Suspensão das reformas antecipadas mantém-se até ao fim do ano

Ministro da Segurança Social avança também, em entrevista à Renascença e ao Jornal de Negócios, que os cortes nas pensões de viuvez vão ser mais abrangentes.

 

O Governo vai manter a suspensão das reformas antecipadas pelo menos até ao final de 2014. Ao contrário do que foi anunciado quando a medida entrou em vigor, a suspensão vai manter-se mesmo depois de terminar o actual programa da "troika", em Maio.

Em entrevista à Renascença e ao Jornal de Negócios, o ministro do Emprego e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, sustenta que o Orçamento do Estado para 2014 abre essa prerrogativa. "Tem que ver com a excepcionalidade dos tempos em que vivemos. É uma matéria que o Governo identificou no Orçamento do Estado para 2014."

Quando a suspensão das reformas antecipadas foi anunciada, em Abril de 2012, o Governo referiu em comunicado que a medida estaria em vigor "durante o período de assistência financeira" da "troika". Questionado sobre este facto, o ministro volta a suportar-se no Orçamento do Estado deste ano. 

"Quando o Governo apresentou o Orçamento, disse que um conjunto de medidas que tinham que ver com impactos associados ao memorando de entendimento devia estender-se durante o ano de 2014."

Cortes alargados nas pensões da viuvez
O Governo está a preparar novas regras para os cortes nas pensões de sobrevivência ou viuvez. Actualmente, os cortes abrangem quem recebe um valor superior a dois mil euros de duas ou mais pensões, sendo que uma delas é de sobrevivência. Pedro Mota Soares refere que há outros tipos de rendimentos - "nomeadamente do trabalho" - que vão passar a ser contabilizados para determinar estes cortes. 

Um exemplo: alguém que actualmente receba uma pensão de viuvez de 1.500 euros e aufira 1.000 euros de rendimentos do trabalho não é visado pelos cortes resultantes da acumulação de pensões; quem receber uma pensão de reforma de 1.500 euros e uma de viuvez na ordem dos 1.000 euros já sofre. Com as alterações anunciadas por Pedro Mota Soares na entrevista à Renascença e ao Jornal de Negócios, perspectivam-se alterações para o primeiro caso.

"O Governo, quando anunciou esta medida de estabelecer condições de recursos nas pensões de sobrevivência, disse que quereria avançar este ano também com o cruzamento de outros tipos de rendimentos", afirma o ministro.

"Não o fizemos inicialmente porque implicava o cruzamento de um conjunto de dados e interacções que não são fáceis tecnicamente, nem sequer do ponto de vista legislativo. Mas o Governo disse claramente que iria completar essa mesma medida ao longo do ano de 2014", acrescenta Pedro Mota Soares, sem se comprometer com prazos. 

 

fonte:http://rr.sapo.pt/in

publicado por adm às 22:12 | comentar | favorito