Fim das reformas antecipadas

Gaspar garante que Governo tudo fará para não aplicar taxa sobre as pensões. OCDE não quer reformados antes do tempo

O relatório da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre a economia portuguesa manda abolir as reformas antecipadas em qualquer tipo de regime. O documento, que será hoje apresentado em Paris, com a presença do primeiro-ministro, Passos Coelho, diz que "apesar das reformas antecipadas estarem suspensas até ao fim de 2014, depois desta data é preciso restringir as condições da aposentação antecipada". A OCDE critica a regra que permite a reforma na função pública aos 55 anos com 30 anos de serviço e fala no "regime generoso" que permite aos trabalhadores desempregados depois dos 52 anos optarem pela reforma aos 57 anos, desde que tenham 22 anos de descontos, mesmo com penalizações. 

Outra recomendação da OCDE é acelerar o regime de convergência na proteção social entre o setor público e privado.

Ontem, em Bruxelas, o ministro das Finanças confirmou que o documento original entregue à troika sofreu modificações no sentido de lançar mão da taxa de sustentabilidade só em casos "de absoluta necessidade". "A contribuição de sustentabilidade sobre as pensões apenas será tomada em caso de absoluta necessidade, sendo que o Governo está coletivamente empenhado na identificação atempada de alternativas, de forma a que a medida possa ter uma forma completamente diferente ou possa inclusivamente ser substituída completamente por outra medida que seja considerada menos gravosa", declarou Vítor Gaspar.

O Eurogrupo pediu celeridade na implementação das novas medidas adiantadas ontem por Gaspar, e disse que a "tranche" de 2,1 milhões de euros que decorre da sétima avaliação só deverá ser libertada assim que a troika aprovar, em termos definitivos, as medidas que ontem foram apresentadas pelo Governo português.

fonte:http://www.cmjornal.xl.pt/

publicado por adm às 23:22 | comentar | favorito