Pensões: afinal quem leva o corte de 10% e quem escapa?

Quando enviou a proposta de aproximação dos regimes público e privado de pensões, Hélder Rosalino esclareceu que a intenção é reduzir a distância entre os pensionistas dos dois regimes. É por isso que com as novas regras os reformados da Caixa Geral de Aposentações levam um corte de 10% no valor que auferiam mensalmente. 

Quem leva o corte?
Vão ser chamados a pagar a aproximação dos regimes todos os ex-trabalhadores do Estado com rendimentos superiores a 600 euros desde que as pensões não sejam indexadas aos salários dos funcionários no ativo. Como? No caso dos reformados da CGA que se aposentaram até 2005, a pensão é calculada através de uma única parcela, o P1. Os 10% serão retirados desta mesma parcela. Levando a um corte redondo de 10% no valor final. 

No caso dos trabalhadores do Estado que se reformaram depois de 2005, a pensão é formada por duas parcela, o P1 e P2. Também aqui, o corte será de 10% face ao valor que corresponde ao P1, sendo que a segunda parcela, que corresponde ao trabalho prestado depois de 2006, mantêm-se inalterada porque já segue as regras da Segurança Social. 

Todos os que foram admitidos no Estado depois de 1993 já estão de acordo com as regras da Segurança Social. Mas os futuros reformados também vão sofrer mudanças. Até aqui o cálculo das pensões era feito a partir de uma base de P1 que correspondia a 89% do salário de 2005 a que se junta a parcela P2. Quer se reformar a partir de janeiro de 2014, vai ter a parcela P1 a contar apenas 80% e a P2 a ser calculada de acordo com uma média de toda a carreira. 

Quem fica de fora?
Existem dois tipos de excepções: uma que envolve a proteção dos rendimentos mais baixos e uma outra que tem a ver com grupos específicos que não entram para os cortes por terem as suas reformas indexadas aos salários dos trabalhadores no ativo. 

No caso das pensões mais baixas, o Executivo propõe a introdução de limites mínimos de salvaguarda consoante a idade do pensionista e montantes auferidos. Os reformados da CGA são poupados de acordo com este escalão:

- Entre 60 e 75 anos: 600 euros de reforma e 300 de pensão de sobrevivência; 
- Entre 75 e 79 anos: 750 euros de reforma e 375 de pensão de sobrevivência; 
- Entre 80 e 84 anos: 900 euros de reforma e 450 de pensão de sobrevivência;
- 90 ou mais anos: 1200 de reforma e 600 euros de pensão de sobrevivência. 

Mas não é só. O diploma estabelece que só serão afectados os trabalhadores que tenham pensões independentes dos salários dos trabalhadores no ativo. Quer isto dizer que magistrados, diplomatas jubilados, juízes e antigos trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos escapam ao corte. Ficam ainda de fora as pensões de reforma extraordinária ou invalidez dos deficientes das forças armadas.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/E

publicado por adm às 22:50 | comentar | favorito