21
Abr 13

Carlos César reforma-se com 1.897 euros por mês

O ex-presidente do Governo Regional dos Açores vai receber uma reforma mensal de 1.897,90 euros. De acordo com a lista mensal da Caixa Geral de Aposentações (CGA), publicada em Diário da República a 8 de Abril, Carlos César, de 56 anos, é declarado reformado recebendo quase 2 mil euros mensais pelo cargo de deputado na Assembleia Legislativa Regional.

Em Maio do ano passado o então presidente açoriano viu negado o pedido de reforma antecipada. Em resposta a um pedido de esclarecimentos enviado pelo próprio, a CGA afirmou que Carlos César não reunia as condições necessárias para avançar para um pedido de reforma antecipada, já que não tinha 65 anos de idade e 15 de serviço ou, em alternativa, para 2012, 63 anos e 6 meses de idade e 21 anos de serviço.

Segundo o Correio da Manhã noticiava a 29 de Junho, na mesma resposta da CGA lia-se, ainda, que "o regime geral de aposentação antecipada" previsto no Estatuto de Aposentação apenas é aplicável aos que "mantêm qualidade de subscritores da CGA, o que não é o caso do Sr. Presidente". 

O pedido da reforma antecipada de César levantou muitas dúvidas sobre o futuro do antigo presidente do Governo dos Açores durante 16 anos, sucedido no cargo pelo seu eterno delfim, Vasco Cordeiro, eleito com 48,8% dos votos em Outubro do ano passado. 

Numa entrevista ao 'Açoriano Oriental', quando questionado sobre se o pedido de reforma significava um abandono da vida política, César deixou antever que o cenário não estava a ser ponderado. "As pessoas que estejam em situação de aposentados não ficam privados dos seus direitos políticos". "Veja-se o caso do próprio Presidente da República", acrescentou. 

O actual presidente honorário do PS/Açores - cargo que passou a estar previsto nos Estatutos do PS/Açores aquando da sua última revisão - é apontado por alguns sectores do PS nacional como um nome presidenciável, isto é, que poderá concorrer pelo PS às Presidenciais de 2016.

fonte:http://sol.sapo.pt/

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11
Jan 13

Autarca reforma-se aos 48 anos com 2 mil euros de pensão

Presidente da Câmara de Palmela do PCP está no terceiro mandato e não pode recandidatar-se.

A presidente da Câmara de Palmela, Ana Teresa Vicente (PCP), vai reformar-se a partir do próximo mês de fevereiro, mas vai manter-se na presidência do município até final do mandato, disse hoje à agência Lusa fonte da autarquia.

Ana Teresa Vicente, de 48 anos, cumpre o terceiro e último mandato como presidente da Câmara de Palmela, pelo que não poderá recandidatar-se ao cargo.

De acordo com o Diário da República de 8 de janeiro, Ana Teresa Vicente vai auferir uma reforma de 1.859,67 euros.

Ana Teresa Vicente é uma das presidentes de câmara do distrito de Setúbal a cumprir o último mandato, a par de Maria Emília de Sousa (Almada), Maria Amélia Antunes (Montijo), Carlos Beato (Grândola), Alfredo Monteiro (Seixal), Vítor Proença (Santiago do Cacém) e Manuel Coelho (Sines).

 fonte:http://economico.sapo.pt

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06
Jul 12

Macário obtem pensão de reforma e espera pensão vitalícia

Macário Correia aguarda resposta ao pedido de uma segunda pensão vitalícia, por ter sido deputado e membro do Governo

Macário Correia aguarda resposta ao pedido de uma segunda pensão vitalícia, por ter sido deputado e membro do Governo, e quando houver diferimento passará a usufruir das duas aposentações, dispensando o ordenado na Câmara de Faro, afirmou o próprio.

"Quando me for atribuída essa pensão, que requeri há algum tempo, poderei optar por auferir as duas pensões e recusar o vencimento da Câmara", disse hoje o autarca à agência Lusa.

O despacho que atribui ao actual presidente da Câmara Municipal de Faro uma pensão da Caixa Geral de Aposentações no valor de 2.321,44 euros foi hoje publicado no Diário da República.

Todavia, Macário Correia referiu à Lusa que, no exercício do direito que a lei lhe confere, optou, para já, pelo vencimento da autarquia e dispensou a reforma que hoje lhe foi atribuída - cujo direito fica salvaguardado -, ficando com direito ao ordenado e aos direitos de representação pagos pelo município.

O autarca social-democrata desmentiu qualquer relação entre o pedido das reformas e o recente acórdão do Tribunal do Supremo Tribunal Administrativo (STA), de 20 de Junho, que determinou "a perda do actual mandato" de Macário Correia.

"É uma coincidência inconveniente e sujeita a interpretações malévolas", disse, refutando que esteja preocupado em obter qualquer "almofada de bem-estar" para o caso de o recurso que apresentou vir a ser indeferido.

Observou ainda que o pedido de reforma que agora foi deferido foi feito há um mês, mas que já o podia ter feito há seis anos, quando completou 30 anos de serviço, se estivesse disposto a perder o direito às despesas de representação.

"Contudo, há dois anos houve um parecer da Procuradoria-Geral da República segundo o qual os autarcas no activo tinham direito àquelas despesas e à opção entre reforma e vencimento, pelo que há dois anos que eu podia ter feito esse pedido com vantagens", adiantou Macário Correia à Lusa.

O autarca asseverou ser há vários anos alertado por colegas para a perda de direitos a que estava sujeito, mas foram as recentes medidas de austeridade, as quais atingiram os ordenados dos autarcas, que o convenceram a avançar para os dois pedidos que fez.
"Perdemos primeiro cinco por cento, depois mais dez por cento, depois os subsídios de férias e de Natal e um presidente de câmara hoje ganha metade do que ganhava há pouco mais de um ano", garantiu.

Sublinhou que deveria estar a auferir de acordo com três fracções: as despesas de representação da câmara, a pensão de reforma da Caixa Geral de Aposentações e a pensão vitalícia, que requereu à Assembleia da República.

"Há 15 anos já tinha direito a essa pensão vitalícia e não a requeri porque não tinha 30 anos de serviço efectivo", reforçou.

O acórdão do STA de 20 de Junho, tornado público na passada terça-feira, condena Macário Correia a perda de mandato como presidente da Câmara de Faro, por alegada violação do Plano Regional do Ordenamento do Território do Algarve e Plano Director Municipal, relativamente ao licenciamento de vários projectos, quando era presidente da Câmara de Tavira.

fonte:http://economico.sapo.pt/

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