Reformas: Governo deixa cair contribuição em 2015

O Governo não vai reeditar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) em 2015 nem pretende substituir a Contribuição de Sustentabilidade (CS) que foi declarada inconstitucional. Mas as pensões elevadas, a rondar os cinco mil euros irão continuar a pagar uma taxa.

"Não substituirei, não proporei a substituição da Contribuição de Sustentabilidade por uma espécie de versão recauchutada da contribuição extraordinária de solidariedade que vigorou este ano", disse esta sexta-feira o primeiro-ministro durante uma debate na Assembleia da República.

Passos justificou esta decisão pelo facto de ser um absurdo que o Governo mantivesse esse "tipo de incerteza junto dos pensionistas", depois da apreciação que o Tribunal Constitucional fez da CS e perante a falta de condições para conseguir o compromisso do PS no desenho de uma solução sobre o futuro dos sistema de pensões.

Os reformados que atualmente pagam CES deverão, assim, ver as suas pensões regressar aos valores que auferiam antes desta taxa contributiva começar a ser aplicada. Mas, os que recebem acima de um determinado patamar, próximo dos 5 mil euros, irão continuar a ter um corte, segundo referiu Passos Coelho.

O primeiro-ministro não entrou em detalhes, mas referiu que sobre as reformas mais altas se manterá uma medida extraordinária conforme previsto no Documento de Estratégia Orçamental. O DEO contempla a aplicação de uma taxa de 15% sobre o valor das pensões que exceda os 4611 euros ilíquidos mensais e de 40% na parte que ultrapasse os 7126 euros (17 IAS).

A CES surgiu pela primeira vez em 2011 sendo nessa altura aplicada uma taxa de 10% as pensões na parte em que estas ultrapassassem os 5 mil euros. No ano seguinte, já pela mão do atual Governo, foi decidido manter a medida, mas alargando as taxas que passaram a ser de 25% no montante acima dos 5030 euros e de 50% na parte que excedesse os 7545 euros.

fonte:;http://www.dinheirovivo.pt/

publicado por adm às 10:54 | comentar | favorito