Suspensão de reformas antecipadas discutida a 3 de Maio

Por iniciativa do PS e do PCP, a Assembleia da República vai debater o decreto que suspendeu as reformas antecipadas.

Os dois partidos requereram a apreciação parlamentar do diploma do Governo aprovado pelo Conselho de Ministros e promulgado pelo Presidente da República sem que tivesse sido anunciado publicamente.

Em concreto, o Governo aprovou a "suspensão imediata" das normas do regime de flexibilização da idade da reforma antes dos 65 anos, admitindo contudo o acesso à pensão de velhice aos desempregados involuntários de longa duração.

Este novo regime, aprovado em Conselho de Ministros a 29 de Março, foi publicado na quinta-feira em Diário da República depois de promulgado pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva. A medida entrou em vigor na sexta-feira.

Na segunda-feira, o primeiro-ministro justificou o facto de o congelamento das reformas antecipadas ter sido feito sem conhecimento do público para que não se verificasse uma corrida anormal ao seu recurso.

"Se o Governo tivesse comunicado com grande antecedência que ia proceder nesse sentido, evidentemente que o objectivo que pretendia seria furado pelo recurso ainda mais intenso a esse mecanismo", disse Pedro Passos Coelho.

Na terça-feira, o Presidente da República evocou "razões de interesse nacional" para justificar a promulgação do diploma, mas lembrou que a promulgação não significa o acordo do chefe de Estado a todas as normas.

Ainda a 3 de Maio, o Parlamento debate duas iniciativas do Governo para a criação de um Banco de Terras.

No dia seguinte, o plenário aprecia nova iniciativa do Governo, desta vez para alterar as regras do controlo anti-dopagem, e projectos de resolução do BE e do PCP que pedem a desvinculação de Portugal do processo relacionado com o Acordo Comercial de Combate à Contrafacção (ACTA).

Na semana anterior, haverá apenas dois plenários, por causa do feriado do 25 de Abril, dia de sessão solene no Parlamento. Para o dia 26 está marcada uma interpelação ao Governo do BE sobre política orçamental e no dia 27 haverá debate quinzenal com o primeiro-ministro.

fonte:http://economico.sapo.pt/n

 

publicado por adm às 23:20 | comentar | favorito