11
Out 12

Reforma: 200 mil escapam ao aumento da idade

Há 15 mil processos pendentes de reforma na Caixa Geral de Aposentações. Mas existem ainda regimes especiais de aposentação

A idade da reforma vai aumentar para os 65 anos já em 2013, mas cerca de 200 mil funcionários públicos vão conseguir escapar à nova medida. São exceções à regra: vão continuar a poder reformar-se com idade inferior.

Segundo o «Correio da Manhã», em causa estão os trabalhadores do Estado com regimes de aposentação especiais. É o caso dos militares das Forças Armadas e dos elementos das Forças de Segurança.

Também as polícias Marítima e Judiciária, magistrados, educadores de infância e professores do 1º Ciclo do Ensino Básico.

Assim, quase um terço dos 605 mil funcionários públicos consegue escapar à nova regra. 

Há, neste momento, cerca de 15 mil processos de reforma pendentes na Caixa Geral de Aposentações, que irão, de igual modo, poder aposentar-se mais cedo, uma vez que os pedidos deram entrada ainda este ano. 

De acordo com o «Diário Económico», que cita dados do Ministério das Finanças, 10 mil dizem respeito a reformas antecipadas.

Afinal, os funcionários públicos que pediram a aposentação até agora, ou que o fizerem até ao final deste ano, já serão penalizados pelas novas regras, no cálculo do valor da reforma. Vão perder 60 euros.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/ec

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10
Out 12

Aposentações: novo cálculo tira 60 euros

Secretário de Estado desdiz-se poucas horas depois. Apesar de se manter a idade da reforma, a fórmula de cálculo é nova

Afinal, os funcionários públicos que pediram a aposentação até agora, ou que o fizerem até ao final deste ano, já serão penalizados pelas novas regras, no cálculo do valor da reforma. Se é certo que o aumento da idade da reforma para os 65 anos só entrará em vigor a partir de janeiro de 2013, o mesmo não é certo quanto à fórmula de cálculo das pensões.

Confuso? Vamos a explicações. Embora se lhes aplique a idade de reforma ainda em vigor (63 anos e meio em vez dos 65 anos que entrarão em vigor em janeiro), no cálculo do valor da pensão serão já aplicadas as novas regras, o que representa um corte de 50 a 60 euros, segundo as contas da Frente Comum.

A polémica tem andado para trás e para diante o dia todo. Esta manhã o «Público» avançava que as novas regras se aplicariam aos pedidos de reforma já apresentados ou apresentados ainda até ao final do ano, uma vez que a decisão sobre esses pedidos seria emitida já em 2013.

O secretário de Estado da Administração Pública, que esteve esta quarta-feira reunido com os sindicatos do setor, viu-se forçado a reagir. Ao início da tarde, no intervalo das reuniões e face às questões levantadas pelas estruturas sindicais, Hélder Rosalino veio a terreiro garantir que o aumento da idade da reforma não incide sobre os pedidos feitos até ao final de 2012.

Em causa está a antecipação da convergência entre a idade de reforma no setor público com o setor privado. Primeiro previa-se uma convergência gradual, que elevaria a idade da reforma na administração pública dos 63 anos e meio para os 64 anos em 2013 e depois para 65 anos em 2013. No entanto, o Governo pretende incluir na proposta do Orçamento do Estado para o ano que vem um aumento direto para os 65 anos.

Quando falou ao início da tarde, Hélder Rosalino disse também que, no que toca ao cálculo da pensão, ainda não estava decidido se se aplicariam as novas regras ou não. Mas estava e, nas reuniões com os sindicatos, acabou por se desdizer.

A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, adiantou aos jornalistas que o próprio Hélder Rosalino admitiu o contrário e que os trabalhadores que já requereram a respetiva aposentação vão ser penalizados pela nova fórmula de cálculo.

Segundo explicou a sindicalista, citada pela Lusa, «a alteração da fórmula de cálculo aplica-se a todos os trabalhadores que pediram a aposentação e que ainda tencionam pedi-la até ao final do ano, ou seja, aqueles que têm pedidos de aposentação [bem como aqueles que ainda vão pedi-los] vão ter um corte entre 50 e 60 euros».

Apesar das garantias do governante, Ana Avoila sublinhou que no encontro com a Frente Comum, Hélder Rosalino «teve de clarificar e de assumir que é assim».

«Isto é um escândalo, é ilegal e inconstitucional», exclamou a coordenadora da Frente Comum, garantindo que a frente sindical fará tudo «o que estiver ao seu alcance» para analisar a constitucionalidade desta matéria recorrendo, caso seja possível, ao Tribunal Constitucional.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/ec

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Nova fórmula de cálculo penaliza futuras pensões da Função Pública

Governo prepara-se para mudar no Orçamento a fórmula de cálculo das pensões para os novos reformados do Estado.

Além do corte nas pensões que será aplicado em 2013, idêntico ao que afectou os salários dos funcionários públicos, os novos reformados do Estado vão sofrer mais uma redução no valor da pensão a partir do próximo ano. O Governo prepara-se para avançar com uma nova fórmula de cálculo da pensão, que será válida para todos os novos reformados, independentemente da altura em que pedirem a aposentação e que resultará na diminuição do valor da mesma.

A medida integra o documento do gabinete do secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, enviado segunda-feira aos sindicatos do sector e que será hoje discutido no Ministério das Finanças. Se avançar, a medida fará parte do Orçamento do Estado para 2013.

Segundo contas feitas pelo economista da CGTP, Eugénio Rosa, a alteração à fórmula de cálculo das pensões poderá levar a reduções até cerca de 6% na primeira parcela da pensão. O Diário Económico também contactou o Ministério das Finanças mas não obteve qualquer explicação.

A nova fórmula de cálculo afecta os trabalhadores que entraram no Estado até 31 de Agosto de 1993. Para estes funcionários, a primeira parcela do cálculo da pensão tem como referência o salário base que auferiam em 2005 e que actualmente é revalorizado tendo em conta as regras da Segurança Social, ou seja, a inflação. Neste caso, segundo contas feitas pelo economista da CGTP, a revalorização daquela parcela seria de 13,9%.

fonte:http://economico.sapo.pt/

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08
Out 12

Reforma na Função Pública passa já para 65 anos

Governo propôs aos sindicatos que a idade da reforma na Função Pública passe para os 65 anos já a partir do próximo ano.

O Governo propôs aos sindicatos que a idade da reforma na Função Pública passe para os 65 anos já a partir do próximo ano, eliminando o regime de transição estabelecido antes, disseram hoje dirigentes sindicais.

"Deste Governo já nada surpreende. Realmente, é mais um golpe, um brutal ataque aos trabalhadores da administração pública, viola compromissos que estabeleceu com os trabalhadores, acaba com o regime de transição para a aposentação", afirmou à Lusa a dirigente da Frente Comum de Sindicatos, Ana Avoila.

Para o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço, o documento enviado hoje aos sindicatos, para discussão na quarta-feira, significa a "normalização" da reforma entre setores público e privado, passando a ser feita aos 65 anos de idade e 40 de serviço.

Segundo o dirigente do STE, a idade de reforma na Função Pública era, neste momento, de 63,5 anos, com o regime de transição em vigor a prever a alteração para os 65 em 2014.

Ana Avoila alertou para uma "fuga generalizada" dos trabalhadores da administração pública: "É um ano que roubam às pessoas e isso faz toda a diferença. Todos os trabalhadores que tenham as condições [para a reforma] neste momento vão-se embora".

fonte:http://economico.sapo.pt

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02
Out 12

CGD: 17 ex-gestores com reformas de 2 milhões

A Caixa Geral de Depósitos tem 17 ex-gestores que recebem, pela reforma, cerca de 2 milhões de euros por ano.

As pensões oscilam entre os 2.710 euros mensais e os 14.352 euros brutos, segundo o jornal «i». 

A esmagadora maioria destas pessoas saíram do banco público, mas continuam no ativo, à frente de grandes empresas, acumulando a reforma dourada com o salário atual.

É o caso, também, de Eduardo Catroga e Luís Filipe Pereira, que integram o conselho geral da EDP.

A lei continua a permitir acumular pensões milionárias com outros rendimentos provenientes do trabalho, numa altura em que as pensões de milhares de portugueses estão congeladas ou sofrem cortes.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/f

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22
Set 12

Pensões mínimas actualizadas de acordo com a inflação

As pensões mínimas deverão ser actualizadas no próximo ano de acordo com a inflação. Esta foi a regra aplicada este ano e o "Dinheiro Vivo" está a avançar que o mesmo deverá acontecer em 2013.

Em causa estão as pensões mínimas do regime não contributivo e agrícola, que valem respectivamente 195,4 e 234,48 euros, e a pensão mínima do regime geral (para quem descontou menos de 15 anos), de 254 euros. 



O memorando de entendimento assinado em Maio de 2011 entre a troika, o PS, PSD e CDS previa a suspensão do mecanismo de actualização de todas as pensões em função do comportamento da economia e da inflação. Nunca ficou claro o que aconteceria às mais baixas pensões daSegurança Social, mas o novo Governo, liderado por Passos Coelho, rapidamente anunciou que estas seriam actualizadas. O aumento foi de 3,1%, mas apenas se aplicou às pensões que estão no limite. Ou seja, as pensões de 290 euros terá ficado congelada e provavelmente o mesmo acontecerá este ano. 



A actualização será baseada na inflação, mas não é claro que indicador será tomado como referência. Em princípio, a actualização andará em torno dos 3%.
fonte:http://www.jornaldenegocios.pt/
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14
Set 12

Novas pensões do Estado sofrem corte extra

Reformados da função pública são penalizados a triplicar, se Estatuto da Aposentação ficar como está

Os pensionistas já vão ficar com os subsídios suspensos e, para além disso, também vão receber menos mensalmente (cortes entre 3,5% e 10%). Mas ainda há mais: os novos reformados vindos da função pública vão sofrer um corte extra, por causa do aumento dos descontos para a Caixa Geral de Aposentações. São penalizados a triplicar.

É que a subida de 11% para 18%, para os ativos, claro, fará com que quando se aposentarem a reforma deixe de ser 89% do salário bruto e passe a 82%. Ou seja, perdem 7%, notam o «Diário de Notícias» e o «Diário Económico», nas suas edições desta sexta-feira.

Em causa, está a regra do Estatuto da Aposentação, que prevê que a pensão não pode ultrapassar o valor da remuneração depois do desconto de 11%. 

A única maneira deste corte não chegar a concretizar-se é proceder-se a uma alteração a esse estatuto.

No setor privado, o cenário é diferente. O aumento dos descontos para a Segurança Social não tem efeito no valor da pensões, uma vez que, para estes trabalhadores, o cálculo é feito sobre as remunerações brutas e não líquidas. 

Poderá ter sim efeitos sobre o subsídio de desemprego, que está limitado a 75% do salário de referência líquido.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/e

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12
Set 12

Corte adicional afectará 148 mil reformados da função pública

Reformas acima de 1500 euros terão um corte entre 3,5% e 10% no próximo ano. Medida acresce à redução dos subsídios e à contribuição sobre as pensões douradas.

Em 2013, perto de 148 mil reformados da função pública (33% do total) verão o seu rendimento reduzir-se significativamente face a este ano. Além dos cortes nos subsídios de férias e de Natal e da contribuição extraordinária aplicada às pensões douradas, estes pensionistas que recebem mais de 1550 euros por mês terão um corte entre 3,5% e 10% no valor da pensão.

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou nesta terça-feira que os funcionários na reforma ficarão sujeitos à tabela de cortes aplicada aos funcionários públicos em 2011 e 2012. Quem receber pensões entre 1550 e 2000 euros verá o montante reduzir-se em 3,5 %. Entre os 2050 e os 4150 a redução oscilará entre 3,8 e 9,9%. Acima deste valor a taxa de redução a aplicar será de 10%.

Segundo os números da Caixa Geral de Aposentações de 2011, perto de 148 mil pessoas serão afectadas, dos quais 3,6% levarão o corte máximo por receberem pensões acima de 4200 euros.

Esta medida já estava prevista na primeira versão do memorando de entendimento assinado com as instituições internacionais, mas segundo o secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, "não foi aplicada porque se previu nessa altura a redução do 13.º e 14.º meses".

O ministro das Finanças considera que no actual "quadro de excepcional exigência" será "aplicada uma redução às pensões correspondente à redução aplicada aos funcionários públicos em 2011".

Estes cortes acumulam com as medidas que já estão em vigor. Em 2013, tal como o primeiro-ministro já tinha anunciado, manter-se-á o corte ou a suspensão (consoante o valor das pensões) dos subsídios de férias e de Natal de todos os pensionistas. E o PÚBLICO sabe que a contribuição extraordinária aplicada às chamadas pensões douradas também é para manter. Pelo que, quem receber mais de 5030 euros continuará sujeito a uma contribuição extraordinária de 25% aplicada ao montante que excede este valor e quem receber mais de 7545 euros ficará obrigado a uma contribuição de 50%.

O ministro das Finanças anunciou ainda que será acelerada a convergência entre o sistema de protecção social público e a Segurança Social. O alvo poderão ser o subsídio de doença e a idade da reforma, que está a aumentar seis meses por ano, mas cuja convergência com os 65 anos praticados no privado só será alcançada em 2015.

Contratados a prazo na mira

Mas as medidas para a função pública vão mais longe e afectam os trabalhadores no activo. Nesta terça-feira, Vítor Gaspar anunciou que, além do aumento dos descontos para a Caixa Geral de Aposentações em sete pontos percentuais e da suspensão de um dos subsídios, os funcionários públicos no activo deverão contar com uma "racionalização das componentes salariais que não estão integradas na remuneração base".

O PÚBLICO questionou o ministério das Finanças sobre os pormenores desta medida mas não obteve resposta, mas o mais certo é que essa racionalização passe por reduzir alguns suplementos.

A redução de estruturas e de trabalhadores continua a ser um objectivo, mas agora para "reforçar". O Governo vai centrar a atenção no despedimento dos trabalhadores com contratos a prazo e nas rescisões amigáveis, como precisou o secretário de Estado da Administração Pública, garantindo que não há metas definidas. Hélder Rosalino disse ainda que "o controlo rigoroso das admissões e a gestão das saídas por via das aposentações" são uma estratégia para manter em 2013.

fonte:http://economia.publico.pt/N

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«Novo corte nas pensões de reforma é mais um atentado grave»

Todas as pensões por reforma acima dos 1.500 euros vão sofrer corte entre 3,5% e 10%

O novo corte nas pensões de reforma, anunciado esta terça-feira pelo Governo, é mais um «atentado grave à vida e ao bem-estar» destes cidadãos, criticou hoje o presidente do Movimento Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI).

Todas as pensões por reforma, acima dos 1.500 euros, vão sofrer no próximo ano um corte entre 3,5 e 10 por cento, de forma progressiva, tal como já sofrem os vencimentos dos funcionários públicos.

A medida foi anunciada esta tarde pelo ministro das Finanças e soma-se ao corte dos subsídios de férias e de Natal, para reformados e pensionistas, que se manterá em vigor em 2013.

«As medidas adicionais anunciadas hoje são mais um roubo e vêm agravar as medidas anunciadas na sexta-feira pelo primeiro-ministro - que constituem só por si um grave atentado à vida e ao bem-estar dos reformados», afirmou à Lusa Casimiro Menezes.

No entender do presidente do Movimento Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos, trata-se de mais «um roubo sem precedentes» aos rendimentos dos pensionistas e reformados, que vai agravar ainda mais a «catástrofe social» em que muitos já se encontram.

«Os fenómenos de miséria e pobreza vão continuar a aumentar», vincou Casimiro Menezes.

O presidente do MURPI adiantou que aquela entidade vai reunir-se já, na sexta-feira, para «analisar a situação», estando também marcada para 14 de outubro uma conferência em que estes e outros assuntos serão debatidos e onde será tomada uma «posição firme».

Luís Morais Sarmento, secretário de Estado do Orçamento - que falava durante a conferência de imprensa de apresentação dos resultados da quinta avaliação do programa da troika - adiantou que estes cortes serão feitos à semelhança do que já acontece nos vencimentos dos funcionários públicos, que sofrem cortes salariais, sempre que o seu rendimento bruto seja superior a 1.500 euros, e que podem atingir os 10 por cento.

Esta medida, explicou o governante, estava prevista no memorando inicial, mas «não foi aplicada porque se previu nessa altura a redução do décimo terceiro e décimo quarto meses», avançando agora em cumprimento do inicialmente acordado.

A medida, no entanto, já tinha sido incluída no chamado PEC IV, o último programa de medidas apresentado pelo Governo de José Sócrates, na altura pelo então ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

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03
Set 12

Novas pensões sofrem corte de 15 por cento

Os funcionários públicos estão a correr para a reforma. Os encargos do Governo com a Caixa Geral de Aposentações (CGA) aumentam, os valores das novas pensões descem a pique.

«Em média, a pensão está a cair cerca de 150 euros por cada mil euros», disse o dirigente do Sindicato Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), João Abraão, ao «Correio da Manhã».

«A queda média da pensão ronda os 15%», concluiu, por sua vez, o líder do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço, também citado na edição desta segunda-feira do «CM».

Os encargos do Executivo com a CGA, nos primeiros sete meses do ano, ascendeu a 2,68 mil milhões de euros, mais 120,5 milhões de euros do que no mesmo período do ano passado, segundo a execução orçamental de Agosto, divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/e

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