30
Nov 14

Há menos 10,4 mil reformados desde o início do ano

O universo de pensionistas por velhice da Segurança Social está a diminuir desde janeiro e contava em outubro com menos 10.446 pessoas do que no início do ano.

As séries estatísticas disponíveis revelam que não há registo de uma descida tão acentuada e continuada do número de pensionistas como a que agora se está a observar. A tendência anterior era, de resto, em sentido contrário.

No início deste ano, o Centro Nacional de Pensões processava a reforma a 2.018.135 beneficiários, sendo este o contingente mais elevado desde, pelo menos, o início deste século. Mas, a partir daí, e segundo mostram os dados estatísticos disponibilizados pela Segurança Social, começou a verificar-se uma descida mensal contínua.

O fenómeno é inédito e, segundo Jorge Bravo, especialista em sistemas de pensões, dever-se-á, pelo menos em parte, às medidas de restrição no acesso à reforma que foram tomadas nos últimos dois anos. Em causa está o congelamento das reformas antecipadas em 2012 - tendo-se mantido disponíveis apenas para os desempregados de longa duração - e, já este ano, o aumento em um ano da idade legal da reforma.

"Estas medidas travaram de forma súbita o fluxo de entradas na aposentação e acabam por ter influência no contingente total", refere Jorge Bravo. Já a suspensão das pensões aos reformados que voltam a trabalhar em serviços públicos terá um reflexo pouco significativo na evolução do número total de aposentados.

Além dos pensionistas por velhice, a Segurança Social tinha em outubro 260 mil reformados por invalidez e 715 mil de sobrevivência. A evolução do universo destas últimas pensões está dependente da idade dos beneficiários, já que são atribuídas a órfãos, mas apenas até atingirem determinada idade.

fonte-.http://www.dinheirovivo.pt/e

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20
Mai 13

Haverá reformas para todos?

Especialista sustenta que um sistema de segurança social misto, "mais transparente e equitativo entre gerações" seria "mais vantajoso" para o país.

O tema mantém-se no topo da actualidade. É ou não sustentável o modelo português de Segurança Social? Se para os cidadãos a confusão está instalada e permanecem inúmeras dúvidas, para os especialistas é necessária uma mudança urgente mas efectuada com bom senso e não fundamentada em soluções repentinas. 

Com base neste pressuposto, a Universidade de Évora debate esta segunda-feira "A Sustentabilidade dos Sistemas Públicos de Segurança Social em Portugal – Desafios e Oportunidades de um novo Contrato entre Gerações". Vários especialistas querem dar um contributo para encontrar soluções alternativas para os problemas actuais de sustentabilidade da segurança social. 

Para o promotor da iniciativa, Jorge Bravo, do Departamento de Economia da Universidade de Évora, seria vantajoso para o país equacionar um novo modelo misto, assente na transparência e num conjunto de princípios mais equitativos entre gerações. 

"Não colocar o rendimento da reforma dependente exclusivamente da pensão pública, ou seja, que pudesse haver a combinação de várias fontes de rendimento no momento da reforma, em que se incluísse naturalmente a pensão pública, que seria maioritária e principal, mas que também incluísse sistemas complementares de reforma de natureza individual e privada, que podiam, no momento da reforma, ajudar a formar um rendimento de substituição mais apropriado face áquilo que são hoje os anseios das pessoas nesta etapa da vida", diz.

"Seria um sistema mais justo, mais diversificado nas suas fontes de rendimento na reforma e mais transparente, também", acrescenta Jorge Bravo.

A falta de transparência é, precisamente, na opinião deste especialista ouvido pelaRenascença, um dos problemas do actual sistema que gera confusão junto dos cidadãos que não sabem "o que aconteceu aos seus descontos, como é que são aplicados no sistema, que relação é que existe entre as contribuições que as pessoas fazem e a pensão que vão receber à 'posteriori'". 

"Portanto, é um sistema que é pouco transparente, não é? ",questiona Jorge Bravo, que não tem a menor dúvida em afirmar que "o cidadão não tem, ao longo da vida, um retrato fiel daquilo que foram as suas contribuições para o sistema e aquilo que é a sua pensão expectável no momento da reforma".

fonte:http://rr.sapo.pt/in

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21
Mar 13

Há 40 mil pedidos de reforma à espera de resposta

Função Pública espera mais de um ano por resposta da CGA, diz FESAP.

Há neste momento 40 mil processos de aposentação a aguardar resposta da Caixa Geral de Aposentações e, alguns, estão pendentes há mais de um ano. De acordo com a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), esta foi uma informação dada pelo secretário de Estado Hélder Rosalino na reunião de ontem.

"Fomos informados de que, até 31 de Dezembro de 2012, tinham já saído da Administração Pública mais de 50 mil trabalhadores, e que estão neste momento cerca de 40 mil processos de aposentação a aguardar despacho por parte da Caixa Geral de Aposentações, sendo que alguns destes processos estão pendentes há mais de um ano", avança a FESAP em comunicado.

Em Fevereiro, o Diário Económico noticiou que a avalanche de requerimentos de reforma que entraram nos serviços da CGA no final do ano passado (25 mil no último trimestre), devido ao aumento da idade da reforma para os 65 anos, fez aumentar o tempo de espera entre o pedido e a aprovação das pensões que é agora, em média, de cerca de um ano. Já antes, o Diário Económico tinha avançado que, em Dezembro do ano passado, havia cerca de 34 mil requerimentos a aguardar aprovação, dos quais 25 mil eram de reformas antecipadas.

Fórmula de cálculo das pensões e horários de trabalho mantêm-se

De acordo com a FESAP, o secretário de Estado da Administração Pública garantiu ainda que o Governo colocou de parte a hipótese de proceder" a alterações na fórmula de cálculo das pensões ou nos horários de trabalho.

O Governo vai, no entanto, negociar a convergência entre Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações no que diz respeito algumas prestações sociais (doença, acidente de trabalho, etc). O projecto de diploma será enviado até 10 de Abril, data da próxima reunião, continua a Frente Sindical.

fonte:http://economico.sapo.pt/n

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09
Jan 13

Reformas: regimes especiais em causa

A idade legal da reforma para a generalidade dos funcionários públicos está agora fixada nos 65 anos, mas para algumas carreiras a saída para a aposentação ocorre aos 60 anos de idade.

Até 2005, um funcionário público podiam reformar-se aos 60 anos, sendo esta a idade considerada completa. Nessa altura coexitiam com este regime, outros mais favoráveis que estabeleciam idades mais baixas. Era o caso dos enfermeiros, docentes, militares, forças de segurança ou dos funcionários judiciais.

A mudança ao Estatuto da Aposentação, realizada ainda pelo anterior Governo, veio aumentar para os 60 anos a idade legal dos regimes especiais e para os 65 anos o regime geral da função pública - fazendo-o convergir com as regras em vigor na segurança social.

Ficou ainda, então, definido que a convergência dos 60 para os 65 anos se faria ao ritmo de mais seis meses por ano, o que significaria que em 2015 a idade legal da reforma atingiria os 65 anos. Mas com o OE/2013 as regras mudaram de novo, antecipando-se a convergência. passando os 65 a ser a idade exigida já este ano.

Em relação aos regimes gerais manteve-se nos 60 anos a idade legal para a reforma, mas antecipou-se também para 2013 a chegada a esta patamar.

É que nalguns casos, o ritmo para a convergência era mais lento, pelo que só seria atingido em 2020.

Além desta antecipação, alguns regimes deixaram de beneficiar de um acesso à reforma aos 60 anos, ainda que este se tenha mantido para algumas carreiras, nomeadamente as ligadas à defesa, segurança ou os professores do primeiro ciclo do ensino básico.

Para o FMI todos os regimes especiais, com regras mais favoráveis, deveriam ser eliminados.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/E

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05
Jan 13

Saiba como a sua pensão será afetada

Não são apenas as pessoas em idade ativa que vão sentir mais dificuldades neste novo ano. Também os reformados verão as suas pensões a serem reduzidas substancialmente nos próximos 12 meses, devido a um conjunto de fatores como a suspensão do pagamento do subsídio de férias para as pensões acima dos 1.100 euros e a imposição de uma contribuição extraordinária de solidariedade para as reformas acima dos 1.350 euros.

Estas são algumas das medidas apresentadas pelo executivo para o Orçamento de Estado de 2013 que foi esta semana publicado em Diário da República. A acrescentar a estes valores está ainda a penalização resultante do fator de sustentabilidade- mecanismo que determina o valor das novas pensões em função da esperança média de vida. E na sequência da aplicação do fator de sustentabilidade previsto para 2013, quem se reformar nos próximos 12 meses sofrerá um corte da sua pensão de 4,78%.

Perante todas estas notícias, não é difícil perceber que os pensionistas- sobretudo aqueles que recebem pensões acima dos 600 euros- terão um ano de 2013 espinhoso pela frente. Veja em detalhe, quais são as principais medidas que irão afetar o rendimento dos portugueses mais seniores.

 

Fator de sustentabilidade leva a corte de pensões de 4,78%

Quem se prepara para entrar na reforma este ano terá de contar com um corte da pensão de 4,78%. Tal como já foi explicado anteriormente, este corte resulta da aplicação do fator de sustentabilidade previsto para 2013. Recorde-se que este mecanismo liga o valor das novas pensões à esperança média de vida. Para calcular este fator, é preciso relacionar o valor da esperança média de vida aos 65 anos verificada em 2006 com o valor registado no ano anterior ao pedido da reforma. “De acordo com os dados publicitados recentemente pelo INE, o indicador da esperança média de vida aos 65 anos é de 17,94, e o correspondente a 2012 é de 18,84. Deste modo, tendo em conta o indicador da esperança média de vida aos 65 anos verificada em 2006 e em 2012, o fator de sustentabilidade aplicável às pensões iniciadas em 2013 é de 0,9522”, pode ler-se na portaria publicada no último dia do ano. E é da diferença entre 95,22 e 100, que resulta a penalização de 4,78% das pensões iniciadas em 2013. Em termos práticos significa que em vez de receber uma pensão no valor de 1.200 euros, receberá mensalmente 1.142 euros.

Para colmatar estes cortes, provenientes do fator de sustentabilidade, terá de trabalhar mais alguns meses. Quanto mais longa for a carreira contributiva, menos tempo adicional terá de trabalhar para compensar estas reduções.

 

Contribuição extraordinária de solidariedade

Na sequência das medidas de austeridade inscritas no Orçamento do Estado para 2013, os contribuintes serão chamados a pagar uma contribuição extraordinária de IRS. E os reformados não estão isentos desta medida. Assim, os pensionistas que tenham uma reforma que oscila entre os 1.350 e os 1.800 euros estarão sujeitos a uma contribuição extraordinária de solidariedade de 3,5% no valor mensal que recebem. Assim, por exemplo, um reformado que tenha uma pensão mensal de 1.500 euros irá passar a receber por mês menos 52,5 euros.

Já as pensões com valores superiores a 1.800 euros e inferiores a 3.750 euros  serão tributadas da seguinte forma: até aos 1.800 euros incidirá uma taxa de 3,5%. E sobre o remanescente das pensões de valor mensal entre 1.800 euros e 3.750 euros é aplicada uma taxa de 16%. Contas feitas, significa que estas pensões estarão sujeitas a uma taxa global que varia entre 3,5% e 10%.

As pensões mensais com valores superiores a 3.750 euros serão alvo de uma taxa de 10% sobre a totalidade do montante auferido.

Mas há mais: as pensões mais elevadas ficam sujeitas a um corte adicional. Isto porque o Orçamento do Estado refere que os montantes que excedam os 5.030 euros sofrerão um corte de 15%. Quer isto dizer que quem ganha, por exemplo, uma reforma de 6.500 euros, além de pagar uma taxa de contribuição extraordinária de solidariedade de 10% verá parte da sua reforma (acima dos 5.030 euros) a ser alvo de uma nova taxa de 15%. Só esta última taxa irá “engolir-lhe” cerca de 220 euros por mês. Mas há mais: esta taxa adicional sobe para 40% para os montantes que ultrapassem os 7.545 euros.

 

Suspensão do pagamento do subsídio de férias

Além das notícias atrás referidas, os rendimentos dos pensionistas serão também penalizados por via da suspensão do pagamento do subsídio de férias. Recorde-se que este ano o pagamento do subsídio de férias manter-se-á suspenso para quem tem pensões acima dos 1.100 euros. Esta suspensão incidirá sobre 90% do subsídio de férias. Já quem tem pensões que oscilam entre os 600 euros e os 1.100 euros, sofrerá uma redução progressiva do subsídio de férias a receber. “Os aposentados cuja pensão mensal seja igual ou superior a 600 euros e não exceda o valor de 1.100 euros, ficam sujeitos a uma redução no subsídio, auferindo o montante calculado nos seguintes termos: subsídio/prestações= 1188-0,98* pensão mensal”, pode ler-se no documento publicado em Diário da República. Os únicos que escapam estes cortes no subsídio de férias são os pensionistas que têm pensões de valor inferior a 600 euros. Veja na tabela em baixo como é que os seus rendimentos serão afetados por esta medida.

 

Impacto da redução dos subsídios nos reformados em 2013    
Remuneração mensal Subsídio de Natal Valor final do subsídio de férias Valor final de subsídios recebidos em 2013 Corte anual
600 600 600 1200 0
700 700 502 1202 198
800 800 404 1204 396
900 900 306 1206 594
1000 1000 208 1208 792
1100 1110 110 1210 990
Fonte: Proposta do Orçamento do Estado para 2013, Ministério das Finanças        

 

 

Boas notícias: Pensões mínimas aumentam

Mas nem tudo são más notícias. As pensões mínimas vão ser alvo de um aumento. O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, já tinha anunciado no parlamento no final de Outubro, que as pensões mínimas iriam ser alvo de um aumento em 2013 acima da inflação. Assim, estas pensões serão aumentadas em 1,1% este ano. Um aumento que foi justificado pelo executivo tendo em conta que a prioridade será focada na “proteção aos mais desfavorecidos”. Assim por exemplo, quem até agora beneficiava de uma pensão mínima de 254 euros, irá receber este ano mais 2,79 euros por mês, ou seja, o valor da sua pensão será de 256,79 euros. Esta medida deverá beneficiar cerca de um milhão de pensionistas. Para saber mais detalhes sobre a atualização das pensões mínimas consulte a portaria que foi publicada esta semana aqui.

 

fonte:http://www.saldopositivo.cgd.pt/ 

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03
Nov 12

Rica reforma: pensões de 20 mil perdem 12 mil em taxas

As pensões mais altas vão ser duplamente penalizadas no próximo Orçamento: primeiro, podem perder até dois terços em impostos, depois, o novo regime penaliza a acumulação de rendas de PPR com o resto do rendimento. Tudo porque a contribuição extraordinária de solidariedade - que vai incidir sobre todas as reformas acima de 1350 euros - também abrangerá valores pagos aos reformados que optarem por receber o seu PPR sob a forma de renda mensal. A contribuição entra em vigor em janeiro de 2013 e começa em 3,5%, mas alonga-se até 40% nas reformas acima de 7545 euros.

A taxa, tal como prevê o Orçamento do Estado para o próximo ano, vai subindo de forma gradual entre os 3,5% e os 10% para as reformas até 3750 euros, mas não se fica por aqui. Os reformados com pensões mais elevadas são ainda chamados a pagar mais 15% na parte da pensão que oscile entre 5050 euros e 7545 euros. Acima deste valor, a contribuição cresce para 40%.

Eta sucessão cumulativa de taxas fará uma pensão mensal ilíquida de 8 mil euros baixar para 6641 euros, enquanto uma de 20 mil levará um corte de 7359 euros, restando 12 641 euros. Em ambos os casos, os pensionistas terão ainda de subtrair a retenção mensal na fonte do IRS que, no caso da reforma de 12 641 euros, se traduz este ano numa taxa de 40%, ou seja, 5056 euros. Tudo somado, a pensão original de 20 mil euros irá ficar em 7565 euros líquidos, cerca de um terço.

A este corte - que já existiu em 2012, mas só para pensões acima de 5030 euros - o OE 2013 vem precisar que, para determinar as percentagens da contribuição extraordinária, são consideradas as pensões regulares e "todas as prestações pecuniárias vitalícias devidas a qualquer título a aposentados, reformados, pré-aposentados ou equiparados que não estejam expressamente excluídas por disposição legal".


Além disto, determina-se que a CES se verifica independentemente de se tratar de uma proteção de "base complementar ou poupança individual, quer tenha sido subscrita e suportada exclusivamente pelo próprio e ou pelo empregador".

Para Mónica Respício, associada sénior da RFF advogados, esta disposição da proposta orçamental permite concluir que os PPR "pagos através de pensão vitalícia, sob a forma de renda mensal, estarão também, à partida, abrangidos pela contribuição extraordinária de solidariedade". Integrar as rendas mensais pagas como complementos de reforma, via PPR ou fundos de pensões privados, na alçada daquela contribuição faz que mais pessoas sejam chamadas a pagar e acaba por penalizar os que optaram por receber o seu PPR em prestações mensais, em vez de resgatarem todo o valor investido de uma vez.

Além da disponibilidade financeira, a opção por uma ou outra modalidade tinha um tratamento fiscal diferente. Enquanto as rendas mensais são consideradas como rendimento de pensões e têm, por isso, de ser englobadas na declaração de IRS, o resgate total paga uma taxa de 8% sobre a mais-valia, quando o dono do PPR reúne as condições para resgatar o dinheiro (estar reformado e ter o produto há mais de cinco anos). Em 2013, se a proposta do OE não sofrer alterações, quem optou pela renda mensal será chamado a pagar aquela contribuição.  

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/


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10
Out 12

Aposentações: novo cálculo tira 60 euros

Secretário de Estado desdiz-se poucas horas depois. Apesar de se manter a idade da reforma, a fórmula de cálculo é nova

Afinal, os funcionários públicos que pediram a aposentação até agora, ou que o fizerem até ao final deste ano, já serão penalizados pelas novas regras, no cálculo do valor da reforma. Se é certo que o aumento da idade da reforma para os 65 anos só entrará em vigor a partir de janeiro de 2013, o mesmo não é certo quanto à fórmula de cálculo das pensões.

Confuso? Vamos a explicações. Embora se lhes aplique a idade de reforma ainda em vigor (63 anos e meio em vez dos 65 anos que entrarão em vigor em janeiro), no cálculo do valor da pensão serão já aplicadas as novas regras, o que representa um corte de 50 a 60 euros, segundo as contas da Frente Comum.

A polémica tem andado para trás e para diante o dia todo. Esta manhã o «Público» avançava que as novas regras se aplicariam aos pedidos de reforma já apresentados ou apresentados ainda até ao final do ano, uma vez que a decisão sobre esses pedidos seria emitida já em 2013.

O secretário de Estado da Administração Pública, que esteve esta quarta-feira reunido com os sindicatos do setor, viu-se forçado a reagir. Ao início da tarde, no intervalo das reuniões e face às questões levantadas pelas estruturas sindicais, Hélder Rosalino veio a terreiro garantir que o aumento da idade da reforma não incide sobre os pedidos feitos até ao final de 2012.

Em causa está a antecipação da convergência entre a idade de reforma no setor público com o setor privado. Primeiro previa-se uma convergência gradual, que elevaria a idade da reforma na administração pública dos 63 anos e meio para os 64 anos em 2013 e depois para 65 anos em 2013. No entanto, o Governo pretende incluir na proposta do Orçamento do Estado para o ano que vem um aumento direto para os 65 anos.

Quando falou ao início da tarde, Hélder Rosalino disse também que, no que toca ao cálculo da pensão, ainda não estava decidido se se aplicariam as novas regras ou não. Mas estava e, nas reuniões com os sindicatos, acabou por se desdizer.

A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, adiantou aos jornalistas que o próprio Hélder Rosalino admitiu o contrário e que os trabalhadores que já requereram a respetiva aposentação vão ser penalizados pela nova fórmula de cálculo.

Segundo explicou a sindicalista, citada pela Lusa, «a alteração da fórmula de cálculo aplica-se a todos os trabalhadores que pediram a aposentação e que ainda tencionam pedi-la até ao final do ano, ou seja, aqueles que têm pedidos de aposentação [bem como aqueles que ainda vão pedi-los] vão ter um corte entre 50 e 60 euros».

Apesar das garantias do governante, Ana Avoila sublinhou que no encontro com a Frente Comum, Hélder Rosalino «teve de clarificar e de assumir que é assim».

«Isto é um escândalo, é ilegal e inconstitucional», exclamou a coordenadora da Frente Comum, garantindo que a frente sindical fará tudo «o que estiver ao seu alcance» para analisar a constitucionalidade desta matéria recorrendo, caso seja possível, ao Tribunal Constitucional.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/ec

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Nova fórmula de cálculo penaliza futuras pensões da Função Pública

Governo prepara-se para mudar no Orçamento a fórmula de cálculo das pensões para os novos reformados do Estado.

Além do corte nas pensões que será aplicado em 2013, idêntico ao que afectou os salários dos funcionários públicos, os novos reformados do Estado vão sofrer mais uma redução no valor da pensão a partir do próximo ano. O Governo prepara-se para avançar com uma nova fórmula de cálculo da pensão, que será válida para todos os novos reformados, independentemente da altura em que pedirem a aposentação e que resultará na diminuição do valor da mesma.

A medida integra o documento do gabinete do secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, enviado segunda-feira aos sindicatos do sector e que será hoje discutido no Ministério das Finanças. Se avançar, a medida fará parte do Orçamento do Estado para 2013.

Segundo contas feitas pelo economista da CGTP, Eugénio Rosa, a alteração à fórmula de cálculo das pensões poderá levar a reduções até cerca de 6% na primeira parcela da pensão. O Diário Económico também contactou o Ministério das Finanças mas não obteve qualquer explicação.

A nova fórmula de cálculo afecta os trabalhadores que entraram no Estado até 31 de Agosto de 1993. Para estes funcionários, a primeira parcela do cálculo da pensão tem como referência o salário base que auferiam em 2005 e que actualmente é revalorizado tendo em conta as regras da Segurança Social, ou seja, a inflação. Neste caso, segundo contas feitas pelo economista da CGTP, a revalorização daquela parcela seria de 13,9%.

fonte:http://economico.sapo.pt/

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12
Set 12

Corte adicional afectará 148 mil reformados da função pública

Reformas acima de 1500 euros terão um corte entre 3,5% e 10% no próximo ano. Medida acresce à redução dos subsídios e à contribuição sobre as pensões douradas.

Em 2013, perto de 148 mil reformados da função pública (33% do total) verão o seu rendimento reduzir-se significativamente face a este ano. Além dos cortes nos subsídios de férias e de Natal e da contribuição extraordinária aplicada às pensões douradas, estes pensionistas que recebem mais de 1550 euros por mês terão um corte entre 3,5% e 10% no valor da pensão.

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou nesta terça-feira que os funcionários na reforma ficarão sujeitos à tabela de cortes aplicada aos funcionários públicos em 2011 e 2012. Quem receber pensões entre 1550 e 2000 euros verá o montante reduzir-se em 3,5 %. Entre os 2050 e os 4150 a redução oscilará entre 3,8 e 9,9%. Acima deste valor a taxa de redução a aplicar será de 10%.

Segundo os números da Caixa Geral de Aposentações de 2011, perto de 148 mil pessoas serão afectadas, dos quais 3,6% levarão o corte máximo por receberem pensões acima de 4200 euros.

Esta medida já estava prevista na primeira versão do memorando de entendimento assinado com as instituições internacionais, mas segundo o secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, "não foi aplicada porque se previu nessa altura a redução do 13.º e 14.º meses".

O ministro das Finanças considera que no actual "quadro de excepcional exigência" será "aplicada uma redução às pensões correspondente à redução aplicada aos funcionários públicos em 2011".

Estes cortes acumulam com as medidas que já estão em vigor. Em 2013, tal como o primeiro-ministro já tinha anunciado, manter-se-á o corte ou a suspensão (consoante o valor das pensões) dos subsídios de férias e de Natal de todos os pensionistas. E o PÚBLICO sabe que a contribuição extraordinária aplicada às chamadas pensões douradas também é para manter. Pelo que, quem receber mais de 5030 euros continuará sujeito a uma contribuição extraordinária de 25% aplicada ao montante que excede este valor e quem receber mais de 7545 euros ficará obrigado a uma contribuição de 50%.

O ministro das Finanças anunciou ainda que será acelerada a convergência entre o sistema de protecção social público e a Segurança Social. O alvo poderão ser o subsídio de doença e a idade da reforma, que está a aumentar seis meses por ano, mas cuja convergência com os 65 anos praticados no privado só será alcançada em 2015.

Contratados a prazo na mira

Mas as medidas para a função pública vão mais longe e afectam os trabalhadores no activo. Nesta terça-feira, Vítor Gaspar anunciou que, além do aumento dos descontos para a Caixa Geral de Aposentações em sete pontos percentuais e da suspensão de um dos subsídios, os funcionários públicos no activo deverão contar com uma "racionalização das componentes salariais que não estão integradas na remuneração base".

O PÚBLICO questionou o ministério das Finanças sobre os pormenores desta medida mas não obteve resposta, mas o mais certo é que essa racionalização passe por reduzir alguns suplementos.

A redução de estruturas e de trabalhadores continua a ser um objectivo, mas agora para "reforçar". O Governo vai centrar a atenção no despedimento dos trabalhadores com contratos a prazo e nas rescisões amigáveis, como precisou o secretário de Estado da Administração Pública, garantindo que não há metas definidas. Hélder Rosalino disse ainda que "o controlo rigoroso das admissões e a gestão das saídas por via das aposentações" são uma estratégia para manter em 2013.

fonte:http://economia.publico.pt/N

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13
Ago 12

Reformas de alguns políticos são despachadas mais rápido

Em média, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) demora um ano a despachar as reformas dos portugueses, mas há um pequeno grupo de pessoas que vê esse processo resolvido com mais agilidade: os políticos. A notícia é avançada pelo jornal i.

 

Jaime Gama, antigo presidente da Assembleia da República, é um deles. O político do Partido Socialista enviou para CGA o requerimento de pensão a 9 de maio de 2011 e no dia 21 do mês seguinte tinha o processo despachado.

Jaime Gama foi várias vezes eleito deputado do Partido Socialista à Assembleia da República, primeiro pelo círculo eleitoral dos Açores e a partir de 1983 por Lisboa. No Parlamento, foi presidente das Comissões dos Assuntos das Regiões Autónomas da Assembleia Constituinte (1975-76), Negócios Estrangeiros (1976-78), Defesa Nacional (1985-91), Assuntos Europeus e Política Externa (2002-05). Foi ainda Ministro da Administração Interna (1978), dos Negócios Estrangeiros (1983-85 e 1995-2002) e de Estado (1995-2002). Na fase final da sua carreira como político, foi presidente da Assembleia da República e membro do Conselho de Estado, entre 2005 e 2011. A sua reforma foi despachada por 4808,11 euros.

José Magalhães, também do PS, viu no mesmo dia a sua reforma antecipada ser despachada por 2196,45 euros, apenas um mês depois de fazer endereçar o pedido à CGA. O político, que passou pelo Partido Comunista Português, pelo qual foi deputado entre 1983 e 1990, foi vice-presidente da bancada do PS, depois de integrar as listas do partido como independente a convite de Jorge Sampaio.

Em 1999, aderiu formalmente ao PS. Foi vice-presidente desse grupo parlamentar entre 1992 e 2005, com exceção do período em que foi Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, entre 2000 e 2002. Em 2009, foi nomeado por José Sócrates Secretário de Estado da Justiça e Modernização Judiciária.

Entre os trabalhadores e deputados da Assembleia da República aparentemente beneficiados pelo despacho célere das reformas, destaque ainda para Maria do Rosário Boléo que pediu reforma a 11 de outubro de 2011 e viu-a despachada no dia 29 do mês seguinte; Teresa Xardoné que fez o pedido em agosto de 2009 e que o viu deferido em novembro do mesmo ano; Manuel dos Santos, que pediu a reforma em julho de 2009 e no mesmo mês obteve-a; Jorge Strecht Ribeiro que tratou da aposentação em maio de 2011 e se reformou em setembro de 2011.

fonte:http://noticias.sapo.pt/

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