Governo corta em 2014 até pensão e meia sem garantia de devolução

A convergência dos regimes da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com a Segurança Social vai retirar 10% da pensão aos reformados do Estado. Ao fim de um ano (14 meses) são menos 1,4 pensões no bolso de pelo menos 300 mil pensionistas. Não é a primeira vez que os reformados veem os seus rendimentos cair drasticamente e, este ano, já contam com menos um salário por força do aumento da carga fiscal (rendimentos acima de 1500 euros).


O novo corte, que chega já em janeiro de 2014, é justificado pelo Governo com a necessidade de se ajustarem as regras do público e do privado, mas Hélder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública, promete uma devolução, ainda que não diga de que forma, nem tão pouco quando. Refere apenas que o efeito do recálculo das pensões “é reversível num contexto de crescimento económico do país e de equilíbrio orçamental das contas públicas, aferido pela verificação cumulativa” de duas condições, em dois anos consecutivos: que a economia esteja a crescer, em termos nominais, 3% ou mais ao ano; e que o défice público seja igual ou inferior a 0,5%. Uma consulta pelas projeções da troika e do próprio Governo permite concluir que nem em 2019 a reposição destes cortes será possível.

De fora desta redução ficam apenas as pensões até 600 euros bem como as pensões de sobrevivência até 300 euros (ver caixa ao lado), mas mesmo assim o corte vai afetar quase dois terços dos pensionistas reformados. Serão pelo menos 300 mil pensionistas a que se juntam cortes de pensões de sobrevivência a mais de 80 mil pessoas. Ou seja, mais de 60% do total de beneficiários que recebem este tipo de retribuição.

Os sindicatos admitem mesmo que este corte poderá ser superior, chegando quase aos 20%. Fala-se de pessoas que se reformaram logo depois de 2005, em que esmagadora maioria da sua carreira contributiva será ponderada a 80%. José Abraão, da Fesap, conta o próprio caso. “Tenho 56 anos e 40 anos de descontos. Quando chegar aos 66 anos terei 52 anos de carreira contributiva dos quais mais de metade - 30 anos - levarão um corte de 20%”, esclareceu ao Dinheiro Vivo. O Governo garante que não será assim e que “o corte nunca ultrapassa os 10% e em muitos casos não chega aos 10% porque há cláusulas de salvaguarda de rendimento e porque o que é afetado é uma parte da pensão”.

De qualquer forma, a Fesap fala numa proposta “cobarde, demagógica e que não é honesta, de tão brutal que é”. O sindicato diz ainda que “é um primeiro ensaio do que se preparam para fazer com os salários na próxima avaliação da troika, que estará centrada na revisão das tabelas salariais”. E ameaça recorrer aos tribunais.

No final de agosto haverá uma nova reunião entre Governo e sindicatos para discutir a proposta.


fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

publicado por adm às 00:08 | comentar | favorito