08
Jan 12

80% dos novos reformados vão perder dinheiro

Mais de 80% dos novos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) serão afetados pela medida que suspende gradualmente os subsídios de férias e de Natal, mostram dados oficiais.

Ao contrário do que acontece no regime geral (Segurança Social) - em que a esmagadora maioria das pessoas recebe pensões baixas ou muito baixas e que, por isso, fica livre dos cortes aprovados no Orçamento do Estado para este ano -, os reformados do setor público, que em média ganham três vezes face à referência da Previdência, serão bastante penalizados. Os aposentados do setor público têm uma pensão média que supera os 1.200 euros; no regime geral, a média é de 409 euros.

fonte:http://www.dn.pt/i

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28
Dez 11

279 reformados optam pelo salário em vez da pensão

Em 2011, a Caixa Geral de Aposentações recebeu 279 pedidos de suspensão do pagamento da pensão pelo facto de os respectivos beneficiários estarem a exercer funções remuneradas em serviços públicos e terem optado por receber o salário. A poupança ascendeu a 4 milhões de euros.

Desde 2011 que os pensionistas da CGA estão obrigados a optar pelo pagamento da pensão ou do vencimento se este for processados por uma entidade pública. Ao longo deste ano, segundo dados do Ministério das Finanças facultados ao Dinheiro Vivo, esta medida permitiu à Caixa Geral de Aposentações poupar cerca de 4 milhões de euros no pagamento de pensões.

O regime que proíbe a acumulação de pensão e salário remonta a 2006, mas na altura o pensionista podia optar entre a totalidade do salário e um terço da reforma ou vice-versa.

Em 2011 o Governo apertou a malha, decidindo que haveria apenas direito a receber uma das subvenções. Em 2011 foram 279 os pensionistas que escolheram ficar com o salário e suspender o pagamento da pensão, o que permitiu à CGA poupar 4 milhões de euros.

Em 2010, de acordo com os dados então facultados pelo gabinete de Teixeira dos santos, eram 66 os pensionistas que pediram a suspensão da pensão.

Este regime de incompatibilidade começou por aplicar-se apenas aos reformados da CGA, mas o Orçamento do Estado de 2011 passou a prever que pudesse também estender-se às pensões pagas pelo Centro Nacional de Pensões (Segurança Social) ou quaisquer outras entidades públicas.

O exercício de funções remuneradas por reformados em entidades públicas está sujeito a autorizaçõa prévia do Governo e a partir de 1 de Janeiro de 2012, os que já se encontrem a exercer funções terão "igualmente de optar entre o recebimento da pensão ou da remuneração", segundo refere fonte oficial do Ministério das Finanças.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/E

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21
Dez 11

Reformados da CGD e PT ameaçam ir aos tribunais

Os reformados da CGD e da PT, cujos fundos de pensões foram transferidos para o Estado em 2004 e no ano passado, ameaçam recorrer aos tribunais caso não recebam 14 meses de pensões como os reformados dos bancos privados.

Esta segunda categoria de pensionistas será integrada na Segurança Social a partir de 1 de Janeiro de 2012, devido à transferência dos fundos de pensões dos bancos privados para o Estado no valor de seis mil milhões de euros, e vai continuar a receber 14 pensões anuais de acordo com a garantia dada pelo Governo e que consta do acordo tripartido que será assinado esta quarta-feira no ministério das Finanças.

Trata-se de uma excepção face aos restantes pensionistas uma vez que o Orçamento do Estado para o próximo ano - ainda por promulgar pelo Presidente da República - suspende o pagamento total ou parcial dos subsídios de férias e Natal aos funcionários da Administração Pública e aos pensionistas com vencimentos ou pensões acima de 600 euros.

Os sindicatos dos bancários exigiram a manutenção dos direitos acordados em contratação colectiva para aceitarem a transferência dos fundos já que, argumentaram, «estão provisionados» nesse sentido.

E é com esse mesmo argumento que também os pensionistas do Grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD) e da Portugal Telecom (PT) querem agora que esse direito lhes seja assegurado.

«Os fundos de pensões da CGD foram enviados com 14 meses e agora só querem pagar 12. Já fizemos uma exposição ao ministro das Finanças em meados de Novembro com esta questão», disse à agência Lusa o presidente do Sindicado dos Trabalhadores do Grupo Caixa, João Lopes, acrescentando que ainda não obtiveram resposta.

Em 2004, a transferência do fundo rendeu aos cofres do Estado 2,4 mil milhões de euros no imediato. Segundo o sindicalista, então todos os pensionistas e trabalhadores «receberam uma carta da Caixa Geral de Aposentações a assumir que receberiam integralmente os 14 meses».

Também os trabalhadores da PT, cuja transferência do fundo de pensões rendeu 2,8 mil milhões de euros para o Estado em 2010, não aceitam cortes para os reformados da ex-Marconi e da PT oriundos dos CTT e já pediram uma reunião com Vítor Gaspar.

«Se não houver uma pressão forte receamos que o Governo faça tábua rasa da situação e tente penalizá-los», afirmou por seu lado Francisco Gonçalves, da Comissão de Trabalhadores (CT) da operadora.

Ambas as estruturas representativas dos trabalhadores admitem recorrer mesmo para a Justiça se o Governo não for sensível aos seus argumentos.

«Se o Estado não pagar está a ficar com dinheiro que não é seu. Temos a convicção forte de que os tribunais darão razão aos trabalhadores porque o valor transferido para o Estado incluía 14 prestações», disse o responsável da Comissão de Trabalhadores da PT. O Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Caixa prevê mesmo que o caso possa chegar a Bruxelas.

Tranferir fundos não é de agora

Desde os anos de 1990 que se registaram várias transferências de fundos de pensões privados para a Segurança Social como forma de gerar receitas extraordinárias no imediato para o Estado.

Em 1997, era Sousa Franco ministro das Finanças do Governo liderado por António Guterres, quando foi acordada a transferência do fundo de pensões do Banco Nacional Ultramarino para a Caixa Geral de Aposentações.

Em 2003, foi a vez dos fundos de pensões dos CTT e, no ano seguinte, seria a vez de operações do mesmo género com os fundos da CGD mas também da NAV - Empresa Pública de Navegação Aérea, ANA - Aeroportos de Portugal e Imprensa Nacional Casa da Moeda.

Já em 2010, o Governo recorreu ao fundo de pensões da PT e este ano é a vez dos fundos de pensões da banca privada ajudar ao cumprimento da meta do défice orçamental.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

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