Reforma de 1600 euros perde 210 euros com CES e convergência

No próximo ano, os reformados da Caixa Geral de Aposentações arriscam ver a sua pensão ser sujeita a dois cortes caso à convergência se junte a manutenção da  Contribuição   Extraordinária de Solidariedade. Juntas, as duas medidas  farão com que uma reforma de 1600 euros e que este ano foi reduzida em 56 euros por via da CES, possa ter em 2014 um corte da ordem dos 210 euros.

O “futuro” da CES (uma taxa que incide sobre as reformas acima dos 1350 euros) ainda não é oficialmente conhecido, mas ontem a TSF, citando fontes governamentais, adiantava que o Executivo pretende mantê-la. Confrontado com esta possibilidade no final do Conselho de Ministros da semana passada, o secretário de Estado da Administração Pública referiu apenas que a “ a CES é uma medida de caráter anual, que consta do OE/2013 e que a seu tempo o Governo decidirá”. Esta taxa sobre as pensões existe desde 2011, mas em 2013 foi redesenhada e passou a abranger reformas de valor mais baixo do que o até aí considerado. A medida foi submetida ao Tribunal Constitucional que a deixou passar por ser extraordinária. Resta saber se este entendimento se manterá do lado do Palácio Ratton.

As medidas sobre reformas (eventual manutenção da CES, convergência, fator de sustentabilidade e aumento da idade) estarão, de resto, no centro das atenções desta nova avaliação que a troika ontem iniciou (ver ao lado).

A manutenção da CES poderá ser uma forma de o Governo “limar” o desentendimento que a   “TSU dos reformados” (Taxa de Solidariedade) anunciada por Passos Coelho em maio trouxe ao seio da coligação. Na ocasião, o primeiro-ministro afirmou que aquela taxa funcionaria em moldes semelhantes ao da atual CES, ainda que a poupança estimada seja ligeiramente superior: 436 milhões em 2014, contra  421 milhões este ano. A junção desta contribuição com a convergência das pensões permitirá ao Governo cortar 1,1 mil milhões de euros na despesa de 2014. A nível pessoal, esta redução será também sentida de forma significativa. Tendo por base as fórmulas  conhecidas, uma pensão de 1600 euros brutos que este ano foi reduzida para 1544 euros pela CES, arrisca cair para 1389  euros em 2014.

O diploma do corte das pensões da CGA já seguiu para o Parlamento, antes de ter sido marcada a reunião para negociação suplementar pedida pela Fesap. Os sindicatos da função pública criticam esta “pressa” do Governo e a Frente Comum marcou já uma  ação de protesto para o dia 25.  Helder Rosalino comprometeu-se a remeter á AR o resultado desta negociação extra, mas STE, Fesap e Frente Comum consideram que se trata de uma “farsa negocial”.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/Ec

publicado por adm às 22:22 | comentar | favorito