Mota Soares garante reforma aos 66 anos em 2014 sem "dupla penalização"

O ministro do Emprego, Pedro Mota Soares, garantiu esta quarta-feira que não haverá "dupla penalização" para quem decida reformar-se em 2014 aos 66 anos. 

Assim, na prática, segundo o governante, "o sacrifício que é pedido, é que as pessoas trabalhem mais seis meses do que aquilo que acontece hoje" por via da aplicação do factor de sustentabilidade (que obriga actualmente a trabalhar mais seis meses além dos 65 anos).

No âmbito da actual lei de bases da Segurança Social, a idade legal de acesso à pensão de velhice é de 65 anos, mas devido à aplicação do factor de sustentabilidade calculado com base na esperança média de vida [tendo por base o ano de 2006], o futuro pensionista poderá ter de trabalhar mais seis meses para evitar uma penalização, que actualmente é de 4,78%. 

De acordo com o relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2014, esta penalização aumenta para 12%, uma vez que o Governo altera a fórmula de cálculo do factor de sustentabilidade, alterando o ano de referência para 2000. 

Pedro Mota Soares lembrou que a “troika” - Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu- queria que o aumento fosse para os 67 anos, "coisa que o Governo não aceitou", admitindo, em alternativa, mudar o factor de sustentabilidade, "completando uma reforma iniciada em 2007 no sentido de garantir mais sustentabilidade ao sistema de pensões". 

"O que garantimos, porque nos pareceu que seria excessivo [aumentar a idade da reforma para os 67 anos], foi um aumento da idade da reforma para os 66 anos, não havendo uma duplicação de efeitos sobre o mesmo pensionista", disse. Ou seja, em 2014, a penalização do factor de sustentabilidade é a própria a própria idade da reforma, esclareceu o ministro. 

Em Maio, numa carta enviada à “troika”, o Governo já se tinha comprometido com esta medida. Na prática, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, comprometeu-se a aumentar a "idade de reforma dos 65 para pelo menos os 66 anos de idade, através da alteração da fórmula que ajusta o aumento da esperança de vida - isto é, o factor de sustentabilidade". 

Desde então o Governo ainda não apresentou a proposta que permite fazer esta alteração, mas na proposta de Orçamento para 2014 compromete-se a fazê-lo. A poupança a obter com estas medidas é estimada pelo Governo em 205 milhões de euros em 2014, um valor inferior aos 270 milhões de euros previstos pelo Governo em maio na carta enviada à 'troika'.


fonte:http://rr.sapo.pt/i

publicado por adm às 23:16 | comentar | favorito