Reformas: regimes especiais em causa

A idade legal da reforma para a generalidade dos funcionários públicos está agora fixada nos 65 anos, mas para algumas carreiras a saída para a aposentação ocorre aos 60 anos de idade.

Até 2005, um funcionário público podiam reformar-se aos 60 anos, sendo esta a idade considerada completa. Nessa altura coexitiam com este regime, outros mais favoráveis que estabeleciam idades mais baixas. Era o caso dos enfermeiros, docentes, militares, forças de segurança ou dos funcionários judiciais.

A mudança ao Estatuto da Aposentação, realizada ainda pelo anterior Governo, veio aumentar para os 60 anos a idade legal dos regimes especiais e para os 65 anos o regime geral da função pública - fazendo-o convergir com as regras em vigor na segurança social.

Ficou ainda, então, definido que a convergência dos 60 para os 65 anos se faria ao ritmo de mais seis meses por ano, o que significaria que em 2015 a idade legal da reforma atingiria os 65 anos. Mas com o OE/2013 as regras mudaram de novo, antecipando-se a convergência. passando os 65 a ser a idade exigida já este ano.

Em relação aos regimes gerais manteve-se nos 60 anos a idade legal para a reforma, mas antecipou-se também para 2013 a chegada a esta patamar.

É que nalguns casos, o ritmo para a convergência era mais lento, pelo que só seria atingido em 2020.

Além desta antecipação, alguns regimes deixaram de beneficiar de um acesso à reforma aos 60 anos, ainda que este se tenha mantido para algumas carreiras, nomeadamente as ligadas à defesa, segurança ou os professores do primeiro ciclo do ensino básico.

Para o FMI todos os regimes especiais, com regras mais favoráveis, deveriam ser eliminados.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/E

publicado por adm às 21:50 | comentar | favorito
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