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Reforma

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23
Nov12

Pensões: aprovado corte entre 3,5% e 40%

adm

O Parlamento aprovou esta sexta-feira o corte nas pensões acima de 1.350 euros, que começam nos 3,5% mas podem chegar aos 40%, algo que motivou no início do debate uma troca de acusações entre a maioria PSD/CDS-PP e PS, adianta a Lusa.

A proposta do Governo e aprovada pela maioria parlamentar hoje em plenário estipula que as pensões de 1.350 euros até 1.800 euros sofrem um corte de 3,5%. Esse corte sobe para 16% no valor que supere os 1.800 euros, e aplica-se um corte total de 10% sobre as pensões superiores a 3.750 euros.

Mas as pensões sofrerão um corte de 15% sobre a sua totalidade sempre que ultrapassem os 5.030,64 euros (12 vezes o indexante dos apoios sociais - IAS) mas não excedam os 7.545,96 euros e de 40% acima desse valor.

Esta chamada «Contribuição Extraordinária de Solidariedade» aplica-se em moldes semelhantes aos dos cortes salariais na Função Pública, mas a partir de um valor mais baixo, já que os cortes nos trabalhadores começam nos 1.500 euros.

O Governo explicou esta diferença com o facto de os trabalhadores pagarem uma contribuição para a Segurança Social.

Troca de acusações

Esta proposta motivou um aceso debate entre a maioria parlamentar PSD/CDS-PP e o PS no início deste segundo dia de debate do orçamento na especialidade.

Perante as críticas das bancadas da oposição ao corte nas pensões de reforma previsto para 2013, o secretário de Estado da Segurança Social, Marco António Costa, argumentou que a medida «tenta garantir equidade na distribuição dos sacrifícios».

Marco António Costa argumentou que o corte nas pensões acima dos 1.350 euros e nas «pensões de sete mil euros» constitui uma «taxa especial solidária» para garantir os «meios necessários» ao aumento das pensões mínimas e sociais que beneficiará um milhão e 135 mil pensionistas.

«Não sendo uma medida que nenhum Governo deseja, é uma medida que tenta garantir equidade na distribuição dos sacrifícios e resolver os problemas que os outros nos deixaram como país, à beira do abismo», acusou.

Marco António Costa acusou o PS de «fugir às responsabilidades do que andou a fazer durante sete anos» ao país, afirmando que «ao menos, se exigia decoro».

Na resposta, o deputado socialista Pedro Marques responsabilizou o PSD pela «crise política» que levou a eleições antecipadas, num «regresso ao passado» que «aqueceu» o debate do OE para 2013.

«O PSD impediu o corte nas deduções fiscais em 2011 e obrigou-nos a congelar as pensões mínimas, votou o congelamento das pensões mínimas», afirmou, acusando o secretário de Estado de tentar «uma reescrita da História».

Marco António Costa acusou depois o PS de «andar de PEC em PEC até se apresentarem de joelhos aos credores internacionais porque já não tinham credibilidade», suscitando os aplausos das bancadas da maioria e os protestos do PS, com o deputado Nuno Sá a responder que o PSD tenta «fugir à autoria» da proposta orçamental.

Foi também aprovada a suspensão dos subsídios de fériasou equivalentes dos funcionários públicos e dos pensionistas, bem como o corte de 50% dos contratados do Estado aprovado e a redução nas horas extra e feriados.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/e

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