Subida da idade de reforma a 1 de Janeiro depende de Cavaco

Apesar dos prazos apertados, o Governo acredita que os diplomas podem entrar em vigor a 1 de Janeiro, salientando que já não está nas mãos do Executivo.

Os diplomas relacionados com o aumento da idade da reforma ainda não estão aprovados mas o Governo continua a mostrar-se convicto de que há tempo para que as alterações entrem em vigor já no dia 1 de Janeiro de 2014. No entanto, os prazos começam a apertar e, para que os diplomas comecem a vigorar no primeiro dia do próximo ano, Cavaco Silva terá de ser rápido a decidir.

Amanhã, o Parlamento vota a proposta que altera a Lei de Bases da Segurança Social e que permite que a idade de reforma aumente de acordo com a esperança de vida. Só depois disso o Governo poderá aprovar em Conselho de Ministros o decreto-lei que concretiza esse aumento em 2014 e no futuro. Isto mesmo afirmou o ministro da Presidência hoje, no final da reunião de Conselho de Ministros, explicando o facto de o decreto-lei não ter sido ainda aprovado.

A alteração à lei de bases da Segurança Social ainda tem de passar pelas mãos de Cavaco Silva, que terá 20 dias para dar luz verde ao diploma. Para que este entre em vigor a 1 de Janeiro, o Presidente da República terá de validar a promulgação antes de esgotado o prazo máximo previsto, tendo em conta que a alteração só é aprovada amanhã no Parlamento e só depois será remetida para Belém.

No caso do decreto-lei que altera efectivamente as regras da idade de reforma, a limitação dos prazos é ainda mais evidente. A aprovação em Conselho de Ministros poderá ocorrer, na melhor das hipóteses, na próxima semana, seguindo então para Belém, sem passar pelo Parlamento. Mas tratando-se de um diploma do Governo, Cavaco Silva tem 40 dias para decidir.

Se o Presidente da República esgotar o prazo previsto para promulgação, a idade de reforma não pode aumentar logo em Janeiro de 2014. O mesmo acontece se o Presidente da República tiver dúvidas e decidir enviar os diplomas para o Tribunal Constitucional.

Hoje, o ministro da Presidência afirmou que estes diplomas estão em condições de entrar em vigor em Janeiro. "Desde que não haja atrasos relativamente aos processos legislativos", nomeadamente a aprovação, amanhã, da alteração à lei de bases da Segurança Social, "a ideia é manter o dia 1 de Janeiro para entrada em vigor", afirmou Marques Guedes. Mas isso "não depende exclusivamente do Governo", concluiu.

fonte:http://economico.sapo.pt/n

publicado por adm às 22:30 | comentar | favorito