Cerca de 300 mil reformados da Segurança Social terão cortes

Dados já incluemo número de pessoas que vê o subsídio cortado por ter maisdo que uma pensão

O corte parcial ou total nos subsídios de férias e de Natal dos pensionistas que recebam acima de 600 euros vai afectar cerca de 300 mil reformados da Segurança Social, o equivalente a 12% do total, revelam os dados ontem solicitados pelo Negócios. Estes dados já incluem os pensionistas que alcançam este valor por terem mais do que uma pensão, garantiu fonte oficial do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (MSS). 

"Ficam isentos de suspensão de qualquer um dos subsídios 87,5% dos pensionistas", num total de "cerca de 2 milhões e duzentas mil pessoas", começa por explicar fonte oficial. Entre os 600 e os 1.100 euros estão "cerca de 9%" que “vê parte do subsídio suspenso de forma progressiva”, ou seja, cerca de 226 mil pessoas.Os dados permitem concluir que os restantes 3% – cerca de 75 mil pessoas – perde integralmente o subsídio de férias ou de Natal.

A mesma fonte esclarece que o cálculo do impacto da medida tem por base "rendimentos mensais, sendo indiferente se resultam de uma ou mais pensões".

O memorando de entendimento da semana passada explica que o Governo deve poupar 950 milhões de euros em termos líquidos quer através dos cortes directos, quer através do congelamento que afectará todos aqueles que hoje recebem entre 247 euros e 600 euros. E acrescenta que "no caso de um pensionista receber mais do que uma pensão, será o rendimento da pensão consolidada a ser tido em conta para a aplicação destes tectos", tal como o "Dinheiro Vivo/DN/JN" ontem noticiou. E acrescenta: "Estas regras também se aplicam às pensões e subsídios pagos pelo Governo que tomam a natureza de pensões mesmo que tenham outra designação", como é o caso das chamadas subvenções vitalícias.

O Orçamento do Estado determina que os pensionistas com pensões de valor compreendido entre 600 euros e 1.100 euros por mês terão um corte progressivo nos subsídios de férias e de Natal que em média equivale à perda de uma das prestações. Acima dos 1.100 euros, o pagamento dos subsídios será integralmente suspenso. 

O Negócios também questionou o Ministério das Finanças, que tutela a CGA, mas não obteve resposta. Os dados conhecidos de 2010 mostram apenas que há cerca de 218 mil pensionistas do Estado que recebem mais de 1.000 euros. 

Pensões mínimas escapam

O ministério de Pedro Mota Soares também garantiu ontem que, apesar da redacção do memorando, quem tiver uma pensão mínima do primeiro escalão (246,36 euros) rural (227 euros) ou social (189,52 euros) vai ter no próximo ano uma actualização de 3,1%. Mesmo que tenha outras pensões, que cumulativamente garantam um valor mais alto, garantiu ontem o Governo. 

"As regras estabelecidas no OE2012 para os cortes nos subsídios de Natal e de Férias obedecem a lógicas semelhantes às de tributação de rendimentos e não se aplicam às pensões mínimas", afirmou o MSS.

A mesma fonte acrescenta que a actualização de 3,1% também se aplica a quem tem pensões que implicam um complemento social. O Governo diz que, globalmente, a actualização beneficiará mais de um milhão de pessoas. 
fonte:http://www.jornaldenegocios.pt
publicado por adm às 00:37 | comentar | favorito
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