Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Reforma

Tudo sobre a reforma, aposentação e reformados...

Tudo sobre a reforma, aposentação e reformados...

Reforma

17
Out13

Governo aprova aumento da idade da reforma para os 66 anos

adm

No próximo ano a idade da reforma sobe para os 66 anos de idade. O Governo aprovou a proposta que altera lei de bases da Segurança Social.

O ministro da Presidência diz que processo de concertação social para regulamentação começa já na próxima semana. Marques Guedes, não promete, no entanto, que dentro de poucos anos a idade legal para a reforma não volte a aumentar. 
 
“A única coisa que é feita na lei de bases é alterar o artigo relativamente à idade da reforma no sentido de introduzir um critério de flexibilidade, que terá que ser sempre ajustado de acordo com a evolução da esperança média de vida."
 
"Se vai em 2016 ou 2017 aumentar para os 67 ou 68 anos, isso depende da esperança média de vida, porque isso tem a ver com a própria sustentabilidade do próprio sistema de segurança social”, esclareceu Marques Guedes. 

fonte:http://rr.sapo.pt/in

17
Out13

Governo disponível para travar duplicação de cortes nas pensões da CGA

adm

O secretário de Estado da Administração Pública afirmou esta quinta-feira que o Governo está disponível para criar uma norma que trave "a duplicação" de cortes aos pensionistas de sobrevivência.


"É evidente que o Governo está disponível na discussão do Orçamento do Estado para 2014 para colocar uma norma que evite este tipo de duplicação, mas será marginal e poucos pensionistas reúnem as duas condições", afirmou Hélder Rosalino no Parlamento.

A proposta de Lei de convergência das pensões da Caixa Geral e Aposentações (CGA) para o regime privado prevê que as pensões de sobrevivência acima de 419,22 euros sofram um corte de cerca de 10%. Já a totalidade das pensões de sobrevivência, quer sejam do regime público quer sejam do regime privado, vão sofrer um corte sempre que acumuladas com uma outra pensão de reforma ultrapassem os 2000 euros.

O secretário de Estado foi questionado pelos deputados sobre se um pensionista da CGA a quem será aplicado um corte no âmbito da convergência verá também um segundo corte na pensão de sobrevivência.

Hélder Rosalino disse aos deputados que "há uma ligeira confusão" na discussão. "Esta proposta [de convergência de pensões] faz uma reforma estrutural na forma de cálculo das pensões e a pensão de sobrevivência é uma percentagem aplicada à pensão original. Nessa medida, ao fazer uma reforma de cálculo da pensão original, haverá uma alteração do valor da pensão de sobrevivência", explicou o governante.

Assegurou, por isso, citando a proposta de lei em discussão, que serão protegidas as pensões até 419 euros. "O que o OE2014 prevê é que o cúmulo de todas as pensões até 2000 euros não terão uma alteração na pensão de sobrevivência", disse.

 

"Se a soma [da pensão de reforma e da pensão de sobrevivência] chegar a 2000 euros ou mais altera-se o montante a atribuir", à luz do que está previsto no Orçamento, esclareceu ainda Hélder Rosalino.

A Proposta de Lei n.º 171/XII/2.ª (GOV), hoje em discussão, estabelece a convergência de pensões entre o setor público e o setor privado, e reduz em 10% as pensões de valor superior a 600 euros.

Os cortes nas pensões do Estado, no âmbito da convergência dos regimes da Segurança social e da Caixa Geral de aposentações, vão variar progressivamente entre os 9,87%, para as pensões obtidas antes de dezembro de 2005, e os 7,87%, para as pensões obtidas este ano.

O projeto de lei do Governo salvaguarda que o valor bruto das pensões de aposentação, reforma e invalidez não fique abaixo dos 600 euros e que o das pensões de sobrevivência não fique abaixo dos 419 euros.

Além da diferenciação em função do valor da pensão, a proposta do Governo, para entrar em vigor a 01 de janeiro de 2014, diferencia ainda os cortes em função da idade dos beneficiários da Caixa Geral de Aposentações, protegendo de forma progressiva os pensionistas com pelo menos 75 anos.

 

Outra questão distinta prende-se com o que está previsto no OE2014 e que os deputados introduziram hoje: a questão do corte nas pensões de sobrevivência.

Os pensionistas com pensões de sobrevivência do Regime Geral da Segurança Social (RGSS) acima dos 2.000 euros passarão a receber 53% do valor da pensão que lhe dá origem, enquanto que na Caixa Geral de Aposentações (CGA) passarão a receber 44%.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2014 as pensões de sobrevivência pagas pela Caixa Geral de Aposentações e pelo Centro Nacional de Pensões aos cônjuges sobrevivos e aos membros sobrevivos de uniões de facto de contribuintes do Regime de Proteção Social Convergente (CGA) ou de beneficiários do RGSS são reduzidas, a partir de 1 de janeiro de 2014, em função do valor global mensal das pensões.

A pensão de sobrevivência atualmente atribuída é, no RGSS e Regime Convergente de Proteção Social (RCPS), relativo aos funcionários públicos desde 2006, 60% da pensão que lhe dá origem.

Na Caixa Geral de Aposentações (CGA) esse valor é atualmente de 50%.

 

fonte:http://www.jn.pt/P


15
Out13

Idade da reforma passa para os 66 anos em 2014

adm

A idade legal de reforma em 2014 passará de 65 para os 66 anos. Este aumento ocorre por via da actualização do factor de sustentabilidade, que passa a ter como referência o ano 2000 em vez de 2006 e obrigará os trabalhadores a permanecer mais tempo no mercado de trabalho para compensarem o corte de 12% que teriam na sua pensão.

Quem se reformar ao longo de 2014 terá de trabalhar “mais 12 meses para além dos 65 anos para compensar a redução do montante das pensões em resultado da aplicação do novo factor de sustentabilidade de 12%”, lê-se no relatório que acompanha a proposta de Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2014, hoje apresentado pelo Governo.

Contudo, salvaguardam-se destas novas regras todos os trabalhadores que completem 65 anos até ao final do ano de 2013, que podem reformar-se em 2014 nas condições actuais, prevê o Governo.

As medidas aplicam-se apenas a futuras pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, não afectando os actuais pensionistas, e serão reflectidas em projectos de alteração da Lei de Bases da Segurança Social e do regime de pensões a submeter à Assembleia da República ainda em 2013. O objectivo é que as mudanças entrem em vigor a 1 de Janeiro de 2014 e permitam poupar 205 milhões de euros.

A partir de 2015, refere o relatório, a idade normal de acesso à pensão em vigor em 2014 (66 anos) passa a variar de acordo com a evolução da esperança média de vida (EMV) aos 65 anos. “Assim, em 2015, a idade normal de acesso à pensão de velhice em vigor em 2014  irá variar na proporção de dois terço da variação da EMV aos 65 anos verificada entre 2012 e 2013. Em 2016, a idade normal de acesso à pensão de velhice em vigor em 2015 irá variar na proporção de dois terços da variação da EMV aos 65 anos verificada entre 2013 e 2014, e assim sucessivamente ao longo dos anos”, lê-se no documento.

“Se a variação da EMV for positiva, a idade normal de acesso à pensão aumenta, se for negativa diminui”, conclui.
 fonte:http://www.publico.pt/e

13
Out13

Corte nas pensões de sobrevivência para quem acumula mais de dois mil euros

adm

Em atualização - Paulo Portas esclareceu, este domingo, que o corte nas pensões de sobrevivência só irá acontecer a quem receba, em acumulação, mais de 2000 euros brutos. Medida atinge 3,5% das cerca de 800 mil pessoas que recebem este rendimento, garante o Governo.

O número dois do Executivo assegurou, em conferência de imprensa, que o corte nas pensões de sobrevivência só vai atingir quem, na soma das duas pensões, aufira mais de 2 mil euros.

Paulo Portas lembrou que o Estado gasta 27000 milhões de euros neste tipo de pensões e apenas recebe, da parcela da TSU que se refere ao desconto para as pensões de sobrevivência, cerca de 1500 milhões de euros.

Ainda assim, a medida gerará uma poupança de cerca de 100 milhões de euros.

O Estado impõe uma "condição de recursos" que visa diminuir os gastos com as pensões de sobrevivência. Paulo Portas sublinhou por diversas vezes que esta decisão só afeta 35 mil pensionisas, todos eles com rendimentos superiores a 2 mil euros.

De fora do grupo de pensões de sobrevivência ficam as pensões por orfandade, deficiência, dos deficientes das Forças Armadas, de antigos combatentes e as pensões por relevantes serviços à pátria.

fonte:http://www.jn.pt/P

13
Out13

Corte nas pensões vai atingir 27 mil

adm

Os montantes das prestações com reduções serão anunciados hoje em Conselho de Ministros.

Pouco mais de 27 mil pensionistas, três por cento dos cerca de 900 mil beneficiários de pensões de sobrevivência da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA), poderão sofrer cortes no próximo ano, com aplicação da condição de recursos (um conjunto de condições que o agregado familiar deve reunir para usufruir da prestação social). Esta foi, pelo menos, a percentagem que esteve em análise pelo Governo, de acordo com fonte governamental.

O valor exato será anunciado hoje pelo Governo no decurso da reunião do Conselho de Ministros extraordinário, marcado para aprovação do Orçamento de Estado para 2014.

Tendo em conta que o Governo tenciona, conforme anunciou, poupar cem milhões de euros por ano nestas pensões, isso significa que vai ter de retirar em média 3700 euros por ano a cada um desses 27 mil beneficiários. Tratando-se de uma média, tal significa que em Portugal existem muitas pensões ‘douradas' mesmo sendo de sobrevivência.

Note-se que o valor mínimo das pensões de sobrevivência na Segurança Social é 154,1 euros por mês e na Caixa Geral de Aposentações 120 euros por mês.

O Estado gasta por ano com estas pensões 2700 milhões de euros, pelo que, segundo disse anteontem à noite o porta-voz do CDS no final do Conselho Nacional, "o Estado para o ano, em pensões de sobrevivência pagará 27 vezes mais do que aquilo que vai poupar". O Governo deve esclarecer hoje a partir de que valor se aplicarão os cortes. Ontem, no seu habitual comentário na SIC o ex-líder do PSD, Marques Mendes, disse que os cortes" não iam ser feitos abaixo dos 1600/1700 euros".

fonte:http://www.cmjornal.xl.pt/


12
Out13

Alterações às pensões de sobrevivência já estão fechadas

adm

Os trabalhos técnicos para os cortes nas pensões de viuvez e sobrevivência estão terminados e a medida pode ser anunciada pelo Governo ainda antes da entrega do Orçamento. 

Segundo as novas normas, a pensão deixará de ser automaticamente atribuída a órfãos e viúvas passando a depender da sua situação económica, ou seja, introduz-se a condição de recursos para a atribuição desta pensão. 

De fora desta medida ficam os órfãos que sejam portadores de deficiência e os órfãos em situação escolar, incluindo os que frequentem licenciatura, mestrado ou doutoramento. Em ambos os casos, as pensões ficam intactas.

Quanto aos restantes, a medida só irá ser aplicada nos casos em que há acumulação de duas ou mais pensões. Logo, quem recebe pensão de viuvez pode acumular com os rendimentos de trabalho, por exemplo. 

A divulgação de que haverá cortes nestas pensões causou mal-estar na coligação governamental, nomeadamente no CDS e os responsáveis políticos da coligação, incluindo o primeiro-ministro, vieram a público dizer que a medida ainda não estava fechada. 

Mas agora, segundo disse à Renascença fonte governamental, a medida já está fechada, já foram concluídos os trabalhos técnicos para a sua aplicação e pode ser anunciada pelo vice-primeiro-ministro ainda este sábado ou domingo. 

Recorde-se que este domingo o Governo volta a reunir-se em Conselho de Ministros para aprovação do Orçamento do Estado, que tem de ser entregue no Parlamento na terça-feira. 


fonte:http://rr.sapo.pt/i

12
Out13

Alteração às pensões de sobrevivência não é "medida fechada", diz Passos Coelho

adm

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou, esta quinta-feira, que a alteração das regras de atribuição das pensões de sobrevivência é uma medida que "não está fechada" e acusou a oposição de demagogia a esse propósito.


Segundo relatos feitos à agência Lusa da reunião entre Pedro Passos Coelho e o grupo parlamentar social-democrata que está a decorrer desde as 19 horas na Assembleia da República, o primeiro-ministro e presidente do PSD afirmou ainda que os orçamentos "não se fazem na praça pública".

O chefe do executivo PSD/CDS-PP considerou que a oposição fez "um exercício demagógico" a propósito das notícias de cortes nas pensões de sobrevivência a incluir no Orçamento do Estado para 2014, referindo estar em causa uma poupança de "100 milhões em 2700 milhões" gastos com estas pensões.

"A medida não está fechada", afirmou.

De acordo com fontes presentes nesta reunião, nas suas intervenções Passos Coelho reiterou a ideia de que, apesar dos "resultados positivos", há tarefas "muito complicadas" pela frente e é preciso prosseguir o "ajustamento" financeiro.

No final desta reunião, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, questionado sobre os cortes nas pensões de sobrevivência, respondeu: "Nós vamos aguardar e creio que nos próximos dias poderemos perceber que muito do que se disse e escreveu sobre essa matéria não vai corresponder à realidade."

O líder parlamentar do PSD foi também questionado sobre a suspensão das subvenções pagas a antigos titulares de cargos políticos.

"Vamos aguardar a proposta do Governo", começou por responder, acrescentando depois que o PSD está disponível para "neste orçamento poder promover uma redução do valor" dessas subvenções, mas escusou-se a adiantar por enquanto "o montante e a forma".

Luís Montenegro referiu que no Orçamento do Estado para 2012, por iniciativa do grupo parlamentar do PSD, foi introduzida "uma norma de não acumulação das subvenções dos titulares de cargos políticos com outros rendimentos", que "está ainda hoje em vigor".

Depois de a TSF ter noticiado o corte nas pensões de sobrevivência, o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social disse à agência Lusa, no domingo, que o Governo estava a discutir "a introdução de uma condição de recurso" para a atribuição das pensões de sobrevivência, como a que existe para os apoios sociais como o abono de família e o complemento solidário para idosos.

Segundo o ministro, a medida abrangerá beneficiários de pensões de sobrevivência na Caixa Geral de Aposentações e no regime geral da Segurança Social e os pensionistas com rendimentos mais baixos serão protegidos.

Quanto ao teto mínimo a partir do qual será definido o corte, bem como o número de pensionistas visados, Pedro Mota Soares remeteu o seu esclarecimento para quando for conhecido o Orçamento do Estado para 2014, que deverá ser entregue no parlamento na terça-feira, 15 de outubro.

 

fonte:http://www.jn.pt/P


12
Out13

Cortes nas pensões revoltam reformados

adm

Os reformados dizem-se perseguidos pelo Governo e estão revoltados com mais cortes anunciados para as pensões. 

O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, admitiu no domingo que haverá cortes nas pensões de sobrevivência em 2014 sem esclarecer valores. Contudo, o ministro garante que a medida irá salvaguardar os pensionistas com rendimentos mais baixos.

«Este corte afeta vivos e viola até os próprios mortos, o que é uma traição visto que eles trabalharam durante uma vida com dedicação absoluta, com base numa confiança na entidade empregadora, que agora não sabe respeitar a sua memória», disse à agência Lusa Rosário Quaresma, reformada de 70 anos.

Esta opinião é também partilhada por Teresa Portugal: «Esta medida mexe com coisas que são profundamente sérias, o morrer em paz».

«Quando uma pessoa se vê em vias de passar para o outro mundo sabe que, com o seu trabalho, salvaguardou o futuro» do cônjuge e esta medida vem pôr isso em causa, afirma a professora reformada, de 74 anos.

A antiga professa diz que as pessoas se sentem «altamente revoltadas» e questiona o porquê desta «atitude persecutória relativamente aos velhos e aos reformados».

Rosário Quaresma também se sente indignada com os cortes que tem sofrido na reforma, que já somam 530 euros. 

Quando se aposentaram acharam que iriam ter «uma vida remediada» e que não precisariam dos filhos para sobreviver, mas esta reformada da Função Pública diz estar muito pessimista em relação ao futuro.

Teresa Portugal também diz que sua vida ficará «altamente afetada», porque não tem rendimentos: «Vivo da minha reforma e da pensão de viuvez, que são fundamentais para gerir a minha vida».

«Se eu tenho este estado profundo de revolta como é que estarão as pessoas que se encontram numa situação mais grave do que eu», questiona, advertindo que «as pessoas são capazes de tudo quando já não têm mais nada a perder».

fonte:http://www.tvi24.iol.pt/

07
Out13

O que falta esclarecer sobre o novo corte nas pensões

adm

Ainda há poucas certezas sobre o novo corte nas pensões de sobrevivência e viuvez anunciado pelo Governo, mas tudo indica que a redução vai incidir sobre os valores pagos pela Segurança Social e pela Caixa Geral de Aposentações. O Executivo de Passos Coelho já tinha anunciado em Setembro que as pensões de sobrevivência do Estado começam a ter cortes a partir dos 419 euros [saiba mais AQUI] e, durante o fim-de-semana, foi revelada nova tesourada: haverá um corte adicional para quem acumular pensões de sobrevivência e viuvez com outras reformas.

O valor acima do qual vai ser feito este corte adicional ainda não foi esclarecido oficialmente, mas há várias fontes a apontar para os 600 euros. Parece certo que a redução vai ser progressivamente maior à medida que o valor da pensão é mais alto e que vai abranger não apenas as pensões futuras, mas também as que já estão em pagamento. Os detalhes, para já, estão guardados para a proposta de Orçamento do Estado.

Para os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, esta decisão pode significar um duplo corte - o Governo já tinha anunciado que as pensões de sobrevivência pagas pelo Estado vão ter perdas de 10% a partir dos 419 euros, medida que o Executivo pretende aplicar a partir de 2014 [saiba mais AQUI]. Além disso, as pensões acima de 1.350 euros já estão sujeitas à contribuição extraordinária de solidariedade no valor mínimo de 3,5%.

O objectivo do Governo é poupar cerca de 100 milhões de euros com a medida anunciada no fim-de-semana, o equivalente a 3,5% do que gasta anualmente com o pagamento de 800 mil pensões de sobrevivência. 

As pensões de viuvez e sobrevivência são pagas aos cônjuges ou pessoas que vivam em união de facto com um titular falecido ou outros familiares, nomeadamente filhos, para colmatar a perda de rendimentos do trabalho resultante da morte. 

Este corte não foi mencionado na comunicação ao país feita na passada quinta-feira pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, no final das 8ª e 9ª avaliações da "troika".


fonte:http://rr.sapo.pt/in

07
Out13

Pensionistas e reformados querem levar cortes ao Tribunal Constitucional

adm

É mais uma medida do Governo que pode ir parar ao Tribunal Constitucional. O novo corte que foi anunciado para as pensões de sobrevivência levou a Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRe!) a Belém para pedir ao Presidente da República que peça a sua fiscalização. 

"Pedimos ao Presidente da República que tenha este dado em conta, porque consideramos que o princípio de confiança está a ser violado. Pedimos ao senhor Presidente que envie para o Tribunal Constitucional esta documentação, para ser fiscalizada preventivamente", pediu Maria do Rosário Gama, dirigente da APRe!.

A Associação aproveitou também para acusar Paulo Portas de "hipocrisia" pela forma como se referiu às pensões na passada quinta-feira, na apresentação da avaliação da "troika": "O senhor vice-primeiro-ministro veio de forma eufórica dizer que tinha acabado com a TSU dos pensionistas, mas temos aqui uma forma disfarçada de TSU com estes cortes nas pensões de sobrevivência. Isto é uma hipocrisia política e isso só desacredita os políticos". 

Já esta segunda-feira, o especialista Jorge Reis Novais afirmou à Renascença que este corte viola a lei Constituição, mas manifesta dúvidas sobre a decisão que irá ser tomada pelo Tribunal. 

Paulo Portas, por sua vez, procurou acalmar as críticas ao anunciado corte nas pensões de sobrevivência. O vice-primeiro-ministro assegurou que só estão em causa as situações em que há acumulação de reformas e recusou comparações entre este cortes e a chamada "TSU dos pensionistas". 

A redução nas pensões de sobrevivência avança no próximo ano, incide sobre quem acumula estas pensões com outras reformas e devem visar os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social. 

Pode consultar AQUI uma tabela sobre os cortes que estão anunciados para as pensões do Estado.
fonte:http://rr.sapo.pt/i

Mais sobre mim

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Links

Politica de privacidade

Arquivo

  1. 2016
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2015
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2014
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2013
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2012
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2011
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D