03
Mai 13

Idade da reforma sem penalizações sobe para os 66 anos

Governo vai também proceder a alterações à idade legal mínima de acesso à situação de reserva nas Forças Armadas, Guarda Nacional Republicana e na Polícia de Segurança Pública. Conheça os detalhes e saiba o que muda.

A idade de reforma sem qualquer tipo de penalização vai aumentar para os 66 anos, anunciou esta sexta-feira o primeiro-ministro numa declaração ao país. Passos Coelho explicou que as pessoas podem continuar a reformar-se aos 65 anos, como acontece actualmente, mas vão sofrer uma penalização se o fizerem, resultante de uma alteração no chamado "factor de sustentabilidade".

Este factor expressa a relação entre a esperança média de vida de um contribuinte com 65 anos em 2006 com a que foi obtida no ano imediatamente anterior ao do início da pensão. Foi a alteração do cálculo desta fórmula que o primeiro-ministro anunciou esta sexta-feira. Para evitar a penalização, os beneficiários da segurança social podem optar por ficar mais tempo ao serviço, fazer mais descontos ou reforçar os descontos para regimes complementares.

As medidas de austeridade no plano das pensões de reforma também vão atingir os elementos das forças armadas e das forças de segurança. Pedro Passos Coelho anunciou "a alteração da idade legal mínima de acesso à situação de reserva, pré-aposentação e disponibilidade, que precede a reforma nas Forças Armadas, na Guarda Nacional Republicana e na Polícia de Segurança Pública para os 58 anos de idade".

O primeiro-ministro anunciou também esta sexta-feira a intenção de criar uma nova contribuição sobre as pensões, "salvaguardando" as reformas mais baixas.

fonte:http://rr.sapo.pt/

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Vem aí uma nova taxa sobre as pensões

Passos Coelho não utilizou a palavra "imposto" para falar desta nova medida de austeridade que o Governo pretende adoptar. Há pensionistas que já pagam actualmente uma "contribuição extraordinária de solidariedade".

O Governo quer criar uma nova contribuição sobre as pensões, revelou esta sexta-feira o primeiro-ministro numa declaração ao país. Pedro Passos Coelho não adiantou muitos pormenores.
  
"Precisamos de equacionar uma contribuição de sustentabilidade das pensões, com garantia de salvaguarda das pensões mais baixas", afirmou o chefe de Governo.
  
O primeiro-ministro disse ainda que essa contribuição deverá ser indexada ao crescimento económico. Passos Coelho não utilizou a palavra "imposto" ao falar desta nova medida de austeridade que o Governo pretende adoptar.

No Orçamento do Estado deste ano foi criada a chamada "contribuição extraordinária de solidariedade" sobre as pensões, que foi o segundo artigo que motivou mais pedidos de fiscalização junto do Tribunal Constitucional, mas que acabou por passar. 

Esta taxa começa nos 3,5% e pode ir até 40% nas pensões mais altas. O corte começa nos 1.350 euros. Esta medida do Governo vale 420,7 milhões de euros no Orçamento do Estado.

fonte_:http://rr.sapo.pt/in

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03
Mai 13

Idade da reforma pode aumentar para além dos 65 anos

Entre o plano de cortes do Governo, as pensões perfilam-se como um dos alvos incontornáveis. No seu conjunto, as prestações sociais terão de “encolher” 1,3 mil milhões de euros. As reformas, pelo peso que têm nesta rubrica estarão na linha da frente e entre as soluções na calha incluem-se a mudança da fórmula de cálculo das reformas dos funcionários públicos e o reforço da idade legal da reforma por via do fator de sustentabilidade. 

Desde 2008 que os novos reformados estão sujeitos a um corte no valor da pensão, mas optam por prolongar a permanência na vida ativa para o eliminar. Este efeito decorre do fator de sustentabilidade do sistema da segurança social, mas o Governo poderá travar esta opção, aumentando por esta via a idade legal da reforma.

Na prática isto significa que quem se esteja a reformar este ano, por exemplo, terá de trabalhar mais cinco meses, se tiver já 65 anos e uma carreira contributiva de 40. Se os anos de descontos forem entre 35 e 39, o acréscimo de trabalho ronda atualmente os oito meses. A alternativa é reformar-se com um corte de 4,8%. Mas se os os futuros reformados deixarem de poder optar entre o corte ou trabalhar mais, a idade da reforma automaticamente aumenta para já, dos 65 para os 65 anos e cinco meses. E para o ano será mais.

A solução do Governo para reduzir a despesa com reformas não deve ficar por aqui e poderá ainda incluir uma das propostas que constava do relatório do FMI para o corte dos 4000 milhões de euros, nomeadamente o re-cálculo do fator de sustentabilidade a todas as pensões atribuídas entre 2000 e 2007. Esta medida, ao visar quem já está atualmente na condição de reformado, permitiria uma redução imediata do valor da pensão. Cálculos do economista Eugénio Rosa dão conta de que a aplicação do fator de sustentabilidade desde 2000 resultaria num corte de 10% nas reformas. A isto o Governo deve ainda juntar uma mudança na fórmula de cálculo dos funcionários públicos que entraram para a administração pública antes de 1993 e que têm ainda uma parte da pensão baseada em 89% do salário que auferiam em 2005, revalorizado. 

No privado, o cálculo é feito com base nos melhores 10 dos últimos 15 anos de remunerações e havendo uma parcela que tem em conta toda a carreira contributiva. A aplicação de uma taxa contributiva aos pensionistas é outra das soluções que poderá ser usada, até porque o Governo precisa de encontrar uma alternativa à atual e temporária Contribuição Extraordinária de Solidariedade.  

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/Ec

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