30
Nov 12
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Nov 12

Quem se reformar em 2013 leva corte de 4,78%

Os trabalhadores que se reformem em 2013 terão um corte de 4,78% na pensão ou terão de trabalhar mais tempo, devido ao aumento do aumento da esperança média de vida, avança o INE, que esta sexta-feira avançou com a sua estimativa provisória.

Isto porque, este ano, a esperança de vida estimada aos 65 anos foi de 18,84 anos.

O INE reviu também os dados para o período 2000-2002 a 2009-2011, onde se incluem os dados de 2006 que servem de base aos cálculos.

Esta atualização do valor das novas pensões surge por via da introdução do fator de sustentabilidade na legislação em vigor.

Este fator expressa a relação entre a esperança média de vida aos 65 anos em 2006, (17,94 anos no valor agora revisto, na versão anterior era de 17,89 anos) com a que foi obtida no ano imediatamente anterior ao do início da pensão, explica a legislação.

Para compensar este corte, os beneficiários da Segurança Social podem optar por ficar mais tempo ao serviço, fazer mais descontos ou reforçar os descontos para regimes complementares.

Assim, de acordo com a atual fórmula de cálculo, um trabalhador que se pretenda reformar em 2013 e tenha uma carreira contributiva entre 15 e 25 anos de serviço poderá optar por trabalhar mais 14 meses e meio de forma a evitar o corte de 4,78% no valor da sua pensão.

No caso de carreiras contributivas mais longas, os meses necessários para compensar o corte são inferiores: 10 meses no caso de carreiras entre os 25 e os 34 anos, sete meses, entre 35 e 39 anos, e 5 meses para carreiras com mais de 40 anos.

O valor divulgado hoje pelo INE é ainda provisório e será divulgada uma versão definitiva no próximo ano.

Em comunicado, o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social esclareceu que o fator de sustentabilidade só irá incidir sobre as novas pensões, «não tendo qualquer impacto nas pensões já atribuídas» e que a «revisão não cria diferenças significativas sobre os anos vindouros e nalguns casos é mesmo inexistente, sendo de ressalvar que não terá qualquer influência em 2013, pois coincide com a série agora em vigor».

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/e

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23
Nov 12
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Nov 12

Pensões: aprovado corte entre 3,5% e 40%

O Parlamento aprovou esta sexta-feira o corte nas pensões acima de 1.350 euros, que começam nos 3,5% mas podem chegar aos 40%, algo que motivou no início do debate uma troca de acusações entre a maioria PSD/CDS-PP e PS, adianta a Lusa.

A proposta do Governo e aprovada pela maioria parlamentar hoje em plenário estipula que as pensões de 1.350 euros até 1.800 euros sofrem um corte de 3,5%. Esse corte sobe para 16% no valor que supere os 1.800 euros, e aplica-se um corte total de 10% sobre as pensões superiores a 3.750 euros.

Mas as pensões sofrerão um corte de 15% sobre a sua totalidade sempre que ultrapassem os 5.030,64 euros (12 vezes o indexante dos apoios sociais - IAS) mas não excedam os 7.545,96 euros e de 40% acima desse valor.

Esta chamada «Contribuição Extraordinária de Solidariedade» aplica-se em moldes semelhantes aos dos cortes salariais na Função Pública, mas a partir de um valor mais baixo, já que os cortes nos trabalhadores começam nos 1.500 euros.

O Governo explicou esta diferença com o facto de os trabalhadores pagarem uma contribuição para a Segurança Social.

Troca de acusações

Esta proposta motivou um aceso debate entre a maioria parlamentar PSD/CDS-PP e o PS no início deste segundo dia de debate do orçamento na especialidade.

Perante as críticas das bancadas da oposição ao corte nas pensões de reforma previsto para 2013, o secretário de Estado da Segurança Social, Marco António Costa, argumentou que a medida «tenta garantir equidade na distribuição dos sacrifícios».

Marco António Costa argumentou que o corte nas pensões acima dos 1.350 euros e nas «pensões de sete mil euros» constitui uma «taxa especial solidária» para garantir os «meios necessários» ao aumento das pensões mínimas e sociais que beneficiará um milhão e 135 mil pensionistas.

«Não sendo uma medida que nenhum Governo deseja, é uma medida que tenta garantir equidade na distribuição dos sacrifícios e resolver os problemas que os outros nos deixaram como país, à beira do abismo», acusou.

Marco António Costa acusou o PS de «fugir às responsabilidades do que andou a fazer durante sete anos» ao país, afirmando que «ao menos, se exigia decoro».

Na resposta, o deputado socialista Pedro Marques responsabilizou o PSD pela «crise política» que levou a eleições antecipadas, num «regresso ao passado» que «aqueceu» o debate do OE para 2013.

«O PSD impediu o corte nas deduções fiscais em 2011 e obrigou-nos a congelar as pensões mínimas, votou o congelamento das pensões mínimas», afirmou, acusando o secretário de Estado de tentar «uma reescrita da História».

Marco António Costa acusou depois o PS de «andar de PEC em PEC até se apresentarem de joelhos aos credores internacionais porque já não tinham credibilidade», suscitando os aplausos das bancadas da maioria e os protestos do PS, com o deputado Nuno Sá a responder que o PSD tenta «fugir à autoria» da proposta orçamental.

Foi também aprovada a suspensão dos subsídios de fériasou equivalentes dos funcionários públicos e dos pensionistas, bem como o corte de 50% dos contratados do Estado aprovado e a redução nas horas extra e feriados.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/e

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14
Nov 12
14
Nov 12

Valor das pensões deverá sofrer uma redução de 35,8% em 2050

Os portugueses que se reformarem nos próximo anos vão sentir uma descida da sua remuneração. Segundo o estudo Inovar a Reforma, da seguradora Fidelidade Mundial, em 2050 prevê-se uma redução de 35,8% do valor da pensão.

A quebra da reforma já se irá sentir para quem se reformar este ano. O estudo revela que "quem se reformou em 2012 viu a sua pensão reduzida em 3,92%, que é o valor do fator de sustentabilidade neste ano. Tomando por exemplo uma pensão de 1.000 euros, o fator fez baixar a pensão para 961 euros. Uma perda de 39 euros por mês. Esta perda será tanto mais elevada quanto mais tarde as pessoas se reformarem".

O estudo procura reforçar a necessidade dos portugueses se preocuparem com a sua reforma, nomeadamente através de poupança privada, de modo a garantir que o seu rendimento não caia quando se reformarem, tal como o estudo indica.

"Em 2050 os idosos serão o dobro das crianças. O atual índice de envelhecimento da população é de 129, e estima-se que em 2050 seja de 200, o que significa que por cada 100 jovens até aos 14 anos de idade haverá 200 idosos", adianta o estudo, que demonstra assim os problemas da sustentabilidade da segurança social no médio e longo prazo.

Segundo os especialistas que realizaram o estudo, "muitas destas mudanças estão a ser ditadas pela macro tendência de envelhecimento da população, que decorre da coincidência entre a maior esperança de vida e as reduzidas taxas de natalidade dos portugueses, contrariando o pressuposto de proporção entre contribuintes e beneficiários do sistema". 

Em 2011, Portugal contava com o correspondente a seis pensionistas por cada 10 trabalhadores quando, há menos de 30 anos, este rácio era de quatro para 10.

"Isto significa que as alterações não são circunstanciais, e subentende uma realidade que encerra um grande desafio social: a necessidade de garantir a solvabilidade do sistema sem impactar significativamente a qualidade de vida das pessoas que vivem na Reforma, o que pautaria um momento de efetivo retrocesso social, e a inevitável defesa dos interesses da população ativa, que não só terá que contribuir (ainda mais) para a Segurança Social, como deverá assegurar rendimentos que complementem uma pensão de Reforma que será tendencialmente menor", acrescenta o estudo Inovar a reforma.

As alterações começaram, nos últimos anos, pelo número dos pensionistas da segurança social e da caixa geral de aposentações. Os números mostram que, em 1980,  existiam 1.781.801 pensionistas, o que correspondia a 42% da população ativa. Já em 2011, o número de pensionistas aumentou para 3.535.422, ou seja, 64% da população ativa.

"Apesar de revelarem uma nova capacidade de relativização do consumo e da necessidade de poupar, mais de 1/3 dos portugueses declaram insatisfação geral com a vida e quase metade considera difícil viver com o rendimento atual".

Em termos de instrumento de poupança, as contas de depósito a curto prazo são a modalidade mais utilizada pelos portugueses, "sendo a que revela maior susceptibilidade de variação e menor previdência a longo prazo".

O estudo conclui que quanto mais cedo se começar a poupar, num esforço que se assuma relativamente estável ao longo da vida ativa, mais fácil será garantir maior poupança acumulada e menores serão os sacrifícios que cada um terá que fazer ao longo da sua vida ativa.

"De forma muito simplista, um indivíduo de 25 anos que queira acumular até aos 65 anos uma poupança de 48.000 euros - teoricamente, o complemento necessário para, juntamente com a pensão da Segurança Social, manter um rendimento mensal de 1.000 euros - deve começar a poupar já aproximadamente 100 euros por mês. Os números duplicam se o início da poupança for adiado para os 45 anos", exemplificam os especialistas do estudo.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

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08
Nov 12
08
Nov 12

Mais 63 pensões acima de 5000 €

O Estado já atribuiu este ano mais 63 reformas com valores acima de cinco mil euros. Militares, juízes e médicos encontram-se entre os funcionários públicos que recebem acima de cinco mil euros por mês, de acordo com a listagem publicada pela Caixa Geral de Aposentações (CGA).

 

O número de pensões ‘douradas’ sobe para 324, quando se somam os funcionários públicos que se reformaram com mais de quatro mil euros mensais, encontrando-se, também aqui, as mesmas classes profissionais, sobretudo militares. No total, existem neste momento 5559 reformados públicos com estas pensões acima de quatro mil euros, segundo dados da CGA.

A atribuição destas pensões elevadas tem vindo a diminuir devido, por um lado, à entrada em vigor das novas regras de aposentação pública que penalizam as reformas antecipadas e, por outro, aos cortes salariais implementados na Função Pública.

Em termos globais, reformaram-se durante este ano 18 534 funcionários públicos, menos 1516 do que em 2011, ou seja, menos 7,6% do que em 2011. O Ministério da Educação e Ciência, dirigido por Nuno Crato, continua a ser o que mais funcionários públicos perde para a reforma, com 4365 novos aposentados durante 2012.

Em segundo aparece o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, que integra os trabalhadores das autarquias, com 3965 saídas, e em terceiro o Ministério da Saúde, com 1951.

 

fonte:http://www.cmjornal.xl.pt/

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07
Nov 12
07
Nov 12

Mais 18.589 reformados no Estado em 2012

No final do ano, estarão reformados mais 18.589 funcionários públicos, uma quebra de 7% face ao ano passado.

Segundo a contagem feita pelo Económico às listas mensais de aposentados da Caixa Geral de Aposentações (CGA) publicadas em Diário de República, em Dezembro deste ano estarão na reforma mais 18.589 trabalhadores do Estado, uma queda de 7% (menos cerca de 1.300 reformas) face ao número total de aposentados em 2011.

A lista de Dezembro foi hoje publicada em Diário da República e revela ainda que este foi mês do ano em que se registaram menos aposentados na administração pública (944), contra Fevereiro, mês onde houve um maior número de reformados (2.017).

Em termos anuais, o Ministério da Educação e Ciência foi o que registou o maior número de aposentações, com 4.365 novos reformados, seguido do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, com 3.937 aposentados, e do Ministério da Saúde, com 2 mil novas reformas.

Recorde-se que a aposentação é a principal via do Governo para conseguir cumprir a meta de redução de pessoal de 2% ao ano, acordada com a ‘troika', conjugada com as restrições nas novas contratações e na não renovação dos contratos a termo na administração pública.
.fonte:http://economico.sapo.pt/n

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06
Nov 12
06
Nov 12

Pensionistas só descontaram durante 25,6 anos

Os pensionistas que, em 2011, recebiam reforma de velhice, descontaram, em média, durante 25,6 anos para a Segurança Social.

O valor está longe daquele que hoje é exigido para a pensão completa (40 anos de serviço) mas, ainda assim, tem vindo a crescer. Em 2002, por exemplo, a carreira contributiva média dos pensionistas de velhice era de apenas 21,3 anos. Em 2010, chegava a 25,5 anos e em 2011 subiu para 25,6 anos, avançam os dados mais recentes da Segurança Social.
Recorde-se que em 2007 entraram em vigor novas regras das pensões, que penalizaram mais as reformas antecipadas e bonificaram as longas carreiras contributivas.

Já a pensão de invalidez era atribuída, em 2011, a pensionistas que, durante a vida activa, contribuíram durante 17,7 anos para a Segurança Social. O relatório da Segurança Social indica que o número médio de anos de desconto aumentou "ligeiramente" no caso das pensões de invalidez (1,4 anos entre 2002 e 2011) tendo sido mais significativo no caso das pensões de velhice. Aqui, a subida foi de "quatro anos e quatro meses entre 2002 e 2011".

Por outro lado, as pensões de velhice duravam, em média, 8,6 anos em 2011; já a idade média destas pessoas sofreu um ligeiro aumento, para 73,1 anos. No caso dos pensionistas de invalidez, as reformas eram atribuídas durante um período médio de 17,5 anos enquanto a idade média se manteve em 56,3 anos. O relatório acrescenta que a idade média dos pensionistas tem vindo a aumentar um mês por ano ao longo dos últimos seis anos.


Pensão média de velhice aumentou 1% e maioria recebe menos de 419,22 euros

Em 2011, a pensão média de velhice paga pela Segurança Social aumentou 1%, para 481,69 euros. Já a pensão média de invalidez cresceu 1,8% (para 399,33 euros). 
De acordo com a Segurança Social, isto deve-se, entre outros factores, ao "aumento do número de anos da carreira contributiva considerado para efeitos de atribuição da pensão" e ao "crescimento verificado ao nível do valor da pensão média dos novos pensionistas". Em 2010, o crescimento da pensão média de velhice tinha sido igualmente de 1% mas no caso de invalidez, a subida tinha sido de 0,9%. A Conta da Segurança Social conclui que a pensão média de velhice "tem registado um crescimento contínuo desde 2001 com uma desaceleração e estabilização nos últimos dois anos, enquanto que a respectiva duração média evidencia uma estabilidade", com "um ligeiro acréscimo nos últimos quatro anos".
A grande maioria dos pensionistas de velhice (75,9%) recebe menos de 419,22 euros (o valor do Indexante dos Apoios Sociais).


Despesa com pensões por desemprego regista subida mínima

No ano passado, a Segurança Social gastou 627,5 milhões de euros com reformas antecipadas por desemprego e com outros regimes específicos. Em causa está um aumento de 1,8%, o mais baixo desde, pelo menos, 2003. Em 2010, o crescimento tinha sido de 25,2%, o maior desde 2006.
Estas pensões fazem parte do regime de solidariedade da Segurança Social e abrangem os desempregados de longa duração que passam antecipadamente à reforma. Também inclui outros regimes especiais, como é o caso de mineiros, bordadeiras ou despachantes.
De acordo com os dados da Segurança Social relativos a 2011, existiam cerca de 70 mil pensionistas nestas situações em 2011, o valor mais elevado dos últimos anos.

 

fonte:http://economico.sapo.pt/n

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03
Nov 12
03
Nov 12

Rica reforma: pensões de 20 mil perdem 12 mil em taxas

As pensões mais altas vão ser duplamente penalizadas no próximo Orçamento: primeiro, podem perder até dois terços em impostos, depois, o novo regime penaliza a acumulação de rendas de PPR com o resto do rendimento. Tudo porque a contribuição extraordinária de solidariedade - que vai incidir sobre todas as reformas acima de 1350 euros - também abrangerá valores pagos aos reformados que optarem por receber o seu PPR sob a forma de renda mensal. A contribuição entra em vigor em janeiro de 2013 e começa em 3,5%, mas alonga-se até 40% nas reformas acima de 7545 euros.

A taxa, tal como prevê o Orçamento do Estado para o próximo ano, vai subindo de forma gradual entre os 3,5% e os 10% para as reformas até 3750 euros, mas não se fica por aqui. Os reformados com pensões mais elevadas são ainda chamados a pagar mais 15% na parte da pensão que oscile entre 5050 euros e 7545 euros. Acima deste valor, a contribuição cresce para 40%.

Eta sucessão cumulativa de taxas fará uma pensão mensal ilíquida de 8 mil euros baixar para 6641 euros, enquanto uma de 20 mil levará um corte de 7359 euros, restando 12 641 euros. Em ambos os casos, os pensionistas terão ainda de subtrair a retenção mensal na fonte do IRS que, no caso da reforma de 12 641 euros, se traduz este ano numa taxa de 40%, ou seja, 5056 euros. Tudo somado, a pensão original de 20 mil euros irá ficar em 7565 euros líquidos, cerca de um terço.

A este corte - que já existiu em 2012, mas só para pensões acima de 5030 euros - o OE 2013 vem precisar que, para determinar as percentagens da contribuição extraordinária, são consideradas as pensões regulares e "todas as prestações pecuniárias vitalícias devidas a qualquer título a aposentados, reformados, pré-aposentados ou equiparados que não estejam expressamente excluídas por disposição legal".


Além disto, determina-se que a CES se verifica independentemente de se tratar de uma proteção de "base complementar ou poupança individual, quer tenha sido subscrita e suportada exclusivamente pelo próprio e ou pelo empregador".

Para Mónica Respício, associada sénior da RFF advogados, esta disposição da proposta orçamental permite concluir que os PPR "pagos através de pensão vitalícia, sob a forma de renda mensal, estarão também, à partida, abrangidos pela contribuição extraordinária de solidariedade". Integrar as rendas mensais pagas como complementos de reforma, via PPR ou fundos de pensões privados, na alçada daquela contribuição faz que mais pessoas sejam chamadas a pagar e acaba por penalizar os que optaram por receber o seu PPR em prestações mensais, em vez de resgatarem todo o valor investido de uma vez.

Além da disponibilidade financeira, a opção por uma ou outra modalidade tinha um tratamento fiscal diferente. Enquanto as rendas mensais são consideradas como rendimento de pensões e têm, por isso, de ser englobadas na declaração de IRS, o resgate total paga uma taxa de 8% sobre a mais-valia, quando o dono do PPR reúne as condições para resgatar o dinheiro (estar reformado e ter o produto há mais de cinco anos). Em 2013, se a proposta do OE não sofrer alterações, quem optou pela renda mensal será chamado a pagar aquela contribuição.  

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/


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