Governo quer tecto máximo para as futuras pensões

O Governo pretende que a reforma do Estado possibilite um "plafonamento" das contribuições dos futuros pensionistas. Ou seja, os trabalhadores só descontam para a segurança social até um certo valor e ficam com liberdade de utilizar o montante remanescente. Nesse sentido, a pensão a que terão direito passa a ter um tecto.


A proposta faz parte do guião para a reforma do Estado, apresentado no final de Outubro por Paulo Portas. O documento refere que se trata de um modelo "de adesão individual e voluntária, com expressa manifestação de vontade dos contribuintes". Por outro lado, "deve operar para o futuro e apenas a partir de um certo limite de rendimentos, a definir consensualmente, mantendo-se até esse limite a obrigatoriedade do desconto para o sistema público".


O texto aponta que esta medida implica a criação de um sistema de "regulação, fiscalização e supervisão prudenciais exigentes". Em consequência, indica o guião, "deve debater-se um valor máximo para as pensões que o Estado paga".


O texto acrescenta que "deve assegurar-se o princípio de actualização anual das pensões mais desfavorecidas, evitando que o respectivo poder de compra seja devorado pela inflação". É ainda referido que vai ser nomeada uma comissão de reforma da segurança social, constituída por "especialistas e peritos de destacado mérito, politicamente abrangente, de modo a consolidar uma proposta de reforma que, em qualquer caso, só poderá inspirar um projecto legislativo quando o crescimento do PIB atingir 2%".


O FMI, uma das instituições que integra a "troika", já tinha defendido que nenhuma pensão deve ir além dos 5.030 euros. Num relatório encomendado pelo Governo, divulgado no início do ano, o FMI defendia também que os regimes especiais de que beneficiam juízes, polícias, diplomatas ou militares devem acabar.

publicado por adm às 22:57 | comentar | favorito
tags: