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Reforma

Tudo sobre a reforma, aposentação e reformados...

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Reforma

08
Set13

6 mudanças para os pensionistas

adm

O governo quer fazer convergir os sistemas de reformas da CGA e da segurança social. Estas são as principais alterações para os pensionistas do público e do privado.

1 – Em 2006, iniciou-se um processo de convergência da idade e tempo de serviço para acesso à reforma por inteiro com as regras da segurança social. Definiu-se então os 65 anos de idade e os 40 anos de serviço como patamar, mas estipulou-se que esta aproximação seria feita ao ritmo de mais seis meses por ano. Este processo foi interrompido este ano, tendo o Governo decidido antecipar para 2013 os 65 anos como idade legal para a reforma na CGA.

2 – Até 2010, a penalização para as reformas antecipadas na função pública era de 4,5% por cada ano antes da idade legal da reforma. A partir dessa altura passou a ser de 6% (ou 0,5% por cada mês de antecipação) em linha com o regime da segurança social.

3 – Em 2006 foi alterada a fórmula de cálculo das reformas dos funcionários públicos, sendo que a parcela contabilizada a partir desse ano já é feita nos mesmos moldes observados na segurança social.

O Governo está entretanto, a estudar um processo de convergência “retroativo” que implicará cortes nas pensões já em pagamento. A medida é sensível e corre riscos de ser chumbada no Tribunal Constitucional.

4 – Em 2008 foi introduzido um fator de sustentabilidade que indexa a esperança média de vida ao valor da pensão. Para o anular é necessário trabalhar mais tempo ou descontar mais. O Governo está a estudar o reforço deste fator, fazendo com que seja necessário esperar até aos 66 anos para atingir a reforma “por inteiro”.

5 – No sector privado, proibiram-se as reformas antecipadas, mantendo-se o seu acesso apenas em casos muito específicos, como o desemprego de longa duração para os mais velhos.

6 – Em 2011 todas as pensões foram congeladas. Em 2012 e este ano apenas as mais baixas tiveram aumento.  

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

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