Governo quer poupar 1,38 milhões com pensões

O Governo pretende encaixar poupanças de 1,38 mil milhões de euros com a reforma do sistema de pensões, tendo ainda assim, diminuído ligeiramente a expectativa de poupanças com esta medida, segundo documentos divulgados esta quinta-feira pelo FMI.


Na análise ao sétimo exame do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) de Portugal, o Fundo apresenta a sua avaliação ao Programa e também o memorando de entendimento e a carta de intenções com que o Governo se comprometeu.

 

A poupança estimada com pensões nos documentos hoje conhecidos é de 1,378 milhões de euros, abaixo da estimativa de 1,446 milhões apontados pelo Governo na carta enviada à 'troika' (FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) a 3 de maio.

 

A diferença deve-se à convergência entre o regime público (Caixa Geral de Aposentações, CGA) e o regime privado de pensões, com que o Estado pretendia encaixar 740 milhões de euros de acordo com os cálculos apresentados em maio aos credores internacionais. 

No entanto, agora, aponta-se para uma poupança de apenas 672 milhões de euros.

 

Na prática, a convergência entre os dois regimes implica "a alteração de um dos parâmetros da taxa de substituição [relação entre o valor da pensão e o último salário] de cerca de 90% para cerca de 80% aplicada a todos os beneficiários", lê-se no documento.

SUBIDA PARA 66 ANOS POUPA 270 MILHÕES

 

Outra medida prevista pelo Governo é o aumento da idade da reforma, dos atuais 65 para os 66 anos, que deverá significar uma poupança de 270 milhões de euros em 2014.

 

No memorando de entendimento, Portugal explica que estas duas reformas foram consideradas "objetivos estruturais" do programa, não sendo, por isso, provável que sejam alteradas.

 

Em matéria de pensões, a chamada TSU sobre os pensionistas é outra das medidas apresentadas, embora o próprio FMI admita que não seja aplicada desde que seja substituída por outra medida de igual montante.

 

As medidas vão ser introduzidas através de alterações às leis relevantes, cujas propostas vão ser submetidas ao parlamento até 15 de julho, refere ainda o executivo.

 

fonte:http://www.cmjornal.xl.pt/


publicado por adm às 22:54 | comentar | favorito