20
Mai 13

Estado já retirou 733 euros a cada reformado desde 2011

Mais de um terço da população portuguesa está reformada e revoltada. Os movimentos de reformados, pensionistas e aposentados nascem, crescem e organizam-se para tentar recuperar alguns dos direitos que têm visto ser, gradualmente, retirados.

De acordo com o economista Eugénio Rosa, nos últimos três anos, com os cortes aos reformados e pensionistas o Estado já foi buscar 2,566 mil milhões de euros. Ou seja, cada reformado perdeu 733 euros.

Há 3,5 milhões de portugueses reformados ou pensionistas, dos quais dois milhões têm pensões baixas - abaixo do salário mínimo nacional - mas que não têm sido poupados à austeridade.

Além dos cortes em vigor para todos os portugueses, há ainda cortes específicos para este grupo que se sente “atacado pelas medidas de austeridade” e promete “não desistir dos protestos enquanto não for cumprida a Constituição da República”, como refere Casimiro Menezes, presidente da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (mais conhecida por MURPI).

Rosário Gama, professora reformada e fundadora da associação APRe!, acrescenta que representa um grupo que “tem sofrido os mesmos cortes que o resto da população e ainda mais alguns exclusivos”, o que lhes aumenta o “sentimento de profunda injustiça, num momento que estão a ser “o subsídio de desemprego dos filhos e netos desempregados, substituindo o Estado social”.

“A Constituição diz que o Estado deve assegurar meios para a autonomia financeira dos reformados”, recorda Casimiro Menezes, médico reformado, desiludido por “o que esteve contratualizado com o Estado ao longo de 36 anos de descontos não estar a ser cumprido agora”.

É o que sucede com os reformados da Caixa Geral de Aposentações (CGA), que o Governo quer agora fazer convergir com os reformados da Segurança Social, mediante o corte, em média, de 10% das reformas. “O valor da reforma da CGA está contratualizado com o Estado, durante toda a vida contributiva esteve contratualizado. Ora, fazerem agora descontos é querer alterar um contrato no passado, criar uma lei com efeitos retroativos. Não pode ser”, reclama Rosário Gama, que promete interpor uma ação contra o Estado se a medida avançar em definitivo.

Os cortes nas pensões e nas reformas já começou em 2011: mais 1% de IRS nos escalões mais baixos, mais 1,5% de IRS nos escalões mais altos, depois foi-lhes retirado um ou dois subsídios, consoante o rendimento - que o Tribunal Constitucional declarou ilegal, mas “permitiu que vigorasse na mesma”, acrescenta Casimiro Menezes. Agora ainda têm de pagar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, além do fator de sustentabilidade do sistema.

Com a lei que permitiu aumentar as rendas de casas, com o aumento do IMI, o fim dos passes para reformados nos transportes públicos, o aumento das taxas moderadoras, dos exames médicos, dos medicamentos, da energia elétrica, do gás e do IVA sobre bens alimentares, Rosário Gama confessa que não faz “ideia do poder de compra perdido em três anos, só que já não se consegue comprar nada do que podia e muitos ainda têm de sustentar filhos e netos”.

Entre o que mais apoquenta os reformados, revela o presidente da MURPI, “é o acesso à saúde, desde a incapacidade económica para custear medicamentos e tratamentos, às condições de atendimento cada vez mais precárias nos hospitais e centros de saúde, à medida que os cortes no SNS avançam”. A “qualidade de vida que trabalhámos para ter foi-nos retirada”, conclui o médico.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

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03
Mai 13

Vem aí uma nova taxa sobre as pensões

Passos Coelho não utilizou a palavra "imposto" para falar desta nova medida de austeridade que o Governo pretende adoptar. Há pensionistas que já pagam actualmente uma "contribuição extraordinária de solidariedade".

O Governo quer criar uma nova contribuição sobre as pensões, revelou esta sexta-feira o primeiro-ministro numa declaração ao país. Pedro Passos Coelho não adiantou muitos pormenores.
  
"Precisamos de equacionar uma contribuição de sustentabilidade das pensões, com garantia de salvaguarda das pensões mais baixas", afirmou o chefe de Governo.
  
O primeiro-ministro disse ainda que essa contribuição deverá ser indexada ao crescimento económico. Passos Coelho não utilizou a palavra "imposto" ao falar desta nova medida de austeridade que o Governo pretende adoptar.

No Orçamento do Estado deste ano foi criada a chamada "contribuição extraordinária de solidariedade" sobre as pensões, que foi o segundo artigo que motivou mais pedidos de fiscalização junto do Tribunal Constitucional, mas que acabou por passar. 

Esta taxa começa nos 3,5% e pode ir até 40% nas pensões mais altas. O corte começa nos 1.350 euros. Esta medida do Governo vale 420,7 milhões de euros no Orçamento do Estado.

fonte_:http://rr.sapo.pt/in

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31
Jan 13

Pensionistas que ganhem 293 euros têm de entregar declaração de IRS

Este ano, os pensionistas vão sentir a redução da dedução específica - montante sobre o qual não recai imposto - de seis mil para 4.104 euros. O que significa que quem tenha uma reforma de 293 euros terá de entregar a sua declaração de rendimentos ao Fisco.

Isto porque no Orçamento do Estado para 2012, o Governo voltou a reduzir o montante da dedução específica, mas a alteração vai sentir-se pela primeira vez este ano, aquando da entrega da declaração de IRS.

Os pensionistas têm visto a sua tributação ser agravada nos últimos anos. É que, além do aumento das taxas, o montante sobre o qual não recai imposto - a chamada dedução específica - tem vindo a ser reduzida. O objectivo dos governos tem sido harmonizar este valor com o dos trabalhadores dependentes.

As alterações vêm já desde o Orçamento do Estado para 2007, quando a dedução específica era de 7.500 euros, e passou para 6.100 euros. Mais tarde voltaria a descer para seis mil euros e posteriormente para 4104 euros. No entanto, apesar de terem de entregar a declaração de rendimentos os pensionistas com reformas muito baixas não deverão ter de pagar imposto. 

Além disso, a lei prevê que a dedução específica se vá reduzindo à medida que os rendimentos aumentem. Até 2010, o montante a partir do qual a dedução diminuía era 30.240 euros por ano, mas em 2011 a lei foi alterada e prevê-se agora o limite de 22.500 euros. A partir deste montante a dedução específica vai diminuindo até chegar a zero.

Recorde-se que os pensionistas que ganhem a partir de 1.350 vão sofrer um corte nas pensões, por causa da Contribuição Extraordinária de Solidariedade.

 fonte:http://economico.sapo.pt

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17
Jan 13

Impostos chegam a tirar 87,5% às pensões mais elevadas

O aumento do IRS e a Contribuição Extraordinária de Solidariedade vão levar a um enorme aumento da tributação das pensões, que, em casos extremos, chegam a retirar 87,5% ao seu valor bruto.

Um pensionista solteiro que tenha um rendimento bruto mensal de 90.000 euros apenas irá receber pouco mais de 12.000 euros, mesmo depois do pagamento em duodécimos do subsídio de Natal, segundo as contas da PricewaterhouseCoopers(PwC)..

O agravamente da tributação das pensões resulta das normas aprovadas no Orçamento do Estado para 2013, onde se verifica um "enorme aumento" dos impostos com a diminuição do número de escalões do IRS de oito para cinco e a criação da sobretaxa de 3,5%.

Mas o maior agravamento da tributação vem mesmo da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), uma norma que foi criada ainda pelo anterior Governo, em 2011, mas que no Orçamento para 2013 foi alterada de forma a ser aplicada a todo e qualquer tipo de pensões.

A CES é, aliás, uma das normas que o Tribunal Constitucional terá de avaliar quanto à sua constitucionalidade.

As simulações da PwC surgem depois de o Ministério das Finanças ter confirmado hoje, em resposta a questões colocadas pela agência Lusa, que a aplicação das taxas de retenção na fonte sobre as pensões deve ser feita sobre o valor bruto da pensão e não depois de deduzida a CES.

O Jornal de Negócios dava conta na edição de hoje que, nos casos de pensões mais elevadas, o corte poderia chegar aos 90%.

Na resposta enviada à Lusa pelas Finanças, com origem no gabinete do secretário de Estado da Administração Pública, é ainda destacado que, após a criação da CES em 2011, com uma taxa de 10% para pensões acima de 5.000 euros, esta contribuição foi mantida em 2012, mas procedeu-se a um agravamento das taxas de tributação (25% para valores acima de 5.030 euros e 50% para valores acima de 7.545 euros).

E tal como em 2011, as Finanças sublinham que também em 2012 "não foi questionada a apreciação constitucional da norma que previa a aplicação da CES".

As Finanças lembram mesmo que a CES em 2013 regista um desagravamento das taxas e que tem apenas duas diferenças face à que estava em vigor em 2012: por um lado, "passam a aplicar-se a todos os rendimentos provenientes de pensões, independentemente da natureza da entidade pagadora, incluindo as pensões dos bancários que foram objeto de transferência para a Segurança Social no final de 2011".

Adicionalmente, "as pensões passaram a ser sujeitas a uma contribuição entre 3,5% e 10% para pensões mensais que variam entre 1.350 euros e 3.750 euros, valor acima do qual se aplica uma contribuição fixa de 10%".

As simulações da PwC, mostram ainda que, por exemplo, para uma pensão mensal bruta de 50.000 euros, o pensionista solteiro apenas irá receber pouco mais de 8.000 euros, mesmo com a diluição do subsídio de Natal, ou seja, o desconto será superior a 85%.

No caso de uma pensão de 15.000 euros, o valor líquido a receber será de pouco mais de 4.347 euros, uma redução superior a 73%.

Para uma pensão de 5.000 euros brutos, a parte que é subtraída para impostos é de quase 50% com o pensionista a receber 2.814,96 euros.

Já para uma pensão de 2.500 euros por mês o corte atinge os 33,2%, com o pensionista a ficar com um rendimento líquido mensal de pouco mais de 1.800 euros.

 

fonte:http://economico.sapo.pt/

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