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Out 14

Pensões mínimas de invalidez e velhice terão aumento de 2,59 euros para 261,95 euros

A partir de janeiro do próximo ano, as pensões mínimas de invalidez e velhice - atualmente de 259,36 euros [ao abrigo da portaria n.º 378-B/2013] - terão uma subida para os 261,9 euros.

Segundo a proposta do OE2015, haverá uma "atualização de 1% das pensões mínimas de invalidez e velhice do regime geral de segurança social correspondentes a carreiras contributivas inferiores a 15 anos, das pensões de aposentação, reforma e invalidez e outras correspondentes a tempos de serviço até 18 anos do regime de proteção social convergente".

As pensões do regime especial de Segurança Social das atividades agrícolas (RESSAA), as pensões do regime não contributivo e regimes equiparados, as pensões dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas, e o complemento por dependência terão também um aumento de 1%, indica a proposta do executivo hoje entregue no parlamento.

Ao contrário, em 2015 continuam suspensos os regimes de atualização do valor do indexante dos apoios sociais (IAS), das pensões e outras prestações sociais.

O Governo determina a suspensão "do regime de atualização anual do IAS, mantendo-se em vigor o valor de 419,22 euros, do regime de atualização das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social e do regime de atualização das pensões do regime de proteção social convergente".

O acesso às reformas antecipadas na Segurança Social vai também continuar suspenso durante todo o ano de 2015.

No relatórios do OE2015, o Governo refere que "o orçamento para 2015 incorpora ainda o impacto de medidas previstas no Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), que têm vindo a ser concretizadas desde 2012, como seja a suspensão da regra de atualização das pensões, excluindo a atualização das pensões mais baixas".

A ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, entregou hoje, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2015, o último da presente legislatura.

A proposta do Orçamento estima que o défice orçamental para o próximo ano seja de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja 0,2 pontos percentuais acima do acordado com a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu). O documento prevê um crescimento económico de 1,5% e uma taxa de desemprego de 13,4%.

fonte:http://www.jn.pt/Pag

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15
Out 14

Pensões acima de 4.611 euros vão pagar menos CES já no próximo ano

A Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) mantém-se apenas para as pensões acima de 4.611 euros, mas mesmos estas vão pagar menos no próximo ano. 

De acordo com o relatório da proposta de Orçamento do Estado, o cálculo da CES para estas pensões mais altas processa-se da seguinte forma no próximo ano: 15% sobre o montante entre 4.611 euros e 7.121 euros e 40% acima dos 7.121 euros.

Trata-se de uma descida em relação aos que estes pensionistas têm pago, uma vez que “as percentagens aplicadas em 2014 foram, respectivamente, de 25% e 50%”, refere o relatório da proposta de Orçamento do Estado.

De acordo com o documento, a CES para as pensões acima de 4.611 euros deve ser reduzida para metade em 2016 e eliminada em 2017.

A CES entrou em vigor em 2011, pela mão do Governo de José Sócrates. Nessa versão incidia sobre as pensões superiores a cinco mil euros.

O valor estimado para esta medida "de carácter transitório sobre pensões de elevado valor, com taxas inferiores às vigentes no ano anterior", é de 42 milhões de euros, permitindo assim mitigar "apenas muito ligeiramente o impacto da decisão do Tribunal Constitucional neste montante", refere o relatório da proposta de Orçamento.

fonte:http://rr.sapo.pt/i

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