99% dos pensionistas do Estado ficam isentos da CES

Hélder Rosalino disse hoje que a maioria dos pensionistas do Estado estão isentos da Contribuição Extraordinária de Solidariedade.

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, disse hoje que "99% dos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) ficam isentos do pagamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES)".

O secretário de Estado da Administração Pública falava no Parlamento onde está a ser discutido o diploma que prevê a convergência das regras das pensões do Estado para as do regime da Segurança Social, que corta 10% às pensões em pagamento.

De acordo com dados da CGA, no final de 2012, existiam 462.446 pensionistas e apenas 1.697 destes têm reforma acima de 5.000 euros, ou seja, 0,4%.

O Orçamento do Estado para o próximo ano atenua a aplicação da CES aos trabalhadores do Estado para evitar uma dupla penalização. A CES apenas incide sobre pensões acima de 5.030 euros.

O governante frisou ainda que "mesmo os que recebem acima de 5.000 euros terão um desagravamento na taxa da CES de 10%".

Evitar duplo corte

No debate, o Governo mostrou ainda disponibilidade para travar o duplo corte sobre as pensões de sobrevivência, que resulta da aplicação das regras do diploma da convergência e da norma do Orçamento do Estado que impõe a condição de recursos a estas pensões.

A alteração será feita no Orçamento do Estado, disse o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino. Apesar de não ter os números de quantos pensionistas ficariam sujeitos a esta situação (de duplo corte), o governante admitiu que o universo é "marginal". É que para que isso acontecesse era necessário que se verificassem duas situações. Que a pensão de sobrevivência fosse superior a 419,22 euros (e nesse caso leva com o corte previsto no diploma da convergência) e que a pessoa em causa recebesse outra pensão, somando as duas mais de 2.000 euros.

fonte:http://economico.sapo.pt/n

publicado por adm às 22:01 | comentar | favorito