07
Jan 14

Reformados da Carris e Metropolitano arriscam ter corte de 70% nas reformas

O secretário-geral da UGT afirmou, esta terça-feira, que trabalhadores que tiveram reformas antecipadas na Carris e Metropolitano de Lisboa, com as respetivas compensações em complementos de pensão, arriscam agora cortes de 70% nos seus rendimentos.

Carlos Silva falava aos jornalistas no final de uma reunião com a direção do Grupo Parlamentar do PS, durante a qual referiu que trabalhadores com reformas antecipadas de duas empresas do setor empresarial do setor empresarial do Estado, casos da Carris e do Metropolitano de Lisboa, estão em risco de ver "desbaratados os seus complementos de pensão".

"Isso significa que, a partir deste mês de janeiro, milhares de pessoas dessas empresas vão ter cortes nos seus rendimentos disponíveis mensais na ordem dos 70% em alguns casos", apontou o secretário-geral da UGT.

De acordo com Carlos Silva, muitos desses trabalhadores da Carris e do Metropolitano de Lisboa entraram na situação de reforma a partir dos 55, 56 ou 57 anos após serem convidados para passarem a essa situação pelas respetivas empresas.

"Eram trabalhadores muito novos para ir para a reforma e as suas empresas, para não que não tivessem penalizações na ordem dos 60%nessas pensões, fizeram complementos de reforma. Os trabalhadores aceitaram essa indemnização da empresa e foram embora", explicou o secretário-geral da UGT.

Carlos Silva deixou depois perguntas aos membros do Governo, mas também dirigidas aos setores que defendem a política de corte nas pensões.

"Aos que defendem este tipo de medidas pergunto como se sentiriam se um destes homens ou mulheres estivesse num lar da terceira idade em que grande parte da sua pensão se destina ao pagamento do lar? Depois, o que lhes acontece quando forem penalizados em 70%?", questionou o líder desta central sindical.

Para Carlos Silva, as medidas constantes no Orçamento do Estado para 2014 "irão penalizar tremendamente milhares de homens e mulheres".

"Pena é que a fiscalização sucessiva por parte dos deputados tenha um prazo mais dilatado em termos de apreciação. Se o senhor Presidente da República tivesse antes pedido a fiscalização preventiva [do Orçamento junto do Tribunal Constitucional], isso não iria acontecer", acrescentou.

fonte:http://www.jn.pt/Pa

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06
Jan 14

Pensionistas: Novas reformas arriscam corte até máximo de 23%

Os trabalhadores do Estado que, em 2014, peçam a reforma arriscam um corte de quase um quarto no valor da pensão a receber. Isto acontece porque o Tribunal Constitucional deitou por terra a convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações com o regime geral, mas não se pronunciou sobre a regra que dita um corte igual, de 10%, para todos os que se vão reformar a partir de janeiro. 

Assim, se no novo processo legislativo que agora se vai iniciar com a retirada da norma chumbada, o Governo mantiver a intenção de ajustar a base de formação de pensão para as novas reformas, quem sair da vida ativa já este ano pode sofrer um corte de até 23% nas suas reformas. Mesmo nos casos em que os pedidos de reforma foram efetuados em 2013 e cujo despacho saia apenas em 2014. 

Como? Às novas regras que reduzem a base de cálculo do trabalho prestado até 2005 de 90% para 80%, junta-se um aumento da idade da reforma para 66 anos, que produz uma redução de 6%. Para quem se quiser reformar de forma antecipada do Estado, os 16% sobem para 23%, ou seja menos outros 7% pela alteração do fator de sustentabilidade, que até aqui ditava um corte no valor a receber de reforma ou mais tempo de serviço, calculou Eugénio Rosa. Este economista da CGTP apela, por isso, a uma fiscalização sucessiva a este decreto-lei de forma a que também este ponto seja analisado pelos juízes do Palácio Ratton. 

O constitucionalista Tiago Duarte explica que como resposta à análise preventiva “o Tribunal Constitucional vai agora devolver o diploma ao Presidente da República que, por sua vez, devolve ao Parlamento. Ali vão expurgar a norma chumbada e devolver ao Presidente que a deverá promulgar”. Isto, sem se tocar no artigo n.º 2 do decreto-lei 187/XII, que se refere às novas reformas. 

A esperança dos futuros reformados do Estado reside apenas na possibilidade de o Executivo acabar por retirar também este ponto. Mas tudo indica que “o governo quer manter a alteração do cálculo para as novas reformas”, afirmou ao Dinheiro Vivo, Vieira da Silva, ex-ministro da Segurança Social e deputado socialista, acrescentando que, com todas as alterações introduzidas, “o governo encontrou uma forma de impedir que as pessoas se reformem em 2014”.

É que o corte não afeta apenas as reformas antecipadas, os funcionários do Estado que se quiserem reformar este ano, com tempo de serviço completo, vão ter uma redução de 16%, já que apenas não sofrem o efeito do fator de sustentabilidade, que é anulado pelo aumento da idade da reforma. 

“É tão horrível para os novos reformados quanto é para quem já está em situação de reforma”, afirma Rosário Gama, da Apre!, Associação de aposentados, pensionistas e reformados. 

 Vieira da Silva lembra que “há um conjunto de questões que ainda não estão esclarecidas”, entre elas as reformas antecipadas no Estado, “que podem deixar de existir em 2014”, mesmo que “não tenham um impacto significativo nas contas do Estado”. Como admite, “o corte salarial pode ser mais interessante para o governo”. 

Quem se reformar este ano do sector privado não tem os mesmos problemas, uma vez que ‘apenas’ terá o corte produzido pelo aumento da idade da reforma. Se não contar com a redução decorrente da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, uma taxa que deverá ser aplicada a todas as reformas a partir de 1000 euros e que irá abranger 382 mil reformados.

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/E

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04
Jan 14

Nova TSU dos idosos vai cortar pensões a mais 110 mil reformados

A descida de 1350 para 1000 euros no patamar de valores de pensões sujeita a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) vai aumentar em cerca de 40,6% o número de pessoas abrangidas por esta taxa contributiva. Mas o universo poderá ainda sofrer alterações já que o valor mínimo para a incidência da CES não está totalmente fechado.

Entre pensionistas da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social, a CES era, até ao final de 2013, paga por cerca de 272 mil pessoas. Mas com o alargamento da base de aplicação a todos os que recebem mais de mil euros brutos por mês em pensões, ficarão sujeitos mais de 382 mil reformados. São mais 110 mil, sendo que a maior parte (62 mil) virão da Segurança Social).

Esta é uma das medidas anunciadas pelo Governo para, no imediato, fazer face ao chumbo do diploma da convergência das pensões, mas ao que o DN/Dinheiro Vivo apurou não está ainda definitivamente fixado nos mil euros o novo patamar. Afastado está o cenário de a CES poder incidir sobre pensões de valor tão reduzido como previa o diploma da convergência, no qual apenas escapavam aos cortes os reformados com pensões inferiores a 600 euros.

Resta igualmente ainda saber se o esquema de taxas da CES (entre 3,5% e 10% para pensões até 5030 euros e de 15% e 40% a partir deste valor) se manterá ou se também será alterado no âmbito da “recalibragem” da CES que o ministro Marques Guedes referiu, na quinta-feira, estar a ser feita para que a medida possa contribuir para acomodar o impacto orçamental do chumbo da convergência das pensões.

Independentemente do que falta ainda conhecer, a medida está já a ser alvo de forte contestação, com os sindicatos da função pública a acusarem o Governo de querer ir ainda mais longe e alargar os cortes a mais pensionistas, depois de ter visto o Tribunal Constitucional vetar o diploma da convergência. “Primeiro, o Governo queria cortar nas reformas da CGA, mas face à decisão do TC, quer espetar a faca ainda mais fundo”, acentuou Helena Rodrigues, do STE.

Perante o agravamento da CES e também da contribuição da ADSE, a UGT avançou já com um pedido de audiência urgente ao Presidente da República, com José Abraão, da Fesap (afeta à UGT) a acusar o Governo de ter uma “fixação enorme nos funcionários públicos e pensionistas”. Do lado da CGTP, Arménio Carlos sinalizou já novas ações de mobilização dos trabalhadores para lutar contra estes novos cortes de pensões e de salários.

A CES incide sobre o valor bruto das pensões, tal como o IRS e também a ADSE. Apesar de, em 2014, os reformados manterem um dos subsídios em regime de duodécimos, verão subir a retenção mensal do imposto, porque esta passa a ser feita com base numa tabela concebida para 14 remunerações anuais e não 13,1, como sucedeu em 2013.

“Vem aí a TSU dos idosos”
Seguro acusou ontem o Governo de estar a preparar uma “TSU dos idosos”, defendendo que se pode acomodar em 0,2% o défice para o próximo ano apontando o facto de este valor ser “uma gota de água” no défice “comparado com os 100 ou 200 euros no bolso de um reformado”. “O PS só tem uma palavra, sempre esteve e estará contra. Esperemos que dentro do Governo também só exista uma palavra”, afirmou o líder do PS referindo-se “à linha vermelha” traçada no ano passado por Portas, em relação a uma eventual “TSU dos pensionistas” - um aumento de taxas sobre a generalidade das pensões.

António José Seguro criticou o que classificou de “meias-medidas” que criam “mais incerteza e insegurança no início do novo ano para famílias de portugueses que passam enormes privações”.

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/E

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02
Jan 14

Pensões mínimas da Segurança Social sobem 1%

O valor das pensões mínimas do regime geral da Segurança Social é actualizado este ano em 1%. De acordo com a edição desta quinta-feira do "Diário da República" são abrangidas as pensões de aposentação, reforma, invalidez e regime transitório para trabalhadores agrícolas.

A idade a partir da qual é possível receber pensão de velhice passa dos actuais 65 para os 66 anos.

O Governo criou salvaguardas de forma a proteger algumas pessoas, tal como acordado com os parceiros sociais: há excepções para quem já está reformado e para quem trabalha em áreas que impedem os trabalhadores de prolongarem a sua carreira contributiva, como o caso dos condutores de pesados.

O ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, justificou a medida com o aumento da esperança média de vida, conjugado com a "preocupante" quebra demográfica. "Temos cada vez menos activos para financiar cada vez mais pensionistas por, felizmente, cada vez mais anos."

Apenas os contribuintes que descontaram mais de 40 anos e algumas carreiras especiais é que vão conseguir fugir à subida da idade da reforma para os 66 anos.

O Orçamento do Estado para 2014 prevê uma poupança de 205 milhões de euros em 2014 com a alteração da idade da reforma.

Também previa a convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com o regime geral da Segurança Social, mas a proposta que foi chumbada pelo Tribunal Constitucional. A medida, que visava antigos funcionários públicos, contemplava cortes médios de 10% nas pensões de aposentação, reforma, invalidez e sobrevivência superiores a 600 euros ilíquidos. Em termos globais, pesa 710 milhões de euros brutos no Orçamento do Estado.

fonte:http://rr.sapo.pt/in

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01
Jan 14

Idade da reforma sobe para 66 anos no dia 1 de Janeiro

Diploma aumenta a idade da reforma para 66 anos na Segurança Social e ainda tem de ser adaptado à Função Pública.

O diploma que aumenta a idade de acesso à pensão na Segurança Social foi publicado hoje ao final da tarde e entra em vigor já amanhã. Também foi publicada a portaria que dita a nova idade de reforma em 2014 e 2015. A partir de 1 de Janeiro de 2014, as futuras pensões da Segurança Social podem contar com novas regras. O diploma ainda tem de ser adaptado à função pública mas falta saber quando e como se desenvolverá esse processo.

Idade de reforma sobe para 66 anos

A idade de acesso à pensão sobe de 65 para 66 anos no primeiro dia de 2014. Isto porque a idade da reforma estará indexada ao factor de sustentabilidade e este terá novas regras. Até aqui, este mecanismo apenas influenciava a idade de acesso à pensão completa (sem penalizações) e não a idade legal de reforma. Em 2013, de acordo com o Governo, já era necessário trabalhar, em média, mais seis meses além dos 65 anos para ter a reforma completa mas, ainda assim, os trabalhadores podiam abandonar o mercado de trabalho aos 65 anos, aceitando a penalização no valor da pensão.

Factor de sustentabilidade é agravado mas exclui quem se reformar aos 66 anos

O factor de sustentabilidade passa agora a ter por referência o ano 2000 (e não 2006) e vai ditar um corte de cerca de 11,7% nas novas pensões em 2014 (contra 5,43%, valor que seria aplicado se as regras não mudassem). O diploma garante, no entanto, que quem se reformar aos 66 anos em 2014 não verá a sua pensão afectada pelo corte de quase 12%, uma vez que já trabalhou 12 meses adicionais. Enquanto as reformas antecipadas estiverem congeladas na Segurança Social (esta é uma via aberta apenas para desempregados e regimes específicos), os trabalhadores não poderão abandonar o mercado de trabalho antes dos 66 anos. E tal como o Diário Económico já noticiou, o Orçamento do Estado permite estender a suspensão das reformas antecipadas até ao final de 2014. Na Função Pública, as saídas antecipadas são possíveis mas deverão ditar cortes adicionais quando o regime for adaptado: além do factor de sustentabilidade de 11,7%, há a ter em contas os cortes de 0,5% por cada mês de antecipação face à nova idade legal de reforma (e não face aos 65 anos). Os sindicatos já alertaram o Governo para esta acumulação de cortes e esperam mudanças. Falta no entanto saber quando, e como, as novas regras afectarão os funcionários públicos. Ainda no caso da função pública, sabe-se já que os pedidos de aposentação que deram entrada até ao final de 2013 serão calculados com base no factor de sustentabilidade daquele ano (corte de 4,78%), a não ser que o regime de 2014 se revele mais favorável - esta norma está inscrita no Orçamento do Estado que também entra em vigor no dia 1 de Janeiro.

Aumentos graduais a partir de 2016

O Governo já garantiu que, em 2015, a idade de reforma manter-se-á nos 66 anos, norma que o diploma final também prevê. A partir de 2016, no entanto, é de esperar aumentos graduais. O factor de sustentabilidade terá por base a esperança média de vida aos 65 anos verificada no segundo e terceiro anos anteriores à reforma, na proporção de dois terços. O Executivo prevê que a idade de acesso à pensão atinja os 67 anos em 2029, o que significa aumentos de cerca de um mês por cada ano que passa. A idade de reforma constará de portaria a publicar dois anos antes. A idade de reforma em 2014 e 2015 já está expressa numa portaria publicada hoje.

Factor nunca se aplicará a quem abandonar o mercado de trabalho depois da idade legal

Ao longo do tempo, sempre que os trabalhadores se reformem depois da idade legal fixada para cada ano, a sua pensão não será afectada pelo corte do factor de sustentabilidade.

Quem completou 65 anos em 2013 é excepção

O novo regime aplica-se a quem pedir reforma depois da entrada em vigor do diploma, ou seja, a partir de 1 de Janeiro. No entanto, quem completou 65 anos ainda em 2013 não será abrangido pelo novo diploma, mesmo que peça a reforma em 2014. Neste caso, tudo indica que as reformas serão abrangidas pelo factor de sustentabilidade de 2014 calculado com as regras antigas (corte de 5,43%, que pode ser compensado com trabalho adicional). O mesmo acontece com as pensões de invalidez que contem menos de 20 anos e que sejam convertidas em reforma de velhice a partir de 2014. As pensões de invalidez absoluta com mais de 20 anos convoladas em pensões de velhice ficam excluídas do âmbito do factor de sustentabilidade.

Excepções aos 66 anos

A idade de reforma continua nos 65 anos no caso de trabalhadores que, legalmente, não podem manter actividade além dessa idade e que exerceram essa profissão pelo menos nos últimos cinco anos. É o caso de mineiros, pescadores, condutores de veículos pesados, pilotos de aviação, controladores de tráfego aéreo, bailarinos, etc.


Longas carreiras menos penalizadas

A idade de reforma é reduzida para os trabalhadores que, aos 65 anos de idade, já ultrapassem 40 de carreira. Quem tem 41 anos de trabalho, pode pedir a reforma aos 65 anos e oito meses; quem tiver 42 anos de carreira, pode reformar-se aos 65 anos e quatro meses e quem já trabalhar há 43 anos pode receber pensão com 65 anos.

Penalização da pensão antecipada aumenta e bonificação diminui

A penalização das reformas antecipadas (0,5% por mês) terá por referência o número de meses de antecipação face à idade legal de reforma estabelecida para cada ano (e não face a 65 anos). No entanto, este regime está actualmente suspenso na Segurança Social (havendo excepções específicas com regras próprias, nomeadamente em caso de desemprego). A penalização adicional já será sentida por quem rescindiu contrato de trabalho por acordo e venha a pedir reforma quando terminar o seu subsídio de desemprego. É que estas pessoas tinham, até agora, uma penalização de 3% por cada ano de antecipação da reforma entre os 62 e os 65 anos, desaparecendo este corte quando o beneficiário chegava aos 65 anos de idade. Com as novas regras, a penalização passa a ser de 0,25% por cada mês de antecipação face à nova idade legal de reforma (66 anos em 2014). Esta redacção é diferente do previsto inicialmente, já que a proposta do Governo apontava para um corte de 3% por cada ano de antecipação em relação à nova idade legal da reforma. Com as bonificações no valor da pensão, a lógica é a mesma: só quem trabalhar além dos 66 anos em 2014 terá direito a bonificações que variam entre 0,33% e 1% por cada mês de trabalho adicional. Actualmente, as bonificações tinham em conta o trabalho prestado depois dos 65 anos.

Pilotos podem passar à reforma antecipada

O Governo entende agora que os pilotos comandantes e co-pilotos de aeronaves de transporte público comercial de passageiros, carga ou correio, também devem poder passar à reforma antecipada, alargando o leque de excepções à suspensão do regime.

Revalorização

O Governo aproveita para eliminar o regime transitório de revalorização de salários que serve para calcular a parte da pensão que tem por base toda a carreira contributiva. O decreto-lei anterior estabelecia um regime de revalorização dos salários recebidos entre 2002 e 2011, baseado na inflação e na evolução dos ganhos subjacentes às contribuições. Este regime deveria ter sido revisto em 2011. O novo diploma estende agora as regras de revalorização a todos os salários recebidos depois de 2002.

Pensão social de velhice e complemento afectados

Também a pensão social de velhice e o complemento solidário para idosos, que até aqui eram atribuídos a quem atingia 65 anos, só serão pagos a partir da nova idade legal de reforma (66 anos em 2014 e acima disso a partir daí).

 fonte:http://economico.sapo.pt/no

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19
Dez 13

O outro corte nas pensões

Em causa está quem recebe mais de uma pensão, em que uma é de sobrevivência, num valor acumulado superior a 2.000 mil euros.

Além da convergência das pensões do sector público com as do sector privado, o Governo anunciou em Outubro um outro corte nas pensões de sobrevivência do público e do privado, que vai começar a ser aplicado em Janeiro de 2014.

O vice-primeiro ministro, Paulo Portas, explicou na altura que quem receba mais de 2.000 euros acumulados de duas ou mais pensões, sendo uma delas pensão de sobrevivência, terá um corte nesta última.

A pensão de sobrevivência é recebida por viúvos ou órfãos e, no caso do regime geral da Segurança Social, representa 60% da pensão que seria devida ao marido/mulher/pai falecido. No caso das pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), essa percentagem é de 50%.

Actualmente, a pensão é atribuída de forma automática - no futuro passa a depender da situação económica dos beneficiários.

Quem aufira entre 2.000 e 2.250 euros de rendimento acumulado de duas ou mais pensões do vai passar a receber 54% da pensão de sobrevivência, em vez dos 60%, no caso do regime geral da segurança social. Na CGA, passa de 50% para 44%.

O corte é progressivo - quanto maior o valor acumulado, maior a perda percentual [saiba mais AQUI] - até aos rendimentos acumulados inferiores a quatro mil euros. A partir desse patamar, a pensão de sobrevivência passa a ser de 39%.
 
O Governo introduziu uma cláusula de salvaguarda para que o corte nas pensões de sobrevivência não seja cumulativo com o corte previsto no âmbito da convergência do sistema público de pensões com o do sector privado. 

Com este corte nas pensões de sobrevivência, o Governo conta poupar cerca de 100 milhões de euros.

fonte:http://rr.sapo.pt/

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Governo aprova aumento da idade da reforma

O conselho de ministros aprovou, esta quinta-feira, o diploma que aumenta a idade de reforma na Segurança Social dos 65 para os 66 anos a partir de 2014.

O Governo criou salvaguardas de forma a proteger algumas pessoas, tal como acordado com os parceiros sociais: há excepções, nomeadamente para quem já está reformado e para quem trabalha em áreas que impedem os trabalhadores de prolongarem a sua carreira contributiva, como o caso dos condutores de pesados. 

Pedro Mota Soares justificou a medida com o aumento da esperança média de vida, conjugado com a "preocupante" quebra demográfica. "Temos cada vez menos activos para financiar cada vez mais pensionistas por, felizmente, cada vez mais anos."

Apenas os contribuintes que descontaram mais de 40 anos e algumas carreiras especiais é que vão conseguir fugir à subida da idade da reforma para os 66 anos.

O Orçamento do Estado para 2014 prevê uma poupança de 205 milhões de euros em 2014 com a alteração da idade da reforma. 

O documento vai agora ser enviado para Belém, para apreciação do Presidente da República.

 

fonte:http://rr.sapo.pt/i

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14
Dez 13

Pensionistas perderam 16% da reforma no espaço de um ano

Para o Movimento Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos os dados do relatório do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social desmascara uma “política cruel” do Governo.


De 2011 para 2012 os pensionistas perderam em média 16% na sua reforma. 

Segundo os dados divulgados ontem pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, a pensão média de 2011 foi de 404 euros mas no ano seguinte, com os cortes nos subsídios de férias e de natal, baixou 77 euros. 

Três em cada quatro reformados portugueses recebia pensões inferiores ao valor do Indexante dos apoios Sociais – 419 euros – que serve de referência para todas as prestações sociais. 

Segundo o estudo da segurança Social e sempre tendo em conta valores médios, estes reformados têm cerca de 73 anos descontaram pouco mais de 26 anos e recebem a pensão há cerca de nove anos. 

Para Casimiro Menezes, dirigente do MURPI – Movimento Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos – o relatório da Segurança Social prova a demagogia das políticas sociais do Governo: Este relatório desmascara a política demagógica do Governo que diz que 80% dos reformados não são tocados pelas medidas da austeridade. Pelo contrário, vem mostrar que de várias formas lhes é retirada parte dos seus rendimentos, quer pela incidência do IRS, quer pelo aumento da renda da casa e dos transportes.” 

“Há uns reformados que têm de pagar o IMI e automaticamente deixam de ter isenção de taxas moderadoras. Isto é uma política cruel que não tem respeito nenhum pelos reformados”, diz ainda Casimiro Mendes. 

Para o dirigente do MURPI, o mais grave é que as alterações que o Governo quer fazer no factor de sustentabilidade ainda vai penalizar mais as reformas dos futuros pensionistas. “A aplicação do factor de sustentabilidade, que deveria estar referenciado ao ano 2012, mas eles querem aplicar como se estivesse no ano 2000”. 

Em protesto contra estas e outras medidas, a organização vai realizar uma iniciativa no Largo Camões, em Lisboa, no dia 17 à tarde.


fonte:http://rr.sapo.pt/in

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12
Dez 13

Subida da idade de reforma a 1 de Janeiro depende de Cavaco

Apesar dos prazos apertados, o Governo acredita que os diplomas podem entrar em vigor a 1 de Janeiro, salientando que já não está nas mãos do Executivo.

Os diplomas relacionados com o aumento da idade da reforma ainda não estão aprovados mas o Governo continua a mostrar-se convicto de que há tempo para que as alterações entrem em vigor já no dia 1 de Janeiro de 2014. No entanto, os prazos começam a apertar e, para que os diplomas comecem a vigorar no primeiro dia do próximo ano, Cavaco Silva terá de ser rápido a decidir.

Amanhã, o Parlamento vota a proposta que altera a Lei de Bases da Segurança Social e que permite que a idade de reforma aumente de acordo com a esperança de vida. Só depois disso o Governo poderá aprovar em Conselho de Ministros o decreto-lei que concretiza esse aumento em 2014 e no futuro. Isto mesmo afirmou o ministro da Presidência hoje, no final da reunião de Conselho de Ministros, explicando o facto de o decreto-lei não ter sido ainda aprovado.

A alteração à lei de bases da Segurança Social ainda tem de passar pelas mãos de Cavaco Silva, que terá 20 dias para dar luz verde ao diploma. Para que este entre em vigor a 1 de Janeiro, o Presidente da República terá de validar a promulgação antes de esgotado o prazo máximo previsto, tendo em conta que a alteração só é aprovada amanhã no Parlamento e só depois será remetida para Belém.

No caso do decreto-lei que altera efectivamente as regras da idade de reforma, a limitação dos prazos é ainda mais evidente. A aprovação em Conselho de Ministros poderá ocorrer, na melhor das hipóteses, na próxima semana, seguindo então para Belém, sem passar pelo Parlamento. Mas tratando-se de um diploma do Governo, Cavaco Silva tem 40 dias para decidir.

Se o Presidente da República esgotar o prazo previsto para promulgação, a idade de reforma não pode aumentar logo em Janeiro de 2014. O mesmo acontece se o Presidente da República tiver dúvidas e decidir enviar os diplomas para o Tribunal Constitucional.

Hoje, o ministro da Presidência afirmou que estes diplomas estão em condições de entrar em vigor em Janeiro. "Desde que não haja atrasos relativamente aos processos legislativos", nomeadamente a aprovação, amanhã, da alteração à lei de bases da Segurança Social, "a ideia é manter o dia 1 de Janeiro para entrada em vigor", afirmou Marques Guedes. Mas isso "não depende exclusivamente do Governo", concluiu.

fonte:http://economico.sapo.pt/n

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26
Nov 13

Reformados ficam sem 39,5 milhões

A evolução das ferramentas informáticas é o principal motivo para o aumento do valor das penhoras entre os reformados e pensionistas, este ano, de acordo com a Câmara dos Solicitadores. No caso destas penhoras, "há dados que se conseguem medir, uma vez que as penhoras só são feitas junto de duas entidades - Caixa Geral de Aposentações ou Segurança Social -, mas as penhoras feitas a salários deverão pelo menos três vezes superiores", comentou José Carlos Resende, presidente daquela entidade.

Só este ano, aos reformados, foram penhorados 39,5 milhões de euros - o que dá uma média diária a rondar os 125 mil euros -, o que representa um aumento de 17% face ao ano passado. Até ao final do ano, o ritmo de evolução destas penhoras a reformados que, muitas vezes, são chamados a assumir a fiança que deram aos filhos ou netos, para a compra de casa ou automóvel, poderá "abrandar, com a possibilidade recente [desde setembro] de penhora direta das contas bancárias, o que poderá evitar a penhora da pensão". Em meados de novembro, segundo o responsável, já tinham sido penhorados três milhões de euros em contas bancárias.

A pressão para aliviar os tribunais das ações executivas, uma condição incluída no memorando com a 'troika', abriu novas possibilidades aos agentes de execução que vieram aumentar o número de penhoras em 2013. "Muitas execuções eram feitas por carta ou fax e, só para ter uma  ideia, uma carta à Segurança Social podia demorar dois anos a ser respondida", explica José Carlos Resende. "Agora, desde janeiro que podemos fazer buscas sistematizadas e isso levou a um aumento da resolução dos processos", resumiu.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

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