Reformas: Governo admite alterações depois do congelamento

As reformas antecipadas estão congeladas até 2015, mas o Governo admite novas mexidas depois desse período. O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, coloca em cima da mesa o cenário de «pequenas alterações pontuais» ao regime destas reformas.

«Se for necessário para alcançarmos o equilíbrio [financeiro da Segurança Social] a introdução de pequenas alterações pontuais, fá-lo-emos. Neste momento estamos a estudar para saber se será necessário introduzir pequenas alterações pontuais», disse, em entrevista à Lusa, Pedro Mota Soares. 

As declarações do ministro vêm, de resto, ao encontro do que já estava previsto no preâmbulo do Decreto-lei que congelou as reformas antecipadas.

Existem «aspetos que não incentivam ao prolongamento da vida ativa e que necessitam de ser corrigidos, os quais necessitam de estudos atuariais, que se encontram em curso, que garantam o adequado equilíbrio financeiro do referido regime».

Por outro lado, Mota Soares desligou a decisão inesperada do congelamento das reformas antecipadas de quaisquer derrapagens na despesa da Segurança Social, por via de uma subestimação dos efeitos das medidas recessivas que foram introduzidas pelo Governo em 2011 e especialmente no Orçamento do Estado para 2012 (OE2012).

As diferenças nas contas da Segurança Social inscritas no OE2012 e no Orçamento Retificativo (OR) que a Assembleia da República se prepara para aprovar assentam sobretudo na diminuição das contribuições e no aumento do desemprego, sendo que o essencial do restante se mantém constante. «Isso tem a ver com um agravamento do cenário económico e a consequência que [esse agravamento] tem do ponto de vista do desemprego».

«Ao contrário de outros ministérios, no Ministério da Solidariedade e da Segurança Social isso tem sempre um duplo efeito de diminuição de contribuições e de aumento das prestações sociais que são pagas. E o Governo o que inscreveu no OR é exatamente esse efeito, o do agravamento do cenário macroeconómico nas contas da segurança social».

O Governo decidiu congelar o regime de antecipação das reformas depois de ter «percebido» que, se não tomasse a medida, «o crescimento das pensões antecipadas iria ser muito superior ao do último ano», com efeitos nefastos no programa de ajustamento acordado financeiro.

«Os números deste ano diziam-nos que o crescimento [de pedidos de antecipação da reforma] já ia em 50%face ao crescimento do ano anterior. O número de pessoas que estavam a pedir a reforma antecipada era o triplo do que acontecia há três anos» e esta corrida teria um impacto «ao longo deste ano e no próximo ano de cerca de 450 milhões de euros» na despesa da Segurança Social.

Plafonamento não deve ser feito à toa

Mota Soares admite ainda que a introdução do sistema de plafonamento no regime da Segurança Social é uma reforma para «uma ou mais legislaturas» e «não deve ser feita de forma urgente e até em contraciclo».

O ministro reafirmou a intenção de levar por diante a medida que já está prevista no programa de governo, onde se prevê o estudo de alteração que, garantindo «a base pública essencial do sistema», desse «alguma liberdade de escolha, sobretudo, às novas gerações».

«Nós percebemos que uma alteração como essas é importante, mas não é urgente. Por isso mesmo, como queremos contribuir para o esclarecimento, e como percebemos que até podiam ter surgido um conjunto de caminhos diferentes, como o do aumento da idade da reforma, foi importante para nós voltar a referir que o caminho do aumento da idade da reforma não é um caminho que o Governo inscreveu no seu programa de Governo».

A ideia do novo sistema é dar a possibilidade de os contribuintes de poderem optar, acima de determinado montante, entre manter os descontos para o sistema público ou desviá-los para o sistema privado. 

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

publicado por adm às 23:51 | favorito
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