02
Out 13

Pensionistas deixam de escolher entre salário e reforma

Governo tem diploma para obrigar funcionários públicos a receberem apenas o salário, sem poderem escolher a pensão caso esta seja mais elevada.

O Governo quer impedir que os pensionistas que trabalhem para o Estado possam optar entre o salário e a reforma, no caso desta ter um valor mais elevado.

De acordo com o 'Jornal de Negócios', o Executivo pretende apresentar uma medida que obrigue os funcionários a receberem apenas o salário, ficando em suspenso a pensão.

A proposta consta do novo anteprojeto de lei do trabalho em funções públicas, tendo seguido na terça-feira para que os sindicatos da Administração Pública.

Com esta medida, qualquer pensionista ficará apenas a ganhar no caso de a sua reforma ter um valor inferior ao salário auferido na entidade pública.

Ainda assim, o diploma só visa as futuras situações, abrangendo os pensionistas que tenham uma reforma proveniente de fundos públicos, quer da Caixa Geral de Aposentações quer da Segurança Social.

fonte:http://www.cmjornal.xl.pt/n


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24
Set 13

Pensionistas da CGD, PT, CTT e ANA escapam aos cortes

Os fundos de pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) ficam de fora dos cortes que decorrem da convergência deste sistema com o do regime geral da Segurança Social.

São 13 ao todo, desde os da Caixa Geral de Depósitos, PT, CTT, ANA e NAV, mas também os fundos dos antigos trabalhadores da Região Administrativa de Macau ou do Indep. De acordo com o último relatório e contas da CGA, representam cerca de 600 milhões de euros anuais. Questionado no início da semana pelo SOL, o Ministério das Finanças remeteu-se ao silêncio. 

José Abraão, dirigente da Frente Sindical da Administração Pública (Fesap), explicou ao SOL que, nas rondas com os sindicatos, o secretário de Estado da Administração Pública garantiu que só seriam abrangidas pelos cortes da convergência «as pensões atribuídas pela CGA a todos os trabalhadores que descontaram ao longo dos anos para a CGA». Ou seja, não abrangem os pensionistas dos fundos, que foram só recentemente transferidos para a CGA num exercício contabilístico dos sucessivos governos para, no imediato, reforçar as receitas do Estado. 

Entre os deputados da maioria, o tema é sensível, pois dividem-se entre os que acham que, para ganhar mais legitimidade política, o Governo não deve admitir quaisquer excepções e os que ficam presos ao argumento de que estes fundos foram herdados recentemente. 

O fundo da CGD, por exemplo, paga em parte ou na totalidade as reformas dos actuais presidentes do Santander Totta, Montepio Geral e BIC Portugal – que já exerceram funções no banco do Estado. 

fonte:http://sol.sapo.pt/

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08
Set 13

6 mudanças para os pensionistas

O governo quer fazer convergir os sistemas de reformas da CGA e da segurança social. Estas são as principais alterações para os pensionistas do público e do privado.

1 – Em 2006, iniciou-se um processo de convergência da idade e tempo de serviço para acesso à reforma por inteiro com as regras da segurança social. Definiu-se então os 65 anos de idade e os 40 anos de serviço como patamar, mas estipulou-se que esta aproximação seria feita ao ritmo de mais seis meses por ano. Este processo foi interrompido este ano, tendo o Governo decidido antecipar para 2013 os 65 anos como idade legal para a reforma na CGA.

2 – Até 2010, a penalização para as reformas antecipadas na função pública era de 4,5% por cada ano antes da idade legal da reforma. A partir dessa altura passou a ser de 6% (ou 0,5% por cada mês de antecipação) em linha com o regime da segurança social.

3 – Em 2006 foi alterada a fórmula de cálculo das reformas dos funcionários públicos, sendo que a parcela contabilizada a partir desse ano já é feita nos mesmos moldes observados na segurança social.

O Governo está entretanto, a estudar um processo de convergência “retroativo” que implicará cortes nas pensões já em pagamento. A medida é sensível e corre riscos de ser chumbada no Tribunal Constitucional.

4 – Em 2008 foi introduzido um fator de sustentabilidade que indexa a esperança média de vida ao valor da pensão. Para o anular é necessário trabalhar mais tempo ou descontar mais. O Governo está a estudar o reforço deste fator, fazendo com que seja necessário esperar até aos 66 anos para atingir a reforma “por inteiro”.

5 – No sector privado, proibiram-se as reformas antecipadas, mantendo-se o seu acesso apenas em casos muito específicos, como o desemprego de longa duração para os mais velhos.

6 – Em 2011 todas as pensões foram congeladas. Em 2012 e este ano apenas as mais baixas tiveram aumento.  

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

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10
Jan 13

Pensionistas começam a receber duodécimos do subsídio em Fevereiro

O mês de Janeiro ainda não terá o duodécimo do subsídio de Natal nos pagamentos das pensões da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações.

Os pensionistas vão começar a receber os duodécimos do subsídio de Natal em Fevereiro, informou esta quinta-feira os ministérios das Finanças e da Segurança Social.

 

Em resposta ao Negócios, numa mensagem conjunta, os dois ministérios esclarecem que os “serão pagos os duodécimos em Fevereiro, com retroactivos a Janeiro, se for o caso”.

 

O diploma que alarga o pagamento do subsídio de Natal em duodécimos aos pensionistas da segurança social e da Caixa Geral de Aposentações foi publicado em Diário da República esta quinta-feira, com entrada em vigor na sexta-feira.

 

Tal como vai acontecer na maior parte das empresas privadas, o processamento salarial referente a Janeiro já não abrange a tempo esta medida, pelo que os duodécimos começam a ser pagos em Fevereiro, mês em que se receberá por isso dois duodécimos (Janeiro e Fevereiro).

fonte:http://www.jornaldenegocios.pt/

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26
Dez 12

Pensionistas: subsídios, duodécimos e outras complicações

Os aposentados cuja pensão mensal seja igual ou superior a 600 euros e não exceda o valor de 1100 euros ficam sujeitos a uma redução no subsídio de férias, segundo o cálculo: subsídio = 1188 ¿ 0,98 × pensão mensal. Já os pensionistas que recebam mais de 1100 euros receberão um corte de 90% no subsídio.

No caso do subsídio de Natal também haverá lugar a pagamento por duodécimos, como no caso dos funcionários públicos, com a mesma justificação: atenuar o «enorme» aumento de impostos, que afeta público, privado, reformados e pensionistas. 

Mas os que recebem pensões inferiores a 600 euros por mês terão direito ao subsídio de Natal, por inteiro, e de uma só vez. A medida abrange cerca de 2,5 milhões de pensionistas e, segundo o ministro da Segurança Social, explica-se porque no caso das pensões baixas - e que não sofrerão agravamento da carga fiscal - não faz sentido dividir o pagamento dos subsídios.

Os que têm pensões acima deste valor, recebem em duodécimos, mas a diluição e os cortes só serão aplicados a partir de fevereiro. Isto porque as reformas que são pagas em janeiro já estão a ser processadas pelos serviços. Em janeiro, os pensionistas recebem a reforma sem os novos cortes, sem o aumento de impostos e também sem o pagamento do duodécimo do subsídio de Natal. Como as medidas entram em vigor em janeiro, os pensionistas só vão sentir os cortes em fevereiro, e com retroativos. 

Para os que ganham menos, há lugar a uma mini-boa notícia: as pensões mínimas sobem 1,1%.

Para os que ganham acima de 1350 euros, há más notícias, muito más: a contribuição de solidariedade vai subindo até se tornar em «super-solidária»: as pensões acima dos 1350 € perdem 3,5% (a mesma penalização dos funcionários públicos); entre os 1800 e os 3750 €, o corte será gradual entre os 3% e os 10%. Acima dos 3750 €, o corte chegará aos 10%.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt

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06
Nov 12

Pensionistas só descontaram durante 25,6 anos

Os pensionistas que, em 2011, recebiam reforma de velhice, descontaram, em média, durante 25,6 anos para a Segurança Social.

O valor está longe daquele que hoje é exigido para a pensão completa (40 anos de serviço) mas, ainda assim, tem vindo a crescer. Em 2002, por exemplo, a carreira contributiva média dos pensionistas de velhice era de apenas 21,3 anos. Em 2010, chegava a 25,5 anos e em 2011 subiu para 25,6 anos, avançam os dados mais recentes da Segurança Social.
Recorde-se que em 2007 entraram em vigor novas regras das pensões, que penalizaram mais as reformas antecipadas e bonificaram as longas carreiras contributivas.

Já a pensão de invalidez era atribuída, em 2011, a pensionistas que, durante a vida activa, contribuíram durante 17,7 anos para a Segurança Social. O relatório da Segurança Social indica que o número médio de anos de desconto aumentou "ligeiramente" no caso das pensões de invalidez (1,4 anos entre 2002 e 2011) tendo sido mais significativo no caso das pensões de velhice. Aqui, a subida foi de "quatro anos e quatro meses entre 2002 e 2011".

Por outro lado, as pensões de velhice duravam, em média, 8,6 anos em 2011; já a idade média destas pessoas sofreu um ligeiro aumento, para 73,1 anos. No caso dos pensionistas de invalidez, as reformas eram atribuídas durante um período médio de 17,5 anos enquanto a idade média se manteve em 56,3 anos. O relatório acrescenta que a idade média dos pensionistas tem vindo a aumentar um mês por ano ao longo dos últimos seis anos.


Pensão média de velhice aumentou 1% e maioria recebe menos de 419,22 euros

Em 2011, a pensão média de velhice paga pela Segurança Social aumentou 1%, para 481,69 euros. Já a pensão média de invalidez cresceu 1,8% (para 399,33 euros). 
De acordo com a Segurança Social, isto deve-se, entre outros factores, ao "aumento do número de anos da carreira contributiva considerado para efeitos de atribuição da pensão" e ao "crescimento verificado ao nível do valor da pensão média dos novos pensionistas". Em 2010, o crescimento da pensão média de velhice tinha sido igualmente de 1% mas no caso de invalidez, a subida tinha sido de 0,9%. A Conta da Segurança Social conclui que a pensão média de velhice "tem registado um crescimento contínuo desde 2001 com uma desaceleração e estabilização nos últimos dois anos, enquanto que a respectiva duração média evidencia uma estabilidade", com "um ligeiro acréscimo nos últimos quatro anos".
A grande maioria dos pensionistas de velhice (75,9%) recebe menos de 419,22 euros (o valor do Indexante dos Apoios Sociais).


Despesa com pensões por desemprego regista subida mínima

No ano passado, a Segurança Social gastou 627,5 milhões de euros com reformas antecipadas por desemprego e com outros regimes específicos. Em causa está um aumento de 1,8%, o mais baixo desde, pelo menos, 2003. Em 2010, o crescimento tinha sido de 25,2%, o maior desde 2006.
Estas pensões fazem parte do regime de solidariedade da Segurança Social e abrangem os desempregados de longa duração que passam antecipadamente à reforma. Também inclui outros regimes especiais, como é o caso de mineiros, bordadeiras ou despachantes.
De acordo com os dados da Segurança Social relativos a 2011, existiam cerca de 70 mil pensionistas nestas situações em 2011, o valor mais elevado dos últimos anos.

 

fonte:http://economico.sapo.pt/n

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