31
Mar 14
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Mar 14

Pensões acima de 1000 euros sofrem novos cortes a partir de Abril

São cerca de 165 mil os pensionistas que até agora estavam a salvo dos cortes nas pensões e que, a partir de Abril, vão receber menos 3,5%. Curiosamente, a última versão da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) começa a ter efeitos no mesmo mês em que o Governo terá que apresentar a medida que irá substituir esta redução.

A CES aplica-se agora a todos os reformados — da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e da Segurança Social — que tenham rendimentos brutos de pensões acima de 1000 euros. No caso da CGA, o corte começa a 19 de Abril, data em que as pensões são pagas. A Segurança Social, que normalmente começa a pagar as reformas no dia 10 de cada mês, continua sem esclarecer se aplica já a CES ou se adia e faz o acerto mais tarde.

A nova CES é uma das várias alterações com que os reformados se confrontam desde o início do ano. Entre corte nas pensões de sobrevivência, a nova fórmula de cálculo das pensões da função pública, acertos e novos cortes, é difícil destrinçar o valor exacto da reforma que todos os meses entra na conta dos reformados da CGA e da Segurança Social (ver caixa).

E se no caso da CGA já é certo que as pensões voltam a baixar já em Abril, no regime geral a dúvida persiste. O Ministério da Finanças já esclareceu que o direito à pensão vence-se no primeiro dia de cada mês, por isso, o rectificativo, que entrou em vigor a 15 de Março, só produzirá efeitos em Abril. Esta interpretação é válida para a Segurança Social, mas resta a dúvida sobre se o sistema informático está preparado para aplicar a medida no imediato. Caso a aplique mais tarde, os reformados serão confrontados com os acertos depois.

O PÚBLICO questionou o Instituto de Segurança Social sobre a data em que a CES começa a ser efectivamente aplicada, mas não obteve resposta.

Além de alterar o limiar a partir do qual se aplicam a taxas de redução de  3,5% e 10%, o rectificativo altera também a CES para as pensões mais elevadas. A redução de 15% passa a incidir sobre as pensões acima de 4611 euros e a de 40% sobre as que excedam 7127 euros.

De acordo com a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a medida vai atingir mais 165 mil reformados, a maioria dos quais da função pública, que até aqui estavam isentos da CES. Ao todo, serão afectadas cerca de 506 mil pessoas.

A nova CES surgiu na sequência do chumbo constitucional de um artigo da Lei da Convergência que determinava um corte de 10% nas pensões em pagamento pela CGA. As novas regras fazem parte do Orçamento Rectificativo, um dos sete diplomas que o Tribunal Constitucional tem para analisar. Na semana passada, o PS, assim como  o PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes, pediu a fiscalização do documento, nomeadamente da norma que altera a incidência da CES.

No início do ano, quando o Governo apresentou a nova CES, ficou claro que a medida era “temporária e extraordinária”. Foi criado um grupo de trabalho para estudar uma reforma mais profunda dos sistemas de pensões e uma das soluções que está a ser avaliada passa por ajustar o valor das pensões à evolução da riqueza e à demografia, entre outros indicadores. O tema estará em cima da mesa na reunião do Conselho de Ministros desta-segunda-feira, onde será discutido o Documento de Estratégia Orçamental.

A julgar pelas declarações da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, em meados de Março na Assembleia da República, não é possível " voltar aos níveis de 2011" no imediato, pelo que os cortes deverão manter-se, seja com a sigla CES ou com outro mecanismo.

Convergência continua a beneficiar função pública
No caso dos funcionários públicos, além da CES, têm ainda que se confrontar com as novas regras de cálculo da pensão previstas na Lei da Convergência que está em vigor desde 7 de Março e que tem como objectivo aproximar o regime das regras que se praticam na Segurança Social.

Com a convergência, os funcionários públicos acabam por receber pensões mais baixas do que poderiam esperar, mas continuam a ter uma situação mais favorável do que os trabalhadores que se reformam através da Segurança Social.

De acordo com os cálculos efectuados para o PÚBLICO pela FSO Consultores, um trabalhador do sector privado, com 66 anos de idade e 40 de descontos, que se reforme no final de 2014 receberá uma pensão, já com o corte da nova CES, de 1227,8 euros, o que representa 81% da última remuneração. Se a este trabalhador fossem aplicadas as regras da função pública actualmente em vigor, a pensão seria de 1285,5 euros, correspondente a 85% do último salário.

Ou seja, mesmo com a convergência, este trabalhador que se aposentasse com o regime da função pública receberia quase 58 euros a mais e tinha uma taxa de substituição (a diferença face ao último salário) mais elevada

“A Administração Pública continua a ficar numa situação mais favorável do que o sector privado”, conclui Filomena Salgado Oliveira, sócia-gerente da FSO, que lembra que a reposição da regra que revaloriza o último salário de 2005 de acordo com a inflação “minimiza” o efeito da Lei da Convergência.

Os cálculos foram feitos com base no caso real de um trabalhador do sector privado, a quem se aplicaram posteriormente as regras da função pública. A simulação não tem em conta a redução salarial em vigor desde 2011, tendo-se antes partido do princípio que, de 2011 em diante, não houve qualquer alteração na remuneração.

 

fonte:http://www.publico.pt/e

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27
Mar 14
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Mar 14

Pensões mínimas estão todas abaixo da linha de pobreza

As pensões mínimas em Portugal encontram-se todas abaixo do limiar de pobreza. Dito de outra forma, mesmo com a atualização parcial das referidas prestações, o Governo não consegue retirar da pobreza mais de um milhão de pessoas (pensionistas) em Portugal – ou todos os que ganham pensões mínimas. -- apesar de insinuar o contrário. Nem podia ser de outra forma. Como o próprio nome indica, trata-se de prestações "mínimas" de apoio à velhice e à invalidez.

Com base nos dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), que colocou a nova linha de pobreza num patamar ainda mais baixo, nos 409 euros por mês, é fácil perceber que os níveis atualizados das várias pensões mínimas (as mais baixas das mínimas, as chamadas pensões de miséria), estão bastante abaixo da 'linha vermelha' apurada pelo INE.

E mesmo as pensões mínimas que não foram atualizadas (porque o Governo decidiu não as incluir no pacote das atualizações que tem feito desde 2012, inclusive) também ficam aquém daquele limiar de pobreza.

Legalmente, as pensões mínimas, dependendo dos anos de descontos e dos subregimes existentes, variam entre 199,53 euros e 379,04 euros. Portanto, valores muito abaixo desse limiar.

Estas prestações são calculadas em percentagem do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), congelado em 419,22 euros desde 2009.

O INE revelou esta semana que a taxa de pobreza nacional aumentou: 18,7% das pessoas estavam em risco de pobreza ou nessa situação contra 17,9% no ano precedente.

No entanto, no grupo dos reformados/idosos, a intensidade do fenómeno (já depois de pagas as pensões e outros apoios sociais) diminuiu de 15,9% para 12,8%.

Paulo Portas, o vice-primeiro-ministro, tentou capitalizar imediatamente (ontem) a medida do aumento das pensões de miséria, dizendo que o alívio detetado pelo INE aconteceu “porque este governo, apesar da troika e do resgate, decidiu aumentar as pensões mínimas, sociais e rurais e foi isso que permitiu que, nesse sector, a pobreza fosse um pouco mais reduzida”.

O ministro da Segurança Social, Pedro Motas Soares, que também é do CDS de Portas, disse o mesmo e falou da "aposta inequívoca na proteção aos idosos".

Mas não será bem assim. Em Portugal, cerca de 1,3 milhões a 1,4 milhões de pessoas recebem o que legalmente se chama de pensões mínimas no âmbito do regime geral: as pensões mínimas propriamente ditas (repartidas por quatro escalões definidos pelo tempo de descontos) e as pensões mínimas atribuídas a quem nunca conseguiu descontar e dos trabalhadores agrícolas.

Tendo em conta que estas prestações estão abaixo do limiar de 409 euros (e sempre assim estiveram nos últimos anos), a redução da taxa de pobreza dos idosos terá mais a ver com o facto de a Segurança Social pagar pensões superiores ao limiar da pobreza do que com o efeito da atualização das pensões mínimas.

Nos últimos anos, o Governo PSD/CDS deixou de fora dos aumentos um milhão de pensionistas pobres ou mais. É que o aumento das pensões mínimas só abrangeu o escalão mais baixo do regime geral (259,36 euros por mês), o regime agrícola e o regime não contributivo. Os restantes pensionistas pobres ficaram com as pensões congeladas. Assim é há anos, aliás.

Segundo a Portaria n.º 378-B/2013, de 31 de dezembro, que aumentou as pensões mínimas mais magras em 1%, o valor das prestações de invalidez e velhice para carreiras contributivas inferiores a 15 anos passou de 256,8 euros em 2013 para 259,36 euros em 2014. Apenas mais 2,56 euros por mês.

As pensões do regime não contributivo tiveram um acréscimo mensal de 2,03 euros, para 199,53 euros por mês.

No regime agrícola, a atualização de 1% fez subir a prestação de 237,08 para 239,43 euros.

O aumento de 1% aplica-se também ao regime convergente (CGA), mas só quando a carreira contributiva é inferior a 18 anos. Estamos uma vez mais a falar de valores de 252,65 ou menos. Acima deste valor não houve aumento.

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

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22
Mar 14
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Mar 14

Isenção de IRS atrai reformados estrangeiros a viver em Portugal

Há um par de semanas, três pilotos de uma companhia aérea europeia recém-aposentados aterraram no Algarve. Objetivo: conhecer a região e o regime fiscal português que permite aos reformados estrangeiros que venham viver para Portugal não pagar IRS sobre as suas pensões.

 

Este é um dos muitos pedidos de informação e assessoria que Dennis Greene, da consultora Eurofinesco, recebeu desde que, em janeiro de 2013, o regime fiscal para Residentes não Habituais foi clarificado. Os reformados estrangeiros que sejam tributados noutro país ou tenham a pensão paga por outro Estado ficam isentos de pagar IRS cá por dez anos.

Esta escapatória fiscal é a cereja no topo do bolo de quem quer pagar menos impostos e procura sol, praias, golfe, gastronomia, mão de obra barata para o serviço doméstico, oferta cultural e até cuidados de saúde. O regime foi criado em 2009 para atrair estrangeiros (sobretudo reformados) com elevado património líquido, mas só no ano passado começou verdadeiramente a mostrar que pode contribuir para que Portugal se torne destino de residência de suecos, franceses, holandeses, britânicos, italianos e suíços.

Esta crescente procura leva Greene a falar de mudança, “como da noite para o dia”: o regime fiscal português “anda na boca de todos os estrangeiros” e tem havido um “dilúvio de pedidos” de informação e registos. Os números facultados ao Dinheiro Vivo pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais comprovam-no. De 2009 a 2012, a média mensal de pedidos de registo que chegavam à Autoridade Tributária era de 11; em 2013, disparou para 90. Até ao final da semana passada, o fisco tinha dado luz verde a 1220 pedidos (210 dos quais este ano), mas quando março terminar devem ser já 1300. Estes dados incluem reformados e trabalhadores estrangeiros ligados a profissões altamente qualificadas - que pagam uma taxa única de IRS de 20% e sobretaxa.

E que vantagens tem o país em oferecer de bandeja o IRS que podia cobrar? Luís Sousa, da consultora PwC, refere que sem este regime fiscal muitos destes reformados nem se mudariam para cá. Michael Reeve, da Associação de Proprietários e Residentes Estrangeiros em Portugal, enumera os outros impostos (sobre consumo e casas) que estas pessoas pagam, e Dennis Greene lembra os postos de trabalho que criam. Apesar dos entraves que começam a sentir-se por parte de alguns países na não tributação das reformas, Greene acredita que o regime continuará a crescer. Ainda assim, salienta a relativa injustiça que cria face aos portugueses e outros estrangeiros que já cá residem e por isso não cumprem os requisitos para ter aquele estatuto.

Mas será que os operadores portugueses já sentem os efeitos do consumo destes reformados ricos? Vários indicadores dão conta que sim. A imobiliária Era nota maior procura por parte de estrangeiros desde 2013. Na loja do Chiado, o diretor-geral da imobiliária, Miguel Poisson, adianta que mais de metade das vendas do último quadrimestre foram a estrangeiros, particularmente franceses, alemães e italianos.

Do lado do lazer, também há marcas desta presença: em 2013, 26% dos filiados nos clubes de golfe em Portugal eram estrangeiros (mais 1,2% do que em 2012). Na marina de Portimão, a maior parte (83,6%) dos lugares permanentes estão ocupados por estrangeiros com residência em Portugal.

Quem vem também tem necessidade de receber cuidados de saúde: a HPP Saúde notou uma subida na procura de britânicos e americanos e a Espírito Santo Saúde dá mesmo números. Os clientes estrangeiros nas suas unidades evoluíram de 7 mil em 2009 para cerca de 18 mil em 2013. Só entre julho e agosto do ano passado, o Hospital da Luz assistiu cinco mil clientes estrangeiros - as unidades de Lisboa e Porto são as mais procuradas da ES Saúde. O grupo liderado por Isabel Vaz reconhece ainda que o desenvolvimento de residências sénior vocacionadas para clientes europeus constitui uma oportunidade neste mercado.

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/E

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12
Mar 14
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Mar 14

Reformados vão subir quase 50%

Até 2060, o número de pensionistas do sistema da Segurança Social vai crescer 46,4%, atingindo os 4,3 milhões de reformados. Os resultados são de um estudo realizado pela Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), que atribui aos pensionistas por velhice a maior quota de crescimento. Segundo aquele documento, haverá uma subida de 78,3% (ou 1,5 milhões) daquele tipo de reformados.

Um outro estudo realizado pela Nielsen, ontem divulgado, mostra que metade dos portugueses tem medo de não conseguir acumular rendimentos suficientes que lhes permita viver uma velhice desafogada. Mais, 40% dos inquiridos têm receio de não ter dinheiro para pagar as despesas médicas.

Segundo o relatório ‘Envelhecer: Receio em Relação ao Futuro', a reforma é para os pensionistas de hoje, e também para os de amanhã, a sua principal fonte de rendimento, embora mais de um quarto (31%) refira que se vai ver obrigado a recorrer também às suas poupanças.

A análise, efetuada num total de sessenta países, entre os quais Portugal, destaca também que 17% irão recorrer aos seus planos de reforma para viver durante os anos de aposentação, números muito semelhantes à média europeia, cujos idosos (49%) têm previsto também sustentar a sua velhice através da pensão do Governo.

O estudo da Nielsen, que analisa também as preocupações dos idosos portugueses, indica como a principal inquietação a capacidade de ser autossuficiente em relação à alimentação, higiene ou vestuário.

Ontem, a Inter-Reformados/CGTP promoveu uma ação de protesto no edifício-sede do Centro Nacional de Pensões contra os cortes nas reformas e pela exigência de uma informação mais exata sobre os abonos e descontos que estão a ser feitos nas pensões.

fonte_;:http://www.cmjornal.xl.pt/n

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