19
Dez 13

O retrato das pensões da função pública

A Renascença faz a análise ao ponto da situação do último ano completo - 2012. Metade das pensões é inferior a mil euros.

Um total de 462.446 pensões de aposentação e reforma de ex-funcionários públicos estavam a pagamento pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) no final do ano passado. Muitas delas devem agora sofrer cortes.
De acordo com um relatório da CGA, metade das 462 mil prestações era inferior a mil euros mensais em Dezembro de 2012. Por outro lado, cerca de 5.550 aposentados (pouco mais de 1% do total) auferiam mais de quatro mil euros mensais.
A CGA, que apresenta 12 escalões nos dados que divulgou, indica que o intervalo com mais pensões (80.282) é o que vai de 1.000, 01 euros a 1.500 euros. Este escalão representa 17,4% das prestações a pagamento e nenhum destes ex-funcionários públicos vai escapar aos cortes que o Governo quer agora implementar nas pensões acima de 600 euros.
Tendo por base os dados da CGA relativos a Dezembro de 2012, o segundo escalão com mais reformas é o que vai de 500,01 euros até 750 euros, com um total de 70.864 prestações (15,3%). Parte destas prestações vai sofrer uma subtracção, caso se confirmem as intenções do Executivo de Passos Coelho
DISTRIBUIÇÃO POR ESCALÕES DAS PENSÕES PAGAS NO FINAL DE 2012
Até 237,7 euros: 27.457 pensões (5,9%)
De 237,7 euros até 250 euros: 30.453 pensões (6,6%)
De 250,01 euros até 500 euros: 39.142 pensões (8,5%)
De 500,01 euros até 750 euros: 70.864 pensões (15,3%)
De 750,01 euros até 1.000 euros: 61.354 pensões (13,3%)
De 1.000, 01 euros a 1.500 euros: 80.282 pensões (17,4%)
De 1.500,01 euros a 2.000 euros: 45.794 pensões (9,9%)
De 2.000,01 euros a 2.500: 53.600 pensões (11,6%)
De 2.500,01 euros a 3.000: 37.358 pensões (8,1%)
De 3.000, 01 euros a 4.000: 10.586 pensões (2,3%)
De 4.000, 01 euros a 5.000: 3.859 pensões (0,8%)
Superior a 5.000,01 euros: 1.697 pensões (0,4%)
FONTE: CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
publicado por adm às 22:58 | comentar | favorito

Governo quer tecto máximo para as futuras pensões

O Governo pretende que a reforma do Estado possibilite um "plafonamento" das contribuições dos futuros pensionistas. Ou seja, os trabalhadores só descontam para a segurança social até um certo valor e ficam com liberdade de utilizar o montante remanescente. Nesse sentido, a pensão a que terão direito passa a ter um tecto.


A proposta faz parte do guião para a reforma do Estado, apresentado no final de Outubro por Paulo Portas. O documento refere que se trata de um modelo "de adesão individual e voluntária, com expressa manifestação de vontade dos contribuintes". Por outro lado, "deve operar para o futuro e apenas a partir de um certo limite de rendimentos, a definir consensualmente, mantendo-se até esse limite a obrigatoriedade do desconto para o sistema público".


O texto aponta que esta medida implica a criação de um sistema de "regulação, fiscalização e supervisão prudenciais exigentes". Em consequência, indica o guião, "deve debater-se um valor máximo para as pensões que o Estado paga".


O texto acrescenta que "deve assegurar-se o princípio de actualização anual das pensões mais desfavorecidas, evitando que o respectivo poder de compra seja devorado pela inflação". É ainda referido que vai ser nomeada uma comissão de reforma da segurança social, constituída por "especialistas e peritos de destacado mérito, politicamente abrangente, de modo a consolidar uma proposta de reforma que, em qualquer caso, só poderá inspirar um projecto legislativo quando o crescimento do PIB atingir 2%".


O FMI, uma das instituições que integra a "troika", já tinha defendido que nenhuma pensão deve ir além dos 5.030 euros. Num relatório encomendado pelo Governo, divulgado no início do ano, o FMI defendia também que os regimes especiais de que beneficiam juízes, polícias, diplomatas ou militares devem acabar.

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O outro corte nas pensões

Em causa está quem recebe mais de uma pensão, em que uma é de sobrevivência, num valor acumulado superior a 2.000 mil euros.

Além da convergência das pensões do sector público com as do sector privado, o Governo anunciou em Outubro um outro corte nas pensões de sobrevivência do público e do privado, que vai começar a ser aplicado em Janeiro de 2014.

O vice-primeiro ministro, Paulo Portas, explicou na altura que quem receba mais de 2.000 euros acumulados de duas ou mais pensões, sendo uma delas pensão de sobrevivência, terá um corte nesta última.

A pensão de sobrevivência é recebida por viúvos ou órfãos e, no caso do regime geral da Segurança Social, representa 60% da pensão que seria devida ao marido/mulher/pai falecido. No caso das pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), essa percentagem é de 50%.

Actualmente, a pensão é atribuída de forma automática - no futuro passa a depender da situação económica dos beneficiários.

Quem aufira entre 2.000 e 2.250 euros de rendimento acumulado de duas ou mais pensões do vai passar a receber 54% da pensão de sobrevivência, em vez dos 60%, no caso do regime geral da segurança social. Na CGA, passa de 50% para 44%.

O corte é progressivo - quanto maior o valor acumulado, maior a perda percentual [saiba mais AQUI] - até aos rendimentos acumulados inferiores a quatro mil euros. A partir desse patamar, a pensão de sobrevivência passa a ser de 39%.
 
O Governo introduziu uma cláusula de salvaguarda para que o corte nas pensões de sobrevivência não seja cumulativo com o corte previsto no âmbito da convergência do sistema público de pensões com o do sector privado. 

Com este corte nas pensões de sobrevivência, o Governo conta poupar cerca de 100 milhões de euros.

fonte:http://rr.sapo.pt/

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19
Dez 13

Governo aprova aumento da idade da reforma

O conselho de ministros aprovou, esta quinta-feira, o diploma que aumenta a idade de reforma na Segurança Social dos 65 para os 66 anos a partir de 2014.

O Governo criou salvaguardas de forma a proteger algumas pessoas, tal como acordado com os parceiros sociais: há excepções, nomeadamente para quem já está reformado e para quem trabalha em áreas que impedem os trabalhadores de prolongarem a sua carreira contributiva, como o caso dos condutores de pesados. 

Pedro Mota Soares justificou a medida com o aumento da esperança média de vida, conjugado com a "preocupante" quebra demográfica. "Temos cada vez menos activos para financiar cada vez mais pensionistas por, felizmente, cada vez mais anos."

Apenas os contribuintes que descontaram mais de 40 anos e algumas carreiras especiais é que vão conseguir fugir à subida da idade da reforma para os 66 anos.

O Orçamento do Estado para 2014 prevê uma poupança de 205 milhões de euros em 2014 com a alteração da idade da reforma. 

O documento vai agora ser enviado para Belém, para apreciação do Presidente da República.

 

fonte:http://rr.sapo.pt/i

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14
Dez 13
14
Dez 13

Pensionistas perderam 16% da reforma no espaço de um ano

Para o Movimento Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos os dados do relatório do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social desmascara uma “política cruel” do Governo.


De 2011 para 2012 os pensionistas perderam em média 16% na sua reforma. 

Segundo os dados divulgados ontem pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, a pensão média de 2011 foi de 404 euros mas no ano seguinte, com os cortes nos subsídios de férias e de natal, baixou 77 euros. 

Três em cada quatro reformados portugueses recebia pensões inferiores ao valor do Indexante dos apoios Sociais – 419 euros – que serve de referência para todas as prestações sociais. 

Segundo o estudo da segurança Social e sempre tendo em conta valores médios, estes reformados têm cerca de 73 anos descontaram pouco mais de 26 anos e recebem a pensão há cerca de nove anos. 

Para Casimiro Menezes, dirigente do MURPI – Movimento Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos – o relatório da Segurança Social prova a demagogia das políticas sociais do Governo: Este relatório desmascara a política demagógica do Governo que diz que 80% dos reformados não são tocados pelas medidas da austeridade. Pelo contrário, vem mostrar que de várias formas lhes é retirada parte dos seus rendimentos, quer pela incidência do IRS, quer pelo aumento da renda da casa e dos transportes.” 

“Há uns reformados que têm de pagar o IMI e automaticamente deixam de ter isenção de taxas moderadoras. Isto é uma política cruel que não tem respeito nenhum pelos reformados”, diz ainda Casimiro Mendes. 

Para o dirigente do MURPI, o mais grave é que as alterações que o Governo quer fazer no factor de sustentabilidade ainda vai penalizar mais as reformas dos futuros pensionistas. “A aplicação do factor de sustentabilidade, que deveria estar referenciado ao ano 2012, mas eles querem aplicar como se estivesse no ano 2000”. 

Em protesto contra estas e outras medidas, a organização vai realizar uma iniciativa no Largo Camões, em Lisboa, no dia 17 à tarde.


fonte:http://rr.sapo.pt/in

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12
Dez 13
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Dez 13

Subida da idade de reforma a 1 de Janeiro depende de Cavaco

Apesar dos prazos apertados, o Governo acredita que os diplomas podem entrar em vigor a 1 de Janeiro, salientando que já não está nas mãos do Executivo.

Os diplomas relacionados com o aumento da idade da reforma ainda não estão aprovados mas o Governo continua a mostrar-se convicto de que há tempo para que as alterações entrem em vigor já no dia 1 de Janeiro de 2014. No entanto, os prazos começam a apertar e, para que os diplomas comecem a vigorar no primeiro dia do próximo ano, Cavaco Silva terá de ser rápido a decidir.

Amanhã, o Parlamento vota a proposta que altera a Lei de Bases da Segurança Social e que permite que a idade de reforma aumente de acordo com a esperança de vida. Só depois disso o Governo poderá aprovar em Conselho de Ministros o decreto-lei que concretiza esse aumento em 2014 e no futuro. Isto mesmo afirmou o ministro da Presidência hoje, no final da reunião de Conselho de Ministros, explicando o facto de o decreto-lei não ter sido ainda aprovado.

A alteração à lei de bases da Segurança Social ainda tem de passar pelas mãos de Cavaco Silva, que terá 20 dias para dar luz verde ao diploma. Para que este entre em vigor a 1 de Janeiro, o Presidente da República terá de validar a promulgação antes de esgotado o prazo máximo previsto, tendo em conta que a alteração só é aprovada amanhã no Parlamento e só depois será remetida para Belém.

No caso do decreto-lei que altera efectivamente as regras da idade de reforma, a limitação dos prazos é ainda mais evidente. A aprovação em Conselho de Ministros poderá ocorrer, na melhor das hipóteses, na próxima semana, seguindo então para Belém, sem passar pelo Parlamento. Mas tratando-se de um diploma do Governo, Cavaco Silva tem 40 dias para decidir.

Se o Presidente da República esgotar o prazo previsto para promulgação, a idade de reforma não pode aumentar logo em Janeiro de 2014. O mesmo acontece se o Presidente da República tiver dúvidas e decidir enviar os diplomas para o Tribunal Constitucional.

Hoje, o ministro da Presidência afirmou que estes diplomas estão em condições de entrar em vigor em Janeiro. "Desde que não haja atrasos relativamente aos processos legislativos", nomeadamente a aprovação, amanhã, da alteração à lei de bases da Segurança Social, "a ideia é manter o dia 1 de Janeiro para entrada em vigor", afirmou Marques Guedes. Mas isso "não depende exclusivamente do Governo", concluiu.

fonte:http://economico.sapo.pt/n

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