24
Mai 15

Ministra das Finanças admite cortes nas pensões

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou no sábado à noite que “é honesto dizer aos portugueses que vai ser preciso fazer alguma coisa sobre as pensões para garantir a sustentabilidade da Segurança Social". Falando em Ovar, num evento organizado pela JSD local, Maria Luís Albuquerque admitiu a possibilidade de reduzir as pensões actuais, se isso significar uma melhor redistribuição social do esforço contributivo.

"Se isso for uma distribuição mais equilibrada e razoável do esforço que tem de ser distribuído entre todos – actuais pensionistas, futuros pensionistas, jovens a chegar ao mercado de trabalho –, se essa for a solução que garante um melhor equilíbrio, é aí que nos devemos focar", disse.

"A sustentabilidade da Segurança Social é algo que tem de se resolver com tempo", salientou, de modo a que "as soluções não sejam demasiado agressivas” e “não se tenha de pedir contribuições a quem tem menos".

Esta semana, a ministra das Finanças remeteu para depois das eleições o desenho da reforma de pensões – “de preferência num diálogo com o PS”, afirmou na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública – que o Governo pretende que traga poupanças de 600 milhões de euros.

No Programa de Estabilidade 2015-2019, o Governo prevê poupar 600 milhões de euros em 2016 com uma reforma do sistema de pensões, mas não adianta como pretende fazê-lo. Como "hipótese meramente técnica", manteve a proposta que estava no Documento de Estratégia Orçamental do ano passado relativamente à reforma de pensões, apesar de ela ter sido chumbada pelo Tribunal Constitucional em Agosto do ano passado.

Ainda em Ovar, a ministra criticou as promessas de crescimento económico por parte da oposição. "Quando alguém diz que vai ter tantas mais despesas e que vai conseguir um crescimento económico que vai permitir que não haja mais impostos ou até que eles baixem não dá para acreditar porque simplesmente não é verdade.”

Maria Luís Albuquerque disse que "os próximos quatro anos determinam o futuro de uma geração" e que "são talvez mais determinantes do que quaisquer outros quatro anos na história democrática" de Portugal.

"Não é possível dizer que nos próximos quatro anos vai ser tudo maravilhoso, que vamos recuperar tudo e que vai aparecer um crescimento que resolve o problema”, afirmou, acrescentando que espera que "os portugueses tenham percebido que os impostos não são uma escolha", mas que o que é "uma escolha é a despesa pública".

Maria Luís Albuquerque disse que se pode olhar para os próximos quatro anos "com confiança" por o país estar melhor do que há quatro anos e frisou que "os sacrifícios vão ser suavizados" e "as coisas serão progressivamente mais fáceis”.

"Tudo o que foi conquistado tem ainda fragilidades. Cometer erros no momento de recuperação é fatal", disse.

Falando sobre a Grécia, a ministra admitiu que a sua saída da zona euro é uma possibilidade “que depende dos gregos”, mostrando-se preocupada com esse cenário: "Verdadeiramente, nunca se pode dizer que se está preparado para uma coisa que nunca foi testada".

fonte:http://www.publico.pt/p

publicado por adm às 11:19 | comentar | favorito
29
Nov 14

Corte permanente de pensões é a grande exigência da Europa

Portugal falhou na entrega de um plano credível e duradouro para reformar o sistema público de pensões (Segurança Social), declarou ontem a Comissão Europeia.

Na primeira opinião que dá sobre o Orçamento do Estado para 2015, entretanto aprovado no Parlamento pela maioria PSD/CDS, Bruxelas bate forte e feio devido à omissão de "medidas necessárias" ao cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Medidas "estruturais", com efeitos permanentes na poupança de dinheiro público, entenda-se. As críticas foram sobretudo centradas nas pensões e nos salários dos funcionários, as duas maiores rubricas.

Portugal e outros seis países (Bélgica, Espanha, França, Itália, Malta, Áustria) estão em "risco de incumprimento" no PEC. Portugal promete reduzir o défice público para 2,7% do PIB no próximo ano. A Comissão Europeia não acredita e insiste em 3,3%. A regra-mãe do Pacto diz que o máximo admissível é 3% do PIB.

No grupo dos bons estão Alemanha, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos e Eslováquia. O grupo médio é composto por Estónia, Letónia, Eslovénia e Finlândia.

Num relatório muito duro e agressivo para Portugal, a lista de erros elaborada pela equipa de Pierre Moscovici, o novo comissário europeu para os Assuntos Económicos, é extensa. O esforço orçamental subjacente ao OE "fica claramente aquém" das recomendações europeias, avisa logo o antigo ministro francês.

E "duas medidas temporárias de consolidação introduzidas durante o programa de ajustamento económico relativas aos salários do sector público e ao pagamento de pensões foram parcialmente ou integralmente revertidas sem serem substituídas por medidas estruturais", sublinha.

Recorde-se que na sequência de decisões do Tribunal Constitucional (TC), o Governo decidiu avançar com medidas menos violentas de redução salarial (recuperou o esquema de cortes do tempo do ex-primeiro-ministro, José Sócrates) e abandonou a introdução da contribuição de sustentabilidade das pensões conjugada com um aumento da Taxa Social Única dos trabalhadores e um agravamento do IVA.

A equipa de Pedro Passos Coelho estimou um rombo de 1100 milhões de euros brutos no OE/2015 ligado às duas medidas, comparativamente ao que se esperava, em abril, no Documento de Estratégia Orçamental.

Em relação aos salários, o executivo da UE ainda dá o benefício da dúvida uma vez que a proposta de Orçamento "aponta para progressos" na "implementação da tabela salarial única e de suplementos". Já a "reforma abrangente das pensões" foi simplesmente "interrompida", lamenta.

A Comissão quer ver poupanças financeiras duradouras no pagamento das pensões. Em ponto algum elabora sobre a possível revitalização do sistema previdencial existente com base em medidas que apoiem o crescimento económico, o emprego, a natalidade, etc.

No final de setembro, Passos Coelho culpou o TC por ter impedido a solução permanente de corte nas pensões dos portugueses e até puxou o PS para um possível entendimento em torno da solução definitiva. "Uma vez que eles [socialistas] fiquem arrumados era importante que pudéssemos ter serenamente um compromisso do PS para resolver um problema que existe".

A credibilidade do OE não é apenas manchada pelo binómio salários/pensões. Bruxelas vê também "riscos de implementação significativos" noutras medidas que "falharam repetidamente em materializar-se no passado". Por exemplo, "as vendas de concessões [de empresas e serviços públicos], o programa de requalificação [que leva a uma brutal redução dos salários dos funcionários públicos]".

A devolução da sobretaxa de 3,5% do IRS, através de um crédito fiscal, é visto como um mecanismo virtuoso pois "a promessa de financiar reduções de impostos com excedente de receitas pode criar bons incentivos ao combate à fraude". Mas rouba margem de manobra às Finanças. A "estratégia amarra as mãos do Governo" caso precise de receita adicional para pagar derrapagens na despesa, que sempre acontecem.

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, relativizou as críticas europeias: "Temos uma divergência de previsões", disse simplesmente.

A tutela das pensões pertence ao minstro Pedro Mota Soares, do CDS.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/e

publicado por adm às 18:28 | comentar | favorito
10
Abr 14

Cortes nas pensões acima dos mil euros aplicados a partir desta quinta-feira

Os reformados e pensionistas que ganham a partir dos mil euros começam, esta quinta-feira, a receber uma pensão com um valor inferior ao recebido até março, devido à aplicação da nova Contribuição Extraordinária de Solidariedade.

Até aqui, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) era aplicada às pensões a partir dos 1350 euros, mas no âmbito da aprovação do primeiro Orçamento Retificativo do ano, o Governo decidiu aplicá-la às pensões a partir dos mil euros.

De acordo com os calendários oficiais de pagamentos das pensões, no caso da Segurança Social, estas são pagas no dia 10 de cada mês, ao passo que, no caso da Caixa Geral de Aposentações, serão pagas na próxima quinta-feira, 17 de abril.

Apesar de a nova lei ter sido publicada em Diário da República em março, a nova CES só tem aplicação prática a partir de abril.

A reformulação da CES incluída pelo Governo na proposta de Orçamento Retificativo para 2014, apresentada a 9 de janeiro, determina que seja cobrada uma taxa de 3,5% sobre a totalidade das pensões a partir dos mil euros e até aos 1800 euros, e não a partir dos 1350 euros, como definido no Orçamento do Estado para 2014.

A reformulação da medida implica também um aumento da contribuição aplicada às pensões mais altas: às superiores 4611 euros (11 vezes o valor do IAS - Indexante dos Apoios Sociais) é aplicada uma taxa de 15% a partir desse montante, a qual era aplicada apenas a partir dos 5030 euros, nos termos do Orçamento do Estado.

No caso das pensões acima os 7126,74 euros (17 vezes o valor do IAS), aplica-se uma taxa de 40% ao valor que excede esse montante. Anteriormente, esta taxa era aplicada apenas às pensões superiores a 7545,96 euros.

O regime estabelece ainda uma norma que assegura que, nos casos em que após o pagamento da CES os pensionistas fiquem com um valor mensal inferior a mil euros, "o valor da CES devida é apenas o necessário para assegurar a perceção do referido valor", ou seja, há uma norma que garante que os pensionistas que pagam CES não fiquem com uma pensão inferior a mil euros.

Assim, todas as pensões superiores a 4611,42 euros terão cortes agravados, ou porque entrarão na base de incidência destas taxas suplementares, ou porque estas taxas se passarão a aplicar a parcelas maiores dos respetivos rendimentos.

Sobre as pensões superiores a 1800 euros e até 3750 euros mantém-se uma taxa de 3,5% para a parcela até 1800 euros e uma taxa de 16% sobre o valor remanescente, perfazendo uma taxa global que varia entre 3,5 e 10%.

Sobre a totalidade das pensões superiores a 3750 euros continua a ser aplicada uma taxa global de 10%, acrescida das referidas taxas suplementares, agora com uma incidência alargada, abrangendo montantes acima de 4611,42 euros.

 

fonte:http://www.jn.pt/P

publicado por adm às 22:12 | comentar | favorito
29
Out 13

Maioria sobe limite mínimo para cortes nas pensões de sobrevivência

A maioria parlamentar PSD/CDS-PP apresentou esta terça-feira uma proposta para aumentar de 419,22 euros para 600 euros o valor das pensões de sobrevivência salvaguardado dos cortes aplicados devido à convergência dos regimes de pensões, salvaguardando cerca de 10 mil pensionistas.

"Acabamos de apresentar na comissão de orçamento e finanças uma proposta com vista a que o limite a partir do qual essa convergência se opera entre o regime da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social, dos 419 euros, nós propomos que passe a ser de 600 euros", afirmou o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, aos jornalistas.

Com esta proposta, o limite da isenção dos cortes passa a ser igual nas pensões de sobrevivência à já proposta para as pensões de velhice, de 600 euros.

A proposta da maioria, que será discutida na especialidade, "tem um impacto no orçamento de cerca de 18 milhões de euros", que os dois partidos irão agora tentar compensar com medidas alternativas.

Questionado sobre que tipo de medidas seria utilizado para compensar este corte, e se entre as que estão a ser equacionadas poderia estar uma taxa sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP), o deputado disse que seriam pensadas, em primeiro lugar, medidas de redução de despesa, mas que setores que ainda podem dar um contributo poderão ser alvo de medidas.

"Nós tentaremos, quer no âmbito desta proposta, quer de outras que estamos a estudar e que teremos ocasião de apresentar no decurso do debate na especialidade, compensar o efeito financeiro das nossas propostas com alternativas no âmbito do corte da despesa, embora não possamos colocar de lado que alguns setores que têm ainda capacidade para contribuir de forma adicional do lado da receita o possam ainda vir a fazer", afirmou.

O deputado social-democrata Duarte Pacheco explicou que antes desta alteração eram afetados pelos cortes nas pensões de sobrevivência, no âmbito da convergência de regimes, 44 mil pensionistas e agora serão afetados 34 mil pensionistas.

De fora, devido a esta alteração apenas, ficam cerca de 10 mil pensionistas, segundo o PSD.

No total, estavam isentos cerca de 90 mil pensionistas antes desta alteração, de acordo com a estimativa do Governo, e agora ficarão afinal 100 mil pensionistas.

A maioria parlamentar vai ainda apresentar mais uma proposta para alterar a fórmula de cálculo das pensões da Caixa Geral de Aposentações para evitar uma penalização excessiva destes futuros pensionistas em relação aos pensionistas da Segurança Social.

A correção, segundo o deputado, é aplicada na parte da componente salarial até 2005 usada para calcular a pensão. A fórmula de cálculo previa uma atualização de acordo com o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), de 419,22 euros, mas este valor está congelado há vários anos. Assim, PSD e CDS-PP propõem que seja introduzida uma atualização de acordo com a inflação acumulada até 2005, o que dará um valor a rondar os 8% a 10% face à fórmula inicial.

Esta mudança serve para compensar a queda na percentagem da componente salarial usada para fazer o cálculo da pensão de 90% para 80%, e assim evitar que as pensões da CGA sejam mais penalizadas em detrimento das pensões da Segurança Social.

fonte:http://www.jn.pt/

publicado por adm às 22:46 | comentar | favorito
13
Out 13

Corte nas pensões de sobrevivência para quem acumula mais de dois mil euros

Em atualização - Paulo Portas esclareceu, este domingo, que o corte nas pensões de sobrevivência só irá acontecer a quem receba, em acumulação, mais de 2000 euros brutos. Medida atinge 3,5% das cerca de 800 mil pessoas que recebem este rendimento, garante o Governo.

O número dois do Executivo assegurou, em conferência de imprensa, que o corte nas pensões de sobrevivência só vai atingir quem, na soma das duas pensões, aufira mais de 2 mil euros.

Paulo Portas lembrou que o Estado gasta 27000 milhões de euros neste tipo de pensões e apenas recebe, da parcela da TSU que se refere ao desconto para as pensões de sobrevivência, cerca de 1500 milhões de euros.

Ainda assim, a medida gerará uma poupança de cerca de 100 milhões de euros.

O Estado impõe uma "condição de recursos" que visa diminuir os gastos com as pensões de sobrevivência. Paulo Portas sublinhou por diversas vezes que esta decisão só afeta 35 mil pensionisas, todos eles com rendimentos superiores a 2 mil euros.

De fora do grupo de pensões de sobrevivência ficam as pensões por orfandade, deficiência, dos deficientes das Forças Armadas, de antigos combatentes e as pensões por relevantes serviços à pátria.

fonte:http://www.jn.pt/P

publicado por adm às 21:38 | comentar | favorito

Corte nas pensões vai atingir 27 mil

Os montantes das prestações com reduções serão anunciados hoje em Conselho de Ministros.

Pouco mais de 27 mil pensionistas, três por cento dos cerca de 900 mil beneficiários de pensões de sobrevivência da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA), poderão sofrer cortes no próximo ano, com aplicação da condição de recursos (um conjunto de condições que o agregado familiar deve reunir para usufruir da prestação social). Esta foi, pelo menos, a percentagem que esteve em análise pelo Governo, de acordo com fonte governamental.

O valor exato será anunciado hoje pelo Governo no decurso da reunião do Conselho de Ministros extraordinário, marcado para aprovação do Orçamento de Estado para 2014.

Tendo em conta que o Governo tenciona, conforme anunciou, poupar cem milhões de euros por ano nestas pensões, isso significa que vai ter de retirar em média 3700 euros por ano a cada um desses 27 mil beneficiários. Tratando-se de uma média, tal significa que em Portugal existem muitas pensões ‘douradas' mesmo sendo de sobrevivência.

Note-se que o valor mínimo das pensões de sobrevivência na Segurança Social é 154,1 euros por mês e na Caixa Geral de Aposentações 120 euros por mês.

O Estado gasta por ano com estas pensões 2700 milhões de euros, pelo que, segundo disse anteontem à noite o porta-voz do CDS no final do Conselho Nacional, "o Estado para o ano, em pensões de sobrevivência pagará 27 vezes mais do que aquilo que vai poupar". O Governo deve esclarecer hoje a partir de que valor se aplicarão os cortes. Ontem, no seu habitual comentário na SIC o ex-líder do PSD, Marques Mendes, disse que os cortes" não iam ser feitos abaixo dos 1600/1700 euros".

fonte:http://www.cmjornal.xl.pt/


publicado por adm às 11:36 | comentar | favorito
07
Out 13

O que falta esclarecer sobre o novo corte nas pensões

Ainda há poucas certezas sobre o novo corte nas pensões de sobrevivência e viuvez anunciado pelo Governo, mas tudo indica que a redução vai incidir sobre os valores pagos pela Segurança Social e pela Caixa Geral de Aposentações. O Executivo de Passos Coelho já tinha anunciado em Setembro que as pensões de sobrevivência do Estado começam a ter cortes a partir dos 419 euros [saiba mais AQUI] e, durante o fim-de-semana, foi revelada nova tesourada: haverá um corte adicional para quem acumular pensões de sobrevivência e viuvez com outras reformas.

O valor acima do qual vai ser feito este corte adicional ainda não foi esclarecido oficialmente, mas há várias fontes a apontar para os 600 euros. Parece certo que a redução vai ser progressivamente maior à medida que o valor da pensão é mais alto e que vai abranger não apenas as pensões futuras, mas também as que já estão em pagamento. Os detalhes, para já, estão guardados para a proposta de Orçamento do Estado.

Para os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, esta decisão pode significar um duplo corte - o Governo já tinha anunciado que as pensões de sobrevivência pagas pelo Estado vão ter perdas de 10% a partir dos 419 euros, medida que o Executivo pretende aplicar a partir de 2014 [saiba mais AQUI]. Além disso, as pensões acima de 1.350 euros já estão sujeitas à contribuição extraordinária de solidariedade no valor mínimo de 3,5%.

O objectivo do Governo é poupar cerca de 100 milhões de euros com a medida anunciada no fim-de-semana, o equivalente a 3,5% do que gasta anualmente com o pagamento de 800 mil pensões de sobrevivência. 

As pensões de viuvez e sobrevivência são pagas aos cônjuges ou pessoas que vivam em união de facto com um titular falecido ou outros familiares, nomeadamente filhos, para colmatar a perda de rendimentos do trabalho resultante da morte. 

Este corte não foi mencionado na comunicação ao país feita na passada quinta-feira pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, no final das 8ª e 9ª avaliações da "troika".


fonte:http://rr.sapo.pt/in

publicado por adm às 22:28 | comentar | favorito