25
Set 13

CGA: agosto registou apenas 982 novas reformas por velhice

O número de novos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) aumentou em agosto, mas a subida registada face a julho foi devida às pensões de sobrevivência, porque nas reformas por velhice apenas há a somar 982 novos casos.

Entre julho e agosto, os casos de novas reformas por velhice (onde se incluem as antecipadas) caiu, assim, de 1213 para 982, sendo este o universo mais baixo desde pelo menos janeiro de 2012, segundo indica a informação disponibilizada no mais recente boletim da execução orçamental.

A Caixa Geral de Aposentações entrou em 2013 com cerca de 34 mil pedidos de reforma pendentes (25 mil dos quais por antecipação), de acordo com os dados então facultados pelo Ministério das Finanças, sendo que a estes se estão a juntar os requerimentos que vão dando entrada este ano.

 

Apesar do volume de pedidos, o número de novas reformas deferidas entre janeiro e agosto deste ano é inferior ao registado no mesmo período do ano passado. Para esta descida contribuiu sobretudo o baixo universo de novos reformados por velhice em agosto.
Já nas pensões de sobrevivência (atribuídas a cônjuges e descendentes sobrevivos) observou-se a tendência inversa,. Neste caso, a CGA passou a contar com 804 novos beneficiários, contra os  517 contabilizados em julho.

Este movimento entre as reformas por velhice e as de sobrevivência fez com que, no geral, o total de  novas reformas que passaram a ser pagas pela CGA em agosto ascendesse a 1913, ligeiramente acima dos 1894 casos observados um mês antes. Ainda assim, os dados da DGO indicam que desde o início do ano, apenas nestes dois meses de verão, os casos de novos pensionistas ficaram abaixo do limiar dos dois mil.

Recorde-se que a idade da reforma na função pública "acelerou" dos 63,5 anos em 2012 para os 65 anos em 2013. Esta mudança, introduzida pelo Orçamento do Estado, levou muitos funcionários a dar entrada com um pedido de aposentação, pois tiveram a garantia de que se este chegasse aos serviços até 31 de dezembro do ano passado, a sua reforma seria calculada à luz da idade legal em vigor nessa data.

O Estatuto da Aposentação está novamente em processo de mudança legislativa, tendo o Governo decidido eliminar a bonificação que era conferida aos funcionários com carreiras contributivas mais longas em caso de reforma antecipada. Na reunião que teve com a Frente Comum e o STE na passada segunda-feira, dia 23, o secretário de Estado da Administração Pública garantiu que os pedidos entrados até 31 de dezembro de 2012, manteriam o direito a esta bonificação.

Esta precisão foi pedida pelos sindicatos porque desde janeiro que está em vigor uma norma que estabelece que as reformas são calculadas à luz das regras em vigor na data em que forem despachadas e não (como até aí acontecia) na data em que o pedido dá entrada.

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

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25
Set 13

Cortes nas Pensões: FESAP desiludida com desfecho das negociações com o Governo

A Federação Sindical da Administração Pública (Fesap) manifestou-se hoje desiludida com o desfecho da negociação suplementar sobre a equiparação do regime de pensões do público e do privado que prevê um corte de 10% nas reformas do Estado.

"Saímos desiludidos [com o desfecho da negociação]. Não tínhamos ilusões, mas saímos tristes, porque quem está a pagar uma fatura muito pesada são os pensionistas", afirmou o secretário coordenador da Fesap, Nobre dos Santos, após uma reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

 

A Fesap reuniu-se hoje com Hélder Rosalino cerca de duas horas, no âmbito da negociação suplementar, sobre o diploma de equiparação do regime de pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e do regime de pensões da Segurança Social.

O diploma do Governo, que já deu entrada na Assembleia da República, prevê um corte de 10% para as pensões acima dos 600 euros e para as pensões de sobrevivência acima de 419,23 euros.

Nobre dos Santos acusou o Governo de "intransigência relativamente ao problema das pensões".

"Não foi possível haver entendimento. Lembrámos a gravidade da situação dos pensionistas, nomeadamente, dos que servem de almofada social a famílias com desempregados", disse.

A Fesap questionou, em vão, o secretário de Estado sobre a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES).

"Não é legítimo que os pensionistas continuem a pagar uma fatura que não deviam sem qualquer horizonte temporal", acrescentou Nobre dos Santos.

Segundo o sindicalista, a Fesap fez tudo o que podia à mesa negocial e já solicitou reuniões aos grupos parlamentares e ao Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas, para os sensibilizar para as consequências dos cortes nas pensões e para alegadas inconstitucionalidades do respetivo diploma.

No momento em que Nobre dos Santos prestava declarações aos jornalistas, entrou no Ministério das Finanças a coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, para entregar um documento reivindicativo.

Ana Avoila liderava uma delegação de manifestantes que estiveram junto ao Ministério a protestar contra o corte nas pensões.

Nobre dos Santos manifestou solidariedade para com os manifestantes e os motivos do protesto.

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/Ec

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24
Set 13

Pensionistas da CGD, PT, CTT e ANA escapam aos cortes

Os fundos de pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) ficam de fora dos cortes que decorrem da convergência deste sistema com o do regime geral da Segurança Social.

São 13 ao todo, desde os da Caixa Geral de Depósitos, PT, CTT, ANA e NAV, mas também os fundos dos antigos trabalhadores da Região Administrativa de Macau ou do Indep. De acordo com o último relatório e contas da CGA, representam cerca de 600 milhões de euros anuais. Questionado no início da semana pelo SOL, o Ministério das Finanças remeteu-se ao silêncio. 

José Abraão, dirigente da Frente Sindical da Administração Pública (Fesap), explicou ao SOL que, nas rondas com os sindicatos, o secretário de Estado da Administração Pública garantiu que só seriam abrangidas pelos cortes da convergência «as pensões atribuídas pela CGA a todos os trabalhadores que descontaram ao longo dos anos para a CGA». Ou seja, não abrangem os pensionistas dos fundos, que foram só recentemente transferidos para a CGA num exercício contabilístico dos sucessivos governos para, no imediato, reforçar as receitas do Estado. 

Entre os deputados da maioria, o tema é sensível, pois dividem-se entre os que acham que, para ganhar mais legitimidade política, o Governo não deve admitir quaisquer excepções e os que ficam presos ao argumento de que estes fundos foram herdados recentemente. 

O fundo da CGD, por exemplo, paga em parte ou na totalidade as reformas dos actuais presidentes do Santander Totta, Montepio Geral e BIC Portugal – que já exerceram funções no banco do Estado. 

fonte:http://sol.sapo.pt/

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24
Set 13

Reformas pedidas até ao final de 2012 ficam de fora dos cortes

A Frente Comum diz que o Governo "no essencial" mantém cortes nas pensões, mas faz "pequenas clarificações".

A Frente Comum afirmou hoje que "no essencial, o Governo não foi sensível" e "mantém a proposta de lei que entregou na Assembleia da República", sobre os cortes de pensões, que está "concertada com a 'troika'", referindo que houve apenas "pequenas clarificações".

"Houve propostas da nossa parte para negociar, o secretário de Estado não as aceitou. Vai clarificar uma ou outra coisa, mas a questão dos cortes de 10% e mais de 11% mantém-se", disse Ana Avoila, da Frente Comum, à saída de uma reunião com Hélder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública, no Ministério das Finanças, em Lisboa.

Questionada sobre quais as "clarificações" que o Governo avançou, a dirigente da Frente Comum adiantou que "ficou em aberto" a possibilidade de os antigos subscritores do regime da Caixa Geral de Aposentações não serem abrangidos pelos cortes nas pensões, como é o caso dos trabalhadores da função pública que passaram para o sector privado, que deixaram de descontar ou que foram para o estrangeiro. Também as reformas que foram pedidas até ao final de 2012 ficam de fora dos cortes, aplicando-se a fórmula de cálculo que estava em vigor na altura, ou seja, "só se cortam [as pensões] a partir de 2012", disse.

Além disso, também o regime de bonificação de tempo de serviço para pessoas com longas carreiras contributivas para efeitos de acesso à pensão antecipada se mantém inalterado desde que os pedidos tenham entrado em 2012, de acordo com Ana Avoila, que afirmou que o secretário de Estado "deu a certeza" de que a bonificação dos três anos é para manter no caso dos pedidos apresentados antes do final do ano passado.

A sindicalista disse ainda que "o secretário de Estado mantém esta proposta porque ela foi toda concertada com a 'troika'", composta pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), Comissão Europeia e Banco Central Europeu. "Prestam vassalagem todos os dias ao FMI e à União Europeia e é disso que se trata, é cortar em quem está mais perto, que são os aposentados e os trabalhadores da Administração Pública. Mantém-se [a propostas] e com muito descaramento", reiterou.

De acordo com Ana Avoila, o Governo "não fez qualquer tipo de menção [ao facto de] haver alternativas", pelo que "mantém com convicção o que tem na Assembleia da República (...) mesmo correndo o risco de o Tribunal Constitucional (TC) declarar inconstitucional as medidas do diploma.

fonte:http://economico.sapo.pt/n

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17
Set 13
17
Set 13

Reforma de 1600 euros perde 210 euros com CES e convergência

No próximo ano, os reformados da Caixa Geral de Aposentações arriscam ver a sua pensão ser sujeita a dois cortes caso à convergência se junte a manutenção da  Contribuição   Extraordinária de Solidariedade. Juntas, as duas medidas  farão com que uma reforma de 1600 euros e que este ano foi reduzida em 56 euros por via da CES, possa ter em 2014 um corte da ordem dos 210 euros.

O “futuro” da CES (uma taxa que incide sobre as reformas acima dos 1350 euros) ainda não é oficialmente conhecido, mas ontem a TSF, citando fontes governamentais, adiantava que o Executivo pretende mantê-la. Confrontado com esta possibilidade no final do Conselho de Ministros da semana passada, o secretário de Estado da Administração Pública referiu apenas que a “ a CES é uma medida de caráter anual, que consta do OE/2013 e que a seu tempo o Governo decidirá”. Esta taxa sobre as pensões existe desde 2011, mas em 2013 foi redesenhada e passou a abranger reformas de valor mais baixo do que o até aí considerado. A medida foi submetida ao Tribunal Constitucional que a deixou passar por ser extraordinária. Resta saber se este entendimento se manterá do lado do Palácio Ratton.

As medidas sobre reformas (eventual manutenção da CES, convergência, fator de sustentabilidade e aumento da idade) estarão, de resto, no centro das atenções desta nova avaliação que a troika ontem iniciou (ver ao lado).

A manutenção da CES poderá ser uma forma de o Governo “limar” o desentendimento que a   “TSU dos reformados” (Taxa de Solidariedade) anunciada por Passos Coelho em maio trouxe ao seio da coligação. Na ocasião, o primeiro-ministro afirmou que aquela taxa funcionaria em moldes semelhantes ao da atual CES, ainda que a poupança estimada seja ligeiramente superior: 436 milhões em 2014, contra  421 milhões este ano. A junção desta contribuição com a convergência das pensões permitirá ao Governo cortar 1,1 mil milhões de euros na despesa de 2014. A nível pessoal, esta redução será também sentida de forma significativa. Tendo por base as fórmulas  conhecidas, uma pensão de 1600 euros brutos que este ano foi reduzida para 1544 euros pela CES, arrisca cair para 1389  euros em 2014.

O diploma do corte das pensões da CGA já seguiu para o Parlamento, antes de ter sido marcada a reunião para negociação suplementar pedida pela Fesap. Os sindicatos da função pública criticam esta “pressa” do Governo e a Frente Comum marcou já uma  ação de protesto para o dia 25.  Helder Rosalino comprometeu-se a remeter á AR o resultado desta negociação extra, mas STE, Fesap e Frente Comum consideram que se trata de uma “farsa negocial”.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/Ec

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09
Set 13
09
Set 13

Governo altera proposta. Corte nas pensões de sobrevivência começa nos 419 euros

Na versão anterior, o corte começava nos 300 euros. Há mais mudanças, mas quem tem mais de 90 anos não sai beneficiado quando se compara a primeira com a segunda proposta.


O Governo introduziu mudanças nos tectos a partir dos quais vai haver cortes nas pensões do Estado. As alterações visam somente as pensões de sobrevivência. No caso das pensões de aposentação, reforma e invalidez, não há mudanças - quem aufere acima de 600 euros ilíquidos vai ter um corte médio de 10%.

Na versão inicial, as pensões de sobrevivência acima de 300 euros ilíquidos iam perder 10% no caso de quem tem 74 anos ou menos. Na nova proposta que está a ser negociada com os sindicatos, e à qual a Renascença teve acesso, este tecto sobe para 419 euros ilíquidos.

Entre os 75 e os 79 anos, ficam isentas de cortes as pensões de sobrevivência acima de 450 euros - era de 375 na versão anterior. Entre os 80 e os 84, não sofrem cortes as pensões de sobrevivência abaixo dos 500 euros - face a 450 da primeira proposta. Entre os 85 e os 89 anos, estes cortes não abrangem quem aufere menos de 550 euros ilíquidos - compara com 525 da versão inicial. Finalmente, e para quem tem mais de 90 anos, os cortes não abrangem valores até aos 600 euros ilíquidos - neste caso, não há qualquer mudança.

Nas pensões de aposentação, reforma e invalidez, o tecto mantém-se inalterado: quem auferir mais de 600 euros ilíquidos vai sofrer cortes, que serão de 10%, em média.

Tendo em conta um documento entregue pelo Governo aos sindicatos em Agosto, sete em cada dez pensionistas do Estado - num total de 380 mil - iam ser visados pelos cortes. As alterações agora apresentadas para as pensões de sobrevivência devem fazer descer ligeiramente o número total. 

Como funcionam os cortes
A medida abrange as pensões que já estão a ser pagas, ainda que haja nuances relativamente à fórmula a aplicar. Quanto às futuras pensões, vão sofrer uma alteração nas regras de cálculo, para que sejam ajustadas ao que o Governo agora pretende adoptar.

Quem se inscreveu na Caixa Geral de Aposentações (CGA) antes de 1993 e tenha uma pensão de aposentação, reforma ou invalidez superior a 600 euros ilíquidos atribuída até ao final de 2005 vai sofrer um corte de 10% na totalidade do valor que recebe. Quando o valor fica abaixo dos 600 euros depois do corte, é feito um ajuste. Por exemplo: uma pensão ilíquida de 650 euros que sofra um corte de 10% resulta em 585 euros (menos 65 que o montante de partida). Ora, neste caso, o corte passa a ser de 50 euros, para que o valor final seja de 600 euros. Só a partir dos 667 euros é que deixa de ser necessário fazer este tipo de ajustes. 

Nos casos das pensões atribuídas depois de 2005, há uma parte do valor que fica de fora dos cortes. Estas pensões são auferidas com base em duas parcelas: uma, designada "P1", é relativa ao tempo de serviço prestado até 31 de Dezembro de 2005 e respeita o Estatuto da Aposentação; a outra, designada "P2", refere-se ao tempo de serviço posterior, "nos termos das regras de cálculo do regime geral de Segurança Social". Neste casos, é a parcela P1 que vai sofrer o corte de 10% - isto é, os 10% não abrangem a totalidade do valor recebido. Nestes casos, e como nos anteriores, são feitos ajustes caso o valor final seja inferior a 600 euros depois de aplicado o corte.

 

Isenções graduais
O Governo estabelece mais "regras de diferenciação em função da idade do pensionista e do valor da sua pensão". No quadro destas isenções graduais, quem tem entre 75 e 79 anos e recebe pensões de aposentação, de reforma ou de invalidez da CGA só sofre cortes se o valor mensal que aufere for superior a 750 euros (ou de 450 euros para as pensões de sobrevivência, segundo a nova versão).

Entre os 80 e os 84 anos, sofrem cortes as pensões de aposentação, reforma ou invalidez superiores a 900 euros e as pensões de sobrevivência superiores a 500 euros.

Relativamente aos beneficiários entre os 85 e os 89 anos, ficam isentos os que auferem pensões de aposentação, reforma ou invalidez inferiores a 1.050 euros e pensões de sobrevivência até 550 euros.

Acima dos 90 anos (inclusive), estão excluídos cortes para pensões  de aposentação, reforma ou invalidez até 1.200 euros (ou de 600 para as pensões de sobrevivência).

De acordo com o Governo, os cortes nas pensões podem ser retirados no futuro se em dois anos consecutivos o Produto Interno Bruto (PIB) crescer 3% e o défice não ultrapassar os 0,5%.

 

fonte:http://rr.sapo.pt/i


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08
Set 13
08
Set 13

6 mudanças para os pensionistas

O governo quer fazer convergir os sistemas de reformas da CGA e da segurança social. Estas são as principais alterações para os pensionistas do público e do privado.

1 – Em 2006, iniciou-se um processo de convergência da idade e tempo de serviço para acesso à reforma por inteiro com as regras da segurança social. Definiu-se então os 65 anos de idade e os 40 anos de serviço como patamar, mas estipulou-se que esta aproximação seria feita ao ritmo de mais seis meses por ano. Este processo foi interrompido este ano, tendo o Governo decidido antecipar para 2013 os 65 anos como idade legal para a reforma na CGA.

2 – Até 2010, a penalização para as reformas antecipadas na função pública era de 4,5% por cada ano antes da idade legal da reforma. A partir dessa altura passou a ser de 6% (ou 0,5% por cada mês de antecipação) em linha com o regime da segurança social.

3 – Em 2006 foi alterada a fórmula de cálculo das reformas dos funcionários públicos, sendo que a parcela contabilizada a partir desse ano já é feita nos mesmos moldes observados na segurança social.

O Governo está entretanto, a estudar um processo de convergência “retroativo” que implicará cortes nas pensões já em pagamento. A medida é sensível e corre riscos de ser chumbada no Tribunal Constitucional.

4 – Em 2008 foi introduzido um fator de sustentabilidade que indexa a esperança média de vida ao valor da pensão. Para o anular é necessário trabalhar mais tempo ou descontar mais. O Governo está a estudar o reforço deste fator, fazendo com que seja necessário esperar até aos 66 anos para atingir a reforma “por inteiro”.

5 – No sector privado, proibiram-se as reformas antecipadas, mantendo-se o seu acesso apenas em casos muito específicos, como o desemprego de longa duração para os mais velhos.

6 – Em 2011 todas as pensões foram congeladas. Em 2012 e este ano apenas as mais baixas tiveram aumento.  

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

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07
Set 13
07
Set 13

Mais de 14 mil passam à reforma entre Janeiro e Outubro

Lista de novas pensões a atribuir em Outubro foi publicada hoje.

Mil funcionários públicos vão passar à reforma no próximo mês, menos 36,2% face ao valor registado em Outubro do ano anterior.

A listagem de novas reformas a atribuir em Outubro foi publicada hoje em Diário da República e, de acordo com a contagem feita pelo Diário Económico, abrange um dos valores mais baixos do ano.

Outubro será o quarto mês consecutivo a registar quebras homólogas no número de novas pensões pagas no Estado.

A lista hoje conhecida regista ainda 37 pensões acima de três mil euros.

Contas feitas, entre Janeiro e Outubro deste ano, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) passou a integrar 14.132 novos reformados, menos 14% em comparação com o período homólogo.

 fonte:http://economico.sapo.pt

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