15
Out 12

Função pública: idade da reforma sobe para 65 anos em 2013

A idade da reforma dos funcionários públicos aumenta para 65 anos já em 2013, segundo a proposta do Orçamento do Estado para o ano que vem (OE2013), apresentada esta segunda-feira.

No documento, a idade legal da reforma dos funcionários públicos sobe para os 65 anos já a partir de janeiro, devendo cada trabalhador ter, pelo menos, 15 anos de descontos.

Com esta subida, a idade da reforma na função pública converge com a do setor privado, já no ano que vem, sendo antecipada em um ano (antes previa-se um aumento gradual até aos 65 anos só em 2014).

Já na conferência de imprensa para apresentação do documento, o secretário de Estado da Administração Pública explicou que« a partir de 1 janeiro 2013 a idade da reforma passa para os 65 anos para quem está no regime geral».

«Nos regimes especiais, antecipa-se a convergência com setor privado», disse ainda Hélder Rosalino.

O secretário de Estado ressalvou o regime especial (para militares, forças de segurança e outros setores da Administração Pública), cuja idade legal de reforma é aos 60 anos, mas para o qual estava também já previsto um regime de convergência, também ele «acelerado».

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/e

publicado por adm às 23:38 | comentar | favorito
10
Out 12

Nova fórmula de cálculo penaliza futuras pensões da Função Pública

Governo prepara-se para mudar no Orçamento a fórmula de cálculo das pensões para os novos reformados do Estado.

Além do corte nas pensões que será aplicado em 2013, idêntico ao que afectou os salários dos funcionários públicos, os novos reformados do Estado vão sofrer mais uma redução no valor da pensão a partir do próximo ano. O Governo prepara-se para avançar com uma nova fórmula de cálculo da pensão, que será válida para todos os novos reformados, independentemente da altura em que pedirem a aposentação e que resultará na diminuição do valor da mesma.

A medida integra o documento do gabinete do secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, enviado segunda-feira aos sindicatos do sector e que será hoje discutido no Ministério das Finanças. Se avançar, a medida fará parte do Orçamento do Estado para 2013.

Segundo contas feitas pelo economista da CGTP, Eugénio Rosa, a alteração à fórmula de cálculo das pensões poderá levar a reduções até cerca de 6% na primeira parcela da pensão. O Diário Económico também contactou o Ministério das Finanças mas não obteve qualquer explicação.

A nova fórmula de cálculo afecta os trabalhadores que entraram no Estado até 31 de Agosto de 1993. Para estes funcionários, a primeira parcela do cálculo da pensão tem como referência o salário base que auferiam em 2005 e que actualmente é revalorizado tendo em conta as regras da Segurança Social, ou seja, a inflação. Neste caso, segundo contas feitas pelo economista da CGTP, a revalorização daquela parcela seria de 13,9%.

fonte:http://economico.sapo.pt/

publicado por adm às 08:25 | comentar | favorito
08
Out 12

Reforma na Função Pública passa já para 65 anos

Governo propôs aos sindicatos que a idade da reforma na Função Pública passe para os 65 anos já a partir do próximo ano.

O Governo propôs aos sindicatos que a idade da reforma na Função Pública passe para os 65 anos já a partir do próximo ano, eliminando o regime de transição estabelecido antes, disseram hoje dirigentes sindicais.

"Deste Governo já nada surpreende. Realmente, é mais um golpe, um brutal ataque aos trabalhadores da administração pública, viola compromissos que estabeleceu com os trabalhadores, acaba com o regime de transição para a aposentação", afirmou à Lusa a dirigente da Frente Comum de Sindicatos, Ana Avoila.

Para o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço, o documento enviado hoje aos sindicatos, para discussão na quarta-feira, significa a "normalização" da reforma entre setores público e privado, passando a ser feita aos 65 anos de idade e 40 de serviço.

Segundo o dirigente do STE, a idade de reforma na Função Pública era, neste momento, de 63,5 anos, com o regime de transição em vigor a prever a alteração para os 65 em 2014.

Ana Avoila alertou para uma "fuga generalizada" dos trabalhadores da administração pública: "É um ano que roubam às pessoas e isso faz toda a diferença. Todos os trabalhadores que tenham as condições [para a reforma] neste momento vão-se embora".

fonte:http://economico.sapo.pt

publicado por adm às 23:48 | comentar | favorito
08
Ago 12

Função pública com 1747 novas reformas, 39 superiores a 4 mil euros

A partir de setembro, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) irá pagar 1747 novas reformas a funcionários públicos que passarão para a aposentação nesse mesmo mês. Entre elas, 39 serão superiores a quatro mil euros, das quais quatro ultrapassam mesmo os cinco mil.

Segundo os dados divulgados hoje pela CGA, o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território é o que mais trabalhadores perderá no próximo mês, com 509 novos pensionistas. O que significa que quase um terço dos reformados no próximo mês virão do ministério liderado por Assunção Cristas. A seguir surge o Ministério da Educação, com 331 novos pensionistas.

Entre estes 1747 reformados, 39 terão direito a uma pensão superior a quatro mil euros, a grande maioria dos quais (22) com carreiras militares. Dez provenientes do Estado-Maior da Armada, sete do Estado-Maior do Exército e cinco do Estado-Maior da Força Aérea. O número total de novos pensionistas militares para setembro aumentou 36% face a agosto, passando de 251 para 341. As 22 novas reformas militares superiores a quatro mil euros são também em muito maior número que as que começaram a ser pagas em agosto, mês em que as listas da CGA incluíam apenas duas.

Do total de 39 reformas mais elevadas, quatro são superiores a cinco mil euros. A pensão mais alta pertence a um juiz conselheiro do Conselho Superior da Magistratura, que receberá 5517 euros por mês. 

As pensões acima de cinco mil euros pagam uma taxa especial de 10% sobre o rendimento que fique acima desse valor.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

publicado por adm às 22:52 | comentar | favorito
27
Jul 12

Mais de 13 mil na Função Pública já pediram reforma este ano

O número de pedidos de reforma por parte dos funcionários públicos aumentou 24,4% no primeiro semestre deste ano face ao mesmo período do ano passado.

O número de pedidos de reforma na administração pública aumentou 24,4% no primeiro semestre deste ano face ao mesmo período do ano passado, para 13.147, revelam dados do Ministério das Finanças solicitados pelo Diário Económico. Porém, o número de reformas efectivamente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) caiu 12,3% para 10.989 pensões.

Apesar do Ministério das Finanças não avançar com qualquer explicação para os dados, este facto poderá ser justificado com a demora entre o pedido de reforma e a atribuição da mesma, já que, no ano passado, houve 31.887 pedidos e o tempo médio de espera era de sete meses. Agora, com o aumento das solicitações verificado entre Janeiro e Junho, é de prever que o tempo de espera aumente e que, por essa razão, as novas reformas ainda não integrem as estatísticas.

Já a subida de 24,4% dos pedidos de reforma no primeiro semestre pode ser explicada com a "insegurança que existe entre os trabalhadores, que preferem sair a ficar [na administração pública] sem saber o que lhes vai acontecer no futuro", diz José Abraão, dirigente da Frente Sindical da Administração Pública (Fesap).

fonte:http://economico.sapo.pt/

publicado por adm às 08:25 | comentar | favorito
11
Dez 11

Função Pública: Número de reformados cairá 30% em Janeiro

O número de funcionários públicos que irá passar para a reforma em Janeiro de 2012 caiu 30,6% face ao mesmo mês deste ano, num total de 1.574, oito dos quais com salário acima de 5 mil euros.

Assim, segundo contas da agência Lusa com base nas listas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) hoje divulgadas, no arranque do novo ano vão reformar-se menos 695 funcionários públicos do que em 2011 (menos 188 face a 2010), num total de 1.574 pessoas.  

Do total de funcionários públicos que vão passar a ser pensionistas este ano, oito vão auferir uma reforma superior a 5.000 euros, a maioria oriundos do Ministério da Saúde.

Este número fica muito abaixo do total de funcionários que em 2011 pediram a reforma em Janeiro e que tiveram direito às chamadas "pensões douradas" que ascendeu a 26 pessoas.

Uma das justificações para esta descida pode passar pelo facto de os funcionários públicos que reunissem condições para se aposentarem até ao final de 2010 poderem fazê-lo em 2011, sem que a remuneração considerada para calcular a reforma fosse afretada pelos cortes salariais previstos pelo Orçamento do Estado deste ano.

Em 2011, os salários dos funcionários públicos acima dos 1.500 euros tiveram um corte entre 3,5% e 10%.

Para 2012 está também previsto um conjunto de medidas penalizadoras para os funcionários públicos que se reformem nesse ano, especialmente no caso das pensões mais elevadas, o que poderá ser um factor dissuasor de pedidos de reforma antecipada.

Entre os serviços que mais perdem trabalhadores para a reforma em Janeiro do próximo ano, destaque para os do Ministério da Educação e Ciência (com 498 funcionários), Ministério da Saúde (280) e Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (217). 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

publicado por adm às 17:48 | comentar | favorito