Pensionistas: Novas reformas arriscam corte até máximo de 23%

Os trabalhadores do Estado que, em 2014, peçam a reforma arriscam um corte de quase um quarto no valor da pensão a receber. Isto acontece porque o Tribunal Constitucional deitou por terra a convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações com o regime geral, mas não se pronunciou sobre a regra que dita um corte igual, de 10%, para todos os que se vão reformar a partir de janeiro. 

Assim, se no novo processo legislativo que agora se vai iniciar com a retirada da norma chumbada, o Governo mantiver a intenção de ajustar a base de formação de pensão para as novas reformas, quem sair da vida ativa já este ano pode sofrer um corte de até 23% nas suas reformas. Mesmo nos casos em que os pedidos de reforma foram efetuados em 2013 e cujo despacho saia apenas em 2014. 

Como? Às novas regras que reduzem a base de cálculo do trabalho prestado até 2005 de 90% para 80%, junta-se um aumento da idade da reforma para 66 anos, que produz uma redução de 6%. Para quem se quiser reformar de forma antecipada do Estado, os 16% sobem para 23%, ou seja menos outros 7% pela alteração do fator de sustentabilidade, que até aqui ditava um corte no valor a receber de reforma ou mais tempo de serviço, calculou Eugénio Rosa. Este economista da CGTP apela, por isso, a uma fiscalização sucessiva a este decreto-lei de forma a que também este ponto seja analisado pelos juízes do Palácio Ratton. 

O constitucionalista Tiago Duarte explica que como resposta à análise preventiva “o Tribunal Constitucional vai agora devolver o diploma ao Presidente da República que, por sua vez, devolve ao Parlamento. Ali vão expurgar a norma chumbada e devolver ao Presidente que a deverá promulgar”. Isto, sem se tocar no artigo n.º 2 do decreto-lei 187/XII, que se refere às novas reformas. 

A esperança dos futuros reformados do Estado reside apenas na possibilidade de o Executivo acabar por retirar também este ponto. Mas tudo indica que “o governo quer manter a alteração do cálculo para as novas reformas”, afirmou ao Dinheiro Vivo, Vieira da Silva, ex-ministro da Segurança Social e deputado socialista, acrescentando que, com todas as alterações introduzidas, “o governo encontrou uma forma de impedir que as pessoas se reformem em 2014”.

É que o corte não afeta apenas as reformas antecipadas, os funcionários do Estado que se quiserem reformar este ano, com tempo de serviço completo, vão ter uma redução de 16%, já que apenas não sofrem o efeito do fator de sustentabilidade, que é anulado pelo aumento da idade da reforma. 

“É tão horrível para os novos reformados quanto é para quem já está em situação de reforma”, afirma Rosário Gama, da Apre!, Associação de aposentados, pensionistas e reformados. 

 Vieira da Silva lembra que “há um conjunto de questões que ainda não estão esclarecidas”, entre elas as reformas antecipadas no Estado, “que podem deixar de existir em 2014”, mesmo que “não tenham um impacto significativo nas contas do Estado”. Como admite, “o corte salarial pode ser mais interessante para o governo”. 

Quem se reformar este ano do sector privado não tem os mesmos problemas, uma vez que ‘apenas’ terá o corte produzido pelo aumento da idade da reforma. Se não contar com a redução decorrente da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, uma taxa que deverá ser aplicada a todas as reformas a partir de 1000 euros e que irá abranger 382 mil reformados.

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/E

publicado por adm às 23:12 | comentar | favorito