25
Jan 13

33% dos reformados são funcionários das câmaras e militares

Foi uma corrida recorde às reformas entre o pessoal forças armadas e de segurança e das autarquias. Os dados da Caixa Geral de Aposentações (CGA) mostram que, em 2012, um terço dos novos pensionistas do sistema da função pública vieram destas três áreas: 6.868 num total de 20.734 novos reformados.

A informação, ontem publicada no boletim da execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento (DGO), indica que o Estado atribuiu 20.734 novas reformas, menos 12% que em 2011. O total de reformados da CGA subiu para 603.267 pessoas com uma pensão média de 1.084,5 euros mês. A despesa com estes pensionistas foi 7.983,6 milhões de euros no ano passado. Os novos reformados da CGA em 2012 ficaram a ganhar, em média, 1.259 euros.

Mas é nas forças armadas e de segurança (GNR e polícias) que a corrida é maior. Segundo a DGO, foram concedidas 3.283 novas reformas a estes profissionais, mais 44% do que em 2011, antecedida de um aumento de 8% nesse ano.

Nas autarquias, fenómeno idêntico. Foram atribuídas 3.585 pensões novas em 2012, mais 23%, depois de um crescimento de 5,5% no ano precedente.

No caso da GNR e da PSP, a corrida é alimentada pelo crescente descontentamento com as condições de trabalho e o corte de regalias anunciado nos orçamentos do Estado, especialmente no deste ano. As intenções do Governo e as medidas já postas em prática acabaram por espoletar uma avalanche de pedidos em 2011, que acabaram por ter reflexo nos números de novos reformados no ano passado. Entre pedido e deferimento decorrem vários meses.

A direção da Associação dos Profissionais da Guarda identifica os focos do mal estar: "o alargamento da base contributiva sobre a qual incidem os descontos para a CGA, resultando em menos salário efetivo no final do mês", "as alterações à fórmula de cálculo das pensões de reforma, que vão resultar em cortes substanciais no valor mensal", o "aumento da idade da reforma para os 65 anos, esquecendo-se o Governo que essa idade não permite o exercício de funções com o vigor físico necessário, sendo que, também, pretende reduzir o tempo de reserva para dois anos". A redução do âmbito do serviço de Saúde da classe também é referida. Na PSP, as queixas são muito parecidas.

A convergência das regras da CGA com as do regime geral da Segurança Social (privado) - subida da idade legal de reforma para 65 anos e penalização das pré-reformas em 2013 - também explica a corrida na administração local.

Nova avalanche em 2013

As saídas para a reforma são o principal meio de redução de funcionários no ativo, diz o próprio Governo. Tendo em conta o descontentamento dos empregados públicos e o anúncio de mais medidas de austeridade no final de 2013, espera-se que este ano seja de novo marcado por uma corrida muito grande à aposentação. Os pedidos foram feitos em 2013 e demoram a ser aprovados pelo sistema.

 

Em 2012, entraram na CGA quase 21 mil novos pensionistas, mas tratam-se de processos que estavam a ser analisados há meses. 

Isto porque o sistema de pensões do sector público costuma demorar mais de sete meses a dar luz verde aos pedidos de reforma. Aquele número traduz uma quebra de 12% face a 2011, mas tem implícito um desfasamento já que não reflete na íntegra os anúncios de mais austeridade conhecidos a partir de outubro, com o OE/2013.

Na semana passada, num artigo de opinião publicado no Diário Económico, o secretário de Estado que tutela esta área, Hélder Rosalino, revelou que estão pendentes 34 mil novos pedidos.

 Muitos deles terão sido feitos na reta final do ano. Assim, em 2013, é expectável que as listas de novos pensionistas engordem ainda mais rápido.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/E

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08
Jan 13

Corrida às reformas na Função Pública abranda

Em Fevereiro vão reformar-se 1.615 funcionários públicos, uma quebra significativa face aos 2.111 que se aposentaram no período homólogo.

De acordo com as contas feitas pelo Económico à lista de aposentados da Caixa Geral de Aposentações de Fevereiro, publicada hoje em Diário da República, no próximo mês vão reformar-se mais 1.615 funcionários públicos, contra 2.111 registados em Fevereiro de 2012 e menos do que os 1.692 que se reformaram este mês de Janeiro.

Esta lista não deverá reflectir a corrida às reformas por causa da entrada em vigor das novas regras, nomeadamente a idade da reforma exigida passa a ser de 65 anos, igual à do regime geral da Segurança Social.

O Ministério da Educação é o que vai perder mais funcionários para a reforma em Fevereiro - são 298 novos pensionistas que saem do Ministério tutelado por Nuno Crato. Ainda assim são menos de metade do que os registados em Janeiro (698 novos pensionistas). Na Saúde são 255 funcionários que vão para a reforma em Fevereiro.

A lista permite ainda verificar que em Fevereiro, do total de novos reformados do Estado, há mais de 20 que vão receber uma pensão superior a 4 mil euros, a maioria nos Ministérios da Saúde e Educação.

Inicialmente estava previsto que a idade de aposentação na administração pública iria aumentando de forma a que em 2015 todos se reformassem aos 65 anos de idade. Mas o actual Governo decidiu antecipar a convergência para 2013, ou seja, a partir deste mês de Janeiro, a idade exigida para a reforma passou já a ser os 65 anos.

 fonte:http://economico.sapo.pt/

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05
Jan 13

Saiba como a sua pensão será afetada

Não são apenas as pessoas em idade ativa que vão sentir mais dificuldades neste novo ano. Também os reformados verão as suas pensões a serem reduzidas substancialmente nos próximos 12 meses, devido a um conjunto de fatores como a suspensão do pagamento do subsídio de férias para as pensões acima dos 1.100 euros e a imposição de uma contribuição extraordinária de solidariedade para as reformas acima dos 1.350 euros.

Estas são algumas das medidas apresentadas pelo executivo para o Orçamento de Estado de 2013 que foi esta semana publicado em Diário da República. A acrescentar a estes valores está ainda a penalização resultante do fator de sustentabilidade- mecanismo que determina o valor das novas pensões em função da esperança média de vida. E na sequência da aplicação do fator de sustentabilidade previsto para 2013, quem se reformar nos próximos 12 meses sofrerá um corte da sua pensão de 4,78%.

Perante todas estas notícias, não é difícil perceber que os pensionistas- sobretudo aqueles que recebem pensões acima dos 600 euros- terão um ano de 2013 espinhoso pela frente. Veja em detalhe, quais são as principais medidas que irão afetar o rendimento dos portugueses mais seniores.

 

Fator de sustentabilidade leva a corte de pensões de 4,78%

Quem se prepara para entrar na reforma este ano terá de contar com um corte da pensão de 4,78%. Tal como já foi explicado anteriormente, este corte resulta da aplicação do fator de sustentabilidade previsto para 2013. Recorde-se que este mecanismo liga o valor das novas pensões à esperança média de vida. Para calcular este fator, é preciso relacionar o valor da esperança média de vida aos 65 anos verificada em 2006 com o valor registado no ano anterior ao pedido da reforma. “De acordo com os dados publicitados recentemente pelo INE, o indicador da esperança média de vida aos 65 anos é de 17,94, e o correspondente a 2012 é de 18,84. Deste modo, tendo em conta o indicador da esperança média de vida aos 65 anos verificada em 2006 e em 2012, o fator de sustentabilidade aplicável às pensões iniciadas em 2013 é de 0,9522”, pode ler-se na portaria publicada no último dia do ano. E é da diferença entre 95,22 e 100, que resulta a penalização de 4,78% das pensões iniciadas em 2013. Em termos práticos significa que em vez de receber uma pensão no valor de 1.200 euros, receberá mensalmente 1.142 euros.

Para colmatar estes cortes, provenientes do fator de sustentabilidade, terá de trabalhar mais alguns meses. Quanto mais longa for a carreira contributiva, menos tempo adicional terá de trabalhar para compensar estas reduções.

 

Contribuição extraordinária de solidariedade

Na sequência das medidas de austeridade inscritas no Orçamento do Estado para 2013, os contribuintes serão chamados a pagar uma contribuição extraordinária de IRS. E os reformados não estão isentos desta medida. Assim, os pensionistas que tenham uma reforma que oscila entre os 1.350 e os 1.800 euros estarão sujeitos a uma contribuição extraordinária de solidariedade de 3,5% no valor mensal que recebem. Assim, por exemplo, um reformado que tenha uma pensão mensal de 1.500 euros irá passar a receber por mês menos 52,5 euros.

Já as pensões com valores superiores a 1.800 euros e inferiores a 3.750 euros  serão tributadas da seguinte forma: até aos 1.800 euros incidirá uma taxa de 3,5%. E sobre o remanescente das pensões de valor mensal entre 1.800 euros e 3.750 euros é aplicada uma taxa de 16%. Contas feitas, significa que estas pensões estarão sujeitas a uma taxa global que varia entre 3,5% e 10%.

As pensões mensais com valores superiores a 3.750 euros serão alvo de uma taxa de 10% sobre a totalidade do montante auferido.

Mas há mais: as pensões mais elevadas ficam sujeitas a um corte adicional. Isto porque o Orçamento do Estado refere que os montantes que excedam os 5.030 euros sofrerão um corte de 15%. Quer isto dizer que quem ganha, por exemplo, uma reforma de 6.500 euros, além de pagar uma taxa de contribuição extraordinária de solidariedade de 10% verá parte da sua reforma (acima dos 5.030 euros) a ser alvo de uma nova taxa de 15%. Só esta última taxa irá “engolir-lhe” cerca de 220 euros por mês. Mas há mais: esta taxa adicional sobe para 40% para os montantes que ultrapassem os 7.545 euros.

 

Suspensão do pagamento do subsídio de férias

Além das notícias atrás referidas, os rendimentos dos pensionistas serão também penalizados por via da suspensão do pagamento do subsídio de férias. Recorde-se que este ano o pagamento do subsídio de férias manter-se-á suspenso para quem tem pensões acima dos 1.100 euros. Esta suspensão incidirá sobre 90% do subsídio de férias. Já quem tem pensões que oscilam entre os 600 euros e os 1.100 euros, sofrerá uma redução progressiva do subsídio de férias a receber. “Os aposentados cuja pensão mensal seja igual ou superior a 600 euros e não exceda o valor de 1.100 euros, ficam sujeitos a uma redução no subsídio, auferindo o montante calculado nos seguintes termos: subsídio/prestações= 1188-0,98* pensão mensal”, pode ler-se no documento publicado em Diário da República. Os únicos que escapam estes cortes no subsídio de férias são os pensionistas que têm pensões de valor inferior a 600 euros. Veja na tabela em baixo como é que os seus rendimentos serão afetados por esta medida.

 

Impacto da redução dos subsídios nos reformados em 2013    
Remuneração mensal Subsídio de Natal Valor final do subsídio de férias Valor final de subsídios recebidos em 2013 Corte anual
600 600 600 1200 0
700 700 502 1202 198
800 800 404 1204 396
900 900 306 1206 594
1000 1000 208 1208 792
1100 1110 110 1210 990
Fonte: Proposta do Orçamento do Estado para 2013, Ministério das Finanças        

 

 

Boas notícias: Pensões mínimas aumentam

Mas nem tudo são más notícias. As pensões mínimas vão ser alvo de um aumento. O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, já tinha anunciado no parlamento no final de Outubro, que as pensões mínimas iriam ser alvo de um aumento em 2013 acima da inflação. Assim, estas pensões serão aumentadas em 1,1% este ano. Um aumento que foi justificado pelo executivo tendo em conta que a prioridade será focada na “proteção aos mais desfavorecidos”. Assim por exemplo, quem até agora beneficiava de uma pensão mínima de 254 euros, irá receber este ano mais 2,79 euros por mês, ou seja, o valor da sua pensão será de 256,79 euros. Esta medida deverá beneficiar cerca de um milhão de pensionistas. Para saber mais detalhes sobre a atualização das pensões mínimas consulte a portaria que foi publicada esta semana aqui.

 

fonte:http://www.saldopositivo.cgd.pt/ 

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30
Nov 12

Quem se reformar em 2013 leva corte de 4,78%

Os trabalhadores que se reformem em 2013 terão um corte de 4,78% na pensão ou terão de trabalhar mais tempo, devido ao aumento do aumento da esperança média de vida, avança o INE, que esta sexta-feira avançou com a sua estimativa provisória.

Isto porque, este ano, a esperança de vida estimada aos 65 anos foi de 18,84 anos.

O INE reviu também os dados para o período 2000-2002 a 2009-2011, onde se incluem os dados de 2006 que servem de base aos cálculos.

Esta atualização do valor das novas pensões surge por via da introdução do fator de sustentabilidade na legislação em vigor.

Este fator expressa a relação entre a esperança média de vida aos 65 anos em 2006, (17,94 anos no valor agora revisto, na versão anterior era de 17,89 anos) com a que foi obtida no ano imediatamente anterior ao do início da pensão, explica a legislação.

Para compensar este corte, os beneficiários da Segurança Social podem optar por ficar mais tempo ao serviço, fazer mais descontos ou reforçar os descontos para regimes complementares.

Assim, de acordo com a atual fórmula de cálculo, um trabalhador que se pretenda reformar em 2013 e tenha uma carreira contributiva entre 15 e 25 anos de serviço poderá optar por trabalhar mais 14 meses e meio de forma a evitar o corte de 4,78% no valor da sua pensão.

No caso de carreiras contributivas mais longas, os meses necessários para compensar o corte são inferiores: 10 meses no caso de carreiras entre os 25 e os 34 anos, sete meses, entre 35 e 39 anos, e 5 meses para carreiras com mais de 40 anos.

O valor divulgado hoje pelo INE é ainda provisório e será divulgada uma versão definitiva no próximo ano.

Em comunicado, o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social esclareceu que o fator de sustentabilidade só irá incidir sobre as novas pensões, «não tendo qualquer impacto nas pensões já atribuídas» e que a «revisão não cria diferenças significativas sobre os anos vindouros e nalguns casos é mesmo inexistente, sendo de ressalvar que não terá qualquer influência em 2013, pois coincide com a série agora em vigor».

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/e

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03
Nov 12

Rica reforma: pensões de 20 mil perdem 12 mil em taxas

As pensões mais altas vão ser duplamente penalizadas no próximo Orçamento: primeiro, podem perder até dois terços em impostos, depois, o novo regime penaliza a acumulação de rendas de PPR com o resto do rendimento. Tudo porque a contribuição extraordinária de solidariedade - que vai incidir sobre todas as reformas acima de 1350 euros - também abrangerá valores pagos aos reformados que optarem por receber o seu PPR sob a forma de renda mensal. A contribuição entra em vigor em janeiro de 2013 e começa em 3,5%, mas alonga-se até 40% nas reformas acima de 7545 euros.

A taxa, tal como prevê o Orçamento do Estado para o próximo ano, vai subindo de forma gradual entre os 3,5% e os 10% para as reformas até 3750 euros, mas não se fica por aqui. Os reformados com pensões mais elevadas são ainda chamados a pagar mais 15% na parte da pensão que oscile entre 5050 euros e 7545 euros. Acima deste valor, a contribuição cresce para 40%.

Eta sucessão cumulativa de taxas fará uma pensão mensal ilíquida de 8 mil euros baixar para 6641 euros, enquanto uma de 20 mil levará um corte de 7359 euros, restando 12 641 euros. Em ambos os casos, os pensionistas terão ainda de subtrair a retenção mensal na fonte do IRS que, no caso da reforma de 12 641 euros, se traduz este ano numa taxa de 40%, ou seja, 5056 euros. Tudo somado, a pensão original de 20 mil euros irá ficar em 7565 euros líquidos, cerca de um terço.

A este corte - que já existiu em 2012, mas só para pensões acima de 5030 euros - o OE 2013 vem precisar que, para determinar as percentagens da contribuição extraordinária, são consideradas as pensões regulares e "todas as prestações pecuniárias vitalícias devidas a qualquer título a aposentados, reformados, pré-aposentados ou equiparados que não estejam expressamente excluídas por disposição legal".


Além disto, determina-se que a CES se verifica independentemente de se tratar de uma proteção de "base complementar ou poupança individual, quer tenha sido subscrita e suportada exclusivamente pelo próprio e ou pelo empregador".

Para Mónica Respício, associada sénior da RFF advogados, esta disposição da proposta orçamental permite concluir que os PPR "pagos através de pensão vitalícia, sob a forma de renda mensal, estarão também, à partida, abrangidos pela contribuição extraordinária de solidariedade". Integrar as rendas mensais pagas como complementos de reforma, via PPR ou fundos de pensões privados, na alçada daquela contribuição faz que mais pessoas sejam chamadas a pagar e acaba por penalizar os que optaram por receber o seu PPR em prestações mensais, em vez de resgatarem todo o valor investido de uma vez.

Além da disponibilidade financeira, a opção por uma ou outra modalidade tinha um tratamento fiscal diferente. Enquanto as rendas mensais são consideradas como rendimento de pensões e têm, por isso, de ser englobadas na declaração de IRS, o resgate total paga uma taxa de 8% sobre a mais-valia, quando o dono do PPR reúne as condições para resgatar o dinheiro (estar reformado e ter o produto há mais de cinco anos). Em 2013, se a proposta do OE não sofrer alterações, quem optou pela renda mensal será chamado a pagar aquela contribuição.  

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/


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11
Out 12

Reforma: 200 mil escapam ao aumento da idade

Há 15 mil processos pendentes de reforma na Caixa Geral de Aposentações. Mas existem ainda regimes especiais de aposentação

A idade da reforma vai aumentar para os 65 anos já em 2013, mas cerca de 200 mil funcionários públicos vão conseguir escapar à nova medida. São exceções à regra: vão continuar a poder reformar-se com idade inferior.

Segundo o «Correio da Manhã», em causa estão os trabalhadores do Estado com regimes de aposentação especiais. É o caso dos militares das Forças Armadas e dos elementos das Forças de Segurança.

Também as polícias Marítima e Judiciária, magistrados, educadores de infância e professores do 1º Ciclo do Ensino Básico.

Assim, quase um terço dos 605 mil funcionários públicos consegue escapar à nova regra. 

Há, neste momento, cerca de 15 mil processos de reforma pendentes na Caixa Geral de Aposentações, que irão, de igual modo, poder aposentar-se mais cedo, uma vez que os pedidos deram entrada ainda este ano. 

De acordo com o «Diário Económico», que cita dados do Ministério das Finanças, 10 mil dizem respeito a reformas antecipadas.

Afinal, os funcionários públicos que pediram a aposentação até agora, ou que o fizerem até ao final deste ano, já serão penalizados pelas novas regras, no cálculo do valor da reforma. Vão perder 60 euros.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/ec

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10
Out 12

Aposentações: novo cálculo tira 60 euros

Secretário de Estado desdiz-se poucas horas depois. Apesar de se manter a idade da reforma, a fórmula de cálculo é nova

Afinal, os funcionários públicos que pediram a aposentação até agora, ou que o fizerem até ao final deste ano, já serão penalizados pelas novas regras, no cálculo do valor da reforma. Se é certo que o aumento da idade da reforma para os 65 anos só entrará em vigor a partir de janeiro de 2013, o mesmo não é certo quanto à fórmula de cálculo das pensões.

Confuso? Vamos a explicações. Embora se lhes aplique a idade de reforma ainda em vigor (63 anos e meio em vez dos 65 anos que entrarão em vigor em janeiro), no cálculo do valor da pensão serão já aplicadas as novas regras, o que representa um corte de 50 a 60 euros, segundo as contas da Frente Comum.

A polémica tem andado para trás e para diante o dia todo. Esta manhã o «Público» avançava que as novas regras se aplicariam aos pedidos de reforma já apresentados ou apresentados ainda até ao final do ano, uma vez que a decisão sobre esses pedidos seria emitida já em 2013.

O secretário de Estado da Administração Pública, que esteve esta quarta-feira reunido com os sindicatos do setor, viu-se forçado a reagir. Ao início da tarde, no intervalo das reuniões e face às questões levantadas pelas estruturas sindicais, Hélder Rosalino veio a terreiro garantir que o aumento da idade da reforma não incide sobre os pedidos feitos até ao final de 2012.

Em causa está a antecipação da convergência entre a idade de reforma no setor público com o setor privado. Primeiro previa-se uma convergência gradual, que elevaria a idade da reforma na administração pública dos 63 anos e meio para os 64 anos em 2013 e depois para 65 anos em 2013. No entanto, o Governo pretende incluir na proposta do Orçamento do Estado para o ano que vem um aumento direto para os 65 anos.

Quando falou ao início da tarde, Hélder Rosalino disse também que, no que toca ao cálculo da pensão, ainda não estava decidido se se aplicariam as novas regras ou não. Mas estava e, nas reuniões com os sindicatos, acabou por se desdizer.

A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, adiantou aos jornalistas que o próprio Hélder Rosalino admitiu o contrário e que os trabalhadores que já requereram a respetiva aposentação vão ser penalizados pela nova fórmula de cálculo.

Segundo explicou a sindicalista, citada pela Lusa, «a alteração da fórmula de cálculo aplica-se a todos os trabalhadores que pediram a aposentação e que ainda tencionam pedi-la até ao final do ano, ou seja, aqueles que têm pedidos de aposentação [bem como aqueles que ainda vão pedi-los] vão ter um corte entre 50 e 60 euros».

Apesar das garantias do governante, Ana Avoila sublinhou que no encontro com a Frente Comum, Hélder Rosalino «teve de clarificar e de assumir que é assim».

«Isto é um escândalo, é ilegal e inconstitucional», exclamou a coordenadora da Frente Comum, garantindo que a frente sindical fará tudo «o que estiver ao seu alcance» para analisar a constitucionalidade desta matéria recorrendo, caso seja possível, ao Tribunal Constitucional.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/ec

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Nova fórmula de cálculo penaliza futuras pensões da Função Pública

Governo prepara-se para mudar no Orçamento a fórmula de cálculo das pensões para os novos reformados do Estado.

Além do corte nas pensões que será aplicado em 2013, idêntico ao que afectou os salários dos funcionários públicos, os novos reformados do Estado vão sofrer mais uma redução no valor da pensão a partir do próximo ano. O Governo prepara-se para avançar com uma nova fórmula de cálculo da pensão, que será válida para todos os novos reformados, independentemente da altura em que pedirem a aposentação e que resultará na diminuição do valor da mesma.

A medida integra o documento do gabinete do secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, enviado segunda-feira aos sindicatos do sector e que será hoje discutido no Ministério das Finanças. Se avançar, a medida fará parte do Orçamento do Estado para 2013.

Segundo contas feitas pelo economista da CGTP, Eugénio Rosa, a alteração à fórmula de cálculo das pensões poderá levar a reduções até cerca de 6% na primeira parcela da pensão. O Diário Económico também contactou o Ministério das Finanças mas não obteve qualquer explicação.

A nova fórmula de cálculo afecta os trabalhadores que entraram no Estado até 31 de Agosto de 1993. Para estes funcionários, a primeira parcela do cálculo da pensão tem como referência o salário base que auferiam em 2005 e que actualmente é revalorizado tendo em conta as regras da Segurança Social, ou seja, a inflação. Neste caso, segundo contas feitas pelo economista da CGTP, a revalorização daquela parcela seria de 13,9%.

fonte:http://economico.sapo.pt/

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12
Set 12

Corte adicional afectará 148 mil reformados da função pública

Reformas acima de 1500 euros terão um corte entre 3,5% e 10% no próximo ano. Medida acresce à redução dos subsídios e à contribuição sobre as pensões douradas.

Em 2013, perto de 148 mil reformados da função pública (33% do total) verão o seu rendimento reduzir-se significativamente face a este ano. Além dos cortes nos subsídios de férias e de Natal e da contribuição extraordinária aplicada às pensões douradas, estes pensionistas que recebem mais de 1550 euros por mês terão um corte entre 3,5% e 10% no valor da pensão.

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou nesta terça-feira que os funcionários na reforma ficarão sujeitos à tabela de cortes aplicada aos funcionários públicos em 2011 e 2012. Quem receber pensões entre 1550 e 2000 euros verá o montante reduzir-se em 3,5 %. Entre os 2050 e os 4150 a redução oscilará entre 3,8 e 9,9%. Acima deste valor a taxa de redução a aplicar será de 10%.

Segundo os números da Caixa Geral de Aposentações de 2011, perto de 148 mil pessoas serão afectadas, dos quais 3,6% levarão o corte máximo por receberem pensões acima de 4200 euros.

Esta medida já estava prevista na primeira versão do memorando de entendimento assinado com as instituições internacionais, mas segundo o secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, "não foi aplicada porque se previu nessa altura a redução do 13.º e 14.º meses".

O ministro das Finanças considera que no actual "quadro de excepcional exigência" será "aplicada uma redução às pensões correspondente à redução aplicada aos funcionários públicos em 2011".

Estes cortes acumulam com as medidas que já estão em vigor. Em 2013, tal como o primeiro-ministro já tinha anunciado, manter-se-á o corte ou a suspensão (consoante o valor das pensões) dos subsídios de férias e de Natal de todos os pensionistas. E o PÚBLICO sabe que a contribuição extraordinária aplicada às chamadas pensões douradas também é para manter. Pelo que, quem receber mais de 5030 euros continuará sujeito a uma contribuição extraordinária de 25% aplicada ao montante que excede este valor e quem receber mais de 7545 euros ficará obrigado a uma contribuição de 50%.

O ministro das Finanças anunciou ainda que será acelerada a convergência entre o sistema de protecção social público e a Segurança Social. O alvo poderão ser o subsídio de doença e a idade da reforma, que está a aumentar seis meses por ano, mas cuja convergência com os 65 anos praticados no privado só será alcançada em 2015.

Contratados a prazo na mira

Mas as medidas para a função pública vão mais longe e afectam os trabalhadores no activo. Nesta terça-feira, Vítor Gaspar anunciou que, além do aumento dos descontos para a Caixa Geral de Aposentações em sete pontos percentuais e da suspensão de um dos subsídios, os funcionários públicos no activo deverão contar com uma "racionalização das componentes salariais que não estão integradas na remuneração base".

O PÚBLICO questionou o ministério das Finanças sobre os pormenores desta medida mas não obteve resposta, mas o mais certo é que essa racionalização passe por reduzir alguns suplementos.

A redução de estruturas e de trabalhadores continua a ser um objectivo, mas agora para "reforçar". O Governo vai centrar a atenção no despedimento dos trabalhadores com contratos a prazo e nas rescisões amigáveis, como precisou o secretário de Estado da Administração Pública, garantindo que não há metas definidas. Hélder Rosalino disse ainda que "o controlo rigoroso das admissões e a gestão das saídas por via das aposentações" são uma estratégia para manter em 2013.

fonte:http://economia.publico.pt/N

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13
Ago 12

Reformas de alguns políticos são despachadas mais rápido

Em média, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) demora um ano a despachar as reformas dos portugueses, mas há um pequeno grupo de pessoas que vê esse processo resolvido com mais agilidade: os políticos. A notícia é avançada pelo jornal i.

 

Jaime Gama, antigo presidente da Assembleia da República, é um deles. O político do Partido Socialista enviou para CGA o requerimento de pensão a 9 de maio de 2011 e no dia 21 do mês seguinte tinha o processo despachado.

Jaime Gama foi várias vezes eleito deputado do Partido Socialista à Assembleia da República, primeiro pelo círculo eleitoral dos Açores e a partir de 1983 por Lisboa. No Parlamento, foi presidente das Comissões dos Assuntos das Regiões Autónomas da Assembleia Constituinte (1975-76), Negócios Estrangeiros (1976-78), Defesa Nacional (1985-91), Assuntos Europeus e Política Externa (2002-05). Foi ainda Ministro da Administração Interna (1978), dos Negócios Estrangeiros (1983-85 e 1995-2002) e de Estado (1995-2002). Na fase final da sua carreira como político, foi presidente da Assembleia da República e membro do Conselho de Estado, entre 2005 e 2011. A sua reforma foi despachada por 4808,11 euros.

José Magalhães, também do PS, viu no mesmo dia a sua reforma antecipada ser despachada por 2196,45 euros, apenas um mês depois de fazer endereçar o pedido à CGA. O político, que passou pelo Partido Comunista Português, pelo qual foi deputado entre 1983 e 1990, foi vice-presidente da bancada do PS, depois de integrar as listas do partido como independente a convite de Jorge Sampaio.

Em 1999, aderiu formalmente ao PS. Foi vice-presidente desse grupo parlamentar entre 1992 e 2005, com exceção do período em que foi Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, entre 2000 e 2002. Em 2009, foi nomeado por José Sócrates Secretário de Estado da Justiça e Modernização Judiciária.

Entre os trabalhadores e deputados da Assembleia da República aparentemente beneficiados pelo despacho célere das reformas, destaque ainda para Maria do Rosário Boléo que pediu reforma a 11 de outubro de 2011 e viu-a despachada no dia 29 do mês seguinte; Teresa Xardoné que fez o pedido em agosto de 2009 e que o viu deferido em novembro do mesmo ano; Manuel dos Santos, que pediu a reforma em julho de 2009 e no mesmo mês obteve-a; Jorge Strecht Ribeiro que tratou da aposentação em maio de 2011 e se reformou em setembro de 2011.

fonte:http://noticias.sapo.pt/

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