23
Abr 13
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Abr 13

Subsídios até 600 euros afinal vão ser pagos no verão

Os subsídios dos funcionários públicos e pensionistas que recebem menos de 600 euros por mês - e que por isso não eram afetados pelos cortes - vão ser pagos em junho e julho, respetivamente. Já os que ganham acima de de 1100 euros serão pagos integralmente e de uma vez só em novembro. Esta calendarização consta da proposta que foi ontem remetida aos sindicatos.

O chumbo do Tribunal Constitucional à suspensão (total ou parcial) do subsídio de férias obrigou o Governo a ter de adequar o Orçamento do Estado de 2013 à decisão dos juízes do Palácio Ratton. As linhas gerais foram aprovadas pelo Conselho de Ministros na passada semana, tendo na altura ficado decidido que a remuneração que agora está a ser paga em duodécimos seria assumida como o subsídio de férias, pelo que o que teria de ser reposto de uma vez só, seria assumido como sendo o de Natal e por isso processado no mês de novembro.

Mas na proposta agora enviada aos sindicatos, esclarece-se que esta “troca” apenas afetará os que estavam sujeitos a um corte parcial ou total do subsídio. Para os restantes, ou seja, os que auferem até 600 euros por mês, o pagamento ocorrerá em junho (se for funcionário o publico) ou julho (no caso dos pensionistas). Para este grupo, a única mudança é de nome, pois receberão no verão o subsídio de Natal. Em causa , entre os reformados, está um universo de cerca de 2 milhões de pessoas.

Já os que auferem entre 600 e 11000 euros por mês, vão receber a parte que não estava suspensa nos meses de junho ou julho e o restante em novembro. O objetivo, desta opção, refere o documento, é preservar “ o máximo de estabilidade” nos rendimentos mensais.

Paralelamente, e tal como já tinha sido anunciado no Conselho de Ministros, os ajustes no IRS serão apenas efetuados em novembro quando for processada a totalidade ou o remanescente do subsídio de férias.

Nessa altura, e tal como prevê a proposta, os funcionários públicos farão as retenções na fonte de acordo com a tabela do IRS que neste momento está a ser aplicada aos trabalhadores do sector privado e que prevê taxas mais altas por pressupor o pagamento de 14 salários anuais. Além do acerto na retenção (que terá de ser retroativo a janeiro), terão também de pagar a sobretaxa de 3,5%.

Em relação aos pensionistas e tal como o Dinheiro Vivo já tinha noticiado, esta proposta avança com uma nova tabela de retenção, mas estipula-se igualmente que o acerto fiscal seja feito somente quando os rendimentos que o justificam ficarem disponíveis em novembro.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/E

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21
Abr 13
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Abr 13

Carlos César reforma-se com 1.897 euros por mês

O ex-presidente do Governo Regional dos Açores vai receber uma reforma mensal de 1.897,90 euros. De acordo com a lista mensal da Caixa Geral de Aposentações (CGA), publicada em Diário da República a 8 de Abril, Carlos César, de 56 anos, é declarado reformado recebendo quase 2 mil euros mensais pelo cargo de deputado na Assembleia Legislativa Regional.

Em Maio do ano passado o então presidente açoriano viu negado o pedido de reforma antecipada. Em resposta a um pedido de esclarecimentos enviado pelo próprio, a CGA afirmou que Carlos César não reunia as condições necessárias para avançar para um pedido de reforma antecipada, já que não tinha 65 anos de idade e 15 de serviço ou, em alternativa, para 2012, 63 anos e 6 meses de idade e 21 anos de serviço.

Segundo o Correio da Manhã noticiava a 29 de Junho, na mesma resposta da CGA lia-se, ainda, que "o regime geral de aposentação antecipada" previsto no Estatuto de Aposentação apenas é aplicável aos que "mantêm qualidade de subscritores da CGA, o que não é o caso do Sr. Presidente". 

O pedido da reforma antecipada de César levantou muitas dúvidas sobre o futuro do antigo presidente do Governo dos Açores durante 16 anos, sucedido no cargo pelo seu eterno delfim, Vasco Cordeiro, eleito com 48,8% dos votos em Outubro do ano passado. 

Numa entrevista ao 'Açoriano Oriental', quando questionado sobre se o pedido de reforma significava um abandono da vida política, César deixou antever que o cenário não estava a ser ponderado. "As pessoas que estejam em situação de aposentados não ficam privados dos seus direitos políticos". "Veja-se o caso do próprio Presidente da República", acrescentou. 

O actual presidente honorário do PS/Açores - cargo que passou a estar previsto nos Estatutos do PS/Açores aquando da sua última revisão - é apontado por alguns sectores do PS nacional como um nome presidenciável, isto é, que poderá concorrer pelo PS às Presidenciais de 2016.

fonte:http://sol.sapo.pt/

publicado por adm às 22:18 | comentar | favorito
11
Abr 13
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Abr 13

Idade da reforma pode subir para os 67 anos já este ano

Uma das medidas do lado das pensões que está em cima da mesa passa por subir a idade legal de reforma, ainda este ano.

A idade legal da reforma pode subir dos 65 para os 67 anos ainda este ano. Esta é uma das medidas que está contida na lista de cortes estruturais da despesa no valor de quatro mil millhões de euros, avança esta manhã a TSF, que diz que o Governo admite antecipá-la já para 2013.

 

A decisão ainda não está fechada, sabe o Negócios, estando em cima da mesa como uma das várias alternativas que estão ainda a ser avaliadas. A avançar, a medida forçaria os trabalhadores a manterem-se mais anos no mercado de trabalho, ou a reformarem-se com penalizações maiores (caso as reformas antecipadas na Segurança Social fossem simultaneamente desbloqueadas). Para quem está em desemprego de longa duração, poderia significar o aumento da despesa social do Estado com protecção social.

 

Novos tectos para a despesa definidos hoje

 

A TSF avança ainda que hoje em Conselho de Ministros serão definidos novos tectos para a despesa, por Ministério, isto depois da ordem de congelamento geral dada por Vítor Gaspar.

 

As Finanças esperam poupar 600 milhões de euros em despesa corrente este ano, podendo os restantes 600 milhões ser obtidos em cortes nas prestações sociais, avança a estação de rádio.

 

Tal como o Negócios já adiantou, parte desta poupança deverá vir do subsído de desemprego e de doença. Apesar de o Tribunal Constitucional ter chumbado as taxas de 6% e 5%, respectivamente, o Governo entende que pode repôr os cortes desde que salvaguarde quem recebe os valores mínimos (que também tinham sido abrangidos pela nova contribuição).

 

Ao fazê-lo, conseguirá recuperar os cerca de 150 milhões de euros que a medida representa ou até mais, caso opte por agravar a taxa de penalização.

fonte:http://www.jornaldenegocios.pt/e

publicado por adm às 21:24 | comentar | favorito