26
Dez 12
26
Dez 12

Pensionistas: subsídios, duodécimos e outras complicações

Os aposentados cuja pensão mensal seja igual ou superior a 600 euros e não exceda o valor de 1100 euros ficam sujeitos a uma redução no subsídio de férias, segundo o cálculo: subsídio = 1188 ¿ 0,98 × pensão mensal. Já os pensionistas que recebam mais de 1100 euros receberão um corte de 90% no subsídio.

No caso do subsídio de Natal também haverá lugar a pagamento por duodécimos, como no caso dos funcionários públicos, com a mesma justificação: atenuar o «enorme» aumento de impostos, que afeta público, privado, reformados e pensionistas. 

Mas os que recebem pensões inferiores a 600 euros por mês terão direito ao subsídio de Natal, por inteiro, e de uma só vez. A medida abrange cerca de 2,5 milhões de pensionistas e, segundo o ministro da Segurança Social, explica-se porque no caso das pensões baixas - e que não sofrerão agravamento da carga fiscal - não faz sentido dividir o pagamento dos subsídios.

Os que têm pensões acima deste valor, recebem em duodécimos, mas a diluição e os cortes só serão aplicados a partir de fevereiro. Isto porque as reformas que são pagas em janeiro já estão a ser processadas pelos serviços. Em janeiro, os pensionistas recebem a reforma sem os novos cortes, sem o aumento de impostos e também sem o pagamento do duodécimo do subsídio de Natal. Como as medidas entram em vigor em janeiro, os pensionistas só vão sentir os cortes em fevereiro, e com retroativos. 

Para os que ganham menos, há lugar a uma mini-boa notícia: as pensões mínimas sobem 1,1%.

Para os que ganham acima de 1350 euros, há más notícias, muito más: a contribuição de solidariedade vai subindo até se tornar em «super-solidária»: as pensões acima dos 1350 € perdem 3,5% (a mesma penalização dos funcionários públicos); entre os 1800 e os 3750 €, o corte será gradual entre os 3% e os 10%. Acima dos 3750 €, o corte chegará aos 10%.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt

publicado por adm às 11:32 | comentar | favorito
21
Dez 12
21
Dez 12

Passos Coelho anuncia atualização de pensões de deficientes das Forças Armadas

O primeiro-ministro anunciou, esta sexta-feira, a atualização das pensões dos deficientes das Forças Armadas com efeitos a partir de janeiro e defendeu que o Estado deve manter "para além de qualquer dúvida" as responsabilidades que assumiu com estes cidadãos.

Num discurso durante uma visita à Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA), Pedro Passos Coelho afirmou que "o Governo, através do Ministério da Defesa, tem dado particular atenção aos deficientes das Forças Armadas, seja na forma como tem preservado a natureza indemnizatória das suas pensões, seja na resolução de alguns assuntos pendentes".

"Refiro-me à isenção de pagamento de taxas moderadoras, à não aplicação dos cortes do 13.º e 14.º meses em 2011 e 2012, à regularização da situação de reduções nas pensões do Centro Nacional de Pensões, que deixaram de incidir sobre as pensões de caráter indemnizatório dos deficientes, à aplicação das reduções previstas no Código do IRS, com retroativos a 2009 e à criação de condições para a dinamização da relação da ADFA com outros serviços ou entidades sob tutela do Ministério da Defesa", enumerou o primeiro-ministro.

Passos Coelho apontou "outros processos em curso" como "a redução do tempo de decisão dos processos de qualificação como deficiente das Forças Armadas", a "reforma da saúde militar e a criação do Balcão Único" para anunciar a atualização das suas pensões no próximo ano.

"Posso aqui anunciar que o decreto-lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, irá finalmente ser aplicado, após a regularização de situações decorrentes do novo sistema remuneratório dos militares, permitindo a atualização das pensões dos deficientes das Forças Armadas com efeito a partir do próximo mês de janeiro", declarou.

Segundo Passos, esta "atitude do Governo para com os assuntos dos deficientes das Forças Armadas decorre de imperativos de justiça e reconhecimento", porque "um dia a mais para resolver as situações que preocupam qualquer" destes cidadãos "é um dia que já vem tarde".

"A justiça e o reconhecimento devidos implicam que o Estado deva manter, para além de qualquer dúvida, as responsabilidades que assumiu para com estes cidadãos, mesmo na situação muito difícil que o país atravessa", concluiu.

Antes do discurso do primeiro-ministro, o presidente da ADFA, José Arruda, falou do "sobressalto" que estes cidadãos sentem na altura da discussão dos orçamentos do Estado.

Arruda elogiou Passos Coelho por ser "o segundo primeiro-ministro" a visitar a sede da associação, na Avenida Padre Cruz, em Lisboa.

Depois dos discursos, Pedro Passos Coelho visitou as instalações da ADFA acompanhado do presidente, descerrou uma placa evocativa e prestou "uma homenagem também natalícia" aos ex-combatentes num 'porto de honra'.

fonte:http://www.jn.pt/P

publicado por adm às 21:32 | comentar | favorito
20
Dez 12
20
Dez 12

Cortes nas pensões só serão aplicados a partir de fevereiro

Reformas de janeiro já estão a ser processadas. Pensões só sofrem primeiro corte em fevereiro, mas depois serão feitos os acertos


Os cortes nas pensões só serão aplicados a partir de fevereiro. Isto porque as reformas que são pagas em janeiro já estão a ser processadas pelos serviços e sem reduções.

Segundo a edição desta quinta-feira do jornal «Diário Económico», em janeiro os pensionistas ainda vão receber a reforma sem os novos cortes, sem o aumento de impostos e sem o pagamento do duodécimo do subsídio de Natal.

Estas medidas entram em vigor em janeiro, mas as pensões que serão pagas no primeiro mês do ano já estão a ser processadas pelos serviços da segurança social e da Caixa Geral de Aposentações.

Assim, as pensões só sofrem o primeiro corte em fevereiro, mas depois serão feitos os acertos.

Já a #contribuição extraordinária de solidariedade, que aponta para cortes entre 3,5% e 10% para as pensões acima de 1.350 euros brutos, bem como as novas tabelas de retenção na fonte e a sobretaxa de 3,5%, todas medidas previstas no Orçamento do Estado para 2013, aguardam ainda promulgação pelo Presidente da República, Cavaco Silva.

Também esta quinta-feira foi aprovado o pagamento do subsídio de Natal aos pensionistas em duodécimos.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/ec

publicado por adm às 23:14 | comentar | favorito
17
Dez 12
17
Dez 12

Pensões mais altas sofrem cortes acima dos 20%

Primeiro-ministro diz que pensões mais altas podem pagar mais imposto

A contribuição extraordinária se solidariedade vai ser aplicada a todas as pensões a partir dos 1.350 euros mensais. Começa nos 3,5%, mas nas pensões mais altas a redução vai ser superior a 20%.

As pensões acima dos 3.750 euros por mês sofrem um corte de 10%, mas se ultrapassarem os 5.030 euros mensais, vão ser sujeitas a uma redução ainda maior. Uma pensão mensal de 10 mil euros, como a que recebe o Presidente da República, vai encolher 23,6%.

Vamos às contas. O primeiro corte é fácil de calcular:10 mil euros menos 10%, são menos mil euros por mês no bolso do Presidente da República. E se os 10 mil euros já não chegavam para pagar as despesas de Cavaco Silva, em 2013, o Presidente vai ter de puxar da calculadora para fazer render o dinheiro. É que os cortes continuam, de forma progressiva e a dois tempos.

O valor da pensão entre os 5.030 euros e os 7.546 euros sofre um corte de 15%, ou seja, 377 euros. Acima dos 7.546 euros, a taxa aplicar ao diferencial é de 40%. Neste caso, mais de 980 euros.

Tudo somado, uma pensão de 10 mil euros va baixar para 7.641 euros. São menos 2.359 euros por mês, um corte de 23,6%.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/e

publicado por adm às 22:50 | comentar | favorito
13
Dez 12
13
Dez 12

Pensionistas da Segurança Social com menos de 600 euros recebem o subsídio de Natal de uma só vez

Governo alterou a proposta original. O subsídio de Natal só será pago em duodécimos para os pensionistas da CGA e para os que, na Segurança Social, recebam acima de 600 euros.

Afinal, os pensionistas da Segurança Social que recebam até 600 euros (que são a maioria) vão receber o subsídio de Natal de uma só vez, e não em duodécimos. Esta é a solução que foi defendida desde o início pelo ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares.

 

A proposta inicial, divulgada na semana passada, previa que o sistema de duodécimos fosse aplicado a todos os pensionistas, independentemente do seu nível de rendimento.

 

Mas esta segunda proposta, que foi hoje enviada aos sindicatos, estabelece que apenas os pensionistas da CGA, bem como os da Segurança Social que ganhem acima de 600 euros é que receberão o valor do subsídio de Natal em duodécimos.

 

Pensões da Segurança Social são fraccionadas para valores acima de 600 euros

 

Com o objetivo de atenuar a subida de impostos, "justifica-se que o montante adicional [equivalente ao subsídio de Natal] das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência, atribuídas pelo sistema de segurança social, pago em dezembro, cuja soma de pensões seja igual ou superior a 600 euros, sejam pagos em duodécimos durante o ano de 2013", pode ler-se na exposição de motivos da proposta.

 

Para decidir se o pagamento é ou não fraccionado, o Governo terá em conta a soma das pensões "com a mesma natureza". As pensões atribuídas por morte serão consideradas separadamente, não relevando para o valor total.

 

Pensões da CGA serão pagas em duodécimos, independentemente do valor.

 

Medida similar é aplicada ao subsídio de Natal dos aposentados, reformados e restantes pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, bem como do pessoal na reserva e o desligado do serviço a aguardar aposentação ou reforma.

 

"Porém, no caso dos beneficiários da CGA, justifica que se adopte procedimento diferente quer em termos de âmbito subjectivo de aplicação da medida, quer em termos de fórmula de cálculo de valor mensal a pagar a título de subsídio de Natal". Para este modelo segue-se, então, o dos beneficiários no activo, "que é, para o caso, o que se revela mais simples em termos operacionais, implicando um menor investimento em termos de desenvolvimento tecnológico dos sistemas de processamento de pensões da CGA", pode ler-se no diploma.

 

Há cerca de uma semana, o secretário de Estado da Administração Pública tinha revelado dificuldades na adaptação dos sistemas informáticos. Hélder Rosalino afirmou, na altura, que o pagamento dos subsídios em duodécimos em Janeiro ainda não estava garantido, por razões operacionais.

 

A proposta prevê que a medida produza efeitos entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2013.

 

Pensionistas têm corte no subsídio de férias

 

No próximo ano, os pensionistas vão receber integralmente o valor do subsídio de Natal.

 

Já o subsídio de férias será parcialmente suspenso. Os pensionistas que recebem menos de 600 euros terão direito aos dois subsídios, na íntegra. Os que recebem entre 600 e 1.100 euros têm um corte que vai aumentando à medida que o valor da pensão aumenta, até chegar a 90%. Quem recebe mais de 1.100 euros só tem direito a 10% do subsídio de férias.

 

fonte:http://www.jornaldenegocios.pt/e

publicado por adm às 23:15 | comentar | favorito
07
Dez 12
07
Dez 12

Número de reformas do Estado aumenta 7,5%

 

Em Janeiro estarão reformados mais 1.692 funcionários públicos, um aumento de 7,5% face ao mês homólogo deste ano.

Segundo a contagem feita pelo Económico à lista de aposentados da Caixa Geral de Aposentações referente a Janeiro e publicada hoje em Diário da República, no primeiro mês do próximo ano estarão reformados mais 1.692 funcionários públicos, contra 1.574 no mesmo mês deste ano. Face ao mês anterior, o aumento é de quase 80%, já que a lista de Dezembro contabiliza 944 novos reformados do Estado.

O Ministério da Educação é o que vai perder mais funcionários para a reforma em Janeiro, com um total de 698 novos pensionistas, mais 40% face ao mês homólogo.

Recorde-se que é esperada até final do ano uma corrida à aposentação na administração pública, já que a partir de Janeiro a idade da reforma exigida passa a ser de 65 anos, igual à do regime geral da Segurança Social. A aposentação é a via primordial do Governo para reduzir em 2% ao ano (meta acordada com a troika) o número de trabalhadores.

Essa corrida foi já evidente no mês de Novembro com a entrada de cerca de seis mil pedidos de aposentação no Estado.

A lista permite ainda verificar que em Janeiro, do total de novos reformados do Estado, há 20 que vão receber uma pensão superior a 4 mil euros. Destas pensões, 12 pertencem ao Ministério da Saúde (chefes de serviço de vários hospitais e assistentes graduados), quatro ao Ministério da Defesa (tenentes, major e coronéis) e três à Educação (professores universitários).

Neste grupo está ainda, integrada no Ministério da Justiça, a pensão correspondente à reforma do ex-procurador-geral da República, Pinto Monteiro que, tal como o Económico avançou terá uma reforma de 5.516 euros brutos.

 fonte:http://economico.sapo.pt/

publicado por adm às 23:22 | comentar | favorito
06
Dez 12
06
Dez 12

Corrida às reformas entope serviços do Estado

A corrida às reformas antecipadas está a bloquear os serviços do Estado. Tanto que os recursos humanos do fisco, da justiça e da saúde já avisaram os funcionários que se os pedidos não forem entregues até meados de dezembro, não podem garantir que o processo chegue à Caixa Geral de Aposentações (CGA) antes do final do ano.

De acordo com a edição desta quinta-feira do «Jornal de Negócios», os serviços do Estado estão a sentir várias dificuldades para responder a tempo útil aos pedidos de reforma antecipada, tal é o volume.

Isto porque a partir a partir de 2013, as penalizações para quem pedir a reforma antecipada serão maiores, pelo que tudo deverá ficar resolvido até 31 de dezembro.

Mesmo assim, ainda não há consenso quanto à data que deve ser tida em conta para efeitos de cálculo da reforma: se o momento em que o pedido é entregue nos serviços ou o dia em que chega à CGA. 

Já ontem a corrida às reformas nos Impostos deixou os recursos humanos da Administração Tributária e Aduaneira (ATA) sem capacidade de resposta, mesmo depois de ter sido reforçada a equipa para tratar destes requerimentos. 

O problema levou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, a garantir que tal não afetaria a «eficácia e eficiência» do fisco.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt

publicado por adm às 21:37 | comentar | favorito
01
Dez 12

50 mil portugueses que trabalharam em França não reclamam reformas a que têm direito -- PS Paris

Pelo menos 50 mil reformados portugueses que trabalharam em França ainda não reclamaram reformas a que têm direito, ou por ignorância, ou porque foram mal informados, alertou hoje Gracinda Maranhão, da delegação em França do PS português.

Na sessão de conclusões da iniciativa "Autorretrato da Comunidade Portuguesa - Paris 2012", promovida pela secção do Partido Socialista português na capital francesa, Gracinda Maranhão, relatora do grupo de trabalho sobre reformados e terceira idade, considerou que é preciso que se volte a fazer uma listagem dos portugueses na idade da reforma que descontaram em França, e que se ponha em marcha uma campanha de informação para ajudar a Segurança Social portuguesa a informar os emigrantes que regressaram a Portugal dos seus direitos.

Em 2008, num trabalho feito pela Caixa Nacional Francesa de Seguro de Velhice (CNAV) em parceria com a Santa Casa da Misericórdia, conseguiu perceber-se que havia quase 60 mil portugueses reformados que não usufruíam do seu direito a uma pensão francesa pelos descontos que tinham feito, e, posteriormente, fazer com que 28 mil regularizassem a sua situação.

fonte:http://www.destak.pt/a

publicado por adm às 20:23 | comentar | ver comentários (1) | favorito
tags:
01
Dez 12

Reforma aos 66 anos

Os portugueses que se reformarem, com 65 anos, no próximo ano vão ter um corte no valor mensal da reforma de 4,78 por cento. Numa pensão de 500 euros são menos 23,9 euros por mês. Para evitar esta penalização terá de se trabalhar mais 5 a 15 meses para lá dos 65 anos, dependendo da carreira contributiva. Isto significa, na prática, que a idade de reforma sobe, nalguns casos, para os 66 anos e três meses.


Em 2013, para não sofrer um corte, quem tiver 65 anos e uma carreira de descontos completa, com 40 ou mais anos, tem de trabalhar mais cinco meses. Quem tiver uma carreira de 35 a 39 anos terá de trabalhar mais oito meses. Para uma carreira de 25 a 34 anos terá de trabalhar mais dez meses. E, por fim, para uma carreira contributiva mais curta, de 15 a 24 anos, é necessário trabalhar mais 15 meses.

O prolongamento da idade da reforma resulta do chamado factor de sustentabilidade. Com a Segurança Social a registar cada vez menos recursos financeiros e os portugueses a viverem mais tempo, todos os anos se aplica uma redução no valor das novas reformas em função da esperança média de vida calculada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que tem vindo a crescer. Os dados provisórios, ontem publicados, apontam que os portugueses vivem, em média, mais 18,84 anos depois dos 65: até aos 84 anos. Este mecanismo aplica-se tanto à Segurança Social como aos funcionários públicos que entram para a Caixa Geral de Aposentações.

O Ministério da Solidariedade e da Segurança Social garante que o factor de sustentabilidade "só incide sobre as novas pensões, não tendo qualquer impacto nas pensões já atribuídas", ou seja, não tem efeitos retroactivos no caso de quem já recebe a reforma. Isto porque o INE reviu alguns dos seus cálculos anteriores.

Quem entrar para a reforma mesmo que trabalhe mais tempo depois dos 65 anos não conseguirá escapar, contudo, a todos os cortes. Todas as pensões no próximo ano vão sofrer um corte entre os 3,5 e 40 por cento a partir dos 1350 euros. A medida vai afectar 380 mil pensionistas e reformados e permitirá um encaixe de 450 milhões de euros aos cofres do Estado.

BANCÁRIOS NÃO PREJUDICAM AS CONTAS

As pensões dos bancários não contribuem para o défice da Segurança Social. Como explicou ao CM o presidente da FEBASE - Federação do Sector Financeiro, "os fundos de pensões dos bancários não foram integrados na Segurança Social, servindo esta apenas de veículo", estando garantidos os 14 meses.

Rui Riso recorda ainda que os seis mil milhões de euros dos fundos de pensões da Banca serviram para equilibrar o défice das contas públicas em 2011.

fonte:http://www.cmjornal.xl.pt/n


publicado por adm às 19:35 | comentar | favorito