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Reforma

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19
Dez13

O outro corte nas pensões

adm

Em causa está quem recebe mais de uma pensão, em que uma é de sobrevivência, num valor acumulado superior a 2.000 mil euros.

Além da convergência das pensões do sector público com as do sector privado, o Governo anunciou em Outubro um outro corte nas pensões de sobrevivência do público e do privado, que vai começar a ser aplicado em Janeiro de 2014.

O vice-primeiro ministro, Paulo Portas, explicou na altura que quem receba mais de 2.000 euros acumulados de duas ou mais pensões, sendo uma delas pensão de sobrevivência, terá um corte nesta última.

A pensão de sobrevivência é recebida por viúvos ou órfãos e, no caso do regime geral da Segurança Social, representa 60% da pensão que seria devida ao marido/mulher/pai falecido. No caso das pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), essa percentagem é de 50%.

Actualmente, a pensão é atribuída de forma automática - no futuro passa a depender da situação económica dos beneficiários.

Quem aufira entre 2.000 e 2.250 euros de rendimento acumulado de duas ou mais pensões do vai passar a receber 54% da pensão de sobrevivência, em vez dos 60%, no caso do regime geral da segurança social. Na CGA, passa de 50% para 44%.

O corte é progressivo - quanto maior o valor acumulado, maior a perda percentual [saiba mais AQUI] - até aos rendimentos acumulados inferiores a quatro mil euros. A partir desse patamar, a pensão de sobrevivência passa a ser de 39%.
 
O Governo introduziu uma cláusula de salvaguarda para que o corte nas pensões de sobrevivência não seja cumulativo com o corte previsto no âmbito da convergência do sistema público de pensões com o do sector privado. 

Com este corte nas pensões de sobrevivência, o Governo conta poupar cerca de 100 milhões de euros.

fonte:http://rr.sapo.pt/

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