15
Out 14

Pensões acima de 4.611 euros vão pagar menos CES já no próximo ano

A Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) mantém-se apenas para as pensões acima de 4.611 euros, mas mesmos estas vão pagar menos no próximo ano. 

De acordo com o relatório da proposta de Orçamento do Estado, o cálculo da CES para estas pensões mais altas processa-se da seguinte forma no próximo ano: 15% sobre o montante entre 4.611 euros e 7.121 euros e 40% acima dos 7.121 euros.

Trata-se de uma descida em relação aos que estes pensionistas têm pago, uma vez que “as percentagens aplicadas em 2014 foram, respectivamente, de 25% e 50%”, refere o relatório da proposta de Orçamento do Estado.

De acordo com o documento, a CES para as pensões acima de 4.611 euros deve ser reduzida para metade em 2016 e eliminada em 2017.

A CES entrou em vigor em 2011, pela mão do Governo de José Sócrates. Nessa versão incidia sobre as pensões superiores a cinco mil euros.

O valor estimado para esta medida "de carácter transitório sobre pensões de elevado valor, com taxas inferiores às vigentes no ano anterior", é de 42 milhões de euros, permitindo assim mitigar "apenas muito ligeiramente o impacto da decisão do Tribunal Constitucional neste montante", refere o relatório da proposta de Orçamento.

fonte:http://rr.sapo.pt/i

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28
Set 14

Reformas: Governo deixa cair contribuição em 2015

O Governo não vai reeditar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) em 2015 nem pretende substituir a Contribuição de Sustentabilidade (CS) que foi declarada inconstitucional. Mas as pensões elevadas, a rondar os cinco mil euros irão continuar a pagar uma taxa.

"Não substituirei, não proporei a substituição da Contribuição de Sustentabilidade por uma espécie de versão recauchutada da contribuição extraordinária de solidariedade que vigorou este ano", disse esta sexta-feira o primeiro-ministro durante uma debate na Assembleia da República.

Passos justificou esta decisão pelo facto de ser um absurdo que o Governo mantivesse esse "tipo de incerteza junto dos pensionistas", depois da apreciação que o Tribunal Constitucional fez da CS e perante a falta de condições para conseguir o compromisso do PS no desenho de uma solução sobre o futuro dos sistema de pensões.

Os reformados que atualmente pagam CES deverão, assim, ver as suas pensões regressar aos valores que auferiam antes desta taxa contributiva começar a ser aplicada. Mas, os que recebem acima de um determinado patamar, próximo dos 5 mil euros, irão continuar a ter um corte, segundo referiu Passos Coelho.

O primeiro-ministro não entrou em detalhes, mas referiu que sobre as reformas mais altas se manterá uma medida extraordinária conforme previsto no Documento de Estratégia Orçamental. O DEO contempla a aplicação de uma taxa de 15% sobre o valor das pensões que exceda os 4611 euros ilíquidos mensais e de 40% na parte que ultrapasse os 7126 euros (17 IAS).

A CES surgiu pela primeira vez em 2011 sendo nessa altura aplicada uma taxa de 10% as pensões na parte em que estas ultrapassassem os 5 mil euros. No ano seguinte, já pela mão do atual Governo, foi decidido manter a medida, mas alargando as taxas que passaram a ser de 25% no montante acima dos 5030 euros e de 50% na parte que excedesse os 7545 euros.

fonte:;http://www.dinheirovivo.pt/

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05
Jun 14

Avança corte de pensões acima dos 1.000 euros

O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, confirmou esta quinta-feira que o Governo vai substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) com "uma contribuição para reformas acima dos mil euros".

Mota Soares anunciou a decisão do Governo, durante a conferência de imprensa da reunião do Conselho de Ministros. A medida já constava do Documento de Estratégia Orçamental (DEO). 

Segundo o ministro, "nenhum pensionista vai ficar pior do que estava com a CES. Todos vão ficar melhor, ou seja, vão recuperar rendimento", garantiu.

"Muitos destes pensionistas sentiram que o esforço lhes era pedido exclusivamente" , continuou o ministro, insistindo que a medida será um "alívio ao sacrifício pedido aos pensionistas". 

O governante assegurou ainda que "87% dos aposentados e pensionistas ficam excluídos de qualquer contribuição".

No DEO, apresentado a 30 de Abril, o Governo anunciou a reposição parcial dos salários da função pública a partir de Janeiro de 2015. Além disso, o Executivo também decidiu substituir a CES sobre as pensões por uma Contribuição de Sustentabilidade, tendo aumentado o IVA e as contribuições para a Segurança Social para compensar o desagravamento da CES.

fonte:http://rr.sapo.pt/in

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03
Mai 14

Pensões entre 1.200 e 4.631 euros são as mais aliviadas com fim da CES

Globalmente, com a nova contribuição, pensionistas deixarão de pagar 289 milhões de euros, mas as situações variam consoante o valor da pensão.

Os pensionistas que recebem pensões de valor intermédio (entre os 1200 e os 4600 euros) serão os principais beneficiados com a nova Contribuição de Sustentabilidade, que substituirá, em 2015, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade.

A medida faz parte do Documento de Estratégia Orçamental (DEO), anunciado quarta-feira, e será aplicada a quem aufere uma pensão superior a 1000 euros por mês. Os cortes nas reformas continuam, mas são agora mais suaves e permanentes.

Renascença pediu ao economista Miguel Coelho, especialista em Segurança Social, para traçar alguns cenários. 


Tabela comparativa - Contribuição de Sustentabilidade e Contribuição Extraordinária de Solidariedade 
Cálculos de Miguel Coelho

"Globalmente, os pensionistas ficam a ganhar 289 milhões de euros", mas as situações variam consoante o valor da pensão, explica.

"Temos para as pensões mais baixas [entre 1000 e 1.200 euros] um ganho menor. Para pensões de valor intermédio [entre 1.200 e 4.631 euros] um ganho maior. E depois, progressivamente, a partir dos 4.631 euros, esse ganho vai diminuindo. Ganho este em termos relativos", diz.

Para uma pensão de 1200 euros, exemplifica, o ganho mensal que um pensionista terá face ao regime actual situa-se nos 42,86% - isto é, pagará menos 18 euros de contribuição para o Estado do que actualmente, com a CES. Se a pensão se situar nos 4.631 euros, esse ganho será de 65% (cerca de 300 euros), refere o especialista.

"Para escalões de rendimento maior, uma vez que há uma sobretaxa para quem tem pensões superiores a 11 vezes o IAS [Indexante de Apoios Sociais] e 17 vezes o IAS, e como esses escalões não sofreram alterações, o ganho relativo para esses pensionistas será menor do que para aqueles que têm pensões inferiores a 4.631 euros", acrescenta.

 

fonte:http://rr.sapo.pt/inf

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26
Abr 14

Cortes às reformas devolvidos em maio

Alargamento da aplicação da contribuição extraordinária de solidariedade às pensões de sobrevivência.

Os cortes aplicados desde janeiro de forma cumulativa às reformas e pensões de sobrevivência superiores a dois mil euros serão devolvidos em maio, revelou ontem a Caixa Geral de Aposentações . O Orçamento Retificativo alargou a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), mas estabeleceu que no caso das pensões de sobrevivência acima dos 2 mil euros não poderão ser sujeitos aos dois cortes de forma cumulativa, aplicando-se o mais elevado. Os cortes cumulativos surgiram este ano devido à redução nas pensões de sobrevivência a viúvos com rendimentos superiores a 2 mil €.

fonte: http://www.cmjornal.xl.pt

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