dos 1350 euros) ainda não é oficialmente conhecido, mas ontem a TSF, citando fontes governamentais, adiantava que o Executivo pretende mantê-la. Confrontado com esta possibilidade no final do Conselho de Ministros da semana passada, o secretário de Estado da Administração Pública referiu apenas que a “ a CES é uma medida de caráter anual, que consta do OE/2013 e que a seu tempo o Governo decidirá”. Esta taxa sobre as pensões existe desde 2011, mas em 2013 foi redesenhada e passou a abranger reformas de valor mais baixo do que o até aí considerado. A medida foi submetida ao Tribunal Constitucional que a deixou passar por ser extraordinária. Resta saber se este entendimento se manterá do lado do Palácio Ratton.

As medidas sobre reformas (eventual manutenção da CES, convergência, fator de sustentabilidade e aumento da idade) estarão, de resto, no centro das atenções desta nova avaliação que a troika ontem iniciou (ver ao lado).

A manutenção da CES poderá ser uma forma de o Governo “limar” o desentendimento que a   “TSU dos reformados” (Taxa de Solidariedade) anunciada por Passos Coelho em maio trouxe ao seio da coligação. Na ocasião, o primeiro-ministro afirmou que aquela taxa funcionaria em moldes semelhantes ao da atual CES, ainda que a poupança estimada seja ligeiramente superior: 436 milhões em 2014, contra  421 milhões este ano. A junção desta contribuição com a convergência das pensões permitirá ao Governo cortar 1,1 mil milhões de euros na despesa de 2014. A nível pessoal, esta redução será também sentida de forma significativa. Tendo por base as fórmulas  conhecidas, uma pensão de 1600 euros brutos que este ano foi reduzida para 1544 euros pela CES, arrisca cair para 1389  euros em 2014.

O diploma do corte das pensões da CGA já seguiu para o Parlamento, antes de ter sido marcada a reunião para negociação suplementar pedida pela Fesap. Os sindicatos da função pública criticam esta “pressa” do Governo e a Frente Comum marcou já uma  ação de protesto para o dia 25.  Helder Rosalino comprometeu-se a remeter á AR o resultado desta negociação extra, mas STE, Fesap e Frente Comum consideram que se trata de uma “farsa negocial”.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/Ec

09
Set13

Governo altera proposta. Corte nas pensões de sobrevivência começa nos 419 euros

adm

Na versão anterior, o corte começava nos 300 euros. Há mais mudanças, mas quem tem mais de 90 anos não sai beneficiado quando se compara a primeira com a segunda proposta.


O Governo introduziu mudanças nos tectos a partir dos quais vai haver cortes nas pensões do Estado. As alterações visam somente as pensões de sobrevivência. No caso das pensões de aposentação, reforma e invalidez, não há mudanças - quem aufere acima de 600 euros ilíquidos vai ter um corte médio de 10%.

Na versão inicial, as pensões de sobrevivência acima de 300 euros ilíquidos iam perder 10% no caso de quem tem 74 anos ou menos. Na nova proposta que está a ser negociada com os sindicatos, e à qual a Renascença teve acesso, este tecto sobe para 419 euros ilíquidos.

Entre os 75 e os 79 anos, ficam isentas de cortes as pensões de sobrevivência acima de 450 euros - era de 375 na versão anterior. Entre os 80 e os 84, não sofrem cortes as pensões de sobrevivência abaixo dos 500 euros - face a 450 da primeira proposta. Entre os 85 e os 89 anos, estes cortes não abrangem quem aufere menos de 550 euros ilíquidos - compara com 525 da versão inicial. Finalmente, e para quem tem mais de 90 anos, os cortes não abrangem valores até aos 600 euros ilíquidos - neste caso, não há qualquer mudança.

Nas pensões de aposentação, reforma e invalidez, o tecto mantém-se inalterado: quem auferir mais de 600 euros ilíquidos vai sofrer cortes, que serão de 10%, em média.

Tendo em conta um documento entregue pelo Governo aos sindicatos em Agosto, sete em cada dez pensionistas do Estado - num total de 380 mil - iam ser visados pelos cortes. As alterações agora apresentadas para as pensões de sobrevivência devem fazer descer ligeiramente o número total. 

Como funcionam os cortes
A medida abrange as pensões que já estão a ser pagas, ainda que haja nuances relativamente à fórmula a aplicar. Quanto às futuras pensões, vão sofrer uma alteração nas regras de cálculo, para que sejam ajustadas ao que o Governo agora pretende adoptar.

Quem se inscreveu na Caixa Geral de Aposentações (CGA) antes de 1993 e tenha uma pensão de aposentação, reforma ou invalidez superior a 600 euros ilíquidos atribuída até ao final de 2005 vai sofrer um corte de 10% na totalidade do valor que recebe. Quando o valor fica abaixo dos 600 euros depois do corte, é feito um ajuste. Por exemplo: uma pensão ilíquida de 650 euros que sofra um corte de 10% resulta em 585 euros (menos 65 que o montante de partida). Ora, neste caso, o corte passa a ser de 50 euros, para que o valor final seja de 600 euros. Só a partir dos 667 euros é que deixa de ser necessário fazer este tipo de ajustes. 

Nos casos das pensões atribuídas depois de 2005, há uma parte do valor que fica de fora dos cortes. Estas pensões são auferidas com base em duas parcelas: uma, designada "P1", é relativa ao tempo de serviço prestado até 31 de Dezembro de 2005 e respeita o Estatuto da Aposentação; a outra, designada "P2", refere-se ao tempo de serviço posterior, "nos termos das regras de cálculo do regime geral de Segurança Social". Neste casos, é a parcela P1 que vai sofrer o corte de 10% - isto é, os 10% não abrangem a totalidade do valor recebido. Nestes casos, e como nos anteriores, são feitos ajustes caso o valor final seja inferior a 600 euros depois de aplicado o corte.

 

Isenções graduais
O Governo estabelece mais "regras de diferenciação em função da idade do pensionista e do valor da sua pensão". No quadro destas isenções graduais, quem tem entre 75 e 79 anos e recebe pensões de aposentação, de reforma ou de invalidez da CGA só sofre cortes se o valor mensal que aufere for superior a 750 euros (ou de 450 euros para as pensões de sobrevivência, segundo a nova versão).

Entre os 80 e os 84 anos, sofrem cortes as pensões de aposentação, reforma ou invalidez superiores a 900 euros e as pensões de sobrevivência superiores a 500 euros.

Relativamente aos beneficiários entre os 85 e os 89 anos, ficam isentos os que auferem pensões de aposentação, reforma ou invalidez inferiores a 1.050 euros e pensões de sobrevivência até 550 euros.

Acima dos 90 anos (inclusive), estão excluídos cortes para pensões  de aposentação, reforma ou invalidez até 1.200 euros (ou de 600 para as pensões de sobrevivência).

De acordo com o Governo, os cortes nas pensões podem ser retirados no futuro se em dois anos consecutivos o Produto Interno Bruto (PIB) crescer 3% e o défice não ultrapassar os 0,5%.

 

fonte:http://rr.sapo.pt/i


08
Set13

6 mudanças para os pensionistas

adm

O governo quer fazer convergir os sistemas de reformas da CGA e da segurança social. Estas são as principais alterações para os pensionistas do público e do privado.

1 – Em 2006, iniciou-se um processo de convergência da idade e tempo de serviço para acesso à reforma por inteiro com as regras da segurança social. Definiu-se então os 65 anos de idade e os 40 anos de serviço como patamar, mas estipulou-se que esta aproximação seria feita ao ritmo de mais seis meses por ano. Este processo foi interrompido este ano, tendo o Governo decidido antecipar para 2013 os 65 anos como idade legal para a reforma na CGA.

2 – Até 2010, a penalização para as reformas antecipadas na função pública era de 4,5% por cada ano antes da idade legal da reforma. A partir dessa altura passou a ser de 6% (ou 0,5% por cada mês de antecipação) em linha com o regime da segurança social.

3 – Em 2006 foi alterada a fórmula de cálculo das reformas dos funcionários públicos, sendo que a parcela contabilizada a partir desse ano já é feita nos mesmos moldes observados na segurança social.

O Governo está entretanto, a estudar um processo de convergência “retroativo” que implicará cortes nas pensões já em pagamento. A medida é sensível e corre riscos de ser chumbada no Tribunal Constitucional.

4 – Em 2008 foi introduzido um fator de sustentabilidade que indexa a esperança média de vida ao valor da pensão. Para o anular é necessário trabalhar mais tempo ou descontar mais. O Governo está a estudar o reforço deste fator, fazendo com que seja necessário esperar até aos 66 anos para atingir a reforma “por inteiro”.

5 – No sector privado, proibiram-se as reformas antecipadas, mantendo-se o seu acesso apenas em casos muito específicos, como o desemprego de longa duração para os mais velhos.

6 – Em 2011 todas as pensões foram congeladas. Em 2012 e este ano apenas as mais baixas tiveram aumento.  

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

07
Set13

Mais de 14 mil passam à reforma entre Janeiro e Outubro

adm

Lista de novas pensões a atribuir em Outubro foi publicada hoje.

Mil funcionários públicos vão passar à reforma no próximo mês, menos 36,2% face ao valor registado em Outubro do ano anterior.

A listagem de novas reformas a atribuir em Outubro foi publicada hoje em Diário da República e, de acordo com a contagem feita pelo Diário Económico, abrange um dos valores mais baixos do ano.

Outubro será o quarto mês consecutivo a registar quebras homólogas no número de novas pensões pagas no Estado.

A lista hoje conhecida regista ainda 37 pensões acima de três mil euros.

Contas feitas, entre Janeiro e Outubro deste ano, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) passou a integrar 14.132 novos reformados, menos 14% em comparação com o período homólogo.

 fonte:http://economico.sapo.pt

31
Ago13

Reformas da CGA já em pagamento terão corte entre 8% e 10%

adm
Os novos cortes nas pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) que o Governo quer aplicar a partir do próximo ano deverão provocar reduções entre os 8% e os 10%.

A proposta que está em cima da mesa aponta para que as pensões da CGA registem um corte de 10% na primeira parcela da pensão (o chamado P1), que no caso das pensões atribuídas até 2005 incide sobre a toda a reforma. A partir deste ano, o corte vai sendo inferior, com o intervalo a variar entre 8% e 10%.

 

Assim, quem começou a receber a pensão em 2006 vai ter um corte de 9,78%, um valor ligeiramente superior ao verificado para quem começou a receber a pensão em 2007 (9,57%). Os cortes serão progressivos, tal como se pode ver no quadro em baixo, culminando nos 7,87%, que será a redução nas pensões que foram concedidas ainda este ano, de acordo com a estimativa apresentada pelo Governo aos sindicatos.

 

Os novos cortes nas pensões CGA que o Governo quer aplicar a partir do próximo ano deverão atingir 302 mil pensões de aposentação, quase 70% do total, segundo a mesma fonte.


A este número há ainda que somar as reduções que incidirão sobre 77 mil pensões de sobrevivência, cerca de 60% das pessoas que recebem esta pensão. Os restantes deverão ficar isentos.

 

A maioria dos pensionistas abrangidos pelos cortes tem menos de 75 anos e totalizam mais de 239 mil pessoas.

 

 

fonte:http://www.jornaldenegocios.pt/e

19
Ago13

Reforma aos 66 anos e IRC dividem PS

adm

A sessão legislativa pode abrir com novas divisões entre os socialistas. Na questão do aumento da idade da reforma para os 66 anos – justificada pelo Governo pela insustentabilidade da Segurança Social – o deputado Pedro Marques não aceita os argumentos que aparentemente convencem a direcção do PS. "Não acompanho esta medida. É um aumento artificial, uma habilidade que não se sabe onde pode acabar e destrói a confiança básica das pessoas".

Em sentido oposto, Óscar Gaspar – negociador pelo PS no gorado acordo de salvação nacional e conselheiro económico de Seguro – não previa objecções de princípio. "Se se conclui neste momento que há parâmetros desse factor que devem ser actualizados, o PS obviamente que é favorável a esse ajustamento, ainda que daí decorra que a idade da reforma passe para os 66 anos", afirmou em entrevista ao SOL, antes da entrega da proposta do Governo aos sindicatos. Desde aí, o PS nada disse sobre o documento.

Pedro Marques, que enquanto secretário de Estado da Segurança Social do último governo do PS negociou a reforma da Segurança Social, rejeita a necessidade alterar os factores de sustentabilidade: "O Ageing Report de 2012 [da Comissão Europeia] diz que o sistema é sustentável". Acresce que, em seu entender, o Governo vai com esta medida provocar efeitos recessivos na economia. "Não serão só as pessoas à beira da reforma as afectadas, os jovens que podiam substituir os idosos perdem essa expectativa".

Desconfiança quanto aos custos

Outra reforma do Governo – a prometida baixa do IRC para 17% até 2018 – tem bases para convencer a direcção do PS. António José Seguro, no debate da moção de confiança do Governo, prometeu "diálogo", numa "reforma estrutural" para o país. Mas a ala esquerda desconfia dos custos. "Sou frontalmente contra a descida de taxas de IRC, sobretudo se esta descida for financiada por cortes na despesa pública. E também não concordo com a descida do IRC sem que haja uma descida do IRS e do IVA", diz ao SOL João Galamba.

Há mais quem se oponha. Pedro Nuno Santos, logo a seguir a Passos Coelho ter defendido a medida na AR, veio opor-se a uma "redução cega e transversal" que pode levar a perdas orçamentais de 1.600 milhões de euros. "Dá-se um bónus aos sectores protegidos da concorrência internacional". Esse dinheiro poderia ser usado para "uma estratégia de desenvolvimento industrial e agrícola do país", escreveu em artigo de opinião no jornal i.

fonte:http://sol.sapo.pt/i

14
Ago13

Telefonista tem reforma de 2495€

adm

Um telefonista do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) vai receber, a partir de setembro, uma reforma de 2495 euros. É o terceiro valor mais alto que será pago entre os sete novos reformados do MNE, só abaixo de um embaixador e de um ministro plenipotenciário.

Segundo a lista da Caixa Geral de Aposentações (CGA), o telefonista irá auferir uma reforma superior à de uma professora do Instituto Camões, com 1021 euros. Fonte do MNE disse ao CM que o telefonista "era funcionário no consulado de Maputo e que atingiu o limite de idade". Quanto à remuneração recebida, o MNE diz que estava de acordo com a tabela remuneratória dos trabalhadores enquadrados no estatuto pessoal dos serviços externos, já revogado.

Entre os 896 novos aposentados do Estado existem dez reformados com pensões acima dos 5 mil euros mensais: três do Ministério da Justiça; quatro do Ministério da Saúde; dois investigadores do Laboratório Nacional de Engenharia Civil; e um ex-membro do Serviço de Saúde da Madeira.

Com uma reforma de 4971 euros está a ex-presidente do Conselho Nacional de Educação, Ana Maria Bettencourt, substituída recentemente no cargo por David Justino.

NORONHA NASCIMENTO JUBILADO COM 5516€

Noronha Nascimento, o anterior presidente do Supremo Tribunal de Justiça e cujo mandato ficou marcado pela polémica em torno das escutas ao então primeiro-ministro José Sócrates, é um dos novos aposentados do Estado.

A partir de 1 de setembro, o juiz conselheiro integra a lista de reformados da Caixa Geral de Aposentações, com direito a uma pensão de 5516,97 euros. É uma das pensões mais altas atribuídas entre os valores que constam na lista da CGA. Noronha do Nascimento saiu do cargo em junho deste ano, a seis meses de atingir o limite máximo dos 70 anos para a jubilação.

fonte:http://www.cmjornal.xl.pt/d

08
Ago13

Pensões: afinal quem leva o corte de 10% e quem escapa?

adm

Quando enviou a proposta de aproximação dos regimes público e privado de pensões, Hélder Rosalino esclareceu que a intenção é reduzir a distância entre os pensionistas dos dois regimes. É por isso que com as novas regras os reformados da Caixa Geral de Aposentações levam um corte de 10% no valor que auferiam mensalmente. 

Quem leva o corte?
Vão ser chamados a pagar a aproximação dos regimes todos os ex-trabalhadores do Estado com rendimentos superiores a 600 euros desde que as pensões não sejam indexadas aos salários dos funcionários no ativo. Como? No caso dos reformados da CGA que se aposentaram até 2005, a pensão é calculada através de uma única parcela, o P1. Os 10% serão retirados desta mesma parcela. Levando a um corte redondo de 10% no valor final. 

No caso dos trabalhadores do Estado que se reformaram depois de 2005, a pensão é formada por duas parcela, o P1 e P2. Também aqui, o corte será de 10% face ao valor que corresponde ao P1, sendo que a segunda parcela, que corresponde ao trabalho prestado depois de 2006, mantêm-se inalterada porque já segue as regras da Segurança Social. 

Todos os que foram admitidos no Estado depois de 1993 já estão de acordo com as regras da Segurança Social. Mas os futuros reformados também vão sofrer mudanças. Até aqui o cálculo das pensões era feito a partir de uma base de P1 que correspondia a 89% do salário de 2005 a que se junta a parcela P2. Quer se reformar a partir de janeiro de 2014, vai ter a parcela P1 a contar apenas 80% e a P2 a ser calculada de acordo com uma média de toda a carreira. 

Quem fica de fora?
Existem dois tipos de excepções: uma que envolve a proteção dos rendimentos mais baixos e uma outra que tem a ver com grupos específicos que não entram para os cortes por terem as suas reformas indexadas aos salários dos trabalhadores no ativo. 

No caso das pensões mais baixas, o Executivo propõe a introdução de limites mínimos de salvaguarda consoante a idade do pensionista e montantes auferidos. Os reformados da CGA são poupados de acordo com este escalão:

- Entre 60 e 75 anos: 600 euros de reforma e 300 de pensão de sobrevivência; 
- Entre 75 e 79 anos: 750 euros de reforma e 375 de pensão de sobrevivência; 
- Entre 80 e 84 anos: 900 euros de reforma e 450 de pensão de sobrevivência;
- 90 ou mais anos: 1200 de reforma e 600 euros de pensão de sobrevivência. 

Mas não é só. O diploma estabelece que só serão afectados os trabalhadores que tenham pensões independentes dos salários dos trabalhadores no ativo. Quer isto dizer que magistrados, diplomatas jubilados, juízes e antigos trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos escapam ao corte. Ficam ainda de fora as pensões de reforma extraordinária ou invalidez dos deficientes das forças armadas.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/E

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